Confira como foi o desempenho dos deputados estaduais nas eleições 2024

Por André Luiz – www.radiopajeu.com.br

No Dia Mundial do Combate à Seca e à Desertificação o Debate das Dez do Programa Manhã Total ouviu representantes do Grupo Fé e Política, que luta contra o desmatamento ilegal no Pajeú.  Afonso Cavalcanti, Adelmo Santos e o padre Luiz Marques Ferreira, o padre Luizinho, falaram sobre a luta que o grupo vem travando para tentar acabar com o desmatamento ilegal da Caatinga.

Questionado sobre o andamento da conversa entre o grupo Fé e Política com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Bertotti, que se comprometeu por duas vezes em ouvir as demandas da região, Afonso Cavalcanti confirmou que o grupo se reuniu recentemente em Carnaíba para traçar uma estratégia de diálogo com o secretário e definiu uma data.

Segundo Afonso, o encontro se dará na próxima quinta-feira (20). “Propusemos quatro datas possíveis. Ele não pôde em nenhuma delas, mas se dispôs a conversar conosco dia 20”, informou. “Enviamos duas cartas para o governador Paulo Câmara, uma pessoalmente pelo bispo diocesano dom Egídio Bisol durante o evento Todos por Pernambuco. Nesses quatro anos de governo podemos dizer que nada avançou no sentido de um combate efetivo contra o desmatamento no território. O secretário sinaliza com a possibilidade do diálogo, isso é muito bom”, avaliou Afonso.

 A única pauta a ser tratada será o desmatamento. “A ideia é que a gente possa traçar uma linha do tempo com ele sobre tudo que aconteceu nesses anos que a gente vem nessa luta e em seguida as reivindicações. O prosseguimento do diálogo está relacionado a disposição do governo em combater efetivamente o desmatamento. A primeira medida que a gente pretende propor é o controle da circulação irregular de caminhões com carga ilegal de madeira”.

Padre Luizinho torce para que realmente seja aberto um canal de diálogo com o secretário.  “Até então não aconteceu. Nós não podemos fazer críticas antecipando o que os outros sempre fizeram. A gente espera que ele escute e que se abra um canal de conversas sinceras sem propaganda, sem subterfúgios e sem mentiras”, disse padre Luizinho.

Ele também falou da Barragem da Ingazeira e seu impacto ambiental “Eu considero a Barragem um instrumento espetacular no ponto de vista hídrico, pelo menos pra nós daquela região. Mas é uma coisa muito difícil, porque estamos atacando os problemas. Temos uma questão muito séria que é a situação das estradas, as chuvas cessaram, a barragem está com 7% de sua capacidade de armazenamento de água, mas isto corresponde a sete quilômetros”, disse.

 Padre Luizinho ainda lembrou que há muito tempo acontece a luta com o Dnocs para que eles fizessem as estradas. “Ela foi feita sem nenhum planejamento. Eles vieram fechar um rio, mas lá não teve uma política de reassentamento, não se retirou as estradas para a acessibilidade das pessoas, não se mudou a rede elétrica, as indenizações não foram todas pagas, as negociações em curso, elas de uma certa forma foram paralisadas”, criticou.

Antonio Marques: O programa também lembrou  o legado de Antônio Marques, um dos mais importantes nomes na luta sindical no estado, ex-presidente de FETAPE e STR de Afogados da Ingazeira, tendo ajudado na formação de sindicalistas no campo, fortalecendo a necessidade de organização e consciência de que tinham direitos ao lado de outros nomes, como o Bispo Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho.

Antônio Marques faleceu aos 82 anos no Hospital Santa Terezinha, em Recife, neste domingo (16). “Era uma força muito grande da mobilização naquela época”, lembrou o professor Adelmo Santos.

do G1 Pernambuco

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta (26) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para o governo de Pernambuco. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de São Paulo.

No levantamento anterior, divulgado em 10 de setembro, Paulo tinha 39% e Armando, 33%.

Realizada entre os dias 25 e 26 de setembro, a pesquisa contou com 1.222 entrevistas em 44 municípios. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número PE-00031/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-00782/2014.

