Ato cobra início da pavimentação da PE entre Custódia e Iguaraci

O Sertão de Pernambuco segue indo às urnas neste domingo. O calor forte não o tem afastado do voto.

Isso,  somado à dificuldade de alguns para votar em cinco candidatos tem gerado filas em algumas sessões eleitorais na região.

Veja o número de eleitores na região:

NÚMERO DE ELEITORES APTOS NO SERTÃO (1.269.434)

SERTÃO DO SÃO FRANCISCO (362.523)
Petrolina 229.925
Santa Maria da Boa Vista 31.029
Cabrobó 25.947
Lagoa Grande 21.229
Afrânio 17.280
Dormentes 16.349
Orocó 12.540
Terra Nova 8.224

SERTÃO DO PAJEÚ (253.134)
Serra Talhada 60.340
Afogados da Ingazeira 28.558
São José do Egito 23.156
Tabira 20.583
Flores 16.264
Carnaíba 15.932
Itapetim 12.451
Triunfo 11.500
Santa Cruz da Baixa Verde 9.157
Iguaracy 8.870
Tuparetama 8.099
Santa Terezinha 8.010
Brejinho 7.841
Calumbi 6.598
Quixaba 6.117
Solidão 5.584
Ingazeira 4.074

SERTÃO DO ARARIPE (249.447)
Araripina 58.765
Ouricuri 50.751
Exu 27.669
Bodocó 25.376
Trindade 22.976
Ipubi 22.650
Santa Filomena 12.458
Santa Cruz 12.412
Moreilândia 9.658
Granito 6.732

SERTÃO DO MOXOTÓ (162.865)
Arcoverde 49.020
Custódia 28.603
Sertânia 26.221
Ibimirim 20.859
Inajá 14.295
Manari 13.356
Betânia 10.511

SERTÃO CENTRAL (132.341)
Salgueiro 41.992
São José do Belmonte 26.580
Parnamirim 18.133
Serrita 16.167
Mirandiba 11.660
Cedro 9.944
Verdejante 7.865

SERTÃO DE ITAPARICA (109.124)
Petrolândia 25.393
Floresta 23.986
Tacaratu 17.255
Belém do São Francisco 15.150
Carnaubeira da Penha 12.200
Jatobá 10.789
Itacuruba 4.351

Tendo como objetivo conscientizar os motoristas, com foco nos motociclistas, a Caravana Detran nos Municípios – CDM, desembarcou no Sertão do Estado, mais precisamente nos municípios de Ouricuri, Parnamirim e Trindade, onde reuniu especialistas na área de saúde, mobilidade urbana, condutores de veículos e motos, para discutir, entre outros assuntos, temas ligados a segurança no trânsito.

A ação que é realizada pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito, a 1ª de 2019, e levou para Ouricuri, Parnamirim e Trindade, ações educativas com a Turma do Fom Fom, Blitz, Curso de Pilotagem Defensiva, Capacitação para instrutores dos Centros de Formação de Condutores – CFC’s, primeiros socorros, além de palestras para alunos do ensino médio. A ação é uma parceria com a Prefeituras.

O Fórum de Educação para o Trânsito, que teve lugar no auditório da Gerência Regional de Saúde – GERES, contou com a palestra de Euda Costa, analista de trânsito da Escola Pública de Trânsito do DETRAN-PE, que falou sobre segurança no trânsito e os perigos dos acidentes, chamando a atenção dos motociclistas sobre o uso correto dos equipamentos de segurança.

Além disso, técnicos do Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Motos – CRPAM, falaram sobre os índices de acidentes de trânsito na região, e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBMPE, informaram sobre os cuidados necessários na prestação de primeiros socorros. As cidades de Ouricuri, Parnamirim e Trindade somam uma frota de 37.652 veículos, desses, 22.811 são motocicletas.

Em Sertânia, apesar da Lei Seca, os bares foram fechados à meia noite por orientação da Justiça Eleitoral e MP.

Hoje não há restrição e a movimentação é tranquila. Há dois pontos de apuração, na sede e em Rio da Barra, em logística montada pela Justiça Eleitoral.

Danilo era titular das Cidades e Anchieta, secretário executivo de Projetos Especiais do Estado. Cabe recurso

Da Assessoria do TCE

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de duas Auditorias Especiais realizadas na antiga Secretaria das Cidades de Pernambuco (Secid), atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), correspondentes ao exercício financeiro de 2012. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, os processos analisaram falhas relacionadas ao projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, do Governo do Estado.

Denominado Rios da Gente, o projeto foi iniciado em 2013, com valor estimado em R$ 190.021.785,64, tendo R$ 185 milhões de repasse da União e R$ 4.382.963 de contrapartida estadual. Com o objetivo de desafogar o trânsito do Recife, a conclusão das obras foi prometida para a Copa de 2014, mas estão paralisadas mesmo após gastos de R$ 81.826.738,94 (43% do total).

O TCE instaurou dois processos de Auditoria Especial para acompanhamento das obras de implantação dos corredores de transporte fluvial.

