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Furdunço em Brasília: Presidente interino da Câmara anula processo de impeachment

Por Nill Júnior

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O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele atendeu um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) que reclamava que o pedido de afastamento da petista extrapolou os termos da denúncia, analisando elementos da Lava-Jato e não apenas as pedaladas fiscais.

Maranhão está no exercício do cargo desde sexta-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por unanimidade, afastar o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo e do mandato de deputado federal. Contrariando a maioria do partido, Maranhão votou contra o impeachment de Dilma Rousseff. Confira a íntegra da nota.

1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, senhor Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração do processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República Dilma Rousseff.

2. Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário dessa Casa aprovou o parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha que fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura do processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a questão da sessão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao ampço direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizao por Resolução, por ser o que dispõe o Regime Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15,16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realziada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente, Deputado Waldir Maranhão.

Outras Notícias

Experiência da Ouvidoria de Afogados referenciada em seminário anticorrupção

O seminário “Controle Interno para uma Governança Anticorrupção”, promovido esta semana pela Controladoria Geral da União e o SENAC-Pernambuco trouxe o compartilhamento de experiências de participação social nas gestões e de fortalecimento da cultura da transparência dos atos governamentais. O evento, realizado de forma remota, contou com representantes das instituições organizadoras e também de representantes […]

O seminário “Controle Interno para uma Governança Anticorrupção”, promovido esta semana pela Controladoria Geral da União e o SENAC-Pernambuco trouxe o compartilhamento de experiências de participação social nas gestões e de fortalecimento da cultura da transparência dos atos governamentais.

O evento, realizado de forma remota, contou com representantes das instituições organizadoras e também de representantes do Tribunal de Contas da União, SESC, AMUPE e Fecomércio.

Durante o seminário, o coordenador do núcleo de ações de ouvidoria e prevenção da corrupção da CGU-R/PE, Abelardo Jorge, fez referências elogiosas ao trabalho desenvolvido pela ouvidoria municipal de Afogados da Ingazeira, coordenada pela Professora Maria José Cerquinha, a nossa Dona Zezinha, como é carinhosamente conhecida por todos. Em sua fala, Abelardo destacou Afogados como referência no Estado pela participação ativa e responsável no controle social e fortalecimento da cidadania.

“Acho que [Afogados] é o único município, de todos, ou um dos poucos, [que tem esse trabalho]. A gente precisa disso em todos os municípios. A gente precisa do apoio dos gestores, de uma ouvidoria bem estruturada, a gente precisa de pessoas que tenham disposição de praticar a cidadania,” enfatizou Abelardo Jorge.

Israel Rubis assumirá Delegacia de Homicídios em Arcoverde

Primeira mão  Viktor de Araújo Melo assumirá Delegacia da 167ª Circunscrição em Afogados da Ingazeira O ex vice-prefeito de Arcoverde,  Israel Rubis,  que assumiu em junho do ano passado a Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira,  depois de um período em Recife,  está de malas prontas. Rubis assumirá em agosto a Delegacia de […]

Primeira mão 

Viktor de Araújo Melo assumirá Delegacia da 167ª Circunscrição em Afogados da Ingazeira

O ex vice-prefeito de Arcoverde,  Israel Rubis,  que assumiu em junho do ano passado a Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira,  depois de um período em Recife,  está de malas prontas.

Rubis assumirá em agosto a Delegacia de Homicídios de Arcoverde, sua base pessoal e familiar.

Segundo o Delegado falando ao blog, pesou o pedido e solicitação da Diretoria do Interior, DINTER II.

O martelo foi batido hoje. Israel ainda está respondendo pela 20ª DESEC, devido às férias de Alisson Eulâmpio, Delegado Regional.

O Delegado Viktor de Araújo Melo assumirá Delegacia da 167ª Circunscrição em Afogados da Ingazeira. A informação já foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Israel garantiu que vai atuar rigorosamente na agenda institucional, evitando qualquer debate eleitoral,  justamente en virtude do anúncio de hoje.

Também pesou a quantidade de deslocamentos para cumprir sua função. “Nossa missão requer eventualmente atender essas solicitações pelo bem da instituição.  Quanto a Afogados,  a equipe e cidade são maravilhosos”, destacou. Rubis tinha excelente aprovação na comunidade local.

