80% dos deputados da comissão querem mudar algo na Reforma da Previdência

Janela partidária, intervenção no Rio de Janeiro e eleições esvaziaram a Câmara dos Deputados

Por Amanda Miranda, Angela Fernanda Belfort e Luísa Farias / JC Online

A Câmara dos Deputados parou já no primeiro semestre de 2018. Muitos projetos que poderiam impactar a vida do cidadão estão em compasso de espera: a reforma tributária, o cadastro positivo, o aprimoramento das agências reguladoras, privatizações, entre outros. A janela partidária, a intervenção no Rio de Janeiro, a obstrução da oposição e, por último, a falta de empenho da bancada do governo foram fatores que contribuíram para muitos projetos de lei não avançarem.

A janela partidária – período de 30 no qual os políticos podem mudar de partido, encerrado em 7 de abril – antecipou o debate eleitoral e travou até mesmo a escolha das presidências das comissões permanentes da Casa. Mais de 80 deputados mudaram de partido. Antes de um projeto ir a plenário na Câmara, passa por essas comissões, e a instalação da maioria delas ocorreu somente há duas semanas.

“Não há um ambiente de diálogo de votação para as matérias. A disputa política e a intervenção federal no Rio têm prejudicado a votação das matérias”, explica o deputado federal Tadeu Alencar (PSB). Enquanto a intervenção estiver ocorrendo, não podem ser votadas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), como a reforma da previdência, o sistema distrital misto e uma parte da PEC do limite dos gastos.

Integrantes da base do presidente Michel Temer (MDB) apontam a oposição como culpada por ter obstruído votações após a prisão do ex-presidente Lula (PT), em 7 de abril. Nesse caso, obstruir significa não deixar ter quórum, um número mínimo de parlamentares necessários para a realização de uma votação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou essa semana que poderia rever a sua decisão sobre a validade da presença no plenário dos deputados de partidos que estão em obstrução, sinalizando que poderia descontar do salário dos congressistas os dias em que não participassem das votações. “Uma coisa é uma obstrução de uma semana, duas, outra coisa é uma obstrução que parece que vai levar mais tempo. Aí também não é justo para os outros parlamentares que alguns parlamentares possam apenas dar presença e ir embora do plenário, embora da Câmara”, afirmou ao JC.

Paralisação – “Obstrução, a oposição sempre teve condições de fazer. Numericamente, ela é insignificante do ponto de vista de ter voto suficiente para impedir que vote. A base do governo passa de 400, a oposição fica limitada a 100 parlamentares. E aí, quando não há a vontade do presidente da Casa e não há mobilização do governo por parte de sua base, a oposição mesmo que numericamente pequena ou em número insuficiente consegue bloquear o processo”, resume o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto.

Na oposição, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB) defende que uma das causas da paralisia na Câmara é o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, para ela, iniciou uma crise institucional. “Não se pode atribuir à oposição a paralisia do Congresso, tem que se atribuir a quem interrompeu o processo democrático”, afirma, argumentando que há uma radicalização na política “influenciada pela prisão do ex-presidente Lula”. Segundo ela, há uma desmobilização na própria base parlamentar que apoia Temer. “Todos sabem do impacto da privatização da Eletrobras na conta de energia. Ele (um deputado) vai assumir a carapuça do aumento da energia? Não é fácil o deputado da base acompanhar (a pauta)”, diz.

Para o deputado Daniel Coelho (PPS), o Legislativo depende de ações do governo federal para andar: “O Legislativo sempre fica a reboque das iniciativas do poder Executivo. A Câmara, num momento de desmoralização, tem dezenas dos seus membros envolvidos em processos de corrupção, o que faz com que perca força. Na ausência de agenda do presidente, deveria impor agenda sua. O presidente, que deveria estar pautando a agenda, não está, passa o tempo todo pensando em não cair, em não estar no meio de uma investigação”, afirmou.

A cientista política Priscila Lapa afirma que a eleição deste ano é muito atípica. “A gente tem um governo que não foi efetivamente aquele governo eleito em 2014. Então, tem um clima de organização congressual em torno desse governo de apoio um pouco mais frágil, um pouco mais artificial”.

