Opinião: caso Yasmin levanta debate sobre maioridade penal e papel da imprensa

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, o Manuca,  foram divididas em dois processos, 2019 (2052164-9) e 2020 (2055941-0) e trataram de contratações temporárias para diversos cargos, sendo em sua maioria para profissionais da saúde e educação.

Em ambos os votos, segundo o interessado, as contratações realizadas foram necessárias e excepcionais ao interesse público, argumento que não foi acatado pelo relator que apontou a ausência de fundamentação fática com a suposta necessidade excepcional.

Além disso, os votos também destacaram a ausência de seleção simplificada e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade na contratação de pessoal.

O relatório de auditoria ressaltou ainda que a insuficiência de pessoal no quadro administrativo da Prefeitura, como motivante para as contratações, decorreu do fato de a prefeitura não ter realizado concurso público com o objetivo de suprir a carência de pessoal, sendo que o último concurso ali realizado, com vistas ao provimento dos seus vários cargos efetivos, foi em 2007.

Por estes motivos, o relator julgou ilegais as contratações, negando os respectivos registros, tendo o voto aprovado por unanimidade na Primeira Câmara. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Rostand.

A fala do Deputado Federal Carlos Veras, Presidente Estadual do PT ao Programa do Farol, na TV Farol, evidenciou o que já era óbvio no debate estadual: a prefeita Márcia Conrado não está com seu nome colocado na discussão sobre a vice de João Campos, por duas questões.

Uma, a questão estadual: “esse debate de vice [de Márcia] não tem a menor perspectiva de prosperar dentro do PT. Nossa prioridade é o Senado Federal e a reeleição do senador Humberto Costa. Debate de vice ser do PT não há a menor possibilidade. Vamos trabalhar para ampliar as bancadas estadual, federal e a gente não abre mão que o PT tenha dois senadores”, disse Veras.

O outro fator é local. Márcia não teria como deixar a prefeitura, entregando o comando da prefeitura ao vice, Faeca Melo, que em oputras palavras era colocar a gestão sob o comando de Sebastião Oliveira a cidade. Márcia tem um olho na eleição do ano que vem, quando quer colocar seu marido, Breno Araújo, com potencial para ser Deputado Estadual, e em 2028, qaundo precisará de um nome compertitivo para manter sua hegemonia local.  Para isso, tem que estar com  a caneta e bem avaliada.

Entregar a gestão a Faeca teria um peso político – entregar a um vice com o perfil de Faeca cobraria um preço de que Márcia passou a cidade para uma incógnita administrativa, e política, passando o bastão para um bloco alinhado com a reeleição de  Raquel Lyra.

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizou nesta segunda-feira (30), a cerimônia oficial de posse e investidura dos candidatos aprovados no Concurso Público (Edital nº 001/2023). O ato foi às 10h, na sede da Prefeitura, localizada na Rua Albino Feitosa, nº 37, no Centro.

De acordo com o comunicado oficial, foram convocados os candidatos considerados aptos após inspeção de saúde, etapa obrigatória para a ocupação dos cargos públicos. Entre os nomeados estão José Fernando da Silva e Guilherme Nunes Caseca, para o cargo de agente administrativo; Bruna Diniz Oliveira, para enfermeira; e Jonatas Batista Patriota, para fisioterapeuta.

O prefeito Luciano Torres destacou a importância do momento para o fortalecimento da gestão pública municipal. Segundo ele, a posse dos novos servidores representa um avanço na qualidade dos serviços oferecidos à população, reforçando áreas essenciais da administração.

Do JC Online

Um homem suspeito de ser integrante de uma quadrilha especializada em assalto a bancos foi preso nessa segunda-feira (6), em Belém de São Francisco, no Sertão de Pernambuco. Segundo as informações da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), foram encontrados materiais explosivos com o acusado.

Após as investigações, um efetivo da PM realizou um bloqueio em uma estrada que dá acesso ao povoado de Impueira. Os policiais deram ordem de parada ao suspeitarem de dois veículos, sendo uma motocicleta e um carro. O motoqueiro parou no bloqueio, enquanto o motorista do carro parou antes e os integrantes do veículo aproveitaram para fugir para a caatinga.

Os policiais conseguiram capturar apenas um suspeito. No carro, foram encontrados 56 metros de cordel detonante, 21 bananas de emulsão, 16 espoletas de detonação, um fuzil 762, 65 munições e duas espingardas calibre 12, além de 13 fitas de empacotamento, uma faca, um par de luvas e R$ 112 em espécie.

Floresta

O suspeito foi encaminhado para a Delegacia de Floresta, também no Sertão do estado, com o material apreendido.