DER reinicia obras da PE-160

O blog noticiou na última segunda que a Controladoria Geral da União formalizou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome o resultado de uma auditoria na execução do programa Bolsa Família em Afogados da Ingazeira. A Prefeitura de Afogados emitiu nota. Leia:

A Controladoria Geral da União promove, anualmente, uma fiscalização nos entes federados mediante sorteio. Estados e Municípios participam. Algo absolutamente normal. Em 2015, além de Afogados, também foram sorteados os municípios de Ferreiros (mata norte) e Cachoeirinha (agreste). Itapissuma e Olinda receberão a fiscalização em 2016

Até 2014, a CGU realizou 39 edições com 2.144 municípios sorteados, correspondendo a 38% do total de municípios Brasileiros, e englobando recursos públicos federais superiores ao montante de R$ 21 bilhões.

No município, os auditores fiscalizam a aplicação dos recursos federais oriundos de programas, execução de obras e convênios. Em Afogados, a equipe da CGU passou duas semanas. No relatório final, eles não relataram NENHUM desvio de recurso, nenhuma má utilização de verba pública, nenhuma obra fantasma. Pelo contrário, constataram in loco a execução correta de diversas obras, muitas das quais já inauguradas inclusive, tal a responsabilidade da Prefeitura com a correta aplicação dos recursos conveniados.

O que o relatório aponta é a correção de alguns erros formais. Infelizmente, a palavra “irregularidades” é ampla demais, podendo abranger desde erros leves até a corrupção deslavada, como constatado todos os dias nos resultados da operação lava-jato. 

No tocante ao bolsa-família, cujo relatório foi divulgado em seu blog, cumpre-nos informar que TODAS as medidas recomendadas pelos auditores já foram adotadas pela Prefeitura.

Em um universo de 5.566 famílias beneficiárias, eles encontraram apenas 12 pessoas sem perfil. Assim que o relatório nos foi entregue, todas elas foram sumariamente desligadas do programa. Muito diferente do ocorrido em alguns municípios da região. Informamos ainda que atuamos com base em denúncias, que podem ser encaminhadas à ouvidoria, através do telefone/zap 99978 1666. Independente da fiscalização da CGU, nos últimos três anos a Prefeitura já desligou mais de mil pessoas que não tinham direito ao benefício, sendo trezentos só este ano.

Não fosse a seriedade com a qual conduzimos o bolsa-família, o Ministério do Desenvolvimento Social jamais teria autorizado a inclusão de novos 362 beneficiários no programa este ano em Afogados.

Erros formais no preenchimento das frequências escolares ocorreram em algumas escolas, foi um problema localizado, e que já foi sanado. A Secretaria de Assistência Social inciou uma articulação junto ao Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Gestor do Bolsa Família, para realização de diversas reuniões descentralizadas, visando apresentar à sociedade os cadastros e coletar informações sobre possíveis irregularidades.

O Prefeito já autorizou a afixação de toda a lista de beneficiários do programa em local público, o que será divulgado oportunamente. No mais, a população de Afogados sabe da seriedade com que tratamos a coisa pública e não vai se deixar enganar pela tentativa de alguns de querer nos jogar na vala comum dos desmandos ocorridos em outras localidades.

A pergunta que fica é se outros municípios da região suportariam uma varredura com o nível de detalhamento e profundidade da realizada pela CGU em Afogados. Nesses municípios, talvez fossem emitidas outras coisas, além de simples recomendações. 

Houve rompimento de barragem e outros prejuízos, com chuva de quase 100 milímetros da madrugada de hoje. Estado deve ser acionado

Membros da Defesa Civil e Secretaria de Infraestrutura do município de Flores estiveram nesta segunda-feira (26) visitando os locais atingidos pelas fortes chuvas que caíram nos últimos dias – tanto nas localidades mais próximas da sede, como também, as regiões mais distantes do perímetro urbano, como a região do distrito de Fátima.

Na madruga da segunda (26) foram registrados 93,5 milímetros de chuva. Volume de água suficiente para interromper o acesso aos sítios Pedreiras, Galêgo, Brejo de Queimadas, Esperança, Moça Branca, Cipó, Bandeira, Boa Vista, Luzia, São Bento, Lagoa do Saco e mais regiões. Transtorno causado por um rompimento de uma barragem, às margens da estrada vicinal.

Na região do distrito de Fátima, o acesso aos sítios adjacentes também sofreram fortes erosões com um grande volume de água e a Defesa Civil, junto com a Secretaria de Infraestrutura, já identificaram os pontos mais críticos para darem início aos trabalhos emergenciais de recuperação de trechos, para garantir o livre trânsito da frota de ônibus escolares.

“O prefeito Marconi nos orientou a realizar de imediato, o trabalho de visita, para em seguida elencarmos as prioridades e encaminhássemos  um relatório para o Governo de Pernambuco descrevendo a real situação do município”, explicou o Secretário de Infraestrutura, Júnior Campos.

“Trabalhos emergenciais que podem ser feitos pela prefeitura já estão sendo realizados, mas vamos precisar da ajuda do governo de Pernambuco, para que possamos dá uma resposta mais rápida aos moradores”, disse.

O secretário das Cidades – Secid, Francisco Papaléo, e o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, estiveram em Custódia nesta sexta-feira (27), onde implantaram o Posto Avançado do DETRAN naquele município, que, a partir de agora passa a oferecer serviços de primeiro emplacamento; obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH; e renovação da CNH.