Aposentados de Tabira madrugam para atendimento no SICOOB

A migração de aposentados do INSS do Banco do Brasil para o Banco Sicoob mexeu mesmo com a vida dos aposentados de Tabira. Diante da pequena demanda de atendimento do banco, os primeiros da fila têm mais chances de serem atendidos. Em plena noite de domingo, às 19h,  exatos 10 aposentados, sendo sete mulheres e […]

A migração de aposentados do INSS do Banco do Brasil para o Banco Sicoob mexeu mesmo com a vida dos aposentados de Tabira. Diante da pequena demanda de atendimento do banco, os primeiros da fila têm mais chances de serem atendidos.

Em plena noite de domingo, às 19h,  exatos 10 aposentados, sendo sete mulheres e três homens já guardavam os seus lugares. O proprietário de uma lanchonete cedeu cadeiras para os aposentados enquanto o estabelecimento estava aberto.

Funcionários do BB revelaram à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que esta semana o número de aposentados com data de recebimento é ainda maior.

Hoje o MP recebe dirigentes do Sicoob para tratarem da alteração que prejudicou cerca de três mil beneficiários. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Sandrinho promete praça, ponte e asfaltamento de via

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, esteve fazendo uma visita de cortesia na sede do Blog do Finfa. Na oportunidade Sandrinho anunciou que em breve estará realizando o asfaltamento da Rua Gustavo Fittipaldi, com mão dupla e canteiro central. Ainda a tão sonhada construção da Praça do Bairro São Francisco. Ele ainda confirmou […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, esteve fazendo uma visita de cortesia na sede do Blog do Finfa.

Na oportunidade Sandrinho anunciou que em breve estará realizando o asfaltamento da Rua Gustavo Fittipaldi, com mão dupla e canteiro central.

Ainda a tão sonhada construção da Praça do Bairro São Francisco.

Ele ainda confirmou que no mês de junho do próximo ano, estará entregando a ponte que liga os bairros São Francisco e São Cristovão.

Prefeitura e sociedade validam Plano de Ação pelos Direitos da Criança e do Adolescente 

O 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef aconteceu nesta quinta (17), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, e reuniu representantes da sociedade civil, mais especificamente as relacionadas à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e gestores públicos municipais das áreas de educação, saúde, assistência social e cultura e esportes.  O Fórum foi […]

O 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef aconteceu nesta quinta (17), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, e reuniu representantes da sociedade civil, mais especificamente as relacionadas à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e gestores públicos municipais das áreas de educação, saúde, assistência social e cultura e esportes. 

O Fórum foi articulado pela comissão Intersetorial do Selo Unicef, Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA e pelo Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMPDDCA.

Durante o encontro foi apresentado e validado o Plano de Ação Municipal pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. A ação é fundamental para que o município possa receber a certificação do Selo Unicef, já recebida pela Prefeitura no quadriênio 2017-2020.

O plano irá guiar as ações e atividades que serão trabalhadas nas áreas da educação, cultura e esportes, saúde e assistência social no âmbito do município.

A articuladora do Selo Unicef em Afogados, Socorro Martins, abriu o evento e apresentou as atividades realizadas no último ano para a construção do plano de ação. 

“O nosso objetivo do fórum foi alcançado, que era a apresentação do plano de ação para a comunidade e a sua aprovação, da forma como o Unicef sugere. O nosso foco agora é realizar todas as ações e para isso precisamos de um trabalho integrado com as secretarias, para o pleno desenvolvimento das atividades, de modo que o município receba novamente a certificação do Selo Unicef,” destacou Socorro Martins. 

A parte cultural do Fórum se deu com a apresentação do Balé Expressart, composto por adolescentes do NUCA, que encenaram uma parte do espetáculo “Baile do Menino Deus”. O Prefeito Alessandro Palmeira participou do Fórum e destacou a importância do desafio de conquistar novamente o selo Unicef. 

“Esse plano foi construído por muitas mãos, por cidadãos e gestores que tem, na sua vida cotidiana e na sua atividade profissional, o mais completo e intransigente compromisso na promoção e defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes,” destacou Sandrinho Palmeira. 

Participaram do Fórum, também, o vice-prefeito, Daniel Valadares; os Secretários de Saúde, Artur Amorim; de Educação, Wiviane Fonseca; de Assistência Social, Madalena Leite; e de Cultura e Esportes, Augusto Martins; além do Vereador César Tenório, da presidente do CMPDDCA, Márcia Helena, e representantes do Conselho Tutelar, Conselho do Idoso, conselhos comunitários de bairros e Rotary Clube.