Sileno Guedes diz que movimento do MDB em Afogados não atrapalha unidade com PSB em PE

Do Poder 360

A defesa do ex-presidente Lula pediu liberdade do petista após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio que suspende as prisões em 2º Instância.

O pedido da defesa de Lula foi endereçado à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela Execução Penal. A ação foi protocolada às 14h48.

“Luiz Inácio Lula da Silva, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, que tramita por esse Juízo, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de Alvará de Soltura diante da decisão liminar proferida nesta data na ADC 54/DF pelo eminente Ministro Marco Aurélio”, escreveram os advogados.

A defesa pediu ainda “a dispensa do exame de corpo de delito”.

Lula está preso em Curitiba desde o último dia 7 de abril, onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria favorecido a construtora OAS em contratos com a Petrobras e, em troca, recebeu da empresa 1 triplex no Guarujá (SP), litoral paulista. O ex-presidente nega as acusações.

Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta aberta, nesta sexta-feira (19), sobre a redução da maioridade penal.

O documento é assinado por seis dos nove gestores da região, entre eles o governador Paulo Câmara (PSB). Eles afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.

O texto ainda relata que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990 e apontam uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar as reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Leia a Carta na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

“Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

Assinam a nota os governadores do Maranhão, Flávio Dino, Paulo Câmara,  Governador do Estado de Pernambuco, Camilo Santana,  Governador do Estado do Ceará, Ricardo Coutinho,  Governador do Estado da Paraíba, Wellington Dias,  Governador do Estado do Piauí e Rui Costa,  Governador do Estado da Bahia”.

O dólar opera em alta nesta sexta-feira (13) e chegou a superar R$ 3,21 logo no início dos negócios, de acordo com a agência Reuters, em meio a preocupações persistentes com a situação política e econômica do Brasil.

Às 9h54, a moeda norte-americana avançava 1,37%, a R$ 3,2047 na venda, após subir 1,08% na véspera. Na máxima desta manhã, chegou a R$ 3,2190 para venda.

O BC dará continuidade às intervenções diárias nesta manhã, ofertando até 2 mil swaps cambiais, que equivalem à venda futura de dólar, com vencimentos em 1º de dezembro de 2015 e 1º de março de 2016. A operação ocorrerá entre 9h30 e 9h40 e o resultado será divulgado a partir das 9h50.

O BC fará ainda mais um leilão de rolagem dos swaps que vencem em 1º de abril, que equivalem a 9,964 bilhões de dólares, com oferta de até 7,4 mil contratos. Até agora, a autoridade monetária rolou cerca de 32% do lote total.

Na quinta-feira (12), a moeda norte-americana subiu 1,08%, cotada a R$ 3,1615. Foi o maior valor desde 14 de junho 2004, quando o dólar fechou a R$ 3,1651, segundo dados do Banco Central.

Na tarde desta segunda-feira (27), a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB) esteve reunida com o diretor regional do Moxotó da Compesa, com sede em Arcoverde, Denis Fernando, para tratar da melhoria do abastecimento de água de Itaíba e da retomada das obras dos sistemas de abastecimento do Alto de Negras e do Sítio Queimada Redonda, zona rural do município.

Juntamente com a prefeita estavam o assessor jurídico, Pedro Melchior; o engenheiro Ricardo Lins e o Chefe da Controladoria Municipal Alexandre Caraciolo que discutiram com os técnicos da companha as ações que serão feitas para a retomada das obras e a melhoria do abastecimento de água para as casas dos itaibenses.

A prefeita Regina se prontificou a fazer parcerias com a Compesa no sentido de garantir a conclusão dessas importantes obras e levar água encanada a muito mais pessoas que hoje sofrem pela falta do líquido em suas torneiras.

“Água é vida e faremos o que estiver ao nosso alcance para levar água para o nosso povo. Vamos aguardar o posicionamento da Compesa para que possamos retomar esse trabalho, melhorando o abastecimento de água de nossa cidade e nossas comunidades rurais, o mais rápido possível. O trabalho segue em frente, porque em Itaíba o trabalho não para”, afirmou a prefeita regina Cunha.