Ato cobra início da pavimentação da PE entre Custódia e Iguaraci

O desembargador Jones Figueirêdo Alves julgou procedente, por meio de decisão interlocutória, um Habeas Corpus (HC) coletivo interposto pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco em favor de todos os presos devedores de alimentos no sistema prisional do Estado de Pernambuco, objetivando a liberação dos mesmos para cumprimento da pena privativa de liberdade em prisão domiciliar. 

O magistrado amparou sua decisão na Recomendação nº 62, de 17/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu diretrizes aos Tribunais e magistrados, para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo.

Uma liminar da Defensoria Pública do Estado com o mesmo pedido havia sido deferida no dia 26 de março de 2020, pelo desembargador Jones Fiqueirêdo Alves, para evitar a disseminação do novo coronavírus no sistema prisional. Na liminar concedida foi estabelecida a substituição da prisão civil em questão pela prisão domiciliar, para os que já se encontravam custodiados, e a suspensão do cumprimento dos mandados de prisão civil dos devedores de alimentos, pelo prazo de 90 dias. 

O magistrado determinou em nova decisão sobre o mesmo assunto, em 4 de maio de 2020, que caso necessário, diante da excepcionalidade circunstancial do curso da presente pandemia, esse prazo poderia ser ampliado.

Embasada no aumento do número de casos e mortes pelo novo coronavírus em todo o Brasil e no estado de Pernambuco, com consequente agravamento da situação de calamidade gerada pela pandemia, a Defensoria Pública ingressou com nova petição solicitando o restabelecimento da decisão liminar, já proferida pelo desembargador Jones Figueirêdo, com a dilação do prazo.

O desembargador deferiu a liminar alegando a Recomendação CNJ de nº 78 de 15/09/2020, que verificou a necessidade de prorrogação das medidas protetivas e de prevenção à disseminação da Covid-19, “ante a subsistência da grave crise sanitária e da permanência dos motivos que justificaram a sua edição”. Tal recomendação altera o art. 15 da Recomendação CNJ nº 62/2020, aumentando o prazo para decretação de prisão domiciliar ou suspensão do Mandado de Execução, por mais 360 dias, ou seja, uma média de 12 meses, contados de setembro de 2020, ou seja, até meados de setembro de 2021. 

“Fica, assim, suspensa a expedição ou cumprimento de mandados de prisão civil aos devedores de pensão alimentícia, provenientes de processos em trâmite no Estado de Pernambuco nesse período”, observa.

“É certo e notório o agravamento da pandemia da Covid-19 e o estado de calamidade pública que se instaurou em nosso país, e este já vem sendo reconhecido pelos órgãos de poder, através de providências adotadas pelo comitê gestor de enfrentamento à crise nos diversos estados. Em decorrência do agravamento da crise sanitária foram editados inúmeros institutos normativos na tentativa de contenção da disseminação do vírus e na preservação da vida e saúde da população”, assevera o magistrado nos autos.

A decisão assegura aos atuais presos devedores de pensão alimentícia, a substituição da prisão civil imposta, por prisão domiciliar; cumprindo aos juízes a imediata expedição de alvará de soltura, monitorando-se doravante a prisão domiciliar. Os magistrados ficam responsáveis pela execução da prisão domiciliar, e estão autorizados a adotar as medidas que entender cabíveis no prosseguimento do feito de execução de alimentos, após o transcurso do prazo.

Primeira Mão

O governador Paulo Câmara estará quinta (2) no Alto Pajeú.  O blog teve acesso à agenda.  Paulo chega às nove e meia horas em Patos (PB) e de lá inicia a agenda por Tuparetama.

Em Tuparetama entrega o trecho da PE 275 entre Jabitacá e o município,  às 10h. Em seguida visita a EREM Cônego Olímpio Torres.

Depois, passa por São José do Egito,  Itapetim e Brejinho, onde fica até o período da tarde.

Às 11h45, em São José do Egito, dá autorização ao início das obras da PE-264, no trecho com 12,7 quilômetros, a partir da própria PE, no distrito de Grossos, até a divisa com o estado da Paraíba.

Paulo Câmara também autoriza a reforma da ETA, autoriza quadra aberta da Escola Máxima Vieira de Melo e dá coletiva de imprensa. Às 13h, inaugura a quadra coverta da EREM Edson Simões.

Em Itapetim, às 13h40 na quadra da Tereza Torres o governador assina um convênio para construção do asfalto recapeando a estrada entre Placas e Piedade, em trecho cerca de três quilômetros.

Ainda autoriza a rodovia entre Itapetim e São Vicente, divisa com a Paraíba pela cidade de Livramento.

Ainda autoriza sistema de abastecimento de água na comunidades do Ambó e Clarinha, beneficiando mais de 200 famílias.

