DER reinicia obras da PE-160

Está sendo confirmada por fontes governistas ao blog uma reviravolta no debate sobre a chapa governista ao Governo do Estado.

Pelo que foi apurado, cresceu muito a possibilidade do petista Carlos Veras ser o candidato ao Senado da chapa, com a decisão do PSD de Kassab e André de Paula de não apoio a Lula no primeiro turno.

Com a arrumação,  também perde força a articulação inicial do PT na vice com Teresa Leitão ou Doriel Barros. E ganha maior chance de emplacar o nome o MDB de Jarbas e Raul Henry.

Outra notícia é de que o anúncio oficial de Danilo não passa da quarta-feira da semana que vem.

Nomes ligados à gestão da Cadeia Pública de Serra Talhada e o comando do 14º BPM confirmaram ao programa Revista da Cultura que já houve mais capturas depois que 27 presos fugiram na noite da última quinta.

Há apenas uma divergência: a direção da unidade fala em 14 recapturados.

Já o 14º BPM anunciou 12 detentos recapturados no primeiro momento mais três horas depois, perfazendo 15. Ele também confirma que quatro dos que articularam a fuga foram presos.

A ação de recaptura teve a participação de BEPI, DINTER II, NIS e Civil. Acredita-se que os demais presos não estão em Serra Talhada, do que uma caminhonete deu suporte à fuga na BR 232.

Não houve feridos nem reféns nos bairros do entorno. A ousadia foi grande. A ação ocorreu no fim da tarde. O comércio chegou a fechar as portas em áreas próximas à cadeia do município. Parte dos detentos que não eram alvo da “operação soltura” foram localizados em casa.

Na última semana, o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Almeida esteve reunido com Humberto Arraes, Secretário Executivo da Agricultura Familiar de Pernambuco. Toinho levou diversas demandas do município, como a Central de Comercialização de Cruzeiro do Nordeste e o Garantia Safra.

Estiveram participando da reunião junto com o vice-prefeito, o deputado estadual Diogo Moraes; o presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antonio Henrique Ferreira (Fiapo); e o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira.

Garantia Safra

Um dos pontos mais importantes abordados na reunião foi o Garantia Safra. Sertânia foi excluída da lista de cidades contempladas com o Garantia Safra 2020. Segundo o Governo Federal, o município teve lucro na safra do ano passado. A informação é questionada pela Secretaria de Agricultura de Sertânia, que, inclusive, apresentou relatório técnico mostrando que houve perda acima de 50%, ou seja, os agricultores da Princesa do Moxotó têm o direito de receber o dinheiro referente a esse programa.

No encontro com Humberto Arraes, Toinho pediu uma ajuda ao Governo do Estado para que possa intervir, não só por Sertânia, mas por outros municípios pernambucanos que estão na mesma situação. 

O Secretário Antônio Almeida falou que essa demanda já foi levada também para o deputado federal Gonzaga Patriota, em sua visita a Sertânia na última semana, para que ele possa interceder no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Mesmo havendo uma parceria, o Governo Federal não levou em consideração as informações que nós fornecemos. Somos nós quem estamos no município e no dia a dia com o agricultor, por isso, estamos buscando parcerias, juntando esforços para que a questão de Sertânia seja revista e o pagamento liberado. É um direito nosso e vamos lutar por ele”, disse o secretário Toinho Almeida.

Agroecologia

Outra demanda solicitada foi uma visita técnica da Secretaria de Agricultura Familiar do Estado às localidades que hoje trabalham com agroecologia em Sertânia, que são as comunidades quilombolas Severo e Riacho dos Porcos e algumas áreas de assentamento do distrito de Albuquerque Né. O pedido é para que essas famílias possam receber mais apoio para a produção agroecológica.

Central de Comercialização de Cruzeiro do Nordeste

O vice-prefeito e secretário aproveitou a oportunidade para falar sobre a Central de Comercialização de Cruzeiro do Nordeste. A proposta apresentada é para agregar outros municípios, em especial, do Moxotó pernambucano. A ideia é que produtores de outras cidades possam vender seus produtos naquele espaço.

O deputado Diogo Moraes firmou compromisso de contatar outros deputados, lideranças na região, para encontrar caminhos que permitam a Central ter uma melhor funcionalidade, ajudando assim a economia local e regional.

