Bomba relógio, ação de Agentes Comunitários de Saúde explode no colo da gestão Sandrinho

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, formalizou apoio à candidatura de Maria Arraes, pré-candidata a Estadual pelo PSB.

Segundo o Blog Corujão do Pepeu , a iniciativa foi articulada pelo deputado estadual Waldemar Borges, que não disputará a reeleição por motivos de saúde.

Maria é Deputada Federal e irmã da pré-candidata ao Senado, Marília Arraes. O alinhamento teria a bênção do prefeito do Recife e pré-candidato ao governo, João Campos.

Nesta quinta-feira (12) a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares as contas de 2013 do presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Joel Gomes.

O relator foi o Conselheiro Dirceu Rodolfo, seguido por unanimidade por seus colegas. O órgão Julgador foi a  2a. Câmara. Além de Joel, a decisão tem como  interessado o Sr Estanislau Anasticio Bezerra.

Joel Gomes presidiu a Câmara de Vereadores de Tuparetama no biênio 2013-2014. Também foi presidente da Comissão Parlamentar do Pajeú – Copap.

Primeira mão

Nesta quarta-feira (30), durante Sessão Ordinária do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revisou a decisão que havia considerado irregular o processo licitatório realizado pela Câmara Municipal de Sertânia. O julgamento do recurso ordinário, interposto pelo presidente da Câmara, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, contra o acórdão TC nº 1058/2024, resultou em uma nova avaliação da Auditoria Especial TC nº 24100356-8, julgando-a regular com ressalvas. A decisão foi unânime e aprovada pelo Pleno do TCE-PE.

Ponto central da auditoria

De acordo com o relatório da auditoria, o edital do processo licitatório apresentava restrições técnicas consideradas abstratas e limitantes, que restringiam a competitividade. Em especial, o edital exigia que as empresas licitantes comprovassem sua capacidade técnica através de atestados emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Segundo a análise do TCE-PE, essa exigência era considerada ilegal, pois o CREA é responsável pelo registro de profissionais físicos, e não de pessoas jurídicas.

Falhas na transparência

Outra irregularidade apontada pela auditoria foi a ausência de registro da licitação no sistema Tome Conta do TCE-PE, o que contraria a Resolução TC nº 24/2016. O presidente da Câmara justificou que não era responsável por alimentar o sistema Tome Conta, e que não participou da elaboração do edital.

Responsabilidades e penalidades

O TCE-PE atribuiu diferentes responsabilidades e sanções aos envolvidos:

Presidente da Câmara: Embora confirmada a falha no registro da licitação, foi decidido que a irregularidade seria remetida ao campo das determinações, já que a situação foi sanada com o posterior registro no sistema Licon. Ficou estabelecido que ele deve garantir o cumprimento tempestivo de registros futuros no sistema.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Micaele Alves de Melo: A irregularidade foi igualmente confirmada, sendo esta responsável direta pelas cláusulas restritivas e ilegais inseridas no edital. Como penalidade, a Presidente da CPL foi multada em R$ 10.390,65. Ela recorreu e o Pleno, à unanimidade, também reformou o entendimento excluindo-se a sanção de multa aplicada.

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor eleitoral da 68ª Zona, Aurinilton Leão, entrou com recurso, contra o deferimento da candidatura do atual prefeito e candidato a reeleição à Prefeitura de Tuparetama, Sávio Torres (PTB).

Segundo o promotor: “Conquanto haja certa divergência doutrinária e jurisprudencial acerca de algumas das questões abordadas pelo Ministério Público Eleitoral, busca-se aplicar a compreensão mais coerente com a higidez, a probidade e a lisura do processo eleitoral”.

Em seu pedido de recurso, o promotor diz que impressiona o volume de situações em que o promovido Domingos Sávio da Costa Torres, está envolvido: “são reprovações de contas, ações de improbidade administrativa e ações penais. O enredo é comum: possíveis atos de corrupção, inclusive com várias condenações por atos de improbidade em primeiro e segundo graus de jurisdição.

O promotor ainda enumerou algumas das principais situações encontradas. Leia aqui a íntegra do recurso.

Nesta sexta-feira (10) o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Neguinho de Danda, visitou o escritório do advogado Luís Gallindo, em Recife. Trata-se de um dos mais renomados profissionais do Direito em Pernambuco.

Desde setembro passado o escritório presta assessoria jurídica ao Poder Legislativo terezinhense, inclusive, também, atuando noutras câmaras e prefeituras no Pajeú.

Na Região, o escritório de Gallindo é representado pela advogada Hérica Nunes Brito, que ao lado do advogado Yuri Herculano estavam presentes nesse encontro.

Os pareceres jurídicos das principais matérias da Câmara, além das demais demandas legislativas – e judiciais, se necessário – irão passar pela expertise do grupo comandado pelo advogado Gallindo.