Desemprego fica em 11,2% em janeiro

Em reunião com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas,  o deputado estadual Diogo Moraes tratou de demandas para o município de Sertânia.

Ao lado do prefeito Ângelo Ferreira e do presidente da Câmara de Vereadores do município, Fiapo, o parlamentar conversou com o chefe do Poder Executivo sobre pedidos na área de educação, cultura, infraestrutura e transportes.

Esteve ainda na pauta a questão da implantação do Distrito Industrial de Sertânia, uma promessa de campanha do deputado e do governador que deve sair do papel em breve.

Segundo o deputado Diogo Moraes, as pautas abordadas na reunião seguem alinhadas com o seu compromisso de auxiliar no desenvolvimento econômico de Sertânia.

“Para nós, a educação é base de todo e qualquer desenvolvimento. Por isso, a maior conquista dessa audiência hoje foi o sinal verde do Governador Paulo Câmara para a inclusão de Sertânia no Programa de Educação Integral do Ensino Fundamental já agora em 2019. Isso representa um grande avanço para as crianças e jovens do município, que terão ainda mais acesso à conhecimento e oportunidades”, destaca Diogo. Na ocasião, também foi solicitada a recuperação das cobertas das quadras da EREM Olavo Bilac e da Escola Técnica Estadual de Sertânia.

O parlamentar e o prefeito também solicitaram apoio do Governo na realização da 47ª edição da Expocose, a Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia.

“Pedimos que seja viabilizada a doação do terreno onde funcionou o antigo aeródromo da cidade, pertencente ao DER, que se encontra sem uso há muitos anos. A nossa ideia é que nesse terreno seja instalado o novo Distrito Industrial de Sertânia. Através da parceria com o Governo de Pernambuco, pretendemos obter apoio ainda na estruturação do Distrito Industrial, nos mesmos moldes tributários que conquistamos para o Polo de Confecções do Agreste. Possibilitando, assim, a instalação de indústrias e empresas neste local. Paulo recebeu os pedidos com muita satisfação, confiante neste projeto que abraçamos juntos ainda na campanha eleitoral”, adiantou Diogo Moraes.

Na área de cultura, foi solicitado ainda apoio do governo na recuperação do Cine Teatro Emoir. Além disso, Diogo também solicitou ajuda do governador para que, através de um possível convênio entre governo e prefeitura, seja viabilizada a construção do Pátio da Feira de Sertânia.

Também foram pleiteadas a recuperação de vias localizadas na área urbana da cidade e a restauração de três estradas importantes para as regiões do Moxotó e do Pajeú: a PE- 265 no trecho entre o povoado de Cruzeiro do Nordeste (Sertânia) e o povoado de Pernambuquinho (na divisa com a Paraíba); a PE-275, nos trechos do entroncamento da PE-280 entre Sertânia/Tuparetama e Ambó, na divisa com a Paraíba, passando por Brejinho e a PE-264 no trevo com a PE-275 (povoado de Grossos que fica localizado entre os municípios de São José do Egito e Tuparetama) até a divisa com a Paraíba em um trecho de 10 quilômetros.

A conselheira Teresa Duere expediu monocraticamente ontem, com publicação no Diário Oficial desta terça-feira (14) uma Medida Cautelar ao prefeito de Carnaubeira da Penha, Manoel José da Silva, o Dr Manoel, do PR.

Ela determina  a suspensão de todos os atos administrativos referentes ao Pregão Presencial número 001/2019, que tem como objeto “futuras aquisições de pneus e acessórios” para a frota municipal no valor de R$ 1.279.489,68.

Caso o contrato já tenha sido assinado, o prefeito está autorizado a gastar com a aquisição dos mencionados bens até R$ 151.585,35 que foi a média de gastos nos exercícios de 2017 e 2018, segundo levantamento feito pela Inspetoria Regional de Arcoverde.

De acordo com o levantamento, o valor previsto no Pregão está superestimado em 884% em relação à média dos dois anos anteriores. O prefeito foi notificado pela Inspetoria para dar explicações sobre essa diferença de preços, e alegou não ter a intenção de adquirir “nem próximo” do quantitativo que seria licitado. Contudo, não informou à Inspetoria se pretendia revogar ou alterar os valores descritos no Pregão.

Por isso, dada a possibilidade de haver “grave lesão ao erário”, a Inspetoria sugeriu ao gabinete da conselheira, relatora das contas do município de 2019, a expedição da Cautelar por ter restado incontroverso que o valor previsto no certame está superestimado. Foi dado um prazo de cinco dias ao prefeito para, se tiver interesse, entrar com Pedido de Reconsideração e informar ao TCE em que estágio se encontra o processo licitatório. A Cautelar ainda precisa ser referendada pela Primeira Câmara.

