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A Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira emitiu nota parabenizando o 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, pelo trabalho realizado no município de Afogados da Ingazeira no policiamento ostensivo a pé nas principais avenidas do comércio.

“A CDL em nome de todo comércio agradece pela bravura e empenho de todos que fazem o 23° Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco”, diz a nota.

Ampliação da segurança: em novembro, a CDL de Afogados da Ingazeira anunciou que está discutindo com a Prefeitura Municipal e PM a instalação de um grande sistema de monitoramento com câmeras e uma central. A finalidade é dar uma cobertura prevenindo e favorecendo ações mais rápidas contra crimes a exemplo de saidinhas de banco, dentre outros comuns com o maior fluxo de pessoas para as compras de fim de ano.

O sistema promete entre 35 e 40 câmeras de monitoramento em alta resolução, inclusive nas saídas da cidade. À Prefeitura, caberia uma central de monitoramento com a guarda municipal, com ligação direta do 23º BPM.

Em uma previsão otimista, todo o sistema pode ser montado no primeiro semestre de 2018. A Secretária de Administração Flaviana Rosa afirmou que o momento das prefeituras dificultou a instalação em curto prazo, mas que está no planejamento para reforço à segurança. A iniciativa se somará à essa do policiamento a pé na área comercial da cidade definido pelo 23º BPM.

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana (PSD) saiu em defesa da governadora Raquel Lyra (PSD), afirmando que a gestora mantém o foco na agenda administrativa e na execução de obras em Pernambuco. Em entrevista, o ex-prefeito de Flores minimizou críticas de opositores, sustentando que a chefe do Executivo estadual prioriza investimentos em detrimento de disputas políticas.

Para Santana, a ausência de investigações contra o primeiro escalão do governo é um indicador de estabilidade. “Raquel segue firme em sua agenda institucional, ampliando entregas e fortalecendo a gestão”, declarou o aliado. Ele pontuou ainda que “as tentativas de desgaste não colam” diante do que classifica como uma presença constante do governo no interior.

Filiado ao mesmo partido da governadora, Marconi Santana é uma das apostas do Palácio do Campo das Princesas para ampliar a base de apoio na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O pré-candidato destacou o que considera ser uma capacidade de articulação da gestora. “Raquel tem mostrado equilíbrio, capacidade de diálogo e compromisso com uma agenda voltada para gestão”, afirmou.

Marconi Santana carrega o histórico de quatro mandatos à frente da prefeitura de Flores e é filho do ex-deputado Wilson Santana. Atualmente, ele atua como um dos principais interlocutores do governo Raquel Lyra na região do Sertão, alinhando o discurso regional às diretrizes da administração estadual.

Ex-ministro da Educação no primeiro governo Lula (PT) e ex-governador do Distrito Federal, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que votou pela admissão do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), diz ver fortes indícios de que a petista cometeu crime de responsabilidade e acredita que o ciclo do PT no poder acabou, mas não deixa de criticar os primeiros gestos da gestão interina de Michel Temer (PMDB).

“Eu não escolhi o Temer. Quem escolheu foi a Dilma”, ele diz. “Talvez um dia um dos crimes de responsabilidade dela tenha sido esse”, emenda.

Em entrevista ao repórter Paulo Veras, do Jornal do Commercio, Cristovam Buarque defende que a esquerda precisa se renovar, explica como o impeachment pode favorecer Lula e o PT, sugere medidas para o novo ministro da Educação, o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), e diz que, caso o PPS queira, ele está pronto para voltar a disputar a Presidência da República em 2018.

JORNAL DO COMMERCIO – O impeachment é golpe?

CRISTOVAM BUARQUE – O impeachment não é golpe. Está previsto na Constituição. O rito está sendo feito de acordo com a Constituição, sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal. Não foi golpe no caso do presidente Collor. Agora, para não ser golpe é preciso que fique claro que houve crime de responsabilidade. Há indícios fortes de que houve. Mas a comprovação que justifique o impeachment nós vamos ter agora 180 dias para analisar. Mas, se houve crime, seria golpe não fazer o impeachment. Porque a Constituição prevê e determina que é preciso impedir o presidente.

JC – O senhor afirma que a esquerda envelheceu e se apegou ao poder. O que ela pode fazer para mudar isso?

