Ato cobra início da pavimentação da PE entre Custódia e Iguaraci

O deputado Zé Maurício se pronunciou no Plenário desta quinta (29) da Alepe, para fazer um levantamento das ações da Comissão de Meio Ambiente da Casa Joaquim Nabuco.

Presidente da Comissão, o parlamentar destacou as iniciativas empreendidas pelo órgão, ao longo dos seis primeiros meses de 2017, período em que foram analisadas um total de 14 proposições, com dez delas aprovadas no semestre, em torno da esfera ambiental como as matérias sobre o Município Amigo do Meio Ambiente e da Sustentabilidade e  do  Selo Empresa Sustentável, iniciativas para estimular a adoção de práticas sustentáveis no setor público e privado de PE.

Zé destacou, além dos Projetos de Lei, ações de debate e fiscalização realizadas pela Comissão de janeiro até junho, que contemplam a discussão sobre a regulamentação das feiras orgânicas no Estado, a análise da atual situação do Rio Tejipió e do Rio Pajeú em Flores (Sertão de PE) – feita junto à Frente de Revitalização do Rio São Francisco e Demais Rios de Pernambuco –, a participação da Comissão em debates sobre energias renováveis, a homenagem aos 40 anos da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a passagem da Semana do Meio Ambiente – cuja modalidade estadual é celebrada em PE durante o mês de junho, tendo em vista o Dia Mundial do Meio Ambiente (5/06),  por intermédio da Lei nº 15.805/2016, de autoria do deputado.

Em tempo, a reunião de levantamento acontece um dia após o encontro que reuniu representantes da Secretaria de Meio Ambiente de PE, da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de PE (Fecomércio-PE), SESC, do Instituto Raízes, além de alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano – presença fundamental, na opinião de Zé Maurício, para o desenvolvimento de uma educação ambiental efetiva e estabelecimento de maior diálogo entre a Comissão e esses jovens cidadãos – ; que apresentaram suas ações, durante a Reunião Ordinária desta quarta (28), desenvolvidas em torno da sustentabilidade no Estado, tendo em vista o mês dedicado ao Meio Ambiente.

Com a iniciativa de democratizar acesso à cultura, por meio da sétima arte, o Governo de Pernambuco apoiará mais um ano o Festival Varilux de Cinema Francês 2022, levando o evento para várias salas de cinema do Estado por meio do Programa Cine de Rua, da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE).

Nos cinemas que integram o programa, será exibido um recorte do festival com sessões abertas ao público, de forma gratuita. Este ano, os cinemas que integram o Cine de Rua e participaram do festival são o Cine São José, de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú; e o Cine Teatro Apolo, de Palmares, na Zona da Mata Sul.

Desde 2017, a Secult-PE é parceria do Festival de Cinema Varilux por meio do Programa Cine de Rua. Nas salas dos cinemas em Afogados da Ingazeira e Palmares, as sessões acontecerão durante duas semanas seguidas, com sessões em vários horários.

De acordo com Suely Oliveira, secretária-executiva de Cultura, o Cine de Rua torna possível a democratização dos espaços públicos para a promoção do acesso à cultura. “Este programa é formado por representantes do poder público e da sociedade civil que, desde 2016, discutem e planejam a reinserção de salas de cinema no circuito de exibição audiovisual pernambucano”, detalha Suely Oliveira.

Segundo a gestora, a parceria entre a Secult-PE e o Festival Varilux de Cinema busca democratizar o acesso à sétima arte pelo Estado. “Vamos poder levar uma rica programação de filmes premiados aos municípios de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, e em Palmares, na Zona da Mata Sul, numa iniciativa que só é possível graças à união de agentes públicos e da sociedade civil comprometidos com a democratização da cultura em Pernambuco.

FESTIVAL – O cinema francês com suas histórias ricas, relevantes e inspiradoras volta à cena com a chegada nas salas dos cinemas da 13ª edição do Festival Varilux de Cinema Francês 22. Único evento audiovisual realizado nacionalmente e simultâneo em municípios de quase todos os estados brasileiros, o festival ocorre entre 21 de junho e 6 de julho e brinda o público com 17 obras inéditas e recentes da filmografia francesa e dois filmes como homenagem: a um clássico e em comemoração aos 400 anos do dramaturgo francês Molière.

