TCE julga ilegais contratações temporárias em Lagoa Grande e São José do Belmonte

do Estadão Conteúdo

O líder do DEM na Câmara, José Mendonça Bezerra Filho, fez duras críticas ao governo durante audiência da qual participa o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O deputado classificou Tombini como um “sobrevivente em um governo esquizofrênico”. “Se analisarmos a involução do governo Dilma, é uma coisa gritante”, atacou. Ele ainda acusou o BC de ter retardado o aumento de juros em função das eleições.

Ele questionou ainda se há interferência, de certa autonomia por parte do BC, autonomia operacional. Ele afirmou ainda que “o governo pregou durante a campanha toda que estava tudo uma maravilha, que o Brasil não vivia nenhuma dificuldade econômica e que contexto era promissor”. Agora, segundo ele, a inflação persistente “atormenta” o brasileiro.

O deputado ainda fez críticas à escolha de Joaquim Levy para ministro da Fazenda e lembrou dos argumentos usados pela campanha de Dilma contra Armínio Fraga, adjetivado de banqueiro. Segundo ele, Levy é de linha ortodoxa e foi chamado “para consertar as desarrumações que foram consagradas durante a sua primeira gestão”.

“É um absurdo. Passado o período eleitoral, Dilma convidou o presidente do Bradesco, dr. Trabuco e depois da negativa dele, teve que recorrer a Levy”, disse. “Quando um governo não tem muita credibilidade, ortodoxia tem que ser muito maior”, afirmou.

Ele questionou ainda se o BC “sucumbiu” a pressão da presidente Dilma por que subiu juros logo depois da eleição e depois subiu mais em dezembro. “O BC sucumbiu à pressão da presidente Dilma? Essa é a leitura do brasileiro, que esperava queda dos juros e o juro subiu e muito”, acusou.

Antes dele, o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) questionou Tombini se o governo tem preocupações com desenvolvimento social e renda mínima. Disse também querer entender melhor as demonstrações financeiras do BC.

A Comissão Especial que debate a PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o parecer apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários.

“Não é o texto ideal. Mas é o possível”, resumiu o presidente da Comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Ele defende que a PEC não é, de modo algum, contra o servidor público, mas a favor de um serviço público mais moderno e eficiente.

Desde que foi instalada, há cerca de três meses, a Comissão presidida pelo parlamentar pernambucano promoveu mais de 100 horas de sessões e audiências públicas. “Presidi 15 audiências públicas com a participação de especialistas e de mais de 80 representantes das diferentes categorias interessadas. Todos foram ouvidos”, completa.

Ainda nesta quinta-feira os membros da Comissão Especial votam os mais de 20 destaques ao texto. Na sequência, a PEC segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

do Estadão Conteúdo

O debate da noite desta terça-feira (26) entre os presidenciáveis na TV Bandeirantes terá candidatos em momentos diferentes na campanha. Dilma Rousseff e Aécio Neves, que participará de seu primeiro debate, tentarão encontrar a melhor maneira de lidar com o crescimento de Marina Silva, que substituiu Eduardo Campos e mais que dobrou as intenções de voto da chapa do PSB. “Vai entrar todo mundo olhando para a pesquisa Ibope. Eles já têm prévia, já traçaram estratégia. A minha expectativa é de atuações muito protocolares”, prevê o professor da Universidade Federal do ABC Vitor Marchetti.

A possível cautela dos presidenciáveis, segundo Marchetti, se dá pela situação momentânea de equilíbrio, com Dilma e Aécio estagnados e somente Marina crescendo. Na visão dele, o quadro seria diferente caso fosse Eduardo Campos o candidato do PSB. “O Campos era um candidato que estava com um porcentual muito baixo precisaria arriscar mais no debate para mostrar que representava mudança. A situação da Marina é diferente”, afirma, lembrando que Eduardo tinha cerca de 10% das intenções de voto e Marina alcançou 21% no último levantamento do Datafolha.

Na opinião do cientista político, mesmo que a pesquisa desta terça aponte um novo crescimento de Marina, Dilma e Aécio devem esperar mais um pouco para ver a consistência da candidatura do PSB antes de fazerem ataques mais diretos. “Mesmo com a eleição se aproximando, ainda é muito cedo. Talvez mais uns 15, 20 dias de campanha isso comece a acontecer. Eleitor não gosta de candidato que bate”, comenta.

Empatado tecnicamente com a candidata do PSB na última pesquisa Datafolha, Aécio Neves fará sua estreia em debates. Nas duas vezes em que disputou e venceu as eleições para o governo de Minas Gerais, faltou aos embates com concorrentes. “A tendência é haver uma polarização entre Aécio e Marina num primeiro momento. Mas não acho que ele vai partir para esse jogo ainda. As candidatura ainda estão esperando para ver o que é a Marina de fato”, aposta Marchetti.

Depois de muitas dúvidas sobre sua performance em 2010, Dilma Rousseff chega para este debate depois de governar o País por quatro anos. “Por mais que não se destaque pela oratória, a Dilma tem uma bagagem de conhecimento de Brasil”, pondera o especialista em marketing político Sidney Kuntz. Para ele, em um debate não é importante somente o que um candidato diz, mas também a maneira como se porta. “A Dilma está com a aparência pesada, não parece mais aquela mãezona de início de governo”, alerta, dizendo que as redes sociais serão uma maneira de medir o desempenho de cada um no debate.

