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Ministério é contra projeto que aumenta potência de rádios comunitárias

Por Nill Júnior

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou, nesta segunda-feira (25), uma nota técnica contrária à aprovação do Projeto de Lei do Senado 513/2017, que aumenta a potência das emissoras de rádio Comunitárias e reserva três canais de frequência para o serviço.

De acordo com o parecer do MCTIC, o projeto é “uma ameaça ao delicado equilíbrio de distribuição  de canais no espectro radioelétrico”.

O Ministério afirma que para a viabilidade técnica do aumento de potência das comunitárias, será necessária a observação de um espaçamento mínimo de 18 km entre as estações, para evitar interferências prejudiciais e, até mesmo, a interrupção total do serviço, o que reduz significativamente a quantidade de rádios comunitárias em cada município.

Para o MCTIC, a proposta de ampliar o alcance das rádios comunitárias e destinar três canais para o serviço, não é o arranjo mais eficiente para o emprego desse bem público. “Caso as associações comunitárias queiram atingir um maior número de ouvintes, elas podem participar de um processo licitatório para outorga de uma rádio comercial, ou de um processo seletivo para rádio educativa, seguindo, depois, o respectivo regime jurídico de cada serviço”, diz a nota. (Leia a nota do MCTIC).

A ABERT está mobilizando o setor contra a aprovação do projeto. O diretor-geral da entidade , Cristiano Lobato Flores, afirmou, em entrevista à Rádio Jovem Pan,  que conta com a sensibilidade dos senadores para que o tema seja mais debatido e disse que “o projeto, no seu texto atual, é inconstitucional”.

Segundo Flores, “os efeitos da proposta transformariam as emissoras comunitárias em emissoras comerciais. O raio de cobertura de uma potência de 300W é quase o mesmo de uma emissora classe C comercial. A nossa contrariedade é que ele cria um evidente desvio de finalidade”.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) também se manifestou contra o projeto. Segundo a Agência, não há dúvidas de que o texto atual do projeto de lei é tecnicamente frágil, o que torna indispensável maior debate sobre o tema. Se aprovado, diz a ANATEL, “as interferências serão a regra e não a exceção”. (Leia aqui o parecer).

Outras Notícias

Câmara tem audiência com Bruno Araújo

O governador Paulo Câmara esteve hoje (03) com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentando pleitos para que o Ministério possa enquadrar obras de saneamento nas regras da Instrução Normativa 14, permitindo à Compesa tomar empréstimos em torno de R$ 350 milhões, usando recursos do FGTS. Em agosto, o Governo Pernambuco cadastrou 50 propostas para […]

O governador Paulo Câmara esteve hoje (03) com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentando pleitos para que o Ministério possa enquadrar obras de saneamento nas regras da Instrução Normativa 14, permitindo à Compesa tomar empréstimos em torno de R$ 350 milhões, usando recursos do FGTS.

Em agosto, o Governo Pernambuco cadastrou 50 propostas para ampliar os investimentos em saneamento, no montante de R$ 2 bilhões para obras em todo o Estado. Caso viabilizados, R$ 1,7 bilhão será de empréstimo ao Governo do Estado. Na reunião de hoje, ficou pactuado que será estabelecido um grupo de trabalho conjunto, com técnicos da Compesa, do Ministério e da Caixa Econômica Federal para analisar as propostas e viabilizar a assinatura dos contratos de financiamento até o final de dezembro deste ano.

Dentre as obras que o Governo do Estado pretende tomar empréstimo para viabilizar o seu andamento, destacam-se: Ampliação dos Sistemas de Água em Morros do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, e nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Caetés, Capoeiras, Camaragibe, Custódia, Garanhuns, Gravatá e Ipojuca.

Também foi priorizada pelo governador a Adutora do Alto Capibaribe, que atenderá 8 municípios do Agreste Setentrional (Santa Cruz do Capibaribe, Jataúba, Toritama, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério).

Na área de esgotamento sanitário, o Governo de Pernambuco pretende destinar mais de R$ 100 milhões para ampliação dos sistemas de Recife e Petrolina.

Aproveitando o encontro, o governador pediu o empenho do Ministério das Cidades para destravar obras importantes que estão em andamento, mas que ainda não receberam nenhum repasse do Governo Federal e estão sendo tocadas com recursos próprios, a exemplo da Ampliação do Abastecimento de Água do Cabo de Santo Agostinho (Cidade Garapu e Charneca).

Na ocasião, Paulo também solicitou agilidade para autorizar o início das obras da Adutora de Alto do Céu, que injetará mais água para a Cidade de Olinda.

A reunião desta terça-feira contou com as presenças do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do assessor especial do Ministério das Cidades, Olavo Andrade, e do secretário-executivo do Ministério, Marco Aurélio.

Miguel Coelho: “Raquel ainda precisa imprimir a sua marca de gestão”

Blog Cenário Primeiro nome a declarar apoio a Raquel Lyra (PSDB) no segundo turno, o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), apontou suas impressões sobre os 100 dias de gestão da tucana à frente do Estado. Existia uma expectativa de que Miguel ocupasse algum espaço de destaque na estrutura de governo, o que não ocorreu. […]

Blog Cenário

Primeiro nome a declarar apoio a Raquel Lyra (PSDB) no segundo turno, o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), apontou suas impressões sobre os 100 dias de gestão da tucana à frente do Estado.

