Novaes cumpre agenda em municípios do Sertão

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante), presidente da Comissão de Esportes e Lazer da Alepe, sugeriu uma revisão no horário de funcionamento de bares e restaurantes no Estado. A alternativa é para o governo estender o horário de atividade das 22h para 0h. 

Atualmente, o funcionamento dos serviços de alimentação, estabelecidos na Etapa 7 do Plano de Convivência com a covid-19, permite a continuidade do atendimento das 6h às 22h. 

O parlamentar defende que a ampliação para meia-noite condiz com as medidas sanitárias e trará resultados positivos para a sociedade e para o segmento.

“Não vejo motivo para evitar a prorrogação do horário, já que o setor segue todas as recomendações sanitárias, como afastamento entre mesas, oferta de álcool em gel e limitação de pessoas dentro dos estabelecimentos. Com mais tempo hábil para o serviço, a concentração de clientes nos demais horários vai diminuir, enquanto a frequência e o consumo tendem a aumentar de forma distribuída ao longo do dia”, afirmou João Paulo Costa.

Um levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) contabilizou, no mês de abril, 17.300 estabelecimentos no Estado. Com a pandemia, a Abrasel considera sofrer uma diminuição de até 40% do número neste ano. 

“Estamos dialogando com o setor para evitar um prejuízo ainda maior. Sabemos que os horários ainda não são os ideais, já que alguns restaurantes são especializados em café-da-manhã, por exemplo. Mas essa primeira ampliação no horário é um avanço importante para a retomada dessa atividade. Muito em breve, temos esperança de que a melhora financeira do segmento seja registrada de forma convincente”, defendeu o deputado.

Informes das missões de observação da Anadep, Uerj e Transparência Eleitoral Brasil podem ser consultados no Portal do TSE

O resultado do trabalho realizado pelos 259 observadores e observadoras eleitorais nacionais durante o 1º turno das Eleições Municipais 2024, ocorridas no domingo (6), começou a ser divulgado. Das cinco entidades brasileiras credenciadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como observadoras, três apresentaram relatórios parciais sobre o pleito. 

Os informes parciais das Missões de Observação Eleitoral da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nepedi/Uerj) e da Transparência Eleitoral Brasil podem ser consultados no Portal do TSE. 

Nos documentos, as três entidades afirmaram que o 1º turno das eleições ocorreu de maneira tranquila na maioria das seções. Em comparação com 2022, foram registrados apenas incidentes isolados, como detenções pontuais de eleitores e candidatos relacionadas a possíveis ilícitos eleitorais. Também houve consenso sobre o aumento da confiança da população no processo e na Justiça Eleitoral. 

O Nepedi/Uerj destacou que, em comparação com as eleições anteriores, notou-se uma redução nas filas e um aumento na agilidade nos procedimentos de votação. A missão contou com 85 observadores credenciados pelo TSE, distribuídos em 27 localidades de 11 estados e no Distrito Federal. O relatório também apontou pequenos incidentes durante a instalação de seções e mesas de votação, mas nada de relevância significativa. Das 213 seções observadas, 79 (37%) foram classificadas como acessíveis. 

A Anadep credenciou 63 pessoas para observar o pleito, distribuídas em 32 localidades de 19 estados, que atuaram entre as 7h as 13h do domingo. A missão da entidade aplicou questionários a eleitores, mesários e agentes de segurança para coletar impressões sobre o processo eleitoral. Assim como a Uerj, a Anadep constatou que a eleição foi mais tranquila do que em 2022, registrando incidentes isolados. 

De acordo com a Transparência Eleitoral Brasil, as Eleições Municipais de 2024 ocorreram em um contexto político desafiador e transformador. A missão da instituição observou a polarização política e os questionamentos sobre a integridade das instituições democráticas, e verificou que, após as tensões nas Eleições Gerais de 2022, o pleito deste ano foi uma oportunidade para reavaliar a confiança pública no sistema eleitoral. Também mencionou as consultas populares realizadas em cinco municípios simultaneamente ao 1º turno do pleito: Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA), São Luís (MA) e São Luiz (RR).  

O relatório parcial da Missão da Transparência Eleitoral Brasil ainda alertou para os desafios da desinformação e do uso antiético das redes sociais, que dificultam o diálogo político. Destacou a mobilização da sociedade civil para combater essas práticas extremistas e reconheceu a eficiência da Justiça Eleitoral em garantir a integridade democrática durante o pleito, que envolveu mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores.

