Assessoria jurídica de Anchieta Patriota diz que vai recorrer de decisão do TCE

Após a apresentação do Relatório de Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco referente aos primeiros 100 dias de Governo aos secretários estaduais, a governadora Raquel Lyra deu continuidade à agenda nesta segunda (10), e realizou a entrega do material a deputados estaduais, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e aos representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A intenção é poder dividir com os órgãos e instituições os achados, que incluem indicadores econômicos e sociais para projetar os resultados do futuro. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou os encontros.

Na Alepe, a chefe do Executivo e sua vice foram recebidas pelo presidente da Casa, Álvaro Porto. “A gente não muda se não souber o ponto de partida. Nesses primeiros dias de governo, precisamos mergulhar em cada um dos desafios que Pernambuco tem, ter clareza dos problemas e garantir o que vamos fazer daqui para frente. Assim vamos poder melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, ressaltou Raquel Lyra.

“Já fizemos entregas importantes, como a regularização fundiária com a entrega de mais de 1.700 títulos de posse, e entrega do Habitacional Canal do Jordão, o funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24 horas na capital e no interior, mais escolas em tempo integral e o Cuida Pernambuco Mulher, que tem garantido a redução da fila de exames e consultas”, complementou a governadora, ao ser recebida no TCE pelo presidente Ranilson Ramos.

O Diagnóstico da Situação do Governo do Estado de Pernambuco demonstrou o desequilíbrio nas contas públicas. Com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Sefaz, as despesas aumentaram R$ 9,18 bilhões (22%) somente no ano de 2022, enquanto as receitas cresceram R$ 7,15 bilhões (16%). Como resultado, Pernambuco registrou déficit primário de R$ 567 milhões no ano passado, sendo o pior resultado fiscal desde 2015.

“Temos certeza de que os deputados e a Casa, todos estamos torcendo para que dê certo. E, no que a gente puder ajudar, vamos fazer. Está todo mundo unido para isso, independentemente de governo, de oposição de (bancada) independente, o pensamento da Casa é em Pernambuco e o trabalho é para que dê certo. A gente torce para que dê certo, porque dando certo, vai ser bom para todo mundo. A Casa estará junto nessa batalha, que será vitoriosa”, acrescentou o presidente da Alepe, Álvaro Porto.

O presidente do TCE, Ranilson Ramos, recebeu o livro do relatório e ressaltou que o órgão mantém o dever de examinar os números. “Cada relatório, em todos os exercícios, é analisado porque essa é a nossa competência constitucional. Então, os números que forem observados pela fiscalização deste tribunal serão resposta para a sociedade”, disse.

Na primeira semana deste ano, o Governo tinha disponibilidade líquida desvinculada de R$ 395 milhões. Destes, R$ 303 milhões foram executados já na primeira semana do ano, restando, de fato, apenas R$ 92 milhões no caixa.

A Lei Orçamentária Anual de 2023 prevê R$ 43,7 bilhões em despesas, valor que é R$ 7,7 bilhões menor do que o projetado para o ano a partir do liquidado em 2022. Já a participação das despesas líquidas com pessoal projetada para o primeiro quadrimestre de 2023 supera o limite de 46,55% disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Algumas consequências destes cenários são a indisponibilidades orçamentaria de R$ 60 milhões para pagar o 13° do Bolsa Família; de R$ 1,2 bilhão no orçamento para concluir obras em estradas estaduais; e R$ 70 milhões para realizar a obra de ampliação de vagas prisionais no Complexo do Curado.

O problema afeta também as obras que nunca foram entregues à população. O diagnóstico, com base em diagnóstico levantado pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado, aponta que em todo o estado há mais de 400 obras paralisadas, na ordem de R$ 5 bilhões, a exemplo da Adutora do Agreste; Corredor Leste-Oeste BRT; Habitacionais Dancing Days/Sítio Grande; Barragens da Zona da Mata Sul; e o complexo penitenciário de Araçoiaba.