O primeiro (nº 1302624-0) acompanhou a execução das obras de construção de sete estações fluviais: BR-101, Santana, Torre, Derby, Recife, Rua do Sol e Tacaruna, além do galpão de manutenção e da sinalização náutica. O segundo (nº 1208807-9) teve por objeto o acompanhamento das obras de dragagem do rio no trecho de implantação da hidrovia e seu gerenciamento.

Subsidiado pelo Núcleo de Engenharia do TCE-PE, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, em outubro, a um processo de Tomada de Contas Especial, por meio do Acórdão nº 11.337/2020, para apreciar os indícios de gestão irregular e a paralisação das obras. A atuação do TCU no caso se deve ao envolvimento de recursos federais do extinto Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional, transferidos ao Estado de Pernambuco por meio da Caixa Econômica Federal.

ESTAÇÕES – No processo nº 1302624-0, que acompanhou as obras de implantação das estações, consta que, em 27 de março de 2013, foi realizada a concorrência nº 001/2013-CPL, resultando na contratação do consórcio Brasília – ETC Projeto Rios. No contrato, foi estabelecido um investimento no valor de R$ 94.193.682,38, com prazo de oito meses para a conclusão do trabalho.

Já nesse primeiro momento, o TCE expediu um alerta ao titular da Secretaria das Cidades, à época. Danilo Jorge de Barros Cabral, apontando a exiguidade do prazo de execução estabelecido, pois um tempo de execução tão curto teria efeitos no custo da obra. O gestor, no entanto, decidiu manter o prazo.

Em abril de 2016, após ter seu pedido de rescisão contratual negado pela Secretaria das Cidades, o consórcio Brasília – ETC Projeto Rios abandonou as obras, entregando todos os canteiros de obras e os materiais à Secid.

No voto, a conselheira Teresa Duere argumenta que, “diante dos problemas enfrentados na execução da obra que configuram hipóteses de rescisão contratual, e face à negativa da Secid de rescisão amigável do contrato, cabia ao consórcio, em lugar de abandonar as obras, socorrer-se da via judicial, tendo em vista que a Lei nº 8.666/93 não possibilita a rescisão unilateral por parte do contratado e que o abandono da obra configura ato passível de aplicação da multa”.

“As consequências da decisão de iniciar as obras sem assinatura de Termo de Compromisso, sem a aprovação dos projetos e sem a liberação dos recursos pela Caixa foram (e ainda são) sérias, pois isso ocasionou atrasos e paralisação das obras, já que o consórcio construtor, sem receber por serviços executados, paralisou-os e depois abandonou o contrato. A paralisação interferiu na liberação dos recursos da União, que terminou por suspender os repasses das verbas para o empreendimento, situação que permanece até os dias atuais. Ademais, existe a possibilidade de o Estado de Pernambuco ter de vir a restituir todos os recursos federais recebidos, caso o TCU assim venha a decidir no processo instaurado para analisar o projeto”, diz o voto.

Em julho de 2017 a Secretaria celebrou novo contrato com o consórcio ATP/Projetec para elaboração de projetos de requalificação de três estações fluviais (Santana, Derby e BR-101), praça Otávio de Freitas, estação de transbordo e galpão de manutenção. Apesar das poucas atividades existentes nas frentes de serviço a gerenciar e fiscalizar, o consórcio emitiu medições contendo quantitativo de equipe de fiscalização como se o desenvolvimento da obra estivesse regular, com equipe completa de engenheiros. Ao final dos contratos, os pagamentos totalizaram R$ 1.196.354,43 (77,02% do valor contratual).

Em outubro de 2017, também foi realizado o Estudo de Viabilidade do Sistema de Transporte Público Fluvial de Passageiros pelo Rio Capibaribe, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo valor de R$ 2,8 milhões.

A auditoria do TCE apurou, também, um excesso de R$ 428.935,51 nos gastos de dez medições efetuadas pelo consórcio ATP/Projetec e pagas pela Secid, à medida em que os boletins possuíam quantitativos de equipe de fiscalização superiores aos efetivamente necessários para gerenciar a obra paralisada. O consórcio ATP/Projetec apresentou, ainda, relatórios de acompanhamento de obras sem especificações exigidas no contrato.

Em sua decisão, aprovada pela maioria dos votos da Segunda Câmara do TCE, a relatora imputou um débito no valor de R$ 271.086,85, a ser ressarcido solidariamente pelo ex-secretário das Cidades, Danilo Cabral, pelo ex-secretário executivo de Projetos Especiais José de Anchieta Gomes Patriota e pelas empresas ATP Engenharia e Projetec (atual TPF Engenharia).

O gerente de Obras, Sílvio Roberto Caldas Bompastor, e as empresas ATP e Projetec deverão ressarcir o débito conjunto de R$ 134.596,44.

Por fim, um débito no valor de R$ 23.252,22 foi imputado solidariamente ao gerente geral de Obras, Alexandre Chacon Cavalcanti, ao ex-secretário executivo de Projetos Especiais Ruy do Rego Barros Rocha e, também, às empresas ATP e Projetec. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.