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Assessoria jurídica de Anchieta Patriota diz que vai recorrer de decisão do TCE

Publicado em Notícias por em 11 de junho de 2021

Prezado Nill Júnior,

Em relação à notícia veiculada acerca do julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco dos Processos referentes à implantação do Programa de Navegalibilidade contratadas pela Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco, e que inclui como um dos responsáveis o signatário desta, José de Anchieta Gomes Patriota esclarece, de já, que recorrerá da decisão, ainda porque laborou como na Secretaria Executiva de Projetos Especiais apenas de fevereiro do ano de 2013 a abril de 2014, conduzindo exclusivamente as obras relativas ao FEM e que, nesse período, ficou por mais de 30 (trinta) dias afastado em razão de ter sido acometido de infarto.

Some-se a isso, conforme consta nos próprios autos do Processo em referência, o fato de que o Sr. José de Anchieta Gomes Patriota nunca foi ordenador da despesas da referida Secretaria, tampouco atestou qualquer boletim de medição ou nota fiscal. Não obstante a situação acima indicada, deve-se também dizer que nos mesmos autos em análise, consta que cerca de 70% (setenta por cento) dos pagamentos realizados se deram após a efetiva saída de Anchieta Patriota do cargo que ocupou.

Dessa forma, todos esses apontamentos serão melhor explorados em fase de recurso, havendo confiança plena na revisão desse julgado.

Carnaíba, 11 de junho de 2021.

Assessoria Jurídica de Anchieta Patriota

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