Nesta sexta-feira (17), uma decisão do juiz Pierre Souto Maior, publicada por meio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determina o afastamento de Kátia das Rendeiras da função de vereadora de Caruaru. O documento afirma que a vereadora, que está em prisão domiciliar desde 7 de março, “manifesta incompatibilidade com o princípio da moralidade administrativa”.

O texto destaca que os atos tidos por criminosos foram praticados no exercício do cargo e que Kátia se utilizou de cargos de assessoria parlamentar e recursos públicos para cometer irregularidades. Os delitos, de acordo com o juiz, são graves e violam a ordem pública não apenas pela reiteração, mas também por causarem graves danos ao município.

“Dessa forma, determino a suspensão do exercício da função pública de vereadora, por parte de acusada Kátia Pereira Soares, até que seja proferida sentença nestes autos, o que faço com base no art. 319, inc. VI, do CPP. Oficie-se à Câmara de Vereadores de Caruaru, para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, diz trecho do documento.

A determinação se justifica ainda afirmando que Kátia tem elevado risco de praticar novos ilícitos penais mediante as atribuições que dispõe no cargo de vereadora. Por isso, se faz necessário que ela seja afastada do cargo.

Ao g1, a Câmara de Vereadores de Caruaru disse que recebeu o ofício enviado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru e decidiu afastar a vereadora. “Desse modo, o cumprimento da presente decisão, só poderá ser efetivado na próxima segunda-feira, 20 de março”, diz o texto.

Prisão de Kátia das Rendeiras

Na manhã da quarta-feira (1º), a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou uma operação de repressão qualificada em Caruaru, no Agreste. Essa operação, intitulada “Primus”, cumpriu dois mandados de prisão e um deles foi contra a vereadora Kátia das Rendeiras.

A operação foi realizada com o objetivo de desarticular uma associação criminosa ligada à vereadora que era voltada à prática do crime de peculato. Por meio de nota, a Polícia Civil disse que as investigações do caso foram iniciadas em março de 2022.

Esta é a 10ª operação do ano, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), sob a presidência do delegado Jeová Miguel. Além de Kátia das Rendeiras, um assessor da vereadora também foi preso. Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros dos envolvidos. As informações são do G1-Caruaru.

A definição dos presidentes das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe segue alimentando debates entre os parlamentares da Alepe.

Na reunião desta segunda (24), o tema foi trazido pelo presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), que defendeu a legitimidade do processo de escolha das comissões e acusou o governo de Raquel Lyra de intromissão na autonomia do Legislativo. 

A mudança na direção das comissões ocorreu em reuniões convocadas pelo vice-presidente Rodrigo Farias (PSB), durante período em que Porto ficou de licença, na primeira quinzena de fevereiro. O processo foi questionado pela bancada governista da Casa, que não participou das eleições. 

Posição da presidência

Álvaro Porto defendeu a autonomia e independência da Alepe no seu discurso. Segundo ele, o Poder Executivo tentou interferir no processo eleitoral das comissões permanentes através de articulações feitas com aval e participação da vice-governadoria e da Secretaria de Casa Civil do Governo. 

Porto também criticou a presença “ostensiva”, segundo ele, de assessores do Poder Executivo nas reuniões que trataram da formação das comissões. O parlamentar considerou que o envio dos assessores foi uma conduta “truculenta, inapropriada, intimidatória e, principalmente, ofensiva à Casa”.

Por fim, o presidente da Alepe criticou uma carta de repúdio assinada por parlamentares contra o deputado Rodrigo Farias. Para ele, o documento tornou evidente a intenção do Governo de cercear a livre movimentação dos deputados e, em última instância, interferir nos trabalhos da Alepe. 

“Esta carta foi encaminhada ao vice-presidente, mas teve o intuito de atingir a mim e a Assembleia. Todavia, o deputado Rodrigo Farias se manteve firme, salvaguardando a autonomia da Casa. Lamentavelmente, o comportamento adotado pelo governo escancarou a desconfiança e o desrespeito do Executivo pelo Legislativo”, relatou.

