Décima morte de 2015 registrada em Serra. População cobra resposta das autoridades de segurança

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira, Lei Complementar que oferece o benefício para quem realizar a quitação dos débitos tributários do veículo, de forma integral, até o próximo dia 28

Os proprietários de motocicletas, ciclomotor e motoneta, que possuem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, terão a oportunidade de regularizar a situação até o dia 28 de dezembro deste ano. Isso porque o governador Paulo Câmara sancionou a lei complementar 376, de 12 de dezembro de 2017, anistiando 100% da multa e juros provenientes do atraso.

Desta forma, o Governo de Pernambuco cria facilidades para que o contribuinte regularize a situação do veículo, saindo da inadimplência, além de garantir a regularização da frota dos veículos pernambucanos. A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados.

O pagamento deve ser feito integral à vista do saldo total devido de IPVA. Se houver algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.

Para regularizar as pendências, o proprietário deverá efetuar o pagamento através de boletos, que são retirados exclusivamente pela internet, no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). O valor do débito para pagamento à vista, já dispensados os juros e as multas, estará especificado nos boletos gerados.

Transporte – Em outro dispositivo publicado hoje, o Governo de Pernambuco reduz pela metade o IPVA de 2018 para veículos de empresas terceirizadas de transporte. Conforme a Lei 16.225/2017 estão contemplados automóveis movidos a diesel, com capacidade para transportar 12 ou mais passageiros e que tenham, no mínimo, 70% de seu faturamento anual composto por serviços de transporte de funcionários para outras empresas. O detalhamento sobre as condições de adesão será publicado posteriormente.

A vereadora Célia Galindo e colegas governistas foram alvos de mais um protesto na noite desta segunda (30) em Arcoverde.

A população voltou a protestar da saída  do delegado Israel Rubis, que será transferido para Vitória de Santo Antão. Os manifestantes lotaram a sessão da Câmara e variavam cada vereador que tentava defender a versão da SDS para a saída do delegado. O maior alvo, a presidente da Câmara, Célia Galindo, suspendeu a sessão alegando que não havia ordem no plenário.

Vereadores  saíram escoltados por policiais. Célia tentou sair quando os manifestantes fossem embora. Em vão. Mais de uma hora depois ainda foi hostilizada na saída da casa.

Célia Galindo  é apontada como principal responsável por pedir a cabeça do Delegado. Ele coordenou a Operação ‘Herodes’, que prendeu o filho mais velho da vereadora por supostamente integrar uma quadrilha especializada na prática de homicídios na região. O delegado também estaria de olho em supostas irregularidades na Câmara Municipal.

Na semana passada, a Secretaria de Defesa Social (SDS) enviou nota.   Israel Rubis assumirá a 6ª Delegacia de Polícia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denarc). Mas continuará com investigações especiais em curso, de acordo com o Chefe de Polícia Civil, Joselito Kherle.

A greve é uma garantia dos trabalhadores brasileiros prevista na Constituição de 1988, mas esse direito vem sendo ameaçado pela imposição de multas pesadas e cortes de dias parados. O alerta vem de  sindicalistas presentes a uma audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania da Alepe nesta quarta (6). 

A falta de segurança jurídica gerada pela indefinição dos tribunais quanto aos requisitos para uma greve ser considerada legal foi o foco da fala André Barreto, da Comissão de Direito Sindical da OAB Pernambuco. 

“O que queremos é termos segurança e uniformidade. Porém, no cenário aqui em Pernambuco, o processo grevista ser considerado lícito, legal ou não abusivo é a exceção. Quando a greve é judicializada, a regra em de quase 100%, é dos casos é que a legalidade de que seja negada”, relatou  o advogado.   

Barreto sugeriu criar uma comissão de mediação prévia no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e que os desembargadores também editem uma súmula interpretando os requisitos da Lei Geral de Greve. 

Sindicalistas

Representantes de sindicatos ouvidos no debate apresentaram problemas como multas de valor elevado e  concessão de liminares com proibição prévia de iniciar a paralisação. Também citaram a ocorrência de bloqueios de contas de entidades e de dirigentes e até a decretação de prisão de lideranças. 

Paulo Rocha, presidente da CUT Pernambuco, acredita que decisões que impedem previamente a realização de greve,  além de arbitrárias, colocam a população contra os trabalhadores. Ele pediu que seja criado um mecanismo para anistiar as multas dos sindicatos. 

Ivete Caetano, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), lembrou que os dias parados não são repostos, em prejuízo, por exemplo, do cumprimento dos dias letivos dos estudantes. 

Diálogo com Judiciário

A necessidade de melhorar o diálogo e de reforçar o papel de cada instituição no cumprimento dos acordos trabalhistas e da lei foi defendida por Suzi Rodrigues, superintendente regional do Ministério do Trabalho.

“O movimento sindical precisa estar fortalecido e cobrar do Ministério do Trabalho mais diálogo com os tribunais, para a gente provocar a mudança.  Nunca tivemos na história desse país nenhuma lei que não fosse provocada pela classe trabalhadora”, observou.   

A Audiência Pública teve ainda a participação de representantes do TJPE, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado e de parlamentares. 

A deputada Dani Portela (PSOL), que presidiu o evento, lembrou que fazer greve já foi considerado crime, e a constitucionalização do direito foi fruto de muita luta.

A parlamentar também reuniu as sugestões coletadas no debate, como a fixação de data base para servidores e a regulamentação do direito de greve no serviço público, para que a assessoria da Comissão busque os encaminhamentos necessários. 

“Estatisticamente, mais de 95% das greves nos últimos dez anos foram consideradas ilegais por alguma razão. A gente tem que abrir canais de diálogo”, considerou a deputada.

Uma visita de sindicalistas e parlamentares ao Tribunal de Justiça também foi sugerida pelo deputado João Paulo (PT), com o objetivo de estreitar o diálogo dos trabalhadores com o Judiciário. 

Presente na visita do presidente Lula a Recife, que aconteceu nesta quarta-feira (22), no Geraldão, o deputado estadual José Patriota (PSB) elogiou o Governo Federal pelo lançamento do novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de forma nacional.

Para o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, o PAA garante renda para produção agrícola nas zonas rurais e é um instrumento eficaz na mitigação da fome. “O PAA é um dos programas mais importantes para a redução da miséria no Brasil. Ele compra do agricultor familiar e mata a fome de quem mais precisa”, disse.

O Programa de Aquisição de Alimentos foi lançado originalmente em 2003, no primeiro mandato de Lula, como parte da ação “Fome Zero”.

O objetivo do programa era incentivar a agricultura familiar sustentável, estimulando o consumo da produção do setor. No governo passado, mudou de nome, passando a se chamar “Alimenta Brasil” e passou por diversas mudanças, tendo uma perda significativa nas verbas e com o encerramento de algumas atividades, como a distribuição de sementes. O orçamento previsto para o PAA em 2023 é de R$ 500 milhões.

Mais um acidente na BR 316, entre Floresta e Petrolândia, terminou com uma vítima fatal.

Douglas Michel, idade não informada, motorista por profissão, morreu quando o Corsa Classic que guiava saiu da pista chegando e capotou várias vezes.

O veículo de placa KMB 9303, também de Serra Talhada, ficou muito danificado. As causas do acidente, que ocorreu no início da manhã, estão sendo apuradas.

Um segundo envolvido no acidente teria escapado com ferimentos mas a informação não foi confirmada. A morte de Douglas foi lamentada por amigos nas redes sociais.