O Blog e a História: a PF na porta de Lula

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele atendeu um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) que reclamava que o pedido de afastamento da petista extrapolou os termos da denúncia, analisando elementos da Lava-Jato e não apenas as pedaladas fiscais.

Maranhão está no exercício do cargo desde sexta-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por unanimidade, afastar o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo e do mandato de deputado federal. Contrariando a maioria do partido, Maranhão votou contra o impeachment de Dilma Rousseff. Confira a íntegra da nota.

1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, senhor Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração do processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República Dilma Rousseff.

2. Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário dessa Casa aprovou o parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha que fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura do processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a questão da sessão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao ampço direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizao por Resolução, por ser o que dispõe o Regime Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15,16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realziada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente, Deputado Waldir Maranhão.

Recebi nos estúdios da Rádio Pajeú o Presidente do TRE Pernambuco , Carlos Moraes, o vice, Frederico Neves, mais o Desembargador afogadense Alberto Nogueira e o ex-desembargador e advogado, Roberto Morais.

Eles entregaram homenagem no Cartório do Juízo Eleitoral de Tabira, que passou a se chamar “Cartório Eleitoral José  Pereira de Morais”.

Na conversa, o presidente do TRE voltou a defender a eficácia das urnas eletrônicas e da inviolabilidade do voto.

Ele destacou que o processo eleitoral no Brasil é um dos mais seguros do mundo, e afirmou que o projeto do voto auditável não mudaria essa percepção. “A urna já emite um boletim”, lembrou.

Já o vice-presidente destacou o desafio que foi gerir as eleições do ano passado em plena pandemia. Para ele, o maior desafio da história contemporânea da justiça eleitoral.

O Desembargador Frederico Neves encerrou seu biênio no TRE – PE no último dia 4 de setembro não compondo mais, hoje, a Corte Eleitoral.

Na última terça-feira (11), a diretoria do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) reuniu-se em sua sede, no centro de Recife, para tratar de questões cruciais para a saúde pública municipal. Entre os destaques da reunião, divulgada no Instagram do COSEMS-PE, estava a discussão sobre o Diagnóstico Situacional da Saúde Digital – SUS Digital. A informação foi divulgada nas redes sociais do COSEMS-PE.

A reunião foi aberta pelo presidente Artur Belarmino, que enfatizou os principais tópicos da agenda, incluindo a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de julho, as cirurgias eletivas e o diagnóstico situacional da saúde digital. Este último foi abordado com particular destaque, refletindo a importância da digitalização para a melhoria dos serviços de saúde.

Eduardo Bezerra, Diretor Geral de Vigilância Ambiental, apresentou um panorama sobre a febre Oropouche, uma doença viral transmitida pelo mosquito do maruim. “Vínhamos, há alguns anos, monitorando no campo epidemiológico e investigando alguns casos de óbito. Como é uma doença muito semelhante à dengue, a proposta lançada junto à Secretaria Estadual de Saúde é incluir a doença no Plano de Enfrentamento às Arboviroses, permitindo um monitoramento mais eficaz dos casos”, explicou Bezerra.

O ponto central da reunião foi a análise do Diagnóstico Situacional de Saúde Digital, apresentada por Severino Catão, representante do Grupo de Trabalho Tripartite de Saúde Digital. Catão destacou que a adesão digital atingiu 100% no estado de Pernambuco. 

“Após o preenchimento dos formulários pelos municípios, já temos o diagnóstico situacional das quatro regiões macro. A ideia agora é que, no próximo encontro, o diagnóstico seja apresentado aos municípios para que possamos continuar evoluindo na tecnologia, proporcionando ainda mais qualidade no serviço prestado pela saúde pública”, disse o presidente Artur Belarmino.

Além da saúde digital, a reunião também tratou de outros assuntos relevantes. Entre eles, o reconhecimento do COSEMS como entidade pública, um processo que está em andamento e deverá ser aprovado em breve pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e o programa de cirurgias eletivas, com foco na redução das filas de espera.

No Jornal Itapuama desta terça-feira (5), destaquei a aprovação, pela Câmara de Vereadores de Arcoverde, das contas da ex-prefeita Madalena Britto (PSB), referentes aos exercícios de 2015 e 2016.