O relatório também trouxe à luz que entre 2021 e 2022, foram firmados 134 novos convênios com municípios. No entanto, há R$ 197 milhões em dívida do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que foi revogado em 2016. Outros pontos críticos elencados tratam por exemplo da situação da Compesa, do Arquipélago de Fernando de Noronha, do Porto de Suape e do Sassepe.

Na Alepe, também estiveram presentes os deputados Izaías Régis, José Patriota, Jarbas Filho, Rodrigo Novaes, Cleiton Collins, Renato Antunes, Mário Ricardo, Eriberto Filho, Henrique Queiroz, Claudiano Martins Filho, Débora Almeida, Joaquim Lira, Kaio Maniçoba, Joãozinho Tenório, France Hacker e Nino de Enoque.

Já no TCE, os conselheiros presentes foram conselheiros Teresa Duere (vice-presidente), Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto e Carlos Neves. O secretário chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, e o secretário-executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, acompanharam a agenda.

Na última sessão ordinária do primeiro semestre da Câmara de Vereadores de Arcoverde, realizada na última segunda-feira (15), a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) fez um balanço do governo da prefeita Madalena Britto (PSB) e ironizou dizendo que “olhando as recentes notícias oficiais fico cada vez mais otimista do que passarinho comendo alpiste e ensinando periquito a falar”.

A vereadora citou o fato do tal “shopping Center” ser anunciado antes com investimento de R$ 20 milhões e pular pra R$ 60 sem aumentar em nada o espaço antes definido. Outro ponto questionado pela vereadora é o fatiamento da área que antes era do Parque de Exposições com outros empreendimentos sem autorização legislativa, reduzindo inclusive o espaço do “shopping” de 51 mil m² para 38 mil m².

“Estamos consultando o tribunal de contas; parte do terreno foi repassado para outra empresa, sem concorrência, sem autorização legislativa, por decreto. Será que doamos o terreno para o ‘dono” negociar com quem quiser? No caso a prefeita? Queremos empregos, queremos empreendimentos, seja shopping, sacolão, atacadão, o que for, mas dentro da legalidade, aonde quem realmente ganhe seja o povo de Arcoverde e não apenas alguns”, afirmou Zirleide.

A vereadora disse também que estava em contagem regressiva para a inauguração do shopping, previsto para o final do próximo ano. Nem a terraplanagem divulgada como realizada no Diário de Pernambuco há mais de 3 meses foi feita.

“A partir de hoje, estou em contagem regressiva. Hoje, dia 15 de julho de 2019, anotem aí: considerando o último dia de 2020, dia 31 de dezembro, faltam exatamente 17 meses e meio, ou 77 semanas, ou 535 dias, ou 12 mil 839 horas para a inauguração do shopping Arcoverde e a decretação do fim do desemprego e da fartura em nossa terra”, afirmou.

Zirleide ainda cobrou da prefeita a conclusão da obra de construção da creche do Jardim Petrópolis. Em sua rede social, ela postou um vídeo denunciando o abandono da obra que está tomada pelo mato e totalmente aberta a ação dos vândalos. Segundo moradores disseram a parlamentar, há pelo menos um ano a obra está paralisada e se arrastando há cerca de três anos.

“Há pelo menos um ano que ninguém vê uma alma viva trabalhando naquela obra que poderia, sim, está servindo as mães do jardim Petrópolis que precisam trabalhar; que precisam deixar seus filhos sob cuidados e lamentavelmente, não tem essa tão sonhada creche. Nem mesmo a mãe mais otimista acredita mais nesse governo. Nem termina a creche, nem concluiu as obras e ainda resolveu construir rampas de acessibilidade do nada para lugar nenhum”, afirmou.

No final de sua fala, a vereadora oposicionista elencou uma série de fatos e notícias que considera nada otimistas para o governo e o povo de Arcoverde, como por exemplo: a licitação sob suspeita do São João aonde uma firma foi barrada; as bolsas fantasmas da AESA, as denúncias dos desvios de recursos na Secretaria de Assistência Social; Secretárias de Saúde e Assistência Social, Andreia e Patrícia, que viraram rés em ação civil pública por ato de improbidade administrativa e a rejeição das prestações de contas da prefeita Madalena Brittto de 2015, algo que não ocorria a mais de 20 anos em Arcoverde, entre outros fatos citados.

