Prefeito Sebastião Dias ainda não definiu como utilizará o 3º FEM

Do Uol

No primeiro ano em que a legislação eleitoral instituiu um teto de gastos para as campanhas, o presidente em exercício, Michel Temer, abasteceu o caixa das prefeituras com cerca de R$ 2 bilhões em convênios liberados em pouco menos de dois meses. Levantamento do jornal “O Estado de S. Paulo”, com base em dados da Controladoria-Geral da União, mostra que os valores foram transferidos a 2.448 municípios e se destinaram a 5.213 obras.

Alguns ministros aproveitaram a liberação para fazer agrados às bases políticas. Pastas como Transportes, Esporte, Desenvolvimento Social Agrário e Ciência e Tecnologia concentraram repasses nos Estados dos respectivos titulares.

O valor das liberações é equivalente a dois terços do que a presidente afastada, Dilma Rousseff, transferiu para administrações municipais entre janeiro e o início de maio: R$ 2,9 bilhões. Nos 133 dias em que foi a titular do cargo neste ano, a petista repassou R$ 21,8 mil, em média, diariamente, a 2.413 municípios. Temer, em 51 dias, transferiu, em média, R$ 38,1 mil por dia.

Os dados se referem a até 2 de julho, quando a legislação eleitoral impõe restrições aos repasses. O reforço no caixa ajuda a acelerar e concluir obras que podem ser vitrines para prefeitos que disputarão a reeleição ou seus candidatos em um ano em que as campanhas tendem a receber menos recursos. O Supremo Tribunal Federal vedou o financiamento de empresas às campanhas, e a reforma eleitoral aprovada no Congresso no ano passado instituiu, pela primeira vez, um teto de gastos.

Com 1.024 prefeitos eleitos em 2012, o PMDB, partido de Temer, tem o maior número de prefeituras do país e espera crescer neste ano. Como a base de Temer engloba a maior parte dos partidos, os convênios acabam por beneficiar prefeitos da coalizão nacional. Depois do PMDB, a legenda que mais elegeu prefeitos em 2012 foi o principal aliado, o PSDB, com 702 eleitos.

O PT, maior partido da oposição, foi o terceiro, com 635. Depois vêm outros aliados no plano nacional: PSD (497), PP (469) e PSB (442).

Os dados apontam ainda que ministros do governo Temer aproveitaram o aumento das liberações para fazer agrados às suas bases. O ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) repassou 37,4% das verbas ao Estado de São Paulo, por onde pretende se eleger senador em 2018. Kassab é presidente licenciado do PSD.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintela Lessa (PR), transferiu 36,8% paraAlagoas. Ele é presidente do partido no Estado. Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) liberou 16,5% para o Rio Grande do Sul, onde é primeiro-vice-presidente do diretório regional do PMDB. Leonardo Picciani (Esporte) repassou 12% para o Rio. Seu pai, Jorge Picciani, é presidente do PMDB fluminense e da Assembleia Legislativa.

O levantamento dos repasses a municípios mostra que, em alguns ministérios, o colégio eleitoral do titular da pasta não é determinante para as liberações, mas, sim, a influência política de lideranças regionais.

Nesta segunda-feira (11), a vereadora Gal Mariano participou do programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, para comentar o andamento do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, que trata da regulamentação do serviço de mototáxis e do transporte por aplicativo, como o 99 Moto, no município de Afogados da Ingazeira.

Logo no início da entrevista, a parlamentar afastou boatos sobre uma suposta tentativa de proibição do aplicativo.

“Não existiu jamais essa pretensão por parte do Executivo. O que houve foi a necessidade de atualizar a lei de 2012, que regulamenta os mototáxis, para incluir também os serviços por aplicativo, algo que naquela época nem se imaginava que existiria”, explicou.

Segundo Gal, o projeto altera artigos da lei ordinária vigente, adequando-os à realidade atual. Ela ressaltou que a proposta gerou ampla discussão entre representantes das duas categorias — mototaxistas permissionários e motoristas de aplicativo — e que esse debate é saudável para garantir que a futura lei atenda de forma equilibrada à população, ao trânsito e aos profissionais.

Discussões e encaminhamentos

A reunião desta segunda foi o primeiro passo. Nela, foram apresentadas sugestões de mudanças, principalmente por parte dos representantes do 99 Moto, que defendem até a possibilidade de uma lei específica para os aplicativos. A vereadora, no entanto, ponderou que as demandas também podem ser incluídas na legislação já existente.

Entre os pontos debatidos, destacou-se o cadastro obrigatório no município para todos os prestadores de serviço, independentemente de já estarem cadastrados no aplicativo.