CRISTOVAM – A esquerda precisa querer liderar o processo de transformações sociais. É preciso identificar quais são essas reformas. Não mais as do passado. Tem uma grande parte da esquerda até hoje, inclusive do PT, que imagina que ser da esquerda é estatizar. Não é mais. Hoje, a gente precisa publicizar o Estado. A gente precisa colocar o Estado a serviço do povo, do público. O contrário do que tem sido feito. A Petrobras, por exemplo, serviu em parte ao desenvolvimento brasileiro, mas em parte ao enriquecimento de militantes. Serviu para financiar campanhas eleitorais. Ou seja, a estatal Petrobras foi privatizada. Hoje, o avanço e o progresso não está mais nas fábricas, está nas escolas. A revolução não vem de tomar o capital do capitalista para o trabalhador. A revolução vem de colocar o filho do trabalhador numa escola com a mesma qualidade da escola do filho do patrão.

JC – Qual foi o erro do PT? Esse ciclo do partido acabou?

CRISTOVAM – Acabou, mas pode voltar. Pode ter outro ciclo. O PT não acabou. Agora o PT como símbolo da ética, acabou. Hoje, eu até me atreveria a dizer que o PT está sendo símbolo de corrupção. O PT não é o partido da emancipação das necessidades do povo. O PT é o partido que fez uma coisa generosa, muito boa, que foi ampliar o programa Bolsa Escola, do Fernando Henrique Cardoso. Ampliou de 4 para 12 milhões (de pessoas). Mas não emancipou. Hoje tem mães da Bolsa Escola que foram filhas da Bolsa Escola. Esse ciclo se esgotou. Se esgotou o PT das alianças espúrias com a direita, como eles fizeram tantas vezes, dos conchavos, do Mensalão. Mas o PT poderá ressurgir com o mesmo nome, sob outra forma.

JC – Qual sua expectativa em relação ao governo Temer?

CRISTOVAM – Em primeiro lugar, que ele retome a confiança dos investidores, dos trabalhadores, e dos eleitores na figura da Presidência da República. Porque essa foi muito abalada pela Dilma. Segundo, eu espero que o governo Temer seja capaz de quebrar a intolerância que hoje domina a vida política. Fazer com que os adversários voltem a apertar as mãos. Hoje, estão se cuspindo. E terceiro, o óbvio, que é através dessa confiança, o governo Temer volte a provocar uma dinâmica na economia, tirar gente da recessão, do desemprego. Veja que eu não disse que eu espero que o governo faça a escola que eu desejo, porque eu não acredito que ele vá ter tempo. Eu não disse que ele vai fazer o grande desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Eu não acredito que ele tenha tempo para isso, mesmo que queira. Se ele fizer essas três coisas, ele cumpriu o papel dele.

JC – O senhor criticou a falta de mulheres e representantes dos movimentos sociais no ministério. Ele deixou a desejar?

CRISTOVAM – Primeiro eu quero lhe dizer que eu não escolhi Temer. Quem escolheu foi Dilma. Duas vezes. Talvez um dia um dos crimes de responsabilidade dela tenha sido esse (risos). Os petistas estão cobrando que eu votei pela admissibilidade (do impeachment) e já estou criticando o Temer. Acontece que a saída dela não foi culpa minha. A Constituição é que diz que ela deve sair. Eu tenho até um projeto que o presidente, durante o processo de impeachment, não precisa deixar o governo. O importante é o julgamento. Agora, qual é a minha expectativa. Eu confesso que depois das entrevistas dos ministros do Planejamento, da Casa Civil e da Fazenda, eu fiquei preocupado. Eu não senti como se já tivessem um rumo a ser seguido. Eu vi o ministro da Fazenda dizer inclusive que não tinha números ainda. Esses números estão no Fundo Monetário, estão nos computadores. A Dilma manipulava os números. Ela pegava um número e dizia outro. Mas lá dentro está tudo guardado. Eu senti pouca firmeza nas entrevistas dos ministros.

JC – O que preocupa especificamente o senhor?

CRISTOVAM – É a falta de dizer com clareza para onde estamos indo. Eu acho que já dava para dizer se vai ter ou não aumento de impostos, alguns lugares onde vai cortar gastos. Já tem estudo para isso. Não é o número de ministérios apenas, porque isso aí não reduz custo. Isso é apenas simbólico. Eu até lamento algumas reduções.

JC – Quais reduções o senhor lamenta?

CRISTOVAM – Especialmente Ciência e Tecnologia. Eu acho que se queria fazer alguma mudança era juntar Ciência e Tecnologia com Ensino Superior. Não com Comunicações. Eu não vejo porque.

