Corpo de Eduardo Campos segue para o Cemitério Santo Amaro

Por Renan Walisson de Andrade*

A Democracia Brasileira vem sofrendo grandes entraves quando o assunto é harmonia entre os Poderes. Não fosse isso, a corrupção dilacerada deixou o sistema de freios e contrapesos ainda mais “bambo”, para não usar outra palavra, o que não é, nem poderá nunca ser, motivo para alegria.

Quando o grande Barão de Montesquieu escreveu o seu “espírito das leis”, trouxe para o mundo moderno uma grande reflexão acerca da função dos três Poderes, que se alastra para todas as áreas da sociedade e deve servir de base para todos os que procuram e desejam viver numa sociedade que preza pelo bem-estar social, justiça e liberdade, fundada na harmonia social e comprometida com o pleno funcionamento das instituições democráticas.

Não há sociedade justa com um governo injusto. É preciso prezar pela fraternidade e defender que as instituições cumpram o seu papel, garantindo aos cidadãos pleno acesso à saúde, à educação, e aos demais direitos sociais positivados na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88. O papel fundamental do governante é zelar pelo efetivo cumprimento da Constituição, pois nela está quase que a totalidade dos princípios basilares que regem a Administração Pública, os explícitos e os implícitos, bem como todo o conjunto normativo da nossa Ordem Democrática.

Daí a necessidade de zelar pela harmonia entre os Poderes, sem generalizações burras e com respeito ao sistema político-social brasileiro. É dizer, cada Poder tem sua função explícita na Constituição. O Ministério Público, que não deve ser confundido com um Poder mas, e assim o quis o Constituinte, precisa cumprir sua função constitucional de Fiscal da Ordem Jurídica. A função de custos legis do Parquet está devidamente positivada na Carta Política, e deve ser sempre relembrada, principalmente em tempos de inversão de papéis e até mesmo de valores que as instituições brasileiras estão passando. Deveras manter-se vivo o pensamento do legislador constituinte de 1988.

A criminalização da política, pois, é uma arma perigosa que os antidemocráticos estão usando para conseguir implantar regimes autoritários por vias, aparentemente, legais. A história no mundo moderno, para não voltar ao passado distante, tem mostrado que o meio mais fácil para conseguir-se o chamado “populismo” e implantar sistemas truculentos sem necessariamente dar um golpe de Estado, tem sido a criminalização dos meios legais. Executivo, Legislativo e Judiciário estão cada vez na linha de frente destes ataques à democracia. “Ah, mas o político rouba! Sim, mas qual político rouba? e quais são os meios legais para coibir essas ações e punir esses infratores?!”. É preciso lembrar que as grandes operações de combate à corrupção no Brasil, tiveram suas forças renovadas com a participação efetiva dos Poderes. O Congresso aprovando novas leis, o Executivo fortalecendo a PF e o Ministério Público, dando-lhes condições de trabalho dignas, e o Judiciário cumprindo a Constituição. Cai por terra o discurso de que a Política é corrupta. Pelo contrário, o Estado Brasileiro é formado por instituições compromissadas. Não há democracia sem harmonia entre os poderes. A história tem nos mostrado, a exemplo da ditadura militar de 1964 aqui no Brasil, que quando os Poderes se chocam e a sociedade neles não mais confia, o sistema autoritário tende a exacerbar a população e o Estado se confunde, trazendo á baila um “estado de guerra”, que bem descreveu o Tomas Hobbes no seu leviatã.

Se há crises na democracia? Eu diria que as crises são constantes não só nas democracias, mas, também, nos regimes autoritários. No entanto, dentre há diversas mazelas do regime democrático, no entanto, ainda assim, não há como comparar com regimes autoritários. Neste, a liberdade de opinião é cerceada. Não há liberdade. Naquele, há liberdade e o juízo valorativo é produzido pela população, por meios legais, positivados após aprovação por um Corpo Legislativo que ela elegeu para representar seus interesses. Daí a importância de mantê-la conscientizada do seu papel fundamental: decidir os rumos da democracia e quem os conduzirão. É sabido o sempre lembrado artigo 1º, parágrafo único da CRFB/88: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Os Poderes precisam se reorganizar e cumprir os seus papéis, já que lhes foram imcubidos por força imperativa das normas constitucionais. Criminalizar as atividades destes, não deve prosperar. Prefeitos não são corruptos. Juízes não são corruptos. Vereadores não são corruptos. A regra, para os rótulos, deve ser o que está positivado na Carta Política de 1988. A corrupção e demais mazelas, estão do lado das exceções. Senhores juízes, prefeitos e vereadores! Vocês são honestos! Quem quiser que vos prove o contrário. É preciso dar um basta na Criminalização da Política. Sim! Política, no sentido axiológico do termo.

*Renan Walisson de Andrade, é Acadêmico de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

O ambulante de Fernando de Noronha, Emmanuel Apory, baleado pelo delegado Luiz Alberto Braga após uma discussão, no dia 5 de maio, no Forte dos Remédios, passou por uma cirurgia para amputar a perna na manhã deste sábado (17).

Apory está internado no Hospital da Restauração (HR), no Derby, área central do Recife, desde o dia em que foi baleado. Na sexta (16), o vendedor publicou um vídeo em sua conta pessoal do Instagram informando que iria passar pelo procedimento e cobrando investimentos no sistema de saúde da ilha

Em contato com o g1, o advogado da vítima, Anderson Flexa, confirmou que a cirurgia foi realizada. Segundo o profissional, Emmanuel Apory teve a perna amputada na altura da coxa, acima do joelho.