Os senadores Armando Monteiro Neto (PTB-PE) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alegam que o problema está principalmente na Câmara dos Deputados. “Atribuo à eleição, que sempre perturba um pouco o processo, e à circunstância dessa candidatura à Presidência da República do presidente da Câmara. Atrapalha um pouco matérias mais sensíveis. Quando você é candidato, fica querendo atender mais ao conjunto, fazer uma espécie de média com o conjunto dos partidos”, afirma Armando.

Segundo Priscila Lapa, os parlamentares evitam votar matérias impopulares em ano eleitoral. E exemplos não faltam: uma parte da reforma trabalhista perdeu a validade, na última semana, por falta de votação no Congresso Nacional. Nem parece que há crise no Brasil e que os projetos que estão dormindo lá podem ajudar o País a voltar a crescer. “O País está parado por falta de vontade política. Se eles trabalhassem pelo povo, a vida seria melhor”, afirma o comerciante Antonio Dias.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) viajou por volta das 19h desta quarta-feira (22) para Pernambuco, no intuito de acompanhar a comitiva do governador Paulo Câmara (PSB-PE) no seminário Pernambuco em Ação.

Por este motivo, o parlamentar se ausentou das votações do Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.

Apesar da ausência, o socialista destaca que é contrário à proposta aprovada pelos demais legisladores em 2017. “Não é verdade que me omiti ou sou favorável à PEC 4302/98. Só não pude ficar em Brasília até às 22h para votar contra esse projeto da Terceirização. Em 2015, aprovamos um projeto que regulamenta a terceirização para atividades-meio. Este texto, inclusive, já está no Senado e é totalmente diferente da que contém todas as atividades”, disse o deputado.

Segundo Patriota, nunca houve uma lei específica para a terceirização. O tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003. Segundo o dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim. Em outras palavras, o objetivo principal da empresa. Por exemplo: o ato de fabricar pães é atividade-fim de uma padaria. Pela regra atual, só atividades-meio – como limpeza, manutenção e vigilância da indústria – seriam passíveis de terceirização.

“A proposta que está nas mãos do Senado desde 2015 vai regulamentar a terceirização, trazendo benefícios aos trabalhadores e garantindo-lhes segurança jurídica”, defendeu.

Um levantamento feito pelo Jornal El País, nesta quinta-feira (23), explica as diferenças entre a PEC 4302/98, elaborada por Fernando Henrique Cardoso e aprovada esta quarta-feira (22) na Câmara, e o projeto que aguarda apreciação do Senado – defendido por Gonzaga Patriota.

A proposta de 2015 ressalta que não há vínculo de emprego entre as empresas contratantes e os trabalhadores terceirizados, mas exige que 4% do valor do contrato seja retido como garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas e das exigências previdenciárias. O texto aprovado na Câmara não prevê tais garantias.

A prefeita Débora Almeida, de São Bento do Uma, assumiu hoje (02/04) a presidência do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), hoje com 11 cidades consorciadas. Agora José Patriota é o vice na executiva do Consórcio.

A prefeita chega com boas ideias e pronta para incrementar os serviços que o Comupe já oferece. Ela quer dar mais opções de compras aos gestores, a exemplo de peças para veículos, iluminação pública, Ar condicionado, estrutura de eventos e outros, além de ampliar o número de municípios para que façam parte do Consórcio.

A diretoria executiva ficou formada por: Débora Almeida, presidente (São Bento do Una), José Patriota (Afogados da Ingazeira, vice-presidente; Secretário, Vavá Rufino (Moreno) e secretário executivo, José Mário de Barros Falcão, diretor da Amupe.

O seu criador José Patriota, presidente da Amupe e também do Consórcio, que agora segue com a prefeita Débora Almeida, já havia ampliado suas ações realizando processos Licitatórios de Registro de Preços para Material Médico Hospitalar (MMH), insumos para diabetes, equipamentos de informática, veículos e   pneus.

Patriota mostrou que a experiência com a Atenção Básica é altamente positiva, com uma economia média de 30%. O consórcio também disponibilizou para os municípios um Sistema de Gerenciamento de Processos, que permite o uso da ferramenta pelos gestores, possibilitando o acompanhamento em tempo real dos diversos contratos em andamento no município.