Os governadores do Nordeste fizeram nesta quarta (29) o primeiro encontro do ano para discutir temas de interesse da região. “Entendemos que todas essas medidas são fundamentais para que a gente possa retomar a criação de empregos e a redução das desigualdades históricas no Nordeste”, disse o governador Paulo Câmara sobre a pauta do encontro.

A reunião contou com as presenças do anfitrião, Camilo Santana, e dos governadores Wellington Dias (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Renan Filho (Alagoas) e Ricardo Coutinho (Paraíba) e do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas. Paulo participou com os secretários Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e Marcelo Barros (Fazenda).

Na “Carta de Fortaleza”, os líderes dos Estados nordestinos relacionaram temas de interesse regional: a obtenção imediata do alongamento das dívidas do BNDES sem diferenciação de fontes, incorporando todas as linhas de financiamento; liberação dos empréstimos já autorizados em 2016; a convalidação dos incentivos fiscais, fazendo a transição para um sistema que acelere o crescimento econômico das regiões Norte-Nordeste; apoio à Emenda Constitucional que autoriza a securitização da Dívida Ativa do setor público brasileiro.

Ainda o não-contingenciamento das obras hídricas no orçamento do Governo Federal; ampliação das fontes de financiamento à saúde, assegurando aos menos favorecidos o direito garantido pela Constituição Federal; definição de uma estratégia nacional de enfrentamento da questão da segurança pública; liberação da bolsa estiagem e também a suspensão dos pagamentos das dívidas dos agricultores afetados pela seca; garanti a  imediata realização dos leilões de energia solar e eólica suspensos em dezembro de 2016.

“O Brasil é um país muito grande. Não dá para discutir um tema da seriedade, da importância da Reforma da Previdência sem ter um olhar para a peculiaridade regional. Precisamos separar a Previdência da Seguridade Social. Todos sabemos, por exemplo, que o maior contigente de trabalhadores rurais está na nossa região. São pessoas que precisam de um tratamento diferenciado”, avaliou Paulo, ao falar sobre a Reforma da Previdência.

Hoje, durante a reunião da Amupe, o prefeito de Belo Jardim Gilvandro Estrela aproveitou o momento da discussão para fazer um posicionamento sobre a realidade que muitos municípios enfrentam e os super cachês de artistas.

“Tenho visto prefeituras contratando artistas com cachês altíssimos, enquanto muitas vezes o povo ainda enfrenta dificuldades no dia a dia. E eu deixei claro: não vou permitir que o meu povo passe necessidades para pagar R$ 1 milhão de reais a uma banda. Precisamos ter responsabilidade com o dinheiro público e priorizar aquilo que realmente impacta a vida das pessoas”.

Ele criticou artistas como Wesley Safadão, Gustavo Lima e outros que inflacionam cachês. “Vão tocar no inferno”, criticou.

“Eventos são importantes, sim. Mas é preciso equilíbrio, respeito e compromisso com a nossa população”.

Hoje a AMUPE definiu como teto para cachês com recursos próprios R$ 350 mil por atração.

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A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (24), o fato de o Poder Executivo estadual suprimir, desde janeiro deste ano, uma seção de detalhamento de gastos públicos que informava ao cidadão dados a respeito de despesas de suas unidades orçamentárias.

Em vez de descrever o detalhamento da ordem bancária, como fazia nos anos anteriores, o Portal da Transparência incluiu um hashtag no lugar. “Em vez de detalhar os gastos, como deveria, o governo agora incluiu um jogo da velha, para os mais novos, hashtag. Hahstag quem quiser que se vire pra descobrir”, informou.

Ao anunciar que protocola ainda hoje um pedido de informações ao governador Paulo Câmara (PSB) para justificar a nova orientação, Priscila lamentou que os dez anos da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, comemorados neste ano de 2017, aconteçam nesse clima de supressão de informações e censura.

“Nós temos uma Controladoria competente, de técnicos qualificados e comprometidos com o Estado. Não é possível que uma orientação política determine a supressão de informações tão caras ao público e termine por atrapalhar um trabalho tão importante”, acrescentou.

Entre os exemplos de informações que não estão mais publicadas – incluídas na seção “detalhamento da ordem bancária”, Priscila citou a descrição exata de qual obra está sendo beneficiada com os recursos do FEM, a justificativa da cessão de diária civil aos servidores (viagem, data, evento), dados relativos aos boletins de medição no caso de obras, o detalhamento referente ao aluguel de veículos (local, data) e o mês do boleto das faturas pagas de prestação de serviços (Compesa, Celpe).