Presidente estadual do PSB, o deputado Sileno Guedes reiterou a defesa da independência do Poder Legislativo nas eleições das comissões.  Para Sileno, nesse período, Rodrigo Farias manteve a mesma condução dos trabalhos impostos por Álvaro Porto, com “serenidade e sobriedade”. 

A posição de Sileno Guedes foi defendida por outros deputados do PSB no Plenário, como Waldemar Borges, Cayo Albino, Junior Matuto e Diogo Moraes. O deputado Mário Ricardo, do Republicanos, também se juntou aos socialistas. 

O próprio vice-presidente Rodrigo Farias se pronunciou, asseverando que sempre estará à disposição para  “cumprir fielmente aquilo que diz regimento e que trabalhar incansavelmente pelo fortalecimento dos mandatos dos deputados aqui desta Casa”. 

Governistas

Do ponto de vista governista, Antônio Moraes (PSDB) defendeu que  houve um “atropelamento” do Regimento Interno da Casa no processo eleitoral das comissões. Segundo ele, isso ocorreu tanto na convocação das reuniões, quanto nas modificações feitas em coligações que já haviam sido formalizadas no dia anterior. 

Moraes pontuou, ainda, que houve interferências externas de diversas figuras políticas no episódio, o que, para ele, é algo “natural no processo político”. “Aqui teve interferência do prefeito do Recife na eleição. E teve interferência de Jair Bolsonaro, porque nós nós tínhamos, naquela ocasião, maioria dentro do PL”, afirmou. 

Socorro Pimentel (União) também discordou do pronunciamento de Álvaro Porto. A deputada afirmou não haver interferência governista na Casa. Como exemplo, destacou a eleição do presidente da Alepe tanto no primeiro mandato à frente da Mesa Diretora quanto no segundo. 

“A gente deseja que haja harmonia, que haja união e que todo deputado seja tratado da mesma forma, equitativamente, e que todos aqui tenham direito de em algum momento externar insatisfação com relação à forma como foram tratados pontos do Regimento Interno. O tempo que o deputado Rodrigo Farias esteve à frente desta Casa foi algo que nos deixou boquiabertos.”

João Paulo (PT) reiterou suas críticas ao processo de eleição das comissões. “Nunca vi, em cinco mandatos, um processo em que não houve negociação para composição das comissões”, avaliou. Para ele, é importante que a independência da Alepe seja mantida, mas isso não significa que não haverá diálogo entre o legislativo e o executivo. 

O petista alertou, ainda, que existe na Alepe uma aliança entre o PSB e o PL dentro da Alepe, em oposição ao Governo do Estado. E ainda avaliou que há uma questão de gênero envolvida nas críticas à governadora Raquel Lyra. 

“Vivemos em uma sociedade machista, que não aprendeu ainda a conviver com o espaço da mulher no poder, que ainda é preciso ser avaliado a importância de uma líder feminina”, comentou.  

Já a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que preside a Comissão de Direitos da Mulher da Casa, discordou da ligação entre a rejeição ao governo Raquel Lyra  e o machismo. 

A parlamentar pontuou que, independente de gênero da governante, ela está comprometida em fazer as críticas necessárias para uma melhor gestão. “O que me interessa é a governabilidade do Estado” disse.

O médico Eduardo Melo,  ex-prefeito de Triunfo por dois mandatos (1989 a 1992 e 1997 a 2000), participou de entrevista na Rádio Triunfo 87,9 FM e confirmou que está reunindo ex-vereadores, lideranças e sociedade para formação de um grupo político que visa disputar as eleições municipais de 2024.

Na conversa, conduzida pelo comunicador Thyago André, também participaram o deputado estadual Luciano Duque e o médico Toninho Melo. A ideia do grupo é identificar as necessidades do município e construir a partir disso um projeto de desenvolvimento para Triunfo.

O deputado Luciano Duque frisou que está levando ao conhecimento dos seus aliados o modelo de gestão implantado em Serra Talhada, o que segundo ele, foi capaz de fazer a cidade avançar e se tornar um polo de grandes investimentos nos últimos anos, especialmente quando esteve à frente como prefeito daquele município.

Dr. Eduardo disse conhecer os problemas de Triunfo, as dificuldades do povo e que experiência de já ter comandado o Executivo Municipal lhe dá condições de enfrentar uma nova disputa eleitoral em 2024, após o atual prefeito Luciano Bonfim já ter anunciado reiteradas vezes que não é candidato à reeleição.