Ele ainda inaugura o Centro de Oportunidades, parceria entre prefeitura e Estado, através da Secretaria do Trabalho, com posto avançado do Detran.

Ainda entrega 150 títulos de propriedade a pequenos agricultores em parceria com o Iterpe.

Em Brejinho, às 15h30, Paulo vai inaugurar o trecho da PE 275 do Ambó à divisa com a Paraíba e dá a ordem de serviço para a construção definitiva da Adutora que vai abastecer o município e ainda visitar a escola EREM José Severino de Araújo.

Encerrando a semana que marcou a celebração dos 70 anos de nascimento do Mestre Salustiano, o governador Paulo Câmara e a primeira-dama do Estado, Ana Luiza Câmara, prestigiaram uma homenagem promovida pela família do mestre, na Casa da Rabeca, em Olinda, neste sábado (14).

Ao pontuar a importância do artista para a cultura popular, Paulo Câmara disse que, como pernambucano, tinha muito orgulho de ter acompanhado a trajetória de Mestre Salustiano. “Ele defendeu a cultura com muito afinco, mostrando a todos nós a importância de valorizar as nossas tradições”, afirmou.

Em nome da família, falou a filha Imaculada Salustiano. Ela destacou o esforço do pai em promover a cultura pernambucana e criar os 15 filhos. “Mestre Salustiano também foi um grande pai. Ele estará sempre vivo em nossos corações”, disse.

Ao término das apresentações, o chefe do Executivo estadual recebeu uma rabeca da família do homenageado, que faleceu em 2008.

Estiveram presentes no ato o vice-governador Raul Henry; o prefeito do Recife, Geraldo Julio; o de Olinda, Renildo Calheiros; secretários e deputados, estaduais e federais. A ex-primeira-dama do Estado, Renata Campos, e seu filho João Campos também prestigiaram o encontro.

Do Blog do Júnior Cavalcanti

O assessor especial de Comunicação do Governo do Estado de Pernambuco, Mário Viana Filho, oficializou, na manhã desta quarta-feira (22 de janeiro de 2025), seu apoio ao deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). A declaração foi feita durante participação ao vivo na Rádio Pajeú, em Afogados da Ingazeira.

Durante a entrevista, Mário Viana Filho destacou a trajetória política e administrativa de Luciano Duque, ressaltando sua atuação na Assembleia Legislativa de Pernambuco e o compromisso com as pautas do Sertão do Pajeú, especialmente nas áreas de desenvolvimento regional, saúde, infraestrutura e fortalecimento dos municípios do interior.

Segundo Mário, o apoio é fruto de diálogo, confiança e da identificação com o trabalho que Luciano Duque vem realizando em defesa do povo sertanejo. “Luciano é um parlamentar presente, que conhece a realidade do interior e tem mostrado responsabilidade e compromisso com a nossa região”, afirmou.

O deputado Luciano Duque agradeceu o apoio e destacou a importância da união de lideranças que acreditam em um projeto coletivo para Pernambuco, com foco no fortalecimento do Sertão e na melhoria da qualidade de vida da população.

A declaração amplia a base de apoio de Luciano Duque no Pajeú e reforça o cenário de articulações políticas na região.

No último sábado (1/6), o prefeito de Flores, Marconi Santana, e a primeira-dama, Lucila Santana, que também é secretária de turismo e eventos do município, lançaram através de lives nas plataformas oficiais da prefeitura a programação do São João de Flores 2024.

Os festejos juninos estão marcados para acontecer de 8 a 28 de junho, culminando no Alto Pedro de Souza com o tradicional São Pedro.

Além da programação musical, a prefeitura prometeu lançar ainda nesta semana a programação cultural do Polo Junino, o Festival do Carro de Boi, a Caminhada do Forró, o café da manhã, a distribuição do milho, dentre outras atividades que fazem parte da tradição dos festejos juninos do município de Flores. A cidade já se consolidou por sediar o maior São João da região do Pajeú.

Confira abaixo a Programação Artística Musical:

Sábado, 8 de junho – Tenório

Marcelo Viesy

Helton Lima

Domingo, 9 de junho – Abertura do Polo Junino

Collo de Menina

Marquinhos Lima

Dema da Sanfona

Sábado, 14 de junho – Saco do Romão

Andréa Lopes

Luan Douglas

Domingo, 15 de junho – Santana D’Almas

Júnior Mendes e Banda

Maria Clara

Sexta, 21 de junho – Sítio dos Nunes

Bonde do Brasil

Fael

Sábado, 22 de junho

Gleydson Gavião

Assisão

Domingo, 23 de junho

Gleydson e Henricky

Kadu Martins

Fabinho Testado

Segunda-feira, 24 de junho – Sede/Flores

Daniel Gouveia

Filipe Santos