Descumprimento da Lei de Execuções Penais e ausência de programa de ressocialização agravam a crise, afirma Rogério Cury, professor do CPJUR

O colapso no sistema penitenciário brasileiro, evidenciado este mês com rebeliões e mais de 130 mortos, além da constatação de novos motins nos presídios, têm gerado enorme apreensão na população com diversas consequências, relacionadas ao aumento da violência e o fortalecimento das atividades do crime organizado.

 Para o advogado, especialista em Direito e Processo Penal e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Rogério Cury, um dos impulsionadores do caos que acomete o sistema carcerário no Brasil é também a não observância do texto da Lei nº 7.210/84, que estabelece as diretrizes da Execução Penal.

De acordo com o especialista, a legislação traz critérios bem definidos sobre os tipos de infraestrutura para o cumprimento da pena, direitos e garantias constitucionais dos cidadãos e aspectos fundamentais relativos à ressocialização dos presos, com a preservação da dignidade humana.

Trata-se de um problema que se arrasta há anos. Não houve preocupação com o cumprimento do exposto na lei, transformando o sistema prisional em um estado de coisas inconstitucionais, assim reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, esclarece Cury.

O advogado ressalta, ainda, a necessidade de maior acompanhamento do Estado para evitar falhas na execução e nos procedimentos de ressocialização do condenado e a sua consequente integração à sociedade, além da desnecessidade do aprisionamento cautelar de algumas pessoas.

“No caso, vemos que o grande problema não está na falta de legislação, mas sim no efetivo cumprimento da norma constitucional e infraconstitucional vigente, tendo em vista que direitos são constantemente violados e que, em muitas situações, não há uma correta individualização da pena e nem o respeito à dignidade da pessoa humana, levando a um sistema prisional falido e com alto índice de reincidência”, enaltece.

Rogério Cury – Especialista em Direito Penal e Processual Penal, sócio do escritório Malheiros e Cury Advogados e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). É coautor de diversas obras sobre a prática penal.

Blog Chico Alves/UOL

Vídeo que circula desde ontem nas redes sociais mostra a explanação do general André Luiz Ribeiro Campos Allão, comandante da 10ª Região Militar do Exército, em Fortaleza (CE), explicando à tropa sobre as providências que tomou em favor dos manifestantes que se mantêm à frente do quartel com reivindicações antidemocráticas. Veja o vídeo aqui.

O oficial tenta normalizar os atos golpistas e diz que protegerá os participantes “mesmo que existam ordens de outros poderes no caminho contrário”, aparentemente em alusão indireta ao Poder Judiciário.

“Aqui em Fortaleza, na frente da 10ª Região Militar, eu tenho atuado juntamente com a governadora, com a Prefeitura, com as secretarias e os órgãos de segurança pública para que essas pessoas sejam protegidas”, diz ele, na gravação, que teria sido feita no Hospital Geral de Fortaleza, uma instalação do Exército.

No vídeo, vê-se apenas parte dos soldados da área de Saúde em forma, enquanto é possível ouvir a voz de Allão. 

“Toda manifestação ordeira e pacífica ela é justa, não interessa o que ela pede. Ela é justa”, afirma o general. 

No entanto, vários juristas têm repetido que atos com reivindicações golpistas, mesmo pacíficos, podem ser enquadrados no crime de incitação, previsto no Código Penal, com punição de detenção de seis meses ou multa.

Como as principais pautas dos manifestantes são o pedido de intervenção militar e de providências para que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não assuma o cargo, o movimento se enquadra nessa tipificação penal.

“E eu tenho a responsabilidade, enquanto comandante, de trabalhar para que quem vai à frente da 10ª Região Militar seja protegido, ainda que existam ordens de outros poderes no caminho contrário”, enfatiza o general, em referência indireta ao Poder Judiciário.

Em várias decisões, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tem determinado às polícias que não permitam protestos antidemocráticos que impeçam o trânsito de veículos e pessoas. Moraes também bloqueou as contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas que seriam os financiadores dos protestos.

Quase no fim do vídeo, o comandante da 10ª Região Militar, que abrange Ceará e Piauí, filosofa: “O mal vai ser vencido com o bem, o mal não é vencido com o mal. Assim tenho atuado”. O vídeo não indica a data em que o pronunciamento foi feito.

A coluna enviou e-mail à 10ª Região Militar, questionando o general por apoiar manifestações que o Código Penal tipifica como crime e por dar a entender que pode se sobrepor a decisões do Poder Judiciário. Assim que houver resposta, será publicada neste espaço.