No Sertão: Ministro Mendonça Filho inaugura Policlínica-Escola

Por: Mônica Bergamo

Um manifesto com cerca de 400 assinaturas feito pelo grupo de advogados Prerrogativas pede a investigação e o “afastamento imediato dos envolvidos” nas trocas de mensagens de membros da Operação Lava Jato reveladas pelo site The Intercept Brasil.

Assinam o documento nomes como Lênio Streck, Celso Antonio Bandeira de Mello e Pedro Serrano.

O texto afirma que a “República de Curitiba” “não passou de uma conspiração política, usando o Judiciário apenas como pano de fundo, quando, na verdade, sempre foi ação política coordenada, sem escrúpulos e sem nenhum compromisso com o país e suas instituições republicanas”.

“Nesse sentido, trata-se de um dos maiores escândalos nas Instituições Poder Judiciário e Ministério Público da era pós-1988, surgindo, da leitura dos documentos, o crime de lesa-pátria que levou o Brasil a enorme caos econômico, desorganizando empresas e setores da Economia”, diz o manifesto.

O documento também faz referência a “indústria das delações premiadas” e as mensagens trocada entre o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol sobre o vazamento de gravações de um diálogo entre a entrão presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

“O CNJ, o CNMP e o Congresso Nacional têm a obrigação de instaurar imediatos procedimentos administrativos em face dos envolvidos, para investigar os supostos crimes cometidos”.

Veja quem assinou até o momento.

Multa tem relação com as contas de 2013 do gestor, rejeitadas pelo TCE. cabe recurso

A prestação de contas referente ao ano de 2013 do ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, rejeitada pelo TCE, teve novo capítulo hoje com o detalhamento da multa definida para o gestor, de acordo com decisão a que o blog teve acesso.

Como já divulgado, o relator  Conselheiro Marcos Nóbrega, havia julgado irregulares as contas do prefeito como ordenador de despesas. Faltava detalhamento no Diário Oficial.

Agora, foi divulgado o débito imputado ao gestor. Luciano Duque teve multa  no valor de R$ 33.803,20, que “atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas”, ou seja, 12de junho deste ano.

O relator também aplicou ao prefeito, em razão das irregularidades encontradas, multa no valor total de R$ 32.030,00, que deverá ser recolhida, também, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão.

Por fim, o relator não puniu os demais responsáveis no julgamento, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos e Vanessa Michelle  Fernandes, “haja vista que as condutas que lhe foram imputadas resultaram em falhas de natureza formal e não possuem relevância para macular as presentes contas”. Ainda cabe recurso da decisão.

do Diário de Pernambuco

A ex-gerente da Petrobras Venina Velosa da Fonseca falou pela primeira vez à imprensa sobre as denúncias que fez ao Ministério Público sobre desvios e irregularidades na estatal. Em entrevista ao Fantástico, ela reforçou que toda a diretoria da Petrobras sabia das irregularidades, incluindo a presidente Graça Foster. À repórter Glória Maria, Venina falou sobre o pagamento de prestação de serviços, contratos superfaturados, comissões indevidas e compras de combustível superfaturadas.  “Tenho certeza que não foi só eu que presenciei (irregularidades). Espero que outros funcionários também falem”, disse.

Venina afirmou que foi ameaçada e temeu pela vida das duas filhas na época das denúncias à diretoria da estatal. Mesmo com as ameaças, ela disse que vai “até o fim” com as denúncias.

“Em um primeiro momento, em 2008, como gerente executiva, informei ao diretor Paulo Roberto Costa e a outros diretores, como Graça Foster”, disse Venina, acrescentando também o nome do ex-presidente, Sérgio Gabrielli. “Os e-mails que eu enviei para ela (Graça Foster) já foram encaminhados ao Ministério Público”, afirmou Venina, que rechaçou a declaração da presidente da Petrobras, que declarou não ter compreendido os e-mails da ex-funcionária. “Os e-mails diziam “problemas na licitação” e “irregularidades na área de comunicação”. Eu, como gestora, procuraria uma explicação, ainda mais com uma pessoa que ela tinha tanto acesso. Nós éramos próximas”, respondeu Venina.

A ex-gerente afirmou que, além dos e-mails, teve um encontro pessoal com Graça Foster sobre uma denúncia na área de comunicação. “Ela teve acesso a essas irregularidades nas reuniões da direção executiva”, disse. Ela apresentou um e-mail de 2011 direcionado à Graça