Existia uma expectativa de que Miguel ocupasse algum espaço de destaque na estrutura de governo, o que não ocorreu.

“Chegamos aos 100 dias da nova gestão estadual. Se o caminho está certou ou não, ainda é cedo pra dizer, mas acredito que Raquel ainda precisa imprimir a sua marca de gestão, mostrar os planos de ação sobre os principais problemas de Pernambuco e consolidar a sua base política”, apontou Miguel.

Sem citar Raquel, o ex-gestor ainda falou sobre “fazer política olhando no retrovisor”, se referindo às críticas da tucana ao PSB. “As ações de problemas como mobilidade, estradas, saúde e água para a população precisam ser apontadas. É preciso pensar as soluções com agilidade e não fazer política olhando pelo retrovisor. Política é assim, o que é bom depois de 4 anos fica, e o que não agradar, vai embora”, finalizou.

Guga Lins na marcha

O prefeito Guga Lins  confirmou participação na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios promovida pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, que começa nesta segunda-feira (9) e segue até a quinta-feira (12), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O tema central do encontro será os “Desafios de Final do Mandato”, […]

Marcha 2015
Guga e Luciano Torres

O prefeito Guga Lins  confirmou participação na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios promovida pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, que começa nesta segunda-feira (9) e segue até a quinta-feira (12), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

O tema central do encontro será os “Desafios de Final do Mandato”, já que esse é um ano eleitoral e alguns gestores estarão encerrando suas atividades no Executivo, inclusive não participando do processo eleitoral. Ainda na pauta a distribuição desigual dos royalties e os programas federais.

“Além de discutir os problemas dos municípios e buscar soluções junto ao Governo Federal para a crise financeira, vamos também debater os desafios enfrentados pelos gestores municipais referentes ao fechamento de mandato já que esse é um ano eleitoral”, disse Guga Lins.

Guga Lins acompanha ministro durante visita às obras da transposição

O Prefeito de Sertânia Guga Lins acompanhou, nesta segunda-feira (8), o Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e membros da Comissão Externa do Senado durante visita técnica às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A comitiva esteve no Eixo Leste das obras, em Monteiro, na Paraíba, e acompanhou de perto a execução […]

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O Prefeito de Sertânia Guga Lins acompanhou, nesta segunda-feira (8), o Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e membros da Comissão Externa do Senado durante visita técnica às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

A comitiva esteve no Eixo Leste das obras, em Monteiro, na Paraíba, e acompanhou de perto a execução do túnel Engenheiro Giancarlo de Lins Cavalcanti (antigo túnel Monteiro) e da galeria Monteiro, outra estrutura de engenharia. O túnel possui mais de 150 metros escavados e terá três quilômetros de extensão. São quase 130 trabalhadores atuando em dois turnos de serviço (dia e noite) para execução das estruturas que contam com 84 máquinas em operação.

A partir de janeiro, a produtividade do túnel será ampliada. “Vamos reforçar essa frente com mais máquinas para que tenhamos o dobro da execução física, com escavações na entrada e na saída do túnel”, afirmou o ministro Francisco Teixeira durante a vistoria.

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Sobre o projeto

A maior obra de infraestrutura hídrica do País emprega atualmente mais de 11 mil trabalhadores. Dados de outubro apontam 67,5% de execução física do empreendimento.

Com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o projeto garantirá a segurança hídrica de mais de 12 milhões de brasileiros nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

Lula depõe ao Ministério Público no DF sobre suposto tráfico de influência

Do G1 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou nesta quinta-feira (15) depoimento de duas horas e meia (de 11h às 13h30) ao Ministério Público Federal no Distrito Federal eminquérito que apura suposto tráfico de influência. Ele prestou o depoimento voluntariamente, de acordo com o MPF-DF (leia ao final desta reportagem íntegra de nota […]

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Do G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou nesta quinta-feira (15) depoimento de duas horas e meia (de 11h às 13h30) ao Ministério Público Federal no Distrito Federal eminquérito que apura suposto tráfico de influência.

Ele prestou o depoimento voluntariamente, de acordo com o MPF-DF (leia ao final desta reportagem íntegra de nota divulgada pelo Instituto Lula).

O alvo das investigações são viagens internacionais feitas por Lula que teriam sido bancadas pela Odebrecht. Entre os países visitados pelo ex-presidente com patrocínio da maior construtora brasileira estão Cuba, República Dominicana, Gana e Angola.

Em reportagem publicada em maio, a revista “Época” revelou documentos que mostram que o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) fechou o financiamento de, ao menos, US$ 1,6 bilhão com destino final à Odebrecht após Lula, já como ex-presidente, se encontrar com os presidentes de Gana e da República Dominicana – sempre bancado pela empreiteira.

De acordo com o instituto, no depoimento desta quinta Lula respondeu às perguntas e argumentou que presidentes e ex-presidentes do mundo inteiro defendem as empresas de seus países no exterior.