Flores: prefeitura entrega USF no Bairro Vila Nova

Seguindo o exemplo do Governo do Estado, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha, decretou neste sábado (21), Estado de Calamidade Pública no âmbito do município em virtude da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19). A decisão é justificada pela necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento previstas nos Decretos 12, 13, 14 e 15 de março.

Com o decreto, a prefeitura vai poder extrapolar os limites prudencial e total de despesas de pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o objetivo de contratar novos profissionais a exemplo de médicos, enfermeiros, técnicos para reforçar as equipes que atuam no enfrentamento da pandemia.

A decisão também suspende a contagem de prazos e disposições estabelecidas pela LRF, bem como dispensa o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no Artigo 9º, na ocorrência de calamidade pública reconhecida, no caso dos Estados e Municípios, pelas Assembleias e Câmaras Legislativas, enquanto perdurar a situação.

“Vivemos dias muitos difíceis e incertos e precisamos agir de forma rápida e ágil para que nossa população não sofra tanto com essa pandemia que já vem matando as pessoas em nosso País. Com o decreto vamos atuar de forma dura, transparente e eficaz para oferecermos à população todo o atendimento necessário que for preciso”, afirmou a prefeita.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, participou da cerimônia de entrega de certificados dos cursos promovidos pela Sala do Empreendedor em parceria com o SEBRAE\SENAI e SENAC.

Segundo o prefeito, ao todo foram 113 alunos qualificados em cursos profissionalizantes de diversas áreas.

Dentre elas, preparo de bolos e tortas, doces e salgados para festas, técnicas de comida regional brasileira, tapiocas recheadas, preparo de pães, biscoitos e roscas, confeitaria, cortes masculinos com máquinas, costura industrial em tecido plano, recepcionistas e atendimento ao cliente.

 “Quero parabenizar todos e desejar que os mesmos possam ter sucesso no mercado de trabalho”, pontuou o prefeito Gilson. A prefeitura se colocou como parceira institucional dos cursos.

Agência Brasil – A Receita Federal informou nesta terça-feira (3) que não prorrogará o prazo para emissão da Guia Única do Simples Doméstico. O documento está disponível desde domingo (1°) no site eSocial, mas a geração apresentou falhas por três dias consecutivos.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, o sistema é monitorado e passa por ajustes desde domingo. A expectativa da Receita é que, após novas correções, o sistema atinja amanhã (4) uma velocidade que permita emitir a totalidade das guias até quinta-feira (5), um dia antes do prazo final para pagamento sem multa.

Caso a estimativa não se concretize, a Receita anunciará um plano de contingenciamento, disse Iágaro. De acordo com a Receita, até o momento, foram emitidas 134.740 guias, o equivalente a 13% do total. Iágaro Martins disse que, na manhã de hoje, a performance do sistema melhorou e houve pico às 11h, com emissão de 34 mil documentos em menos de uma hora. No entanto, no início da tarde, o desempenho voltou a cair, atingindo uma média de 5 mil guias por hora.

“Emitimos praticamente 80 mil guias hoje, mais que o dobro do primeiro dia. Nossa expectativa é que a emissão retorne aos patamares que tínhamos pela manhã. Até as 12h de amanhã (4), vamos dizer se conseguiremos entregar com velocidade e então faremos uma nova análise de cenário”, afirmou o subsecretário. Ele disse ainda que o contribuinte não deve se preocupar. “As pessoas não precisam se preocupar. Nós não vamos deixá-las sem cumprir sua obrigação.”

Questionada se o plano envolveria prorrogação de prazo ou outra maneira de emitir a guia, a coordenadora de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita, Cláudia Maria Andrade, disse que, por enquanto, essa possibilidade não é cogitada. Segundo ela, o contingenciamento envolveria aspectos de tecnologia e infraestrutura. “Não se está, neste momento, trabalhando com um plano de contingência que seja algo diferente dessas questões internas, de infraestrutura”, afirmou.

Diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), André de Cesero disse que o problema que afeta a emissão da guia é intermitente. “Às vezes, a cara do erro muda, mas não quer dizer que o sistema não está disponível”.

Os representantes da Receita Federal disseram ainda que o problema só ocorre no momento de gerar a guia de arrecadação. Segundo o órgão, mais de 711 mil usuários conseguiram completar todas as etapas anteriores à emissão do documento.

O subsecretário Iágaro Martins defendeu o eSocial. Segundo ele, apenas o Brasil tem um sistema que permite que todas as obrigações trabalhistas sejam consolidadas em um único documento.

“É uma aplicação gigantesca que nós tivemos de desenvolver em quatro meses.” Mais cedo, a Associação de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Instituto Doméstica Legal defenderam a prrorogação dos prazos para emitir e pagar a guia por meio do sistema da Receita.

Na guia do Simples Doméstico estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento pode ser pago sem multa até sexta-feira (6). O pagamento pode ser feito em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o Líder da Oposição Sílvio Costa Filho (PTB), falou das pretenções da bancada e do embate com os governistas, que começou quente na Assembleia. “Iremos fazer uma oposição muito articulada, que dialogue com a sociedade. Não a critica pela crítica, de quanto pior, melhor. Estamos num governo que vai para o seu nono ano de gestão do PSB. Setenta por cento dos nomes de confiança estiveram no governo passado. Todos os problemas na educação, saúde, desenvolvimento e segurança pública se devem ao governo do PSB”, criticou.

Sílvio Costa criticou os problemas no sistema prisional, alegando que o Estado esqueceu a questão e também tratou do Pacto Pela Vida. “É um programa importante, mas vemos aumento da violência e criminalidade . Em 2014, os crimes cresceram 9,5%. Em janeiro, 24%.

Ele afirmou que os Delegados recebem o pior salário do Brasil e que falta apoio a agentes e PMs. Deu também exemplos no Sertão. “No Pajeú, temos Delegacias sem estrutura, cidades como Tuparetama sem policiais. Em Serra, aumento de crimes. Em Garanhuns, no São Francisco, na região Metropolitana a mesma coisa. Dia 12, haverá Audiência Pública para trabalhar essa questão”, afirmou.

Guillherme Uchôa: Costa Filho entrou na defesa do Presidente da Alepe, afirmando não haver uma pressão negativa por parte da sociedade. “Por onde andei não vejo que seja uma pauta da sociedade, quem comenta é a imprensa, um outro da sociedade civil . Não vejo manifestações contra Uchôa. Percebo que as entidades tem tido voz e vez, ele tem procurando respeitar oposição. Ficamos numa situação onde ou votávamos no PSB, que era dar poder demais ao partido, ou seguiríamos com Uchôa, com quem a oposição será respeitada. Vamos cobrar sempre melhorias no diálogo com a sociedade, lutar para criar uma ouvidoria. Mas apoiamos Guilherme e  entendemos que ele  vai dar voz a  essas questões .