O Comupe foi criado há três ano, é multifinalitário, com abrangência estadual. São consorciados Afogados da Ingazeira, Águas Belas, Arcoverde, Bezerros, Buenos Aires, João Alfredo, Lagoa Grande, Chã de Alegria, Moreno,  São Bento do Una e Serra Talhada.

Este dia 1º de outubro é  dedicado especialmente aos vereadores. Segundo nota da UVP, a data deve ser comemorada não só pelos membros das Casas Legislativas, mas também por todo o povo que por eles é representado. “A UVP lembra a data reconhecendo o trabalho daquele que é o político mais próximo da população e refletindo a importância dele para a sociedade”.

“Sabemos das dificuldades enfrentadas, cotidianamente, nos municípios e o esforço diário desses parlamentares em busca do bem-estar do povo, por isso que a União dos Vereadores espera a participação e a colaboração de todos que fazem o Legislativo Municipal de Pernambuco.

A entidade lembra que, sendo o político que conhece de perto as necessidades do município, o vereador deve ter consciência de que é o porta-voz da comunidade junto aos representantes dos outros poderes, contribuindo para o bom desempenho da administração pública e a consolidação da democracia”, diz a nota.

“Representar o povo é uma honra e um desafio. Onde quer que possa atuar na defesa dos direitos e no fortalecimento da classe, a UVP está presente”, afirma o presidente Josinaldo Barbosa.

Por André Luis

Nesta terça-feira (25), durante uma entrevista exclusiva ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto falou sobre a sua transferência para Ouricuri. O promotor, que atuou de forma destacada na região de Afogados da Ingazeira por mais de 20 anos, destacou sua gratidão pela oportunidade de falar sobre esse assunto e enfatizou que, como integrante do Ministério Público de Pernambuco, é comum a distribuição de atuação por várias comarcas do estado. 

Apesar de ainda não ter ocorrido a transferência, o promotor se mostrou preparado para enfrentar novos desafios e enfatizou seu comprometimento com a justiça, o bem-estar da sociedade e a defesa dos interesses da população. 

Com relação à transferência de Circunscrição, Lúcio demonstrou entusiasmo em atuar em Ouricuri, enfocando a promoção do bem coletivo e buscando mudanças positivas na vida das pessoas daquela comunidade. Ele deixou claro que, independentemente de onde estiver atuando, seu compromisso com o serviço público e sua dedicação à sociedade continuarão inabaláveis.

Durante a entrevista, o promotor abordou sua atuação na região, ressaltando suas conquistas em Afogados da Ingazeira, incluindo projetos voltados para segurança pública, justiça criminal e proteção dos direitos das mulheres, que resultou na criação de unidades regionais de comando, no fortalecimento da atuação da justiça local e na instalação da delegacia regional da mulher, projetos que trouxeram significativas melhorias para a comunidade.

Lúcio Luiz de Almeida Neto enfatizou a importância de uma atuação articulada com a sociedade civil e os órgãos governamentais para alcançar resultados positivos. Suas conquistas foram fruto de um trabalho conjunto, demonstrando sua capacidade de diálogo e engajamento com as necessidades da população.

Contudo, Lúcio Almeida deixa claro que, independente de onde estiver atuando, seu compromisso com o serviço público e sua dedicação em prol do bem-estar da sociedade de Afogados da Ingazeira permanecerão inabaláveis. Ele ressalta que sua vocação é servir à população, e qualquer mudança geográfica não afetará seu propósito de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

“Vamos continuar, até porque assim, eu não vou me mudar aqui do Pajeú. Assim, eu vou continuar com minhas bases aqui. Essa luta pelo desenvolvimento do Pajeú é uma pauta de vida, porque a gente tem tido avanços em vários momentos. A reflexão de que a gente pode avançar aqui com esse território semiárido, tendo mais oportunidade de trabalho e renda. É tendo mais oportunidade, logicamente, para que os jovens não tenham que sair daqui para a colheita da cana ou para a colheita da laranja, e consequentemente, a gente ter melhores indicadores na saúde, na educação e na infraestrutura. E com isso, a gente ter o melhor per capita e o melhor resultado, digamos assim, como um todo”.

O legado de realizações em Afogados da Ingazeira, de Lúcio Almeida, é inegável, e Ouricuri certamente receberá um promotor comprometido e determinado em fazer a diferença na vida das pessoas, assim como o fez em sua atual localidade de atuação.