Assessoria jurídica de Anchieta Patriota diz que vai recorrer de decisão do TCE

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei n° 624/2023, de autoria do deputado estadual William Brigido (Republicanos), que estabelece políticas públicas de proteção às mulheres que trabalham nas áreas rurais de Pernambuco.

“Esse projeto visa assegurar a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário, garantindo a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais e agroflorestais. “Acredito que embora exista uma forte participação feminina na agricultura familiar pernambucana, este tipo de atividade não tem as devidas garantias”, avalia o deputado.

O Projeto de Lei teve parecer favorável na CCJ e segue para análise em outras comissões temáticas da Alepe; depois será votado no plenário da Casa. “Acredito que os deputados vão aprovar essa proposta que garante valorização às mulheres do campo”, finalizou o deputado William Brigido.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, decidiu recomendar a desclassificação da empresa Hilda Maria Lima Alves – ME, que apresentou a proposta classificada em 1º lugar no Pregão Eletrônico nº 002/2025, destinado à concessão do lounge/frontstage da 235ª Festa de Setembro. A recomendação/decisão foi tomada após auditoria constatar irregularidades graves na documentação e na capacidade operacional da empresa.

De acordo com o relatório, a empresa apresentou atestados de capacidade técnica inconsistentes e genéricos, emitidos por outra empresa. Um dos documentos não trazia informações essenciais, como data, local e quantitativos do serviço, e outro apresentava discrepâncias entre a data da suposta execução e a emissão do atestado. Além disso, diligências em campo não encontraram registros de que os serviços atestados tenham sido efetivamente realizados.

A auditoria também identificou que a sede da empresa funciona em endereço residencial, com infraestrutura incompatível com a execução do contrato, avaliado em mais de R$ 200 mil. Os poucos equipamentos encontrados na sede da empresa eram incompatíveis com o objeto licitado, muito aquém do necessário para atender às exigências do edital, que incluíam montagem de estrutura para milhares de pessoas.

Outro ponto destacado foi a confissão de subcontratação total do serviço, feita pelos próprios responsáveis da empresa durante visita da equipe de fiscalização. A prática é proibida pela Lei nº 14.133/2021 e compromete a essência do processo licitatório, já que a empresa vencedora não poderia atuar como mera intermediária.

Diante das evidências, o relatório recomendou a inabilitação imediata da empresa, além da abertura de processo administrativo sancionador para aplicar penalidades como: multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A Prefeitura de Serra Talhada reforçou que a medida tem como objetivo garantir a lisura do processo licitatório e assegurar que a 235ª Festa de Setembro seja realizada com responsabilidade, transparência e respeito ao interesse público.

A Faculdade de Integração do Sertão,  FIS é a primeira no Pajeú a anunciar a suspensão das aulas em virtude das medidas anunciadas para conter o coronavirus.

“A Faculdade de Integração do Sertão-FIS, prezando pela saúde de tida comunidade acadêmica informa que as aulas estarão suspensas a partir desta segunda-feira,  diz 16, por tempo indeterminado “.

A medida inclui a Cerimônia do Jaleco, até segunda ordem. “Estamos acompanhando os comunicados oficiais e informaremos quando as aulas e outras atividades serão retomadas”.

Márcia disse ainda não precisar custos do evento e prometeu atender recomendação do MP sobre publicidade dos gastos e de onde virá dinheiro

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  do PT, afirmou que empresas privadas,  como marcas famosas e a venda de camarotes ajudarão a custear as atrações da Festa de Setembro.

Foi em entrevista por telefone ao radialista Francys Maya, no programa Frequência Democrática,  na Vilabela FM.

Anunciada ontem, a grade chamou atenção pelo número de atrações de peso que estão confirmadas.  Gusttavo Lima,  Xandy Avião e Wesley Safadão são apenas três delas.

“Já temos empresas interessadas  em patrocinar a nossa festa.  Teremos ainda a venda de camarotes”, disse, para justificar que esses detalhes estão sendo fechados.

Perguntada sobre o custo total da festa, Márcia disse que os números não foram totalmente fechados.  “Ainda temos cálculos a serem feitos com estrutura de palco e outros detalhes do evento”.

Márcia prometeu atender o princípio da transparência e publicidade nos gastos públicos com o evento,  invocado pelo promotor Vandeci Leite em recomendação recente. Dentre as solicitações,  especificar custos, quanto cabe ao município,  e se há contrapartidas de Estado e outros entes. “Vamos atender até porque é obrigação”, garantiu.

Favorável a doação de área do velho matadouro à Cedan:  a prefeita se disse “totalmente Favorável à doação da área do antigo e desativado Matadouro à empresa Cedan Rações.

O empresário João Daniel apresentou projeto para construir uma nova fábrica da empresa com garantia de gerar 150 empregos, além de melhorar a infraestrutura do entorno.

“Imagine se Carlos Evandro lá atrás não tivesse doado a área do Sesc Serra Talhada.  Se não fosse doado o terreno da  APAE, que atende dezenas de crianças. São 150 pessoas que terão condições de pagar sua luz, de ter dignidade e colocar feijão na mesa.  Sou totalmente a favor”.

Com informações do Jornal da Band

Um dos traficantes mais perigosos do país foi assassinado em um possível acerto de contas. Edvaldo Manga foi morto na madrugada desta sexta-feira (1º). Ele estava entre os 26 criminosos mais procurados do Brasil.

Ele foi morto enquanto caminhava com a esposa e a filha por uma rua na cidade de Cabrobó, em Pernambuco. Dois suspeitos em uma moto foram os responsáveis pelos disparos que matou Edvaldo Manga.

O nome dele já fez parte da lista do Ministério da Justiça dos criminosos mais procurados do Brasil. Ele foi acusado de participar da tentativa de assalto a um avião pagador no aeroporto de Salgueiro, em Pernambuco, em setembro de 2018.

Edvaldo já foi investigado por policias de vários estados acusado de atuar em grandes assaltos e no tráfico de drogas no Nordeste, Centro-Oeste e no Sudeste.

A polícia tenta descobrir a motivação e os autores do assassinato.

Relembre o caso do avião pagador – Em setembro de 2018, após longa investigação, uma operação conjunta coordenada pela Policia Federal de Juazeiro, Policiais Federais COT e GPI , da CIPE Caatinga PMBA, 8° BPM Salgueiro, 2° BIESP PMPE e  CIOSAC  conseguiu evitar o roubo a um avião de transporte de valores no Aeroporto de Salgueiro.

Segundo o blogueiro Edenevaldo Alves a quadrilha desarticulada praticou os crimes na cidade de Bom Jesus da Lapa (BA), onde dois policias militares foram executados, na agência do Banco do Brasil em Jacobina, além de atentar conta o carro forte atrás do HGU em Petrolina. Também atacaram carros fortes entre Remanso e Juazeiro, na Bahia.

Pelo menos seis criminosos teriam morrido em troca de tiros. Houve apreensão de  fuzis AK 47, de alto poderio bélico, além de uma metralhadora ponto cinquenta. A quadrilha é tida como uma das mais organizadas da divisa entre Bahia.