Reportagem da edição desta segunda-feira do jornal O Estado de S. Paulo revela que Marina Silva apostará em um tom conciliador ao enfrentar seus principais adversários. O discurso de que governará com os melhores de cada partido não é novo e era usado por Eduardo Campos. Esta semana, pessoas ligadas à campanha de Marina, como o presidente do PSB Roberto Amaral e o economista Eduardo Gianetti repetiram o tom. Gianetti disse inclusive que a ex-senadora pretendia negociar com Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Depois do primeiro crescimento da candidata do PSB, tanto tucanos como petistas, inclusive a presidente Dilma Rousseff, já deram declarações insinuando que Marina Silva não tem experiência gerencial. A ex-senadora não foi prefeita ou governadora. “O argumento da inexperiência pode ser facilmente desconstruído. O Lula nunca tinha sido nem ministro quando ganhou a eleição”, lembra Kuntz, que cita ainda os casos de Dilma e FHC, que estrearam como chefes do Executivo na Presidência da República.

Relação tem obras do Estado, prefeituras, autarquias e outros órgãos. Veja lista e saiba se há paralisação de obras em sua cidade

O TCE divulgou nesta quinta-feira (07) um relatório sobre obras paralisadas/inacabadas em Pernambuco no ano de 2016 com base em dados fornecidos pelos seus próprios jurisdicionados (Governo do Estado e Prefeituras). O diagnóstico foi apresentado pelo auditor de controle externo, Pedro Teixeira e o chefe do Núcleo de Engenharia, Ayrton Guedes Alcoforado.

De acordo com o Tribunal, existiam em Pernambuco no final do ano passado 1.547 obras paralisadas/inacabadas, cujos contratos totalizam R$ 6,2 bilhões, dos quais cerca de R$ 2 bilhões já foram pagos às empresas que venceram as licitações. “O Tribunal está empenhado na retomada dessas obras, pois elas já consumiram muito dinheiro e não estão servindo à população”, declarou Ayrton Guedes.

Para o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, ao realizar esse diagnóstico o Tribunal de Contas de Pernambuco prestou “notável serviço” à população, pois com base nele irá pressionar os gestores públicos a concluírem as obras sob sua responsabilidade, como já ocorreu com o Canal do Fragoso, em Olinda. Esta obra tem como relatora a conselheira Teresa Duere, que já fez várias reuniões com os seus responsáveis para cobrar deles mais empenho visando à sua conclusão, dada a sua importância estratégica para os moradores daquela cidade.

Porto citou como exemplo típico de “desperdício de dinheiro público” a ponte ligando os bairros do Monteiro a Iputinga, de responsabilidade da prefeitura do Recife. Ela foi iniciada em maio de 2012, na gestão do então prefeito João da Costa, com valor estimado em R$ 53,4 milhões. Foram gastos na obra R$ 16 milhões e ela está totalmente abandonada e sem previsão de ser concluída. “Isso é fruto da falta de planejamento, com graves consequências para o povo do Recife”, disse o presidente do TCE.

MAIORES OBRAS – De acordo com o Núcleo de Engenharia, uma obra é considerada paralisada/inacabada, dentre outros fatores, quando tem menos de 15% do seu valor pago em um único exercício. As oito maiores são de responsabilidade do Governo do Estado ou da Prefeitura do Recife, a saber: Dragagem do canal de acesso ao Porto de Suape (R$ 279 milhões), Canal do Fragoso e Via Metropolitana Norte (R$ 206 milhões), Implantação do BRT na BR-101 (R$ 216 milhões), Corredor Norte-Sul (R$ 187 milhões), Corredor Leste-Oeste (R$ 168 milhões), Ramal Cidade da Copa (R$ 163 milhões), Saneamento integrado do bairro do Cordeiro (R$ 122 milhões), Reforço da Adutora do Oeste (R$ 114 milhões) e implantação da Hidrovia do rio Capibaribe (R$ 101 milhões).

Outras obras de vulto que também se encontram inacabadas são a Ponte do Monteiro (R$ 53,4 milhões), o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (R$ 43 milhões), Urbanização do Cais do Porto do Recife (R$ 50 milhões), Dragagem do rio Capibaribe (R$ 44 milhões) e Reforma do Hospital Barão de Lucena (R$ 36 milhões).

A íntegra do levantamento pode ser consultado clicando aqui ou no site do TCE. 

Confira aqui os ofícios de resposta dos gestores relativos às obras.

Confira aqui um infográfico com as principais obras paralisadas.

Na última quarta-feira (26), técnicos da Vigilância Sanitária estiveram na Caixa Econômica de Arcoverde, com a finalidade de verificar e informar sobre os protocolos vigentes necessários para a proteção e segurança sanitária contra o Coronavírus.

Durante a visita, a gerente da agência foi orientada quanto ao cumprimento do Decreto Estadual nº 50.470/21 e Municipal nº 234/21.

Entre os quesitos observados para a segurança dos colaboradores e do público em geral na referida agência bancária, está o uso obrigatório e correto de máscara no ambiente, não devendo ser retirada durante a fila de espera.

Ainda manter o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas na área interna e externa do banco; a proibição da entrada de pessoas na unidade bancária que tenham testado positivo para a Covid-19 nos últimos 14 dias, bem como pessoas com sintomas suspeitos.

Por fim a higienização das mãos na entrada com álcool a 70%; manter a capacidade de clientes reduzida em 50%; permitir a presença de acompanhante em caso de extrema necessidade; Reforçar a higienização da Caixa durante e após o expediente.