Nos 82 anos da morte de Lampião, Augusto Martins debate a história do cangaço em live

O deputado federal Gonzaga Patriota – PSB-PE, decano da Câmara dos Deputados a partir de janeiro de 2019, se reelegeu, neste domingo 14, pela quarta vez, presidente do Clube do Congresso, em Brasília. O Clube do Congresso é uma instituição fundada por parlamentares em maio de 1960, início de Brasília e, destina-se a recreação e lazer de seus sócios.

Atualmente, o Clube acolhe sócios de toda a cidade de Brasília, além dos parlamentares e funcionários do Congresso Nacional. O Clube do Congresso está completando 59 anos e possui, atualmente, cerca de 800 sócios aproximadamente.

Ocupa uma área de 80 mil metros quadrados e esta localizado no bonito recanto do Lago Norte. O Clube recebe e realiza festas e eventos sociais dos membros do Congresso Nacional, bem como de toda a sociedade brasiliense. O Clube e um local especial e exclusivo procurado pela sociedade brasiliense para eventos significativos na Capital da República.

Agora está confirmado. A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, assim como todas no Estado, vai assumir a iluminação pública do município a partir do dia 22 de junho.

O acordo foi assinado pelos prefeitos de Pernambuco e a Celpe, na manhã de ontem (22), na sede da Amupe, em Recife.

Segundo o acordo firmado entre Celpe, Aneel, Ministério Público e a Amupe, que representa todos os municípios de Pernambuco, a Celpe vai realizar todos os procedimentos necessários para corrigir as irregularidades, como a recuperação de todo acervo de cada município, de acordo com as normas, para então, repassar, de fato, a iluminação pública para os municípios.

O município de Serra Talhada diz em nota já estar preparado para assumir a iluminação pública. “Toda a equipe já está sendo treinada e capacitada para trabalhar e um veículo já está totalmente adequado para a atividade”, diz em nota.

O Sebrae Pernambuco, em parceria com a Prefeitura Municipal de São José do Egito através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, promoveu o Seminário Sertão Criativo.

O seminário teve como objetivo de fomentar a cultura como negócio, gerando renda e trabalho para os agentes culturais. A proposta é potencializar o desenvolvimento local por meio da Economia Criativa em 12 municípios do sertão pernambucano: Arcoverde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Tabira, Tuparetama, São José do Egito, São José do Belmonte, Serrita, Salgueiro e Exu.

O evento atingiu os artistas, autores, técnicos, produtores e empresários da cidade no Centro de Inclusão Digital. Durante o Seminário foi elaborado um termo de referência para atuação do SEBRAE nos gargalos do mercado cultural e nas soluções gerenciais para os agentes culturais.

O seminário contou com duas atividades: a apresentação do projeto Sebrae Sertão Criativo e uma dinâmica conduzida pelos consultores André Lira e Leonardo Salazar. Foram debatidas as dificuldades locais e  soluções para o desenvolvimento do mercado cultural e dos seus empreendimentos. O documento pautará a atuação do SEBRAE na cidade para apoiar estes empreendedores e seus empreendimentos.

As prefeituras receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho na sexta-feira, 28 de julho. A quantia a ser partilhada soma R$ 3.614.100.453,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em comparação à mesma transferência de 2022, o repasse teve crescimento de 15,96%, descontado os efeitos da inflação. No entanto, o mês encerra com queda de 11,43%. Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já explicou, o impacto é resultado do alto número de restituições de Imposto de Renda (IR), que é receita do Fundo, e da acentuada redução do IRPJ, de R$ 7,8 bilhões.

No acumulado do ano, o FPM acumula, até o momento, crescimento deflacionado de 1,41% em relação ao  mesmo  período de 2022. Foram R$ 108,6 bilhões repassados de janeiro a julho passado e R$ 110,1 bilhões nos mesmos meses de 2023 – os valores incluem o repasse adicional de 1% de julho.

Novos coeficientes

Os repasses do FPM, conforme divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), devem considerar os novos coeficientes de distribuição do Fundo a partir de julho. Os novos índices foram divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. 

Além disso, no mês, teve de ser depositado valores de compensação financeira prevista na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para esses ajustes, a CNM divulgou orientações aos gestores sobre a contabilização.

Acesse aqui os valores do 3º decêndio de julho do FPM por coeficiente. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Em sessão de debates temáticos do Senado nesta segunda-feira (5), senadores criticaram a proposta do “distritão”, modelo em discussão na Câmara dos Deputados de substituir o sistema proporcional pelo majoritário, que considera apenas os nomes mais votados.

