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Nova regra dispensa registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a venda no mercado do primeiro medicamento utilizado para intubação de pacientes com Covid-19 pelo novo procedimento com regras mais flexíveis que dispensa o registro e garante a autorização apenas com notificação. A informação é da Agência Brasil.

O remédio é um neurobloqueador injetável que pode ser aplicado no processo de sedação dos pacientes infectados com o novo coronavírus e que precisam ser intubados por conta da necessidade de suporte ventilatório.

O medicamento é fabricado pela farmacêutica União Química, a mesma que está produzindo a vacina Sputnik V e tem como princípio ativo o Besilato de Cisatracúrio.

O sistema de regras flexíveis da Anvisa foi definido em resolução aprovada no dia 19 de março. Segundo a norma, um conjunto de medicamentos empregados nos processos de intubação de pacientes passam a poder ser comercializados sem a exigência do processo normal de registro feito pela agência.

A medida foi tomada diante do risco de desabastecimento desses remédios em vários estados, conforme apontado tanto pelos governos estaduais quanto pelo Ministério da Saúde. Os chamados kits intubação são fundamentais para o atendimento de pacientes com Covid-19 em estado grave.

O deputado federal Fernando Monteiro assumiu, nesta quarta-feira (9), a presidência da Comissão Especial que analisará a PEC 32/20, da Reforma Administrativa. “A palavra-chave da presidência será o diálogo”, disse o parlamentar do PP pernambucano.

Na visão de Fernando Monteiro, uma reforma é necessária e urgente. “O estado brasileiro precisa ser urgentemente modernizado e o serviço público é parte disso. Eu acredito que podemos ser mais eficientes”, defende o presidente da Comissão.

O deputado pernambucano ressaltou, ainda, que ao final dos trabalhos será aprovada “a reforma administrativa possível” em tempos de pandemia, baseada no debate democrático.

Segue abaixo a íntegra do discurso do presidente da Comissão da Reforma Administrativa:

“Boa tarde a todos.

Em primeiro lugar, quero agradecer a confiança dos meus pares em indicar meu nome para presidir esta Comissão Especial que discutirá a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 aprovada na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.

Assumo o compromisso com os senhoras e senhores que atuarei no sentido de garantir a imparcialidade na condução dos trabalhos. Aqui, não seremos nem governo nem oposição. Seremos os promotores do diálogo, num debate amplo, franco e aberto.

Meu compromisso é com o povo brasileiro, com o servidor público e com o cidadão que paga seus impostos e quer um serviço público de qualidade. Afinal, a carga tributária que incide sobre ele é de 33,17% do PIB brasileiro.

Todas as regras regimentais serão regiamente respeitadas. Não aceitarei manobras de qualquer ordem e de qualquer segmento, governo ou oposição. Quero promover o diálogo respeitoso e que nos faça avançar numa modernização que o País tanto necessita.

Posso afirmar que há um consenso na sociedade brasileira de que é preciso que haja uma mudança no serviço público, tanto no âmbito federal, quanto no estadual e no municipal. A população está insatisfeita. Os próprios servidores estão insatisfeitos. Algo precisa ser feito e de maneira urgente!

Nas próximas semanas os olhos da Nação estarão voltados para os trabalhos desta Comissão. Não devemos e nem podemos desapontar a quem nos deu os votos para representá-los no Parlamento para decidir o futuro do País.

Na presidência, em parceria com o nosso relator Arthur Maia, vamos tocar os trabalhos, garantindo que todos sejam ouvidos, dentro das regras do nosso Regimento Interno. Todos terão o tempo necessário para apresentar seus argumentos para que possamos ter um debate sério, eficiente e que resulte na vontade da maioria dos integrantes da Comissão. 

Sou um homem do diálogo e quem conhece a minha trajetória parlamentar sabe disso. Ouviremos todas as correntes de pensamento, todas as visões e avaliações da administração pública do País, nas três instâncias da Federação.