Na oportunidade, Papaléo e Ribeiro assinaram ainda a ordem de serviço para a sinalização vertical, horizontal e aérea da cidade de Custódia e solicitaram que o prefeito procure o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, para dar início ao projeto de integração ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT (municipalização). “A sinalização é o primeiro passo para que a cidade seja integrado ao SNT e isso sem dúvida, trará um grande ganhos aos munícipes no que se refere a segurança viária”, destacou o secretário.

Na mesma ocasião Charles aproveitou para anunciar que no próximo ano será construído um pátio de exames práticos no município, visando ampliar o atendimento na região. “Custódia conta com uma frota de 10.538 veículos, desses 4.665 são carros e 3.612 são motos. Lembro que uma das prioridades do Governador Paulo Câmara é reduzir acidentes no Estado e para isso, estamos trabalhando fortemente com foco na educação no trânsito e também na interiorização dos serviços do Órgão”, completou.

Já o prefeito Manuca agradeceu ao Governo do Estado por levar mais um serviço público para a cidade e por implantar a sinalização, que segundo ele, irá contribuir muito com a redução de acidentes na região e garantir uma melhor fluidez no tráfego de veículo.

O novo Posto Avançado do DETRAN-PE irá atender ainda os municípios circunvizinhos, a exemplo de Flores e Iguaracy.

O júri simulado que debate a redução da maioridade penal aconteceu hoje . Com oito votos contra e três a favor, os jurados decidiram pela não redução da maioridade penal.

A sessão ocorreu no auditório Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco, sendo presidida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto e contou com um debate protagonizado pelo desembargador do TJPE Luiz Carlos Figueiredo, a advogada Manoella Magalhães, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) – contra a medida – e pelo desembargador Bartolomeu Bueno, o advogado Moacir Veloso e o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) – que argumentaram pela redução.

Contrário à medida, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) defendeu que, ao invés de o País estar discutindo uma reação à crise econômica e perdas de empregos, o assunto em discussão é “um ponto de alteração da Constituição que pretende criminalizar os jovens que no Brasil são muito mais vítimas de violência do que autores de violência”.

“Somos contrários primeiro por isso, depois por criar problemas enormes no sistema de segurança”, afirmou Tadeu Alencar. O parlamentar também questionou a medida, pois, segundo ele, se encarcerando e aumentado as penas não está diminuindo a violência. “Por que é que se cria na sociedade a ilusão que a diminuição da maioridade penal traz o combate da criminalidade juvenil? É um equívoco e é por isso que a Câmara dos Deputados, lamentavelmente, interditou esse debate. Nós tivemos desde 1993 essa PEC estava parada lá. De uma hora para a outra o presidente da Casa saca essa coisa”, argumentou.

“Agora, dizer que está tudo bem, que não há realmente aí questões até patológicas nessa criminalidade juvenil, claro que há e é por isso que a gente defende, mesmo sabendo que muitas entidades são contrárias a isso, mas que a gente rediscuta se não é o caso de aumentar o tempo de internação para os casos de maior gravidade. Então, é esse debate que a gente ainda está por fazer. E isso mostrou aqui, hoje, que é um tema controvertido, que divide a sociedade, mas que toda vez que você reflete com serenidade e ponderação sobre ele você sabe que é uma vã ilusão reduzir a maioridade penal como um instrumento para reduzir a violência no Brasil”, cravou.

Com informações de Rodrigo Passos, da Folha de Pernambuco. 

Da Folha das Cidades

A vereadora Célia Galindo, rebateu as declarações do presidente da Câmara, Luciano Pacheco (MDB), que havia afirmado estar sendo alvo de perseguição política por parte do prefeito Zeca Cavalcanti.

Durante seu pronunciamento, Célia Galindo adotou um tom firme ao contestar as acusações feitas pelo parlamentar, negando qualquer interferência do chefe do Executivo municipal no processo que envolve o pedido de cassação de Pacheco.

“Tudo o que Vossa Excelência falou de Zeca, eu escutei atentamente. Tinha feito um pacto comigo mesma de não responder, até por conta da reunião extraordinária de amanhã (hoje). Mas quero dizer que Zeca não tem nada a ver com essa denúncia. Ele não tem. Pode acreditar”, afirmou a vereadora em plenário.

A líder do governo também fez referência a episódios passados para contextualizar situações semelhantes, ressaltando que denúncias políticas não necessariamente partem de adversários diretos. Segundo ela, o atual caso segue uma linha semelhante, sem relação com o prefeito.

Célia foi enfática ao defender a postura de Zeca Cavalcanti, rebatendo diretamente as críticas feitas por Luciano Pacheco. “Zeca não foi covarde. Nunca perseguiu ninguém ligado a Vossa Excelência. Pelo contrário, esteve ao lado do senhor em momentos importantes, inclusive na campanha”, destacou.

Durante o debate, Luciano Pacheco também mencionou um rompimento político ocorrido após o mês de março, sugerindo que, a partir desse momento, houve mudanças na relação institucional e política entre ele e o prefeito.

A vereadora, por sua vez, ponderou que eventuais mudanças administrativas não podem ser interpretadas automaticamente como perseguição. Ela também revelou preocupação com declarações feitas nos bastidores envolvendo o prefeito e sua família, classificando o cenário como “triste”.

Apesar do embate, Célia Galindo evitou antecipar posicionamentos sobre o desdobramento do processo que será analisado em sessão extraordinária. “Nós seremos juízes amanhã (hoje). Não vou antecipar nada. Só peço a Deus que tudo dê certo”, declarou.