JC – O impeachment teve os 55 votos, que é mais do que o necessário para o julgamento final. Dilma ainda pode voltar?

CRISTOVAM – Não acho que está decidido. Ainda tem possibilidade de a Dilma voltar. Em seis meses pode haver mudança de posição. Tanto pode ela ter menos votos que os 22, quanto o outro lado ter menos de 55. Embora eu acho que é mais fácil diminuir os 55, porque os 22 são aliados muito ferrenhos dela. O resultado não está dado. Mas não vai ser fácil ela voltar. Haverá um medo do que vai acontecer com a volta dela governando com um terço da Câmara e perto de um terço dos senadores.

JC – A posição pessoal do senhor já está tomada?

CRISTOVAM – Não.

JC – O senhor defendeu a emenda por novas eleições. Ainda é uma saída hoje?

CRISTOVAM – Seria. Mas eu não estou vendo viabilidade. Porque precisava do apoio da Dilma e do Temer, além do Congresso e do Supremo. É uma saída esdrúxula, anormal. Mas nós estamos em tempos anormais. Em tempos anormais exigem-se saídas anormais.

JC – O que seria preciso para melhorar o nível da representação que a gente viu no Congresso?

CRISTOVAM – Só vai melhorar realmente o Parlamento quando o Brasil for um País melhor educado. Antigamente o Congresso tinha melhor nível porque ele era elitista. Só entrava aqui pessoas de família, de dinheiro, de diploma. Hoje entra qualquer pessoa que tiver voto. Mas não fizemos a educação. Então, ao você democratizar sem educar, você massifica. Como melhorar no curto prazo? É preciso fazer algumas reformas políticas. Eu começo a defender, por exemplo, o voto distrital. Ele poderia ajudar, porque diminuiria a necessidade de dinheiro para a campanha. Inclusive, começo a defender parlamentarismo, porque as pessoas dariam mais responsabilidade (para os congressistas). E há muitos anos defendo uma coisa muito simples, mas que eu acho que ajudaria. É mudar o nome de deputado para representante do eleitor. Como, aliás, é nos EUA. Uma coisa é você acordar de manhã e dizer: caramba, hoje eu tenho que votar naquele deputado. A outra é você acordar de manhã e dizer: hoje eu vou escolher o meu representante. Muda a sua postura na hora de votar. Melhor ainda se for representante dos meus filhos. Dá mais força ainda (risos).

JC – Na visão do senhor o impeachment pode beneficiar Lula em 2018?

CRISTOVAM – Eu venho dizendo isso há muito tempo e tenho a impressão que o PT percebe isso também há muito tempo. Com o impeachment, a responsabilidade com o dia-a-dia desaparece do PT. O PT vai para a oposição. E isso o PT sabe fazer. Além disso, se eles conseguirem passar essa falsa narrativa de que foi golpe, eles vão ter uma bandeira. Eu não vejo outra alternativa para o PT se recuperar rapidamente a não ser pela oposição com esse discurso de golpe. Logo no começo, antes de essa história do impeachment ganhar força, eu dizia: vou votar contra, porque quem votou na Dilma que aguente, quem votou contra que espere. Aos poucos eu vi que seria uma irresponsabilidade com o país. Mas eu reafirmo isso o que você perguntou. Eu acho que o impeachment pode beneficiar o Brasil, mas beneficiará o PT também.

JC – O que o senhor acha que deveria ser feito na educação hoje?

CRISTOVAM – Um projeto de longo prazo para federalizar a educação de base no Brasil. Implantar por todo o país escolas federais. É a única saída que eu acho para o Brasil ter uma boa educação. Em um governo de dois anos, eu não acredito muito. Embora, o Temer poderia tomar isso como a marca dele. Fazer em cem cidades pequenas uma escola federal, por exemplo. Quem sabe o ministro pernambucano (Mendonça Filho), terra de Paulo Freire, não se anima a liderar um programa desse? Você podia fazer um questionamento a ele. O projeto disso está prontinho. Eu deixei com a presidente Dilma logo que ela assumiu.

JC – O senhor vai ser candidato em 2018?

CRISTOVAM – Eu não sei. Se o meu partido quiser e as circunstâncias facilitarem eu estou pronto para ser o candidato a presidente. Não considero isso ir para o sacrifício. Mesmo que eu fique sem mandato. Mas eu estou pronto. Pergunte isso ao Roberto Freire (presidente do PPS).

JC – Na perspectiva do senhor, a crise política e econômica se resolve em quanto tempo?

