Novo presidente da UVP pretende criar marcha de vereadores em Pernambuco

O SINDRACS, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, acusa a gestão Zé Pretinho em Quixaba de desrespeitar a lei e ameaçar de desligamento três agentes comunitárias de saúde que têm direito a estabilidade.

Segundo o presidente da entidade, Jota Oliveira, em 14 de fevereiro de 2006 a emenda 51 à Lei 11.350, que rege o tratamento aos Agentes de Saúde e Endemias, determina que devem ser efetivados os agentes através de processo seletivo público, pois há requisitos específicos para a função, como morar na área de atuação, o que um concurso não garantiria.

Em Quixaba, três agentes prestaram seleção e agora o município quer publicar processo seletivo desconsiderando as profissionais. Elas estão com vínculo precário como contratadas, quando já deveriam ser efetivadas.

“O procurador jurídico da prefeitura, Geneci Queiroz, se comprometeu conosco em observar a legislação, mas não resolveu (foto). Agora, nem ele, nem o prefeito nos atende mais. Já buscamos orientação jurídica e vamos acionar o MP”, diz Jota, dizendo  que a atitude configura ato de improbidade. “É absurdo que a gestão não queira cumprir a lei e ainda expulsar as agentes, sem nenhuma base legal”.

O volume d’água no Lago de Sobradinho, no norte da Bahia, passou a ser maior que a vazão praticada atualmente, que é de 730 metros cúbicos de água por segundo (m³/s).

Segundo Boletim da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) divulgado esta semana (veja abaixo), a previsão da afluência (quantidade de água que entra no reservatório) a partir deste sábado (17) é de 1.030 m³/s, podendo esse número aumentar para 1.160 até o próximo dia 28/11.

A previsão é que o lago aumente seu volume útil, que hoje está com pouco mais de 21% de sua capacidade total de armazenamento. As informações são do blog do Carlos Britto.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta (29), Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro Pereira de Meneses, durante o exercício financeiro de 2012, opondo-se ao Acórdão TC nº 1905/15.

O Tribunal havia  julgado irregular o objeto de auditoria especial referente aos serviços de transporte escolar naquela municipalidade, aplicando multa ao mesmo.

À unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas, nos termos do voto de Relator, conheceu do Recurso ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento.

Assim, manteve, na íntegra, os termos da deliberação atacada. Com isso, o ex-prefeito terá que pagar a multa no valor de R$ 16 mil, que foi aplicada pela Primeira Câmara do Tribunal.

Na região do Pajeú tem vereador que não sabe nem mesmo o que representa a sigla do seu partido.

Recentemente durante entrevista à Rádio Cidade FM de Tabira, o vereador Dicinha do calçamento  não conseguiu dizer o que significava PMDB, partido pelo qual foi eleito.

Esta semana em Brejinho, diante da violência contra um carro forte, o vereador Antônio de Souza Lima, conhecido popularmente como Neném da Foveira (PTB), mostrou toda a sua preocupação e escreveu na Rede Social Facebook, um recado para a Secretária Municipal de Educação:

“Qro comunica a Cecretaria de E duca são que cancele ais aulas até resouve rem esa situaçao enbrejinho por causa de risco de bala perdida”.

O texto, claro, está correndo as redes sociais com críticas aos vários erros. A questão foi debatida e reproduzida no programa Rádio Vivo, com Anchieta Santos, esta manhã.

Não é a primeira vez que o tema sobre a necessidade ou não de escolaridade de vereadores vem à tona. Em 2014, dois posts da então Presidente eleita da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Odete Soares, em uma página de relacionamento, deu o que falar.

As mensagens foram postadas antes e depois da eleição. Na primeira, Odete agradeceu a Deus  sem fazer referência direta ao mandato conseguido. Nele, palavras digitadas com erros como “tenhe” (tem), “mim guardado” (me guardado), “groria” (glória), “horra” (honra), “luga” (lugar), “apaz parra todos” (a paz para todos) ficam em evidência.

Juízes Eleitorais e Tribunais Brasil afora discutem quais reais requisitos de escolaridade são exigidos para que se exerça um mandato. A legislação define que não se deve ser analfabeto e ter compreensão minima da língua portuguesa para ler e escrever.

Até esta compreensão passa por debates intermináveis, considerando que para alguns, deveria se ter bem mais que isso, já que cabe a legisladores e executivos elaboração e aplicação de Leis muitas vezes complexas em todas as esferas.

E você pode perguntar: mas não há “letrados” que causam dano à coisa pública ou interpretando erradamente a legislação?

Esses dias, a advogada e vereadora Claudiceia Rocha, de Tabira, foi muito criticada por tentar alterar o CONTRAN – Código Nacional de Trânsito – em que insiste – mesmo alertada por MP, juristas e PM.  Taí um outro debate…

O ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, comemorou a decisão da 1ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do TCE-PE, realizada em 21 de janeiro de 2025, que emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas de 2022 pela Câmara de Vereadores.

Com o processo TCE-PE nº 23100623-8, as contas de 2022 foram aprovadas, somando-se às contas de 2021, que também haviam sido aprovadas anteriormente.

Além disso, as contas da gestão anterior de Sávio Torres, que abrangem os anos de 2017 a 2020, também foram aprovadas em sua totalidade. Já as contas dos anos de 2023 e 2024 ainda estão em análise.

“Essa aprovação das contas é um reflexo do compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, demonstrando o comprometimento com os recursos públicos de forma eficiente e eficaz”, afirmou Sávio.