O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, vai deixar a cadeia na manhã desta sexta-feira (24). Ele passará a cumprir prisão domiciliar. O benefício está previsto no acordo de colaboração premiada, firmado em novembro de 2015 com a Procuradoria Geral da República.

Nestor Cerveró segue para o Rio de Janeiro, em um voo comercial, ainda na manhã desta sexta-feira. Ontem, no início da tarde, ele foi até a sede da Justiça Federal do Paraná e instalou a tornozeleira eletrônica. O procedimento foi rápido e durou menos de quinze minutos. Depois, Cerveró retornou para a carceragem da Polícia Federal, onde passou a última noite atrás das grades. Ele estava detido desde janeiro de 2015.

O benefício da prisão domiciliar está previsto na delação premiada, firmada com a PGR em novembro do ano passado. O acordo também prevê a devolução de R$ 18 milhões aos cofres públicos e que as penas, somadas, não passem de 25 anos de prisão.

Após um ano e cinco meses detido em Curitiba, o ex-diretor da Petrobrás ganha agora o direito de cumprir o restante da pena em regime domiciliar. Cerveró já foi condenado em dois processos diferentes da Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro, e tem penas superiores a 12 anos de prisão. Ele ainda responde em outra ação, relacionada à 21ª fase da operação.

Cerveró é apontado como um dos vários beneficiários da propina desviada da área internacional da Petrobras. Em apenas dois contratos para operação de navios-sonda, ele teria recebido 40 milhões de dólares. Na colaboração, citou nomes de políticos do PMDB que teriam recebido vantagens indevidas.

Ele também disse que ganhou do ex-presidente Lula um cargo na BR Distribuidora como um “reconhecimento” por ter ajudado a quitar uma dívida do PT com o Banco Schahin. Por fim, disse acreditar que a presidente afastada Dilma Rousseff tinha conhecimento do esquema de desvios da Petrobras.

Uol

Uma das principais bandeiras dos primeiros grandes protestos de rua de 2017, marcados para o dia 26 deste mês, o fim do foro privilegiado está emperrado no Congresso Nacional. Lideranças da Câmara e do Senado não se mostram dispostas a acelerar a tramitação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que extinguem o direito a que autoridades sejam julgadas por tribunais.

Mesmo em meio às discussões sobre restrição da prerrogativa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e na iminência da divulgação das delações da Odebrecht que devem implicar dezenas de deputados e senadores, os parlamentares temem que, sem foro, possam ficar sujeitos a investigações conduzidas por magistrados de primeira instância, como o juiz Sérgio Moro.

A reação do Congresso a uma eventual mudança na prerrogativa pelo STF foi escancarada na semana passada quando o líder do governo no Congresso e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que não pode haver uma “suruba selecionada”. A principal justificativa pública de parlamentares ouvidos pelo “Estado de S. Paulo” para não levar adiante a proposta é que, sem qualquer espécie de modulação da prerrogativa, a iniciativa não passará.

As PECs em tramitações mais avançadas nas Casas querem acabar com o foro. A maioria dos congressistas, porém, defende que determinadas autoridades, como presidentes de Poderes, ou medidas de força, como o cumprimento de pedidos de prisão ou de busca e apreensão, sejam investigados ou decretados por tribunais.

Há parlamentares que admitem abertamente que será difícil a matéria avançar. “No momento de confusão, nunca sai uma legislação boa”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), que, pessoalmente, se diz a favor de restringir o foro.

Na Câmara, o provável presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), adiantou que tentará pautar uma do pacote de 12 PECs sobre o tema –a mais antiga delas de 2005. “Se houver um anseio popular e há manifestações do STF de decidir sobre o assunto, não tem como o Congresso não discutir.”

Essa iniciativa, contudo, não tem ampla simpatia dos deputados. Para tentar viabilizar sua aprovação, o autor da última das propostas que trata do assunto, Celso Maldaner (PMDB-SC), admite mudar seu texto sobre fim do foro irrestrito para deixar apenas 15 autoridades no STF: os ministros da Corte e os presidentes da República, da Câmara e do Senado, além do procurador-geral da República.