O Festival Varilux de Cinema Francês é realizado pela produtora Bonfilm e tem como patrocinadores principais a Essilor/Varilux e a Pernod Ricard/Lillet, além do Ministério do Turismo, Secretaria Especial da Cultura e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Cultura. Nas salas do interior de Pernambuco são, além da Secult-PE outros parceiros são a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, e a Prefeitura Municipal de Palmares.

Além de Afogados da Ingazeira e Palmares, outras cidades pernambucanas também recebem a programação do festival: Arcoverde, Caruaru, Garanhuns, Petrolina e Recife. Mais informações disponíveis no site www.variluxcinefrances.com.

Serviço:

Festival Varilux de Cinema 2022, com apoio do Programa Cine de Rua

27/06 a 06/07

Cine São José (Rua Newton César de Macedo Lima, s/n – Afogados da Ingazeira)

Cine Teatro Apolo (R. da Conceição – São Sebastião, Palmares)

Gratuito

Mais informações: www.variluxcinefrances.com

Confira a programação do Festival Varilux de Cinema Francês 2019 com apoio da Secult-PE:

Cine São José (Afogados da Ingazeira)

27/06 | 18h30 – King – Meu Melhor Amigo

28/06 | 18h30 – Contratempos

05/07 | 18h30 – Contratempos

06/07 | 18h30 – King – Meu Melhor Amigo

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) emitiu, no dia 14 de agosto, parecer pelo não provimento de um recurso eleitoral envolvendo o partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 em São José do Egito. O caso, registrado sob o número 0600328-48.2024.6.17.0068, trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero prevista no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997 e no artigo 17, § 2º, da Resolução 23.609/2019 do TSE.

Decisão de 1ª instância

A 68ª Zona Eleitoral julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo fraude nas candidaturas de Diolinda Marques de Carvalho (6 votos) e Rafaela Silva Ferreira (8 votos), ambas pelo União Brasil. A sentença determinou:

Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil.

Cassação dos diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP, eleitos ou suplentes.

Inelegibilidade de Diolinda e Rafaela por oito anos a partir de 2024.

Anulação dos votos do partido no município.

Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

Argumentos da defesa

No recurso, Rafaela Silva Ferreira e outros candidatos alegaram que:

Houve nulidade processual por falta de citação válida do partido.

A baixa votação ou ausência de campanha expressiva não configuram, por si só, fraude.

O TSE exige provas robustas para declarar fraude à cota de gênero, distinguindo candidaturas inviáveis de fraudulentas.
Não houve dolo ou participação ativa na suposta fraude.

As prestações de contas não eram padronizadas e incluíram movimentação financeira e atos de campanha.

Em pequenos municípios, campanhas são mais restritas e menos visíveis em redes sociais.

Posição do Ministério Público Eleitoral

Para o MPE, não houve nulidade na citação. O parecer destaca que o União Brasil tinha ciência da ação por meio de advogado da coligação e que partidos não figuram no polo passivo de AIJEs, já que sanções como cassação de diploma e inelegibilidade não lhes são aplicáveis.

No mérito, a Procuradoria citou a evolução da jurisprudência do TSE, que não exige mais “provas robustas” para caracterizar fraude. Segundo o entendimento atual, basta que as circunstâncias revelem falta de seriedade na candidatura feminina apresentada para cumprir a cota mínima.

No caso concreto, o MPE apontou como indícios de fraude:

Votação irrisória das candidatas.

Ausência de campanha individual e uso de imagens frágeis, ligadas apenas à disputa majoritária.

Prestações de contas padronizadas de R$ 9.780,00, sem comprovação de despesas gráficas.

Declaração em cartório de Diolinda admitindo que concorreu apenas para preencher a cota de gênero.

Depoimentos de testemunhas que confirmaram atuação restrita à campanha majoritária.

Existência de parentes na mesma legenda, dispersando votos em um eleitorado reduzido.

Diante dessas evidências, o Ministério Público Eleitoral opinou pela manutenção da sentença e rejeição do recurso. Leia aqui a íntegra do parecer.