Ouviremos as entidades de classe dos servidores e do setor produtivo. Daremos espaço para analistas, economistas e especialistas em funcionalismo para podermos decidir com a mais ampla visão possível. Atuarei no sentido de garantir a imparcialidade, a independência desta Comissão e ter como fio condutor o diálogo entre todas as partes envolvidas.

Repito: todos serão ouvidos! Tenho certeza que ao final dos trabalhos teremos aprovado uma ‘reforma cidadã’, que traga modernidade com maior eficiência do Estado, cada vez mais moderno, ágil e capaz de justificar a elevada carga de impostos e tributos pagos pela população.

O foco principal deve ser a luta pela aprovação de uma ‘reforma cidadã”, que atenda aos interesses do público, da população, e não exclusivamente os do Governo ou do movimento sindical dos servidores. O cidadão sempre em primeiro lugar, com a perspectiva de que o funcionalismo existe para servir ao cidadão, não o contrário.

Não será, certamente, a reforma que desejamos. Será a reforma possível ao País, em tempos de pandemia e tantas restrições sociais, políticas e econômicas. Mas cumpriremos nosso papel de aprimorar a proposta do Governo e enviá-la ao plenário para a deliberação soberana.

Por fim, quero reiterar que a palavra chave na condução dos trabalhos desta presidência será ‘diálogo’. Vamos manter os atuais direitos da maioria dos servidores públicos, ao mesmo tempo em que atualizaremos a legislação para permitir a necessária modernização do Estado. Uma adequação ao século XXI.

Muito obrigado!”

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, entrega nesta segunda-feira (25), 105 unidades habitacionais da Fazenda Santa Clara 2 – Etapa 1, no município de Barreiros, em Pernambuco. Cerca de 420 pessoas que foram atingidas pelas enchentes desse ano serão beneficiadas. O empreendimento foi contratado pelo governo federal no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) Faixa 1.

Com o custo de R$ 30,37 milhões, toda a Etapa 1 do empreendimento conta com 500 casas e área de lazer composta de três parques infantis e duas quadras de esporte. A construção das 105 unidades que serão entregues representou um investimento de R$ 6,37 milhões. Cada unidade está avaliada em R$ 60,7 mil e possui 39,86 m² de área. Ao todo, 18 unidades são adaptadas para pessoas com deficiência.

Atendendo às exigências de qualidade do MCMV, o residencial é equipado com infraestrutura completa, pavimentação, rede de água, esgotamento sanitário, drenagem e energia elétrica.

Na manhã desta terça-feira (23), a produção do programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM de Tabira, recebeu uma informação exclusiva de uma fonte política local altamente confiável. A notícia sugere que o vereador Eraldo Moura estaria se preparando para deixar o grupo político liderado pela prefeita Nicinha Melo. As informações foram divulgadas pelo jornalista Júnior Alves em uma postagem em seu Instagram.

Segundo Júnior, a fonte revelou que Eraldo Moura já estaria confidenciando sua decisão de deixar o grupo para pessoas próximas. O suposto descontentamento teria se originado a partir da posição do vereador contra a contratação de um empréstimo no valor de R$ 4 milhões pelo governo de Nicinha junto ao Banco do Brasil. Desde esse posicionamento, o vereador teria experimentado um tratamento de indiferença dentro do grupo.

Alves chamou a atenção para que curiosamente, durante as sessões da Câmara, observou-se que Eraldo Moura não tem mais defendido o governo com a mesma efusividade de antes, o que levanta questionamentos sobre a estabilidade de sua relação com a prefeita.

Ainda segundo o jornalista, além disso, a aproximação de Eraldo Moura com o vice-prefeito Marcos Crente também foi destacada como um fator que vem causando desconforto no grupo da prefeita. Testemunhas afirmam ter observado os dois políticos em diversas ocasiões juntos.

Caso o rompimento se confirme, Eraldo Moura poderá seguir um caminho de retorno ao grupo que o elegeu na última eleição. Especulações sobre os próximos passos do vereador e os desdobramentos políticos na cidade já estão gerando discussões entre os cidadãos locais.