CRISTOVAM – O desespero maior vai demorar, mas a crise financeira a gente começa a sair em poucos meses. Agora, a crise brasileira, de uma política que não funciona, de uma desigualdade que resiste a tudo, de corrupção generalizada. Essa, nós vamos necessitar de décadas para superar. Décadas! Se começarmos rápido.

Em nota divulgada nesta terça-feira (29), o advogado e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, criticou o Projeto de Lei nº 008/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo no município. Segundo ele, a proposta, embora apresentada como uma simples regulação, impõe limitações inconstitucionais ao exercício da atividade.

De acordo com a nota, o projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 ao estabelecer um teto de permissões com base no número de habitantes, o que, na prática, restringiria o número de profissionais autorizados a atuar — tanto moto-taxistas quanto motoristas de aplicativo — a apenas 305. A medida, afirma Edson, fere decisões do Supremo Tribunal Federal que garantem o direito ao trabalho e à livre concorrência.

O advogado ressalta que não é contra a regulamentação e nem aos moto-taxistas, mas defende que qualquer legislação deve respeitar os princípios constitucionais e não impedir pais e mães de família de trabalhar. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Sobre o Projeto de Lei nº 008/2025 – Regulamentação dos serviços de aplicativo

Diante da nota divulgada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a respeito do Projeto de Lei nº 008/2025, cumpre apresentar esclarecimentos à população e, especialmente, aos profissionais que atuam como prestadores de serviço de transporte individual por aplicativo.

Embora a nota afirme que o projeto “não extingue, apenas regula” os serviços de aplicativo, a verdade é que o conteúdo da proposta legislativa impõe uma limitação inconstitucional ao exercício da atividade.

O projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 para incluir no artigo 6º o seguinte dispositivo:

• 2º: O número de permissões referidas no caput aplica-se àqueles que prestem serviço isoladamente ou cumulativamente por meio de aplicativo de passageiros.

Por sua vez, o caput do mesmo artigo prevê:

Art. 6º: O número de permissões será limitado na proporção de 1 (uma) permissão para cada 139 habitantes.

À luz do último censo do IBGE, que aponta 42.407 habitantes em Afogados da Ingazeira, essa limitação resultaria na autorização de apenas 305 profissionais, somando moto-taxistas e motoristas de aplicativo, o que na prática restringe indevidamente a atividade econômica de transporte privado individual, hoje amplamente reconhecida e protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Tal previsão fere diretamente os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 967 e 1.020 da Repercussão Geral, os quais reconhecem a inconstitucionalidade de restrições impeditivas ao trabalho por aplicativos, assegurando a liberdade profissional, a livre iniciativa e o direito à concorrência como pilares do Estado Democrático de Direito.

Deixo claro que não me oponho à atuação dos moto-taxistas, cuja categoria respeito profundamente. Tampouco sou contrário à regulamentação dos serviços por aplicativo. Entendo, inclusive, que é necessário haver regras mínimas, como cadastro, exigência de documentos, e fiscalização, para dar segurança aos usuários e transparência à atividade.

No entanto, é dever de qualquer agente público ou operador do Direito defender o respeito às garantias constitucionais. A legislação proposta, da forma como está redigida, fere o princípio da legalidade, da livre concorrência e do direito ao trabalho digno, prejudicando diretamente pais e mães de família que encontraram nessa modalidade de serviço um meio de sobrevivência.

A regulamentação é necessária, mas precisa ser feita com responsabilidade jurídica, inclusão e justiça.

Edson Henrique

Advogado Municipalista

Ex-vereador de Afogados da Ingazeira

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã desta sexta-feira (08), a Operação de Identificação Tática denominada “Factual”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, realizada pela 196ª Delegacia Circunscricional – sob a presidência do Delegado George Dantas Saraiva.

A ação teve como ambiente operacional o município de Mirandiba, no Sertão Central, e mobilizou 12 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de policiais militares do 8º BPM.

A operação resultou no cumprimento de 06 mandados de busca e apreensão e 02 mandados de prisão temporária.

Um dos presos na operação é acusado pelo crime de homicídio qualificado, conforme apurou o Blog Francisco Brito.

O preso é acusado pelo homicídio contra o funcionário da Prefeitura de Mirandiba, Jefferson Nunes Canário, de 25 anos, morto a tiros no dia 29 de maio no antigo lixão da cidade, segundo informações do Blog O Povo com a Notícia.