A vereadora Zirleide Monteiro encerrou sua fala cobrando uma posição sobre a emenda de R$ 210 mil do ex-deputado estadual Júlio Cavalcanti destinada a compra de 03 ambulâncias para a prefeitura de Arcoverde. Até hoje não se tem notícia de sua efetiva utilização. A prefeita Madalena Britto já chegou a perde outras duas emendas do ex-deputado, no valor de R$ 500 mil, que eram destinadas a conclusão do calçamento da estrada do CEDEC.

Pré candidato monta agenda de ações e audiências mirando 2016

O fato de ser irmão do Secretário de Transportes Sebastião Oliveira e ser advogado conhecido em Recife tem dado a Waldemar Oliveira a “liberdade” de, mesmo sem mandato eletivo ou ocupar cargo algum no Estado ou Governo Federal, articular algumas audiências em busca de debater pautas para a cidade da qual é pré-candidato a prefeito.

Oliveira estará nesta quinta-feira tem audiência marcada com o diretor geral do Dnit Pernambuco, Euclides Bandeira. “Tenho seis pleitos pra ele”, disse ao Caderno 1. Dentre eles, a instalação de 5 lombadas eletrônicas no perímetro urbano de Serra Talhada, sendo uma em Varzinha e quatro na BR 232.

“Dema”, como também é conhecido, vai cobrar a reforma do Terminal Rodoviário da cidade, construído nos anos 70. Como quem chuta na marca do pênalti, Waldemar sabe que a Ordem de Serviço será dada ainda este mês e vai buscar capitalizar a ação.

Mesma situação do recapeamento da entrada da Malhada e da rodovia que liga o bairro da Caxixola ao Aeroporto. Também vai querer capitalizar com o asfaltamento da PE que liga a BR 232 até a Paraíba, passando por Bernardo Vieira, obra de R$ 40 milhões. Se Sebá deixar, até assina a OS.

Grupo que reúne os nove governadores do Nordeste assinaram na manhã desta quarta (17), o contrato com Fundo Soberano Russo de compra de 37 milhões de doses da vacina russa Sputnik V.

Hoje acontece uma agenda do Consórcio Nordeste com o ministério da Saúde para assinatura do termo que disponibilizará as 37 milhões de doses ao plano nacional de imunização. Ou seja, sua distribuição para população brasileira pelo PNI de forma proporcional e igualitária.

O primeiro diálogo se iniciou em agosto do ano passado. No primeiro diálogo havia uma expectativa de R$ 50 milhões de doses, mas na assinatura do contrato ela foi finalizada em 37 milhões de doses. 

Cada Estado assinou porque na questão jurídica de contrato não é permitido em termos de consórcio e teria que ser feito por cada Estado. Então foi feito por cada estado do Nordeste e juntos totalizaram esses 37 milhões.

A solenidade desta tarde junto ao Ministério da Saúde servirá para oficializar a distribuição de vacinas para todo o Brasil, seguindo as regras do PNI (Plano Nacional de Imunização). 

Cronograma de entrega (Sputnik V): Adqueridas através de negociação do Consórcio Nordeste: abril  – 2 milhões de doses; maio –  5 milhões; junho  – 10 milhões; julho – 20 milhões (possibilidade de 5 milhões ser antecipado para maio).

No Nill Júnior Podcast de hoje, a movimentação em torno de apoio a Marília Arraes e Raquel Lyra no início do segundo turno.

Quando o apoio representa reforço e quando pode representar encosto, atrapalhando o discurso de uma e de outra.

As pesquisas, os prognósticos, a disputa Lula e Bolsonaro.

O comentário para a Revista da Cultura Eleições 2022, com Tony Alencar e Juliana Lima.

Ouça, no Nill Júnior Podcast de hoje!