As contas já haviam recebido parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado e foram aprovadas por unanimidade pela Casa James Pacheco.

Com a decisão, Madalena encerra o ciclo de análises de seus exercícios de governo com aprovação integral, confirmando o entendimento técnico do TCE de que não houve irregularidades que comprometessem a gestão fiscal do município. Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram as contas de 2011 do atual prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos).

Ressaltei, no entanto, o silêncio político de Madalena Britto desde as últimas eleições, lembrando que a ex-prefeita praticamente se retirou dos debates públicos e das redes sociais, o que, segundo ele, enfraquece a oposição em Arcoverde e facilita a governabilidade de Zeca Cavalcanti.

Observei ainda que, como aliada de João Campos, Diogo Moraes e Felipe Carreras, Madalena precisará “sair das sombras e voltar a fazer política”, exercendo o papel de liderança e de vigilância que se espera de uma verdadeira força oposicionista.

 

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Na noite desta quarta-feira (20), o vereador Nailson Gomes tomou posse do seu quarto mandato legislativo, em uma cerimônia que reuniu autoridades, familiares, amigos e correligionários, que lotaram o espaço para prestigiar o momento histórico.

Nailson não conteve a emoção ao realizar o juramento, assinar o termo de posse e usar a tribuna pela primeira vez nesta nova fase.

“Quero, de forma honrosa, agradecer em especial à minha mãe. Nestes quatro mandatos que estou assumindo, é a primeira posse que ela comparece. Também agradeço ao meu pai, Gerêncio, que foi minha inspiração para entrar na política. Em muitos momentos pensei em não pleitear, mas a força e o apoio das pessoas me trouxeram até aqui. Hoje, todos vocês estão tomando posse junto comigo”, declarou, emocionado.

O vereador destacou ainda o sentimento de gratidão que marca o início desta nova jornada. “Essa é uma noite de alegria. Nada acontece sem a vontade de Deus. O mandato não é meu, o mandato é nosso”, concluiu, sob fortes aplausos.

Homenagens e reconhecimentos

A noite também foi marcada por discursos calorosos em homenagem ao novo empossado. O vice-prefeito de Serra Talhada, Faeca Melo, representando a prefeita Márcia Conrado, desejou sucesso ao parlamentar: “Faça uma gestão voltada para o povo e para o desenvolvimento. Desejo boa sorte, boas-vindas e um bom mandato daqui pra frente.”

O representante da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), Dr. Geraldo Júnior, ressaltou a trajetória de Nailson na luta municipalista: “Todos aqui reconhecem seus valores e o seu trabalho. Agora, com Nailson nesta Casa, torcemos para que seja um belíssimo mandato em favor do povo de Serra Talhada.”

Entre os vereadores da Casa, as palavras também foram de acolhida. Gin Oliveira afirmou que o retorno de Nailson representa um ganho para o Legislativo: “Tenho certeza que a Câmara ganha muito com a sua presença. Você vai honrar os votos do povo de Serra Talhada.”

Já Pinheiro do São Miguel lembrou que o momento foi guiado pelo tempo de Deus e fez questão de render homenagem à ex-vereadora Juliana Tenório, pedindo uma salva de palmas: “Você está sendo agraciado pelo tempo de Deus. Esta Casa recebe você de braços abertos, de todo coração.”

Ronaldo de Dja, Antônio de Antenor e Manoel Enfermeiro também se pronunciaram, reforçando o respeito e a amizade que mantêm com Nailson e destacando sua contribuição ao povo serra-talhadense.

Emoção em família

O ponto alto da noite foi a fala da esposa do vereador, Cidinha Gomes, que falou em nome da família. Visivelmente emocionada, ela destacou a caminhada de união e resiliência ao lado do marido: “Só nós sabemos o que vivemos nessa trajetória, mas sempre de mãos dadas. Nailson, você orgulha nossa família e nossos filhos. Deus quis que fosse assim, porque você nunca olha com interesse individual, e sim com o olhar voltado para a comunidade.”

Cidinha também pediu uma salva de palmas para a vereadora Juliana Tenório e reforçou que “Deus ainda tinha uma missão reservada para Nailson na Câmara”.