Furdunço em Brasília: Presidente interino da Câmara anula processo de impeachment

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse em entrevista à imprensa na noite desta sexta-feira (20) que o instituto do impeachment não pode ser mal utilizado e que ele não antevê critérios que justifiquem o andamento do processo. ]

A afirmação foi uma resposta ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pelo presidente da República Jair Bolsonaro.   

— O instituto do impeachment não pode ser banalizado, ele não pode ser mal usado, até porque ele representa algo muito grave, acaba sendo uma ruptura, algo de exceção. Mais do que um movimento político, há um critério jurídico, há uma lei de 1950 que disciplina o impeachment no Brasil, que tem um rol muito taxativo de situações em que pode haver impeachment de ministro do Supremo.

Pacheco reiterou que, além de ser política, essa avaliação também é jurídica e técnica. Ele também defendeu o respeito à democracia e ao diálogo para a criação de “um ambiente melhor” para resolver os problemas do país.

— Nós não vamos nos render a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil. Nós vamos convergir, buscar convergir o país. Contem comigo para essa união, e não para essa divisão. E vou cumprir meu papel de presidente do Senado, dar conta de resolver esses problemas, tudo que couber a mim em relação a esse pedido de impeachment; qualquer atribuição que caiba à Presidência do Senado, eu vou tomar essa decisão com a firmeza que se exige do presidente do Senado e com absoluto respeito à democracia.

Primeira mão

Na 11ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 17 de abril, foi analisado um Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de São José do Belmonte, Eugênio Marcelo Pereira Lins, contra o Parecer Prévio proferido pela 2ª Câmara do Tribunal, referente ao exercício financeiro de 2016.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, em seu voto, destacou diversos pontos relevantes. Primeiramente, ressaltou o respeito aos limites constitucionais de aplicação de recursos na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e nas ações e serviços públicos de saúde, assim como o nível de endividamento. Além disso, evidenciou que houve o recolhimento integral das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

No contexto da análise global das contas de governo, levando em consideração os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o relator considerou que o contexto apresentado merece ressalvas, indicando a reforma do Parecer Prévio emitido anteriormente.

“Considerando que, no âmbito de uma análise global, demandada nas contas de governo, e à luz dos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o contexto apresentado nos autos originários é merecedor de ressalvas”, escreveu o relator em seu voto.

Assim, o Tribunal decidiu, preliminarmente, conhecer do processo de Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento. A recomendação é pela reforma do Parecer Prévio, sugerindo à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Marcelo Pereira referentes ao exercício financeiro de 2016.

“Em preliminarmente, conhecer do presente processo de REcurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar o Parecer Prévio emitido nos autos do Processo TCE-PE nº 17100101-1,recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas de Eugênio Marcelo Pereira Lins, relativas ao exercício financeiro de 2016”, votou o relator. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, vai realizar, no próximo dia 1 de abril, a 3ª Mesa de Glosas em homenagem às mulheres.

Os participantes glosadores são Lenelson Piancó, Milene Augusto, Dayane Rocha, Gislândio Araújo e Thaynnara Queiroz.

A mediação é de Zé Adalberto com declamação de Evelyn Marianny e a participação musical de Monique D’Angelo e Vitória Fernandes.

O evento acontecerá no Centro da Cidade, em frente ao Bar de Titia, às 20h.

Por André Luis

O servidor da Adagro – Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco de Afogados da Ingazeira, Luciano Gomes, participou do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (29), para abordar a paralisação dos servidores públicos do estado de Pernambuco. Durante a entrevista, ele discutiu a necessidade de reestruturação das carreiras e a busca por melhorias na qualidade dos serviços públicos.

Luciano Gomes destacou que há algum tempo existe um plano de carreira para os servidores, que foi deliberado e aprovado pelo segmento governamental e pelo sindicato, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara. No entanto, até o momento, a governadora não demonstrou qualquer intenção de negociar a implantação desses planos.

Em resposta a essa falta de ação, o Fórum dos Servidores decidiu realizar uma paralisação de advertência em todo o estado de Pernambuco. Embora a adesão não tenha sido unânime, uma boa parte dos servidores estaduais participou do movimento, que tem como objetivo lutar por melhorias na qualidade dos serviços públicos.

O servidor ressaltou que a adesão à paralisação ocorreu com base em assembleias setoriais, incluindo a realizada remotamente entre os colegas da Regional de Sertânia, que abrange Afogados da Ingazeira. “A paralisação de um dia é apenas o começo da luta, e nós continuaremos buscando o diálogo com a governadora para viabilizar a implantação dos planos de carreira”, afirmou Luciano.

Além do aumento salarial, Luciano Gomes enfatizou que a reivindicação dos servidores vai além disso. Eles buscam melhorias na estrutura e equipamentos da agência, que desempenha um papel crucial na saúde pública, lidando com doenças que afetam os produtos de consumo. “Os servidores enfrentam desafios como diárias atrasadas e valores defasados, além de não receberem reajustes salariais desde 2014”, destacou.

O servidor expressou a esperança de que o governo esteja disposto a dialogar e resolver esses problemas. “A paralisação serve como um alerta, e os servidores estão comprometidos em realizar assembleias e conscientizar a população sobre suas demandas”, disse Gomes.