Às 16h, ele ainda se encontrava na sala de observação do HR. A unidade de saúde não está autorizado pela família a repassar informações sobre o estado de saúde.

Por conta dos dois tiros que recebeu na perna, Apory teve um fratura exposta e precisou ser transferido em um avião de salvamento de Noronha para o Recife. A aeronave, no entanto, levou cerca de dez horas para pousar em Fernando de Noronha.

No vídeo publicado em sua rede social, o comerciante agradeceu as pessoas que estão em corrente de oração, falou dos protestos que pedem por justiça em Noronha e cobrou melhoras no atendimento de saúde na ilha.

“Peço que continuem brigando por nós, moradores da ilha, por uma saúde melhor, um hospital melhor e atendimento de salveaero [aeronave de salvamento] mais rápido”, disse.

A prefeita Pollyanna Abreu anunciou, nessa sexta-feira (07/02), um reajuste de 6% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. A medida passa a valer a partir desse mês.

De acordo com a gestora, o reajuste foi definido após estudos técnicos e diálogo com a equipe planejamento do município, respeitando os limites orçamentários e a legislação vigente. O aumento contempla professores efetivos.

“Valorizar nossos professores é investir diretamente no futuro da nossa cidade. Esse reajuste é um reconhecimento ao trabalho diário desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na formação das nossas crianças e jovens”, destacou a prefeita Pollyanna Abreu.

A iniciativa segue as diretrizes do piso nacional do magistério. A Prefeitura informou ainda que continuará buscando alternativas para fortalecer a educação municipal, com investimentos em infraestrutura escolar, formação continuada e valorização dos servidores.

Este domingo (08) marcou o primeiro dia das comemorações do aniversário de 106 de Emancipação Política de São José do Egito. Durante todo o dia a prefeitura promoveu inaugurações e assinatura de ordem de serviço.

Pela manhã, houve entrega das novas sedes da Secretaria de Ação Social e do Conselho Tutelar. O espaço, que antes era ocupado pelo Hospital Maria Rafael de Siqueira, foi totalmente reformado e passa a partir de agora a servir como centro integrado da assistência social no município, abrigando as diretorias do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher, a coordenação do Bolsa Família, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o Programa de Aquisição de Alimentos e a Casa da Juventude.

Ainda pela manhã também foi inaugurada a pavimentação da Avenida Adalberto Veras, no bairro Planalto. O logradouro é um dos mais extensos e largos daquela comunidade, dando acesso à Unidade Básica de Saúde Planalto I e à Escola Estadual Sebastião Rabelo.

Já à tarde o prefeito Dr. Romério Guimarães assinou a ordem de serviço da construção da Escola Municipal São José, que deve ficar pronta no primeiro semestre do ano que vem. Será empregado o montante R$ 3.274.739,68 (três milhões, duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos).

No final da tarde foi também inaugurada a nova Unidade Básica de Saúde São João – Sebastião Cavalcanti Siqueira, no Conjunto Habitacional. O investimento na construção foi de R$ 452.084,20 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitenta e quatro reais e vinte centavos) e a prefeitura, para garantir pleno funcionamento, também efetuou a compra de mobiliário e equipamentos necessários para os atendimentos.

Estiveram presentes os deputados Kaio Maniçoba (federal) e Rogério Leão (estadual), o ex-deputado José Marcos de Lima, o presidente da Câmara Municipal José Vicente e outros vereadores, equipe de governo (secretários, diretores, coordenadores e assessores), o Gerente Regional do Sebrae Pedro Lira e representantes das mais diversas instituições.

Nesta segunda, 09, data na qual São José do Egito completa 106 de Emancipação Política, estão agendados alvorada e desfile cívico – nas principais avenidas – e, no Beco de Laura, corte do bolo comemorativo, apresentação da Banda de Música Cícero David, recital com o poeta Manoel Luiz dos Santos, Festival de Violeiros Amadores e cantoria com Raimundo Caetano e Rogério Menezes.

História :  A povoação do lugar iniciou-se com a construção de uma capela dedicada a São José por fazendeiros da cabeceira do Rio Pajeú, no lugar Queimadas, vale meridional da Serra da Borborema e ponto de confluência do Riacho São Filipe com o mesmo Pajeú. Fazendeiros vizinhos, que possuíam uma capela dedicada a São Pedro, atacaram e destruíram o templo.

Uma nova capela foi erguida. O povoado foi intitulado São José das Queimadas em1865. Em 1872, foi criado o distrito com denominação de São José da Ingazeira, que foi elevado à categoria de vila com a denominação de São José da Ingazeira, pela lei provincial nº 1260, de 26 de maio de 1877, desmembrado de Ingazeira, mais tarde Afogados da Ingazeira. Pela lei provincial nº 1516, de 11 de abril de 1881, vila passou a denominar-se São José do Egito.

Em 1 de julho de 1909, foi elevado à condição de município com a denominação de São José do Egito, pela lei estadual nº 991.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, decretou a antecipação da feira livre do São Cristóvão para o sábado, dia 04 de outubro.

Normalmente, funciona somente aos domingos, mas por causa do feriado nacional devido às eleições, a feira vai funcional excepcionalmente neste sábado.