Opinião: caso Yasmin levanta debate sobre maioridade penal e papel da imprensa

O deputado federal Gonzaga Patriota usou a Tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (30), para pedir socorro em nome de milhares de trabalhadores da fruticultura e da agricultura das margens do São Francisco, expulsos das suas ilhas e margens do Rio há mais de duas décadas, quando da construção da barragem de Itaparica, em Petrolândia – PE e Glória, na Bahia.

Patriota destacou que a Chesf – Companhia Hidroelétrica do São Francisco, responsável por essa obra, ainda não cumpriu todos os compromissos assumidos com os reassentados e, dentre esses, repassou para a Codevasf, alguns, que também não estão sendo cumpridos.

Por exemplo: A Codevasf deveria ter assumir as despesas de operação e manutenção dos perímetros irrigados desde junho de 2014; As despesas com fornecimento de energia elétrica para operação do perímetro irrigado seriam de responsabilidade da Chesf até dez/2014, considerando que a Codevasf necessita de um período de transição para estabelecimento do perímetro e assunção das contas de energia. Nesse período, a Codevasf implantará a cobrança de tarifa de água, contemplando o custo de energia; dentre outros.

Essa falta de compromisso dos órgãos acima citados causa sérios prejuízos aos trabalhadores rurais. Em fevereiro deste ano, a Codevasf emitiu ofício no qual informou sobre corte orçamentário que a levou a suspender compromissos associados aos perímetros irrigados em questão.

A Chesf reiterou a sua desoneração quanto à operação e manutenção dos respectivos perímetros irrigados, assim como o custeio da energia elétrica, com isso, a CELPE emitiu carta à Codevasf, informando o débito vencido do perímetro irrigado de Itaparica, em Pernambuco, e apresentando os aspectos legais que admitem o corte de energia pela inadimplência. Em março, a Coelba e Celpe procederam o corte no fornecimento de energia elétrica a todos esses perímetros irrigados, em Pernambuco e na Bahia, por falta de pagamento.

Os irrigantes e trabalhadores dos assentamentos têm conhecimento desse acordo celebrado entre a Chesf e o governo federal, através desses órgãos acima mencionados e, quando tiveram suas energias cortadas, procuraram imediatamente a Codevasf para resolver tal problema que, somente foi atendido em razão do protesto realizado por esses trabalhadores rurais, na manhã dessa última sexta-feira (27), quando bloquearam as BRs 428, 116 e 316, onde os reivindicavam a reativação imediata da energia cortada dos assentamentos, Brígida, Fulgêncio, Apolônio Sales, Icó-Mandantes, Rodelas, Glória, Pedra Branca, Curaçá e Abaré, quando o Ministério da Integração Nacional fez acordos para o pagamento dos débitos da Codevasf com a Celpe e Coelba.

Para Gonzaga Patriota, esse acordo realizado através do Ministério da Integração Nacional, em benefício da Codevasf com a Celpe e Coelba demonstra, enfim, que a Codevasf assumiu definitivamente que é responsável por esse débito de mais de R$ 3 milhões de reais, da conta de energia nos perímetros de irrigação do São Francisco.

Do Estadão

A Advocacia do Senado Federal protocolo, na última quinta-feira, um pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), acusado de cometer violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT).

O pedido ocorre dentro de uma ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral. A situação começou em abril do ano passado, quando Janaína, que era suplente, assumiu no Senado a vaga do ministro da Educação, Camilo Santana. Procurada, a defesa do ex-ministro informou que deve contestar o pedido de prisão preventiva ainda hoje.

Na época, Ciro se referiu à petista como “assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República” e “cortesã”. Pelas declarações, foi condenado em maio deste ano, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ao pagamento de uma indenização de R$ 52 mil para a agora prefeita de Crateús.

O pedido de prisão preventiva ocorre depois que Ciro Gomes voltou a mencionar Janaína Farias em entrevistas, mais de um ano depois das primeiras declarações. O requerimento aponta a reincidência das declarações depois que ele se tornou réu na Justiça Eleitoral, além da influência política do ex-ministro e riscos à integridade da prefeita.

Em agosto deste ano, ele afirmou que Janaína Farias “recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana”.

A Advocacia do Senado sugere medidas alternativas caso a prisão não seja decretada, como a proibição de contato com Janaína, vedação de novas manifestações públicas com ofensas a ela e o impedimento de aproximação física a menos de 500 metros dela.

A ex-senadora falou sobre o assunto no sábado, durante o Congresso Estadual do PT. “Esse segundo ataque dele foi destemperado, mas é o jeito dele de ser mesmo. Covardemente, porque ele queria atacar uma pessoa, não ataca, mas ataca a mim”, disse Janaína, conforme o portal Diário do Nordeste.

