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Bomba relógio, ação de Agentes Comunitários de Saúde explode no colo da gestão Sandrinho

Por Nill Júnior

Advogado diz que processos foram sendo empurrados com a barriga até agora. valores podem chegar a R$ 7 milhões

Uma bomba relógio vai estourar no colo da gestão Sandrinho a partir de dezembro de 2023.

Os agentes comunitários de saúde ganharam em definitivo uma ação contra o município de Afogados da Ingazeira pela negativa de direitos.

A ação, do ano de 2017, correu na Justiça do Trabalho. Eles ganharam o direito a receber o adicional de insalubridade, reconhecimento do tempo de serviço, FGTS, inclusive com o retroativo.

“Já foram expedidos os precatórios e inscritos. O município tem até dezembro de 2023 para pagar”, diz o advogado Steno Ferraz. Ou seja, a ação correu os governos Totonho, Patriota , e estourou no colo do ciclo Sandrinho.

Em 2023 já vão receber 44 agentes. Só desses, os valores chegam a R$ 3 milhões. E são mais de cem. Os demais receberão em 2024. O valor total pode chegar a R$ 7 milhões. Ainda há processos tramitando em última instância no STJ.

Outra ação, dos quinquênios, rola desde 2015, foram parar no Supremo. “O município nunca quis fazer acordo, protela, passa pra frente”, diz o advogado. Ou seja, aparentemente a estratégia foi empurrar com a barriga.   O impacto financeiro é enorme e, segundo nomes da gestão, poderá afetar até a reta final da gestão Sandrinho.

Outras Notícias

“Não foi um jogo limpo”, acusa Raquel Lyra sobre campanha de Marília Arraes

Em entrevista para a revista Marie Claire, a governadora eleita de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB) comentou sobre a disputa para o governo e como será sua gestão a frente do estado. Questionada sobre a relação atual com Marília Arraes (SD), candidata derrotada ao governo, Raquel afirmou que “lamenta” o uso de “fake news” na campanha. […]

Em entrevista para a revista Marie Claire, a governadora eleita de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB) comentou sobre a disputa para o governo e como será sua gestão a frente do estado.

Questionada sobre a relação atual com Marília Arraes (SD), candidata derrotada ao governo, Raquel afirmou que “lamenta” o uso de “fake news” na campanha.

“Enfrentei uma relação muito dura aqui. Muito dura. E eu lamento que uma pessoa que disputou as eleições em 2020 contra o primo aqui [o prefeito do Recife João Campos (PSB)], que sofreu tanto com fake news, tenha usado a mesma estratégia contra mim. Não imaginava que em uma eleição entre duas mulheres a gente ia ter um jogo como esse”, respondeu Raquel.

Em seguida, a governadora eleita afirma que a campanha de sua adversária colocou sua honra e de sua família em xeque.

“Não foi um jogo limpo, sobre como íamos governar Pernambuco. Colocou em xeque a minha honra, a de minha família. Se colocaram várias questões que vão além do aceitável numa disputa de mandato. Eu lamento. O jogo deveria ser feito com mais sonoridade e empatia”, finaliza.

Maluf pede domiciliar após duas mortes na Papuda

Os advogados de Paulo Maluf (PP-SP) fizeram, hoje, novo pedido à Justiça de prisão domiciliar para o deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993/1996). A defesa de Maluf, de 86 anos e ‘graves problemas cardíacos’, usou como argumento principal a morte de dois detentos, vítimas de infarto, na Penitenciária da Papuda – onde o parlamentar […]

Os advogados de Paulo Maluf (PP-SP) fizeram, hoje, novo pedido à Justiça de prisão domiciliar para o deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993/1996).

A defesa de Maluf, de 86 anos e ‘graves problemas cardíacos’, usou como argumento principal a morte de dois detentos, vítimas de infarto, na Penitenciária da Papuda – onde o parlamentar está recolhido desde o dia 22 de dezembro – em pouco mais de 24 horas, na véspera do final do ano.

O juiz de direito substituto do Distrito Federal Vinicius Santos Silva negou o pedido nesta quinta, 4. O magistrado destacou que o prazo de resposta do Instituto Médico Legal e do Centro de Detenção Provisória, “apesar de estar na iminência de se encerrar, ainda não se esgotou, de sorte que não há, até o momento, qualquer injustificável demora por parte dos órgãos oficiados e, portanto, não há qualquer motivo a justificar a intervenção, nesse tocante, por parte deste juízo”.

“Excelência, a situação é gravíssima e apenas confirma que a defesa tinha razão em se preocupar e alertar este Juízo sobre os problemas cardíacos de Paulo Maluf e, principalmente, sobre a incapacidade de o sistema prisional poder prestar a devida e necessária assistência médica a um idoso cardíaco de 86 anos, quadro especialmente delicado e de enorme risco”, sustentam os advogados, na petição levada ao juiz substituto da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Vinícius Santos Silva.

A defesa havia apresentado pedido para que Maluf cumprisse prisão em casa no dia 2.

Maluf foi para a Papuda por ordem do juiz Bruno Macacari, que deu dez dias para o Instituto Médico Legal de Brasília preparar laudo em resposta a 33 quesitos formulados pelos defensores do deputado.

