Arcoverde: Wellington Maciel fará mais entregas nesta segunda-feira

por Rodrigo Lima

A Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira iniciou nesta Quinta (30), o pagamento dos servidores públicos municipais. Hoje recebem os servidores da Secretaria de Educação. Amanhã (31), receberão os servidores das demais secretarias, aposentados e pensionistas.

A folha de pagamento de outubro representa investimentos na economia de Afogados da Ingazeira da ordem de R$ 2.259.481,97 , beneficiando diretamente 1.573 servidores públicos, incluindo aposentados e pensionistas.

“Estamos fazendo um esforço muito grande para poder pagar em dia o salário do servidor. Mesmo diante da redução de 21% do FPM referente ao mês de Outubro, se comparado com o mesmo período do ano passado, e com o atraso nos repasses do Governo Federal para programas da área de saúde, sobretudo, que já chegam a mais de 700 mil Reais que deixaram de entrar nos cofres do município,” informou o Secretário de Finanças, Ney Quidute.

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans alerta aos donos e condutores dos veículos ciclomotores, mais conhecidas como cinquentinhas, para ficarem atentos ao prazo do registro e licenciamento. As exigências já entraram em vigor desde o dia 11 de agosto, a partir da publicação no Diário Oficial de Pernambuco, da Portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015.

Ficou estabelecido o prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação da portaria (11/08/2015), para que sejam emplacados todos os ciclomotores comprados antes do dia 31 de julho de 2015. Durante este prazo, estabelecido na portaria, as cinquentinhas que forem flagradas sem o registro e o licenciamento, estarão sujeitas a penalidade da lei que inclui multa, apreensão e remoção do veículo. A infração é considerada gravíssima.

Este prazo fica valendo também para os condutores, que terão que cumprir as demais exigências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como: capacete e equipamentos obrigatórios, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto segue agora para análise no Senado.

A medida será compensada com a criação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, atingindo cerca de 141 mil pessoas que hoje recolhem, em média, apenas 2,5% sobre seus ganhos totais, incluindo dividendos e lucros.

Atualmente, trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% de IR. Com a mudança, cerca de 15,5 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, segundo cálculos da Câmara.

Como vai funcionar a isenção

O benefício será aplicado tanto na declaração completa quanto na simplificada, cujo limite de dedução passará de R$ 16,7 mil para R$ 17,6 mil. O desconto também incidirá sobre o 13º salário, que continuará com tributação exclusiva na fonte.

Para quem ganha acima de R$ 5 mil, haverá uma redução gradual da vantagem até o teto de R$ 7.350 mensais. Acima desse valor, não haverá alteração.

Mudanças incluídas pelo relator

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou a lista de rendimentos que poderão ser deduzidos, incluindo ganhos do agronegócio, do setor imobiliário e dividendos aprovados até o fim de 2025. Ele também previu que o Executivo apresente, em até um ano, um projeto para atualização periódica da tabela do IR.

Outra mudança foi a exclusão das taxas repassadas ao Judiciário da base de cálculo dos dividendos distribuídos por cartórios. Lucros e dividendos referentes a 2025 poderão ser pagos até 2028.

Debate em plenário

Para Lira, a medida representa “um passo inicial para reduzir distorções tributárias” e, ao mesmo tempo, mantém a neutralidade fiscal. “O projeto beneficia milhões de brasileiros sem gerar perda de arrecadação”, afirmou.

A base governista celebrou a aprovação. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma vitória popular. “Estamos diante de uma mudança estrutural no sistema tributário”, disse. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou o impacto direto no bolso da população: “Quase 20 milhões de pessoas terão aumento real da sua renda”.

A oposição, por outro lado, fez críticas. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) avaliou que a medida é insuficiente: “É muito pouco diante das necessidades do povo”. O vice-líder da oposição, Capitão Alden (PL-BA), alertou para a possibilidade de fuga de capitais. “Os mais ricos podem transferir recursos para fora do país, gerando desemprego e prejuízos à economia”, disse.

Próximos passos

Com a aprovação, a proposta segue para o Senado, onde precisará ser votada antes de entrar em vigor. A expectativa do governo é que as novas regras passem a valer já a partir do próximo ano.

Mais de um ano depois de a Justiça Federal determinar a desocupação de mais de 1,6 mil hectares de terra indígena Pankararu nos municípios de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu, no Sertão, a disputa no local segue sem solução. Foi o que alertou o deputado Rodrigo Novaes (PSD) em discurso no Pequeno Expediente desta quarta (9).

De acordo com o parlamentar, as mais de 300 famílias que residiam na área há quase dois séculos ainda não foram reassentadas e metade delas sequer recebeu a indenização prevista na decisão judicial. “A Polícia Federal estipulou o prazo de dez dias para que essas pessoas fossem retiradas e as propriedades, com casas e benfeitorias úteis, abandonadas”, explicou o parlamentar.

“Tenho muito respeito pelo povo indígena e minha palavra aqui é de equilíbrio. Ninguém teria a ousadia de querer tirar um direito dos índios, que precisa ser reafirmado, legitimado e respeitado por todos. Porém, a gente também não pode retirar direito de pessoas que estão naquele local há 200 anos”, complementou. Novaes fez um apelo ao Governo Federal e à Fundação Nacional do Índio (Funai): “Com boa vontade e bom senso, conseguiremos resolver essa situação de uma maneira boa para todas as partes, adotando uma solução pacífica”.

Terminada a primeira semana de 2016 e já quase na metade da segunda, os sem teto de Arcoverde ainda aguardam o pagamento do auxílio moradia aprovado em lei na Assembleia Legislativa no final do ano passado e anunciado para ser pago na primeira semana deste ano.

De acordo com a líder do MSTSD, Silvanete Pereira, ficou acertado com a Secretaria de Habitação, através da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, que o pagamento do auxílio de R$ 200 a duzentas famílias dos sem teto ocorreria já na primeira semana de janeiro, mas até agora nada. As famílias não podem ficar sofrendo quando uma lei já autorizou o pagamento e o governo fica emperrando a liberação, protestou a líder dos sem teto.

“A gente liga para a secretaria e o Diretor Bruno Lisboa (Diretor Executivo de Operações Especiais) disse que estava tudo pronto faltando apenas o Secretário de Habitação (Marcos Baptista) assinar, mas o mesmo encontrava-se de férias”, disse Silvanete. Só que ligamos diretamente para a secretaria e nos informaram que o Sr. Marcos está trabalhando e não de férias, disse ela.

Em novembro de 2015, o governo do estado enviou a Assembleia Legislativa, e foi aprovado, o Projeto de Lei 541/2015 que autoriza a concessão do benefício especial de auxílio-moradia transitório a 200 (duzentas) famílias que ocupavam terreno da Estação Experimental do IPA, localizado às margens da BR 232, no Município de Arcoverde, e acordaram com o Governo do Estado desocupar pacificamente a área ocupada.

Histórico – Silvanete lembrou que a prefeita Madalena Britto prometeu ao movimento que em novembro de 2014 entregaria as moradias novas às margens da PE 270, no sentido Arcoverde/Buíque. Não cumpriu a promessa. Depois anunciou um auxílio moradia, não cumpriu a promessa. Finalmente o movimento conseguiu o auxílio com o governo do estado após muita negociação e apoio do deputado Júlio Cavalcanti (PTB), mas até agora o pagamento não chegou, mesmo com a lei autorizando o repasse às famílias.