Ela afirmou que a Advocacia do Senado considerou as novas declarações “ainda mais graves”. “Disse que, agora que estou prefeita, o que ele fez acaba prejudicando e induzindo o cidadão de Crateús a achar que faço algo de errado”, disse Janaína.

Para o advogado Walber Agra, que representa Ciro Gomes, a medida visa “criminalizar um discurso que é nitidamente político” e “constranger” o ex-ministro, além de “impedir seu direito de expressão dentro das linhas constitucionais”. A defesa também nega a acusação de violência política de gênero. “O que ele (Ciro) quer enfocar é que houve, na verdade, critérios não-republicanos para a escolha de cargos importantes no Ceará”, afirmou.

Acompanhados do prefeito Adauto Bodegão (PP), vereadores e lideranças locais, os deputados Zeca Cavalcanti (federal) e Júlio Cavalcanti (estadual) estiveram na cidade de Ibimirim concedendo entrevista a uma rádio local (Interativa FM), quando anunciaram emendas para o município e falaram das obras da Reta do Mirim.

Presentes na comitiva do prefeito o presidente da Câmara de Vereadores, José Edvaldo, (Duda); do vice-presidente Nelsi de Deus Lima; os vereadores Alan D’Lon  Dávila e Sandra da Ação, entre outras lideranças.

Em sua fala, o deputado Zeca Cavalcanti disse que a obra na BR 110 entre Ibimirim e Petrolândia, deverá ser feita em etapas e que, agora, o trabalho é de melhorias e terraplanagem, mas a luta para a integralização de toda a emenda conquistada pelo senador Armando Monteiro Neto (PTB) de R$ 200 milhões segue em frente até conseguir a pavimentação dos 70 Km da conhecida reta. O parlamentar trabalhista também falou sobre as emendas que garantiu para o município de Ibimirim nos últimos dois anos, permitindo investimentos de mais de R$ 2 milhões em obras na saúde, abertura de poços, investimento em ações de esportes e lazer, entre outras.

O deputado Júlio Cavalcanti (PTB) reforçou a luta do deputado Zeca para a concretização do sonho de ver a Reta do Mirim totalmente asfaltada e parabenizou o prefeito Adauto Bodegão por esta conquista. Júlio também falou da emendas enviadas ao município para serem investidas, prioritariamente, na melhoria da rede de saúde local, beneficiando principalmente a população mais carente. São mais de meio milhão de reais já garantidos para Ibimirim.

Para o prefeito Adauto Bodegão, as notícias da obra da Reta do Mirim e as emendas anunciadas pelos deputados trabalhistas trazem novas esperanças para o município que, assim como os demais do Nordeste, vem sofrendo com os cortes de recursos e a seca que castiga há seis anos. Bodegão também lamentou o atraso nos recursos do FEM, de responsabilidade do governo do Estado, e que tem prejudicado o andamento das obras no município.

Ao finalizar a entrevista, o deputado federal Zeca Cavalcanti, disse estar à disposição do prefeito Adauto, dos vereadores e do povo de Ibimirim, ao lado do deputado Júlio e do senador Armando Monteiro, para trabalhar pelo desenvolvimento e o crescimento econômico e social do município.

O deputado federal licenciado e secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, conseguiu junto ao empresário Germano, da Duarte Construções, o terreno onde será construído o Hospital Regional de Serra Talhada, que vai atender diversos munícios do Sertão do Pajeú. A área cedida possui 2,5 hectares, já a unidade de saúde ocupará 120m x 210m.

De acordo Sebastião Oliveira, que alocou R$ 1,5 milhão para a obra por meio de emenda parlamentar, a previsão é que a construção do hospital inicie em cinco meses.  Renato Thiebaut, que atualmente está à frente do Gabinete de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado, será responsável pela execução da edificação.  Oliveira comandará  a terraplanagem do terreno e a aprovação do sistema viário de acesso ao hospital junto ao DNIT, tendo em vista que  ele  ficará localizado às margens da BR-232.

“Fizemos um grande esforço para tirar esse projeto do papel. Com  aval do governador Paulo Câmara iniciamos a articulação para que o Hospital, que vai beneficiar o Sertão do Pajeú, deixasse de ser um sonho da população para virar realidade”, ressaltou Sebastião Oliveira. “É importante destacar que o governador Paulo Câmara está honrando todos os seus compromissos de campanha com Serra Talhada e com Pajeú. Eu e a população da região aguardamos muito por este momento e somos eternamente gratos a ele”, finalizou o secretário.