Rodrigo Maia e Paulo Câmara discutem reforma da previdência

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou em nota mais um caso confirmado de Covid-19 no município nesta quinta-feira (14/05), subindo o número para 37.

O paciente é do sexo masculino, tem 42 anos e se encontra em isolamento domiciliar.

Aumentou, ainda o número de casos investigados para 18 e o número de casos descartados para 144.

Portanto, Serra Talhada tem consolidados 37 casos confirmados, 18 em investigação, 144 descartados, 31 recuperados e 02 óbitos.

Relatório do TCE orientou pela rejeição e devolução de mais de R$ 703 mil 

Mais uma prestação de contas do e-prefeito Carlos Evandro rejeitada pelo TCE vai ser palco de debate na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. Esta noite, a casa começa a analisar as contas de 2006. O relatório do TCE começa a ser analisado esta noite.

O parecer é pesado e imputa a Carlos uma multa de mais de R$ 703 mil, por não aplicação do percentual mínimo na educação,  repasse do duodécimo em desconformidade com a Lei, irregularidades na prestação de contas do contrato com a empresa Interset, despesas não explicadas com o Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico, Científico, Ambiental e Tecnológico.

A dúvida é saber se algum vereador, mesmo que ligado politicamente ao grupo de Carlos, terá coragem de enfrentar um parecer tão pesado como o do TCE. O Tribunal tem recomendado rigor na justificativa de parlamentares que forem contra pareceres da corte, sob pena de responsabilizá-los por voto meramente político. Se o próprio Carlos não conseguiu convencer o TCE, a missão de quem for ao encontro da decisão não será fácil.

Carlos é um dos recordistas de contas rejeitadas no Sertão e costuma recolher ao lugar comum de que “os julgamentos foram manobrados politicamente”. Em março de 2014, depois de muita polêmica, a Câmara manteve o parecer do TCE e reprovou as contas de 2008 de Carlos. Ele ficou inelegível. Por isso tem apoiado a mulher Socorro Brito.

Agora, com ambiente político ainda mais desfavorável, vai buscar apoio no grupo do aliado Sebastião Oliveira para tentar fugir dessa encrenca.

Prefeitos da região e setores da sociedade estão preocupados com a operação da PF que investiga desvio de recursos da saúde pela Organização Social IMIP, em Pernambuco.

A investigação teve origem em informação recebida pela Polícia Federal acerca de possíveis irregularidades na execução de contratos de gestão celebrados entre a Secretaria de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco e a organização social investigada.

Os supostos crimes estariam ligados com a contratação direcionada de prestadores, execução fictícia de serviços, no superfaturamento dos valores pagos e na ocultação dos valores desviados.

Essas ocorrências contaram com o engajamento tanto de gestores da fundação como dos empresários de empresas terceirizadas, os quais possuem vínculos familiares/sociais com o grupo.

O receio não está necessariamente na operação, mas em suas consequências. A maior preocupação tem relação com a possibilidade de fim da administração de unidades nesse modelo.

Registre-se, o cinturão de saúde pública na região do Sertão, por exemplo, além da educação, estavam entre o que se salvava no governo Paulo Câmara.

As unidades existentes ganharam resolutividade e novas unidades, como UPAS e hospitais, entregues.

No Pajeú, é unanimidade a melhoria dos serviços no Hospital Regional Emília Câmara, além da chegada de UPAS e do Hospital Eduardo Campos, entregue no fim de 2022.

Criação ou aumento nos leitos de UTI , presença regular de especialistas de média e alta complexidade, anúncio de clínica de hemodiálise, suporte renal nas UTIs, são alguns ganhos que chegaram à região.

Há receio de que, com a operação da PF no IMIP, a governadora Raquel Lyra nivele por baixo e altere todo o modelo. Aperfeiçoar e fiscalizar, sempre. Mas radicalizar e mudar o atual sistema pode pôr em risco o cinturão de cobertura em nossa região.

Assim, a constatação de que o que se deve apurar e punir são os crimes e quem os cometeu, não o modelo, que comprovadamente deu certo. Que os culpados e não a sociedade, paguem o preço pelo que fizerem de errado.

Ascom/Amupe

Tido como modelo por diversos órgãos e esferas da administração pública, o Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná – Codinorp está iniciando uma revolução na gestão das redes municipais de ensino nos 10 municípios que o compõe, são eles Cafeara, Centenário do Sul, Florestópolis, Guaraci, Jaguapitã, Lupionópolis, Miraselva, Primeiro de Maio, Porecatu e Prado Ferreira.  

O Prefeito de Prado Ferreira e presidente do Codinorp, Silvio Damasceno, foi um dos palestrantes no Seminário dos Municípios Pernambucanos, promovido pela Amupe, na semana passada, dia 09 de julho. Silvio foi entrevistado pela equipe de Assessoria de Imprensa da Amupe e falou sobre a iniciativa pioneira na educação do Brasil.  

Silvio Damasceno Prefeito de Prado Ferreira e presidente do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná – Codinorp  

Amupe – Seria o primeiro consórcio desse tipo? 

Silvio Damasceno – É o primeiro do Brasil hoje nesse modelo de consórcio de educação. Desenvolvemos um sistema com 10 municípios, e são todos municípios pequenos. O menor tem 1.500 habitantes e o maior tem 20.000 habitantes. O consórcio atua diretamente nas escolas, o próprio secretário regional está nas escolas, assim como os secretários municipais, com os diretores de escola, nas salas de aula.  Desenvolvemos um Plano Regional de Educação, então o que se faz em Prado hoje, se faz em Miraselva, Bela Vista, nos 10 municípios.  

