TCE julga ilegais contratações temporárias em Lagoa Grande e São José do Belmonte

O prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB) fez um balanço de sua gestão no ano de 2018 no Debate das Dez, na Rádio Pajeú.

Ele afirmou que honrou os compromissos com os servidores municipais pagando em dia e cumprindo obrigações como férias e décimo terceiro.

Também destacou que está pagando em dia praticamente todos os fornecedores. Ele destacou o equilíbrio financeiro e disse que para fazer investimentos recorreu às emendas do Federal Danilo Cabral.

Anchieta destacou a aquisição de uma retroescavadeira no valor de R$ 174 mil, usina de asfalto, orçada em R$ 300 mil, um  ônibus no valor de R$ 374 mil reais para atender pacientes do TFD (Tratamento Fora de Domicílio) e manutenção do Hospital Zé Dantas com exames de média e alta complexidade.

“Nós temos um Hospital onde investimos mais de R$ 300 mil por mês para manutenção desta unidade de saúde. O governo federal oferece poucas condições para o município. São 110 funcionários e recebemos apenas R$ 42 mil por mês”. O socialista declarou que o deputado federal Danilo Cabral está colocando uma emenda de R$ 1,3 milhão para 2019, o que ajudará no custeio da unidade.

Ele ainda destacou o funcionamento do CAPs, mesmo sem contrapartidas e o anúncio pelo Ministério da Saúde em parceria com o Estado de R$ 125 mil para construção da Academia da Saúde em Carnaíba Velha. Na Educação, destacou  segunda melhor média no estado. Prometeu mais duas barragens perenizando o Rio Pajeú em Oitizeiro e no Poço do Pau. Sobre concurso público, afirmou que irá realizar o certame com a UPE, sem seguir os colegas que discutem um concurso conjunto na região.

Sobre a polêmica envolvendo a presença do Detran em Carnaíba, ele disse que a prefeitura elaborou um projeto para disciplinar o trânsito na cidade por que a população pedia que algo fosse feito para melhorar o trânsito. “Infelizmente uma pequena minoria tem se colocado contrário. Estamos preocupados com a segurança e a vida das pessoas. Foram 49 carnaibanos que perderam a vida nos últimos dez anos. Em 2016 foram 11 mortes”, disse Anchieta, defendendo a ação solicitada pelo MP.

Cobrado sobre uma ação local após a ida do Detran, afirmou que foi enviado um projeto para Câmara de Vereadores pedindo a aprovação para criação da guarda municipal com cinco agentes para atuar na fiscalização no trânsito.

Perguntado sobre como deverá ser a relação com o novo presidente da Câmara, Gleybson Martins, Patriota disse esperar que a Câmara cumpra seu papel também de fiscalizar e chegou a dizer que é importante a presença da oposição no município. “O resto o povo vai julgar em 2020”. Sobre a sucessão, aliás, afirmou que só discute sua sucessão, quando poderá disputar a reeleição, em março de 2020. “Tem cidade aí com dezessete pré-candidatos. Isso engessa o município”, afirmou, em referência indireta a Serra Talhada.

Prazo para sistemas de ensino ofertantes do ensino médio assinarem termo de compromisso do Pé-de-Meia termina domingo, 25 de fevereiro, pelo Simec

Pernambuco já aderiu a primeira fase do Programa Pé-de-Meia voltado a adesão das redes (federais, estaduais, distrital e municipais) ofertantes do ensino médio, que ocorre por meio da assinatura do termo de compromisso e da indicação dos representantes responsáveis pelo envio dos dados mensais dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC). 

A adesão deve ser realizada até domingo, 25 de fevereiro, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Somente os perfis dos secretários estaduais e municipais de Educação e dos reitores das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão.   

A partir da assinatura do termo de compromisso, as redes públicas ofertantes de ensino médio deverão colaborar com o MEC na execução do programa, por meio do compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus estudantes ao incentivo financeiro, conforme previsto na Lei n. 14.818/2024, que instituiu o Pé-de-Meia.   

Envio das informações – O primeiro período para as redes enviarem ao MEC as informações dos estudantes matriculados no ensino médio será de 29 de fevereiro a 8 de março, mediante o Sistema Gestão Presente (SGP). O conjunto mínimo de dados obrigatório (CMD) a ser fornecido pelos sistemas de ensino ao MEC está definido na Portaria nº 83/2024, que estabelece as normas e os procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia. 

O MEC organizará formações para os operadores responsáveis indicados pelas redes participantes do Programa Pé-de-Meia entre 23 de fevereiro e 8 de março. 

O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino nos prazos previstos no Termo de Compromisso poderá causar o não pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas. O MEC disponibilizou o endereço eletrônico [email protected] para as redes de ensino ofertantes tirarem dúvidas sobre o Programa Pé-de-Meia.   

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado aos alunos de baixa renda matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino, promovendo a permanência e a conclusão escolar. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino, conforme previsto na Lei nº 14.818/2024.

Tabira Hoje

O Coordenador do Controle Interno da Prefeitura de Tabira, Givanildo Ramos da Silva, o Vanil, foi exonerado da pasta nesta quinta-feira, 26. O documento traz também o nome do substituto de Vanil. Alex Lacerda de Caldas, de Patos, na Paraíba, será o novo Coordenador de Controle Interno da PMT.

A Portaria, publicada hoje no Diário Oficial dos Municípios, foi assinada pela prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão e retroage seus efeitos a 16 de agosto de 2021.

A Prefeitura de Afogados tem descentralizado as ações do programa Bolsa Família, levando debates, palestras e informações sobre a importância da atualização cadastral para diversos bairros de Afogados da Ingazeira.

A ação é capitaneada pela Coordenação do Programa e reuniu as famílias do bairro São Francisco, na Escola Municipal Geraldo Cipriano, para dialogar sobre todos os assuntos pertinentes ao programa.

Além de promover palestras sobre direitos, apresentar as regras do bolsa família e atualizar os cadastros antigos, a ação visa também orientar pais, mães e/ou responsáveis para a importância da atualização da frequência escolar das crianças junto à coordenação.

“O Bolsa Itinerante tem passado por todas as escolas estaduais e municipais para alertar as mães e pais para que eles mantenham a nossa equipe informada dos seus dados pessoais e, principalmente, do local onde a criança está matriculada e a frequência escolar dela, para que essa família não venha a ter o seu benefício cortado,” informou a Coordenadora do Bolsa Família em Afogados, Zulene Alves.