“Isso é fundamental para fins de fiscalização e para evitar que pessoas atuem de forma irregular, prejudicando a imagem da categoria”, afirmou.

Clima de respeito e consenso

Gal relatou que, apesar de divergências pontuais, o encontro ocorreu em clima respeitoso, com ambas as categorias demonstrando disposição para chegar a um entendimento.

“O objetivo é que todos possam garantir o seu sustento, mas com respeito e dentro das regras. O que se quer é uma lei que organize e que todos ganhem”, reforçou.

Próximos passos

A vereadora informou que será enviado um ofício ao prefeito solicitando a designação de uma equipe do Executivo para se reunir com os vereadores e discutir os ajustes no texto. O consenso deve resultar em um projeto pronto para votação e aplicação prática.

“Assim que a lei estiver na rua, precisamos de fiscalização efetiva e punição para quem não cumprir as regras. Esse é o caminho para um serviço organizado e seguro para todos”, concluiu.

Na próxima segunda-feira (08.03), o ex-ministro do Desenvolvimento, ex-deputado federal e ex-senador por Pernambuco, Armando Monteiro Neto, irá filiar-se ao PSDB. O ato também marca a posse da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, como presidente estadual do partido.

Em virtude da pandemia da Covid-19 o encontro, que contará com a presença do presidente nacional Bruno Araújo, será reservado respeitando todos os protocolos de segurança que o momento exige.  

Participam de forma remota da reunião filiados do PSDB e lideranças do grupo político de Armando Monteiro. Assim que possível, será promovido ato político mais amplo, com participação de lideranças locais e nacionais.

Além da atividade político-partidária, Armando Monteiro também já foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) e também presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), sempre defendendo o setor produtivo brasileiro, os pequenos e micro empresários e a geração de emprego e renda.

Farol de Notícias

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Serra Talhada convidou expositores, empresários, associados e a imprensa serra-talhadense para apresentar o formato em que será realizada a 20ª edição da ExpoSerra, um dos maiores e mais importantes eventos econômicos do interior do estado, que tem como objetivo dar mais visibilidade às empresas participantes e promover o desenvolvimento da economia regional.

As mudanças que acontecerão na feira, os investimentos, os novos expositores e as novidades que chegam ao evento neste ano de 2019, fizeram parte da pauta do encontro onde estiveram presentes representantes do Governo Municipal, o presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro, o presidente da OAB, Allan Pereira, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Marcus Godoy, além de representantes do Sindcom, Polícia Militar, Senac e Sebrae.

Entre as inovações desta edição estão: a Arena Moda e Beleza, um lugar reservado especialmente para especialistas ou interessados em buscar as melhores opções nesses dois segmentos; e novas ferramentas tecnológicas, como por exemplo o aplicativo da Feira: o ExpoAPP, desenvolvido especialmente para facilitar a comunicação entre expositores e visitantes.

ARMAZÉM SOCIAL

Na ocasião, foi anunciado também que, imediatamente após a 20ª ExpoSerra, o Serviço Social do Comércio (SESC) dará início às obras pra construção de um espaço coberto voltado para realização de eventos e onde acontecerão as próximas edições da ExpoSerra, chamado Armazém Social. Assim, esse deve ser o último ano em que a feira acontece a céu aberto.

Nos próximos dias a organização do evento deverá anunciar mais novidades, bem como as atrações da festa de encerramento do evento. A 20ª ExpoSerra acontece de 11 a 13 de julho, e tem a produção da agência ZRG Produções.

Morreu aos 78 anos na capital pernambucana o Delegado afogadense Valdevino Artur Praxedes Feitoza, carinhosamente conhecido como Dr Arturzinho. Ele vinha com complicações no estado de saúde e não resistiu.

O velório começou essa noite no Cemitério de Santo Amaro,Recife. De lá, haverá o traslado para Afogados. O velório acontece a partir das 7h da manhã deste sábado na Casa de Velórios do Cemitério São Judas Tadeu, e o sepultamento às 4 da tarde.

Longa carreira

Foi Delegado Regional em Arcoverde e Afogados da Ingazeira, dentre outras funções na Polícia Civil de Pernambuco.

Por exemplo, Delegado em São José do Egito, Tabira, Cabrobó, Belém do São Francisco, Recife, e teve papel importante para trazer a 20ª Subseccional de Polícia Civil para Afogados da Ingazeira.

Começou a carreira como agente e escrivão. Foi o primeiro Delegado Seccional de Afogados da Ingazeira. Em Arcoverde, foi Delegado Seccional duas vezes.