Amupe – Como foi feita a contratação e como é mantido o pagamento do secretário regional de Educação? 

Silvio Damasceno – O primeiro passo que demos foi elaborar o Plano. Todo o Consórcio é custeado através de contrato de rateio, então o salário do nosso funcionário é pago de maneira igualitária entre todos os municípios. Ele foi contratado através de seleção a nível nacional, mais de 400 profissionais participaram.  

Amupe – Qual a importância do Plano Regional de Educação? 

Silvio Damasceno – Nós criamos o plano para traçar, com a formulação de objetivos e metas, com o intuito de balizar os investimentos a serem feitos nos 10 municípios. E tudo funciona em conjunto, então o que se faz em Prado hoje, se faz em Miraselva, Bela Vista, nos dez municípios.  

Amupe – O que o Plano Regional diagnosticou que hoje as prefeituras já trabalham para conter seus efeitos? 

Silvio Damasceno – O Plano de Educação identificou que havia um problema no serviço de formação continuada dos professores. Tinha município que dava 4, 5 horas de formação, o que dava mais, chegava há 20 horas, no início do ano letivo. Do ano passado para esse ano, nós já vamos fechar com 160 horas de capacitação. E nisso fomos desenvolvendo parcerias, que vem trazendo soluções.  

Amupe – O que é o CIS e qual o papel dele na queda de gastos em educação? 

Silvio Damasceno – Por exemplo, criamos o CIS, que é o Contrato de Impacto Social. Hoje, apostilhamos todo o material. Então as apostilas que têm no município de Prado, têm nos dez municípios. Nós reduzimos em 50% o valor dessas apostilas. O município que gastava 400 mil, hoje só gasta 200. Uniforme escolar, kit escolar que saia em torno de 240, hoje sai por 150. E nós estamos estruturando agora para dar mais um passo, que é a compra de merenda escolar, também já unificamos todo o cardápio. Por exemplo, uma criança almoçava 9h30 da manhã, depois chegava em casa almoçava de novo. Hoje a criança chega na escola, toma um café balanceado, tiramos embutidos, doces, achocolatados da refeição, e na hora que sai da escola é que ela almoça, ela faz duas refeições diárias na escola. A questão da reforma dos prédios, a gente hoje tem um sistema de avaliar isso, a exemplo do transporte escolar também. Então trabalhamos em conjunto hoje. E tudo que é feito em conjunto sai mais barato.  

Amupe – Qual a principal meta do Codinorp e o que as prefeituras já vêm fazendo para alcança-la? 

Silvio Damasceno – A nossa meta é bem ousada. Tínhamos um Ideb de 5,9, e até 2022 é para chegar a 8,5. Já implantamos a BNCC, Base Nacional Comum Curricular, no ensino fundamental I, na educação infantil. Já conseguimos através do Consórcio, o acesso ao PAR, Plano de Ações Articuladas, conseguimos isso junto ao ministério, com o FNDE, agora está na mão do ministro para ele assinar regulamentando o repasse de recursos para o consórcio, e isso vai abrir uma janela enorme. Representantes do FNDE já tiveram em Prado para conhecer esse sistema de consórcio e o objetivo agora é usar esse modelo para o Brasil todo. 

Amupe – O senhor está preocupado com o Fundeb, que termina agora em 2020?

Silvio Damasceno – Olha, é que cada Estado ele tem o seu jeito de ser e no caso do Paraná, os municípios pequenos vêm perdendo muita população, por que a zona rural de lá é tudo automatizado, então tirou o emprego do trabalhador rural e essas pessoas começaram a ir para a cidade, não tem emprego e estão procurando cidade de 100, 200 mil habitantes. O que é que está acontecendo? A redução de alunos nos municípios pequenos do Paraná, está sendo muito grande. Então nós temos municípios hoje no consórcio que ele perde, com esse modelo, dessa forma que está o FNDE hoje, perde muito dinheiro, inclusive o meu município, o ano passado, 2018, nós perdemos 240 mil reais, por que está caindo muito o número de aluno. Fechamos até escolas rurais.  

O prefeito também falou sobre os royalties do pré-sal, que nunca chegaram para a educação. 

Silvio Damasceno – E nós continuamos esperando o dinheiro do pré-sal que tinha para a educação, um percentual que até hoje não chegou, né? Está parado no Supremo Tribunal Federal. E o recurso que o governo passa é insuficiente para uma merenda escolar, 30 centavos. Você não cobre 10% do valor.

A bancada governista em Santa Terezinha já fechou sua composição para os próximos dois biênios. O acordo com prego batido e ponta virada foi costurado e fechado nesse fim de semana.

Para o primeiro biênio 2021-2022 será mantido como presidente o Doutor Júnior. Ele gere atualmente a casa e foi responsável pela última grande reforma da Casa. Também geriu a casa no período da pandemia, com sessões sem público e regras de distanciamento social.

O biênio 2023-2024, ficará a frente do legislativo o vereador Manoel Grampão, também do PODEMOS. Aliás, Doutor Júnior e Grampão estiveram entre os mais votados no município. O primeiro teve 549 votos, contra 531 do atual presidente da casa. Os dois fazem parte da base do prefeito eleito Delson Lustosa.