A estratégia da defesa é derrubar a versão de que a Papuda conta com logística para atender casos de emergência em suas dependências.

Maluf foi condenado, em maio de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro de desvios em obras, quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). No dia 19 de dezembro, o ministro Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado.

“A pena não é e não deve ser a imposição desnecessária do sofrimento, sob pena de enveredar para a vingança privada, abolida há séculos do sistema penal brasileiro”, alega a defesa, encabeçada pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro.

Afogados: professores aprovados na seleção simplificada tem até o dia 30 para apresentar os exames médicos 

De acordo com o edital que rege a seleção simplificada para professores em Afogados da Ingazeira, os aprovados tem até a próxima quarta-feira (30) para apresentar os exames pré-admissionais.  A perícia médica será realizada nos dias 2/7 (das 8h às 12h) e 5/7 (das 13h às 17h), no Cimpajeú, Rua Luciano Barbosa de Araújo, 75, […]

De acordo com o edital que rege a seleção simplificada para professores em Afogados da Ingazeira, os aprovados tem até a próxima quarta-feira (30) para apresentar os exames pré-admissionais. 

A perícia médica será realizada nos dias 2/7 (das 8h às 12h) e 5/7 (das 13h às 17h), no Cimpajeú, Rua Luciano Barbosa de Araújo, 75, Bairro Manoela Valadares. O atendimento será por ordem de chegada.

E nos dias 1, 2 e 7/7, a Secretaria de Educação fará a pré-localização dos professores conforme horário disponibilizado no site oficial da Prefeitura. Na prática, será a definição dos lugares onde cada um dos selecionados irá atuar. Para essa localização, a secretaria seguirá a ordem de classificação da seleção.

TCE mantém multa a Dêva Pessoa por gestão fiscal de 2013

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou os Embargos de Declaração e manteve irregular nesta quarta (15) a Gestão Fiscal da Prefeitura de Tuparetama, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013. Com a decisão do Pleno, a multa de R$ 10.800,00 que foi aplicada ao prefeito, Deva Pessoa, permanece. A […]

deva_Pessoa-533x400O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou os Embargos de Declaração e manteve irregular nesta quarta (15) a Gestão Fiscal da Prefeitura de Tuparetama, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013. Com a decisão do Pleno, a multa de R$ 10.800,00 que foi aplicada ao prefeito, Deva Pessoa, permanece.

A Segunda Câmara do TCE havia julgado irregular, o prefeito recorreu mas mesmo assim não obteve êxito.  A informação é do Afogados On Line.

O Relatório de Auditoria aponta que o Poder Executivo Municipal de deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da LRF, a execução de medida para a redução do total excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2013, em razão do desenquadramento ocorrido no 1º semestre de 2012, configurando-se hipótese de abertura de processo de Relatório de Gestão Fiscal, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TC nº 04/2009.

Governo bate recorde e expulsa 550 servidores por irregularidades em 2014, diz CGU

A CGU (Controladoria-Geral da União) informou nesta quinta-feira (8) que o governo federal expulsou 550 servidores públicos por práticas ilícitas em 2014.  É o maior número desde que órgão foi criado. É o que destaca reportagem do Uol. Em 2013, 528 servidores públicos foram expulsos pela União. Os dados fazem parte do relatório mensal da […]

setor-de-autarquias-sul-em-brasilia-onde-fica-a-cgu-1366404986644_300x420A CGU (Controladoria-Geral da União) informou nesta quinta-feira (8) que o governo federal expulsou 550 servidores públicos por práticas ilícitas em 2014.  É o maior número desde que órgão foi criado. É o que destaca reportagem do Uol.

Em 2013, 528 servidores públicos foram expulsos pela União. Os dados fazem parte do relatório mensal da CGU. Desde 2003, o governo federal já demitiu 5.126 pessoas que cometeram irregularidades no serviço público.

Foram registradas 423 demissões de servidores efetivos em 2014, 58 destituições de cargos comissionados e 69 cassações de aposentadorias. Segundo a CGU, os dados não incluem os empregados de empresas estatais como a Caixa Econômica Federal, os Correios e a Petrobras.

O principal motivo das expulsões foi corrupção, que representa 66% do total, com 365 das penalidades aplicadas. O segundo motivo mais frequente foi abandono de cargo, excesso de faltas ou acumulação ilícita de cargos, com 126 dos casos. Funcionários públicos com participação em gerência ou administração da iniciativa privada também foram penalizados.

“É tarefa da Controladoria ser implacável com aqueles que não andarem na linha”, afirmou o novo ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, por meio da assessoria de imprensa do órgão. Para o ministro, é necessário julgar e punir com rigor os desvios.

O órgão do governo que mais apresentou casos de demissão foi o Ministério da Previdência Social, que expulsou 160 servidores em 2014. O MEC (Ministério da Educação) vem em segundo, com 99 casos, e o Ministério da Justiça aparece em seguida, com 67.

O servidor expulso não poderá ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos e pode ficar impedido de retornar ao serviço público dependendo da infração cometida.  Ele também fica inelegível por oito anos, como prevê a Lei da Ficha Limpa.