Senadores avaliam que o “distritão” fragiliza os partidos. A posição dos parlamentares recebeu o apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Hoje, os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, em que as vagas são definidas de acordo com o número de votos para cada partido e o quociente eleitoral. No “distritão”, os deputados com o maior número de votos em cada estado ganham as cadeiras, sem levar em conta o total obtido pela legenda.

— O “distritão” não barateia as campanhas, talvez encareça, ele enfraquecerá os partidos e ele será dramático para a representação das minorias — criticou Barroso, que apontou que menos de 10% dos candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados conseguem os votos necessários por conta própria.

Barroso foi um dos convidados da sessão temática para debater possíveis ajustes na legislação eleitoral. O debate foi solicitado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e organizado pelo senador Carlos Fávaro ( PSD-MT), que presidiu a sessão.

Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o “distritão” aumenta a fragmentação nas casas legislativas e o “personalismo”, dois dos problemas atuais do sistema eleitoral, mas o senador defendeu mudanças na legislação eleitoral.

Segundo ele, o voto proporcional em lista aberta atualmente adotado no Brasil leva correligionários a disputarem votos. O senador defendeu o voto distrital misto, modelo adotado na Alemanha em que os eleitores tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas.

— O “distritão” só tem desvantagens.  No mundo inteiro você vota no partido. O Brasil é exceção. Em nenhum país do mundo o seu companheiro de partido é seu adversário. Enquanto nós não resolvermos essa questão, nós vamos ficar rodeando, fazendo reforminha e tal e não vamos atacar o problema principal. Se nós queremos votar no candidato, nós temos que restringir o local — defendeu.

O modelo é diferente do “distritão” que está em discussão na Câmara dos Deputados e também recebeu o apoio do ministro Barroso, que afirmou que o TSE recomenda como posição oficial a adoção desse sistema em substituição à lista aberta.

Excesso de partidos

Fávaro defendeu o fortalecimento de partidos e criticou o número excessivo de legendas, que, segundo ele, dificultam a governabilidade. Ele defendeu uma cláusula de barreira, que limite a proliferação de partidos em Câmaras, Assembleias e no Congresso.

— Veja que a nossa capital do Estado de Mato Grosso, Cuiabá, hoje tem 25 cadeiras na Câmara de Vereadores e 19 partidos representados. Não tem lógica a administração, o prefeito fazer uma coalizão com 19 partidos sendo representados. Algum erro há nisso. A correção inicial que queremos fazer se inicia com as sobras eleitorais; aquela chapa que o partido apresenta só participe das sobras ao atingir o coeficiente eleitoral — apontou.

Fávaro é autor de um projeto para regulamentar as sobras eleitorais, vagas não preenchidas pelo resultado do quociente partidário. O PL 783/2021 recebeu apoio durante a reunião. Thiago Bovério, do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris), afirmou que a proposta pode auxiliar a reduzir a fragmentação nas Câmaras e Assembleias.

— O Projeto de Lei 783 é de muita importância porque vai ao encontro dessa tendência da diminuição de partidos, porque, hoje, qualquer partido que participa da eleição pode ter seu representante eleito, ainda que tenha poucos votos — avaliou.

<p”>Bovério foi outro a criticar a proposta em discussão na Câmara dos Deputados de introduzir o sistema eleitoral majoritário para Câmara, com o “distritão”.

— O “distritão” desvirtua ainda mais o sistema brasileiro. Teremos, caso aprovado, 513 partidos. Como que se distribui TV para esses 513, recursos? Como administrar isso, sem contar na probabilidade do ingresso do crime organizado, de caixa dois, abuso do poder econômico?  — apontou.

O jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão foi ao encontro da posição dos senadores e criticou o excesso de partidos. Com relação ao sistema eleitoral, Aragão também manifestou apoio à possibilidade de adoção de um sistema misto de votação.

— Partidos em excesso criam uma enorme dificuldade de governabilidade. O “distritão” é um desserviço à democracia, como nós conhecemos ela modernamente, como representação de grandes correntes da sociedade. Nós precisamos realmente ter um sistema em que os partidos tenham mais força de moldar as eleições. E isso se dá, me parece, sim, com o sistema de lista fechada. Mas, eventualmente, pode-se até pensar num sistema misto — defendeu.

Na abertura da reunião, Trad lembrou que o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) é robusto, mas necessita de atualizações.

— Mesmo uma ótima lei precisa de ajustes. É uma oportunidade para o parlamento sinalizar para a população quais são os rumos possíveis dessa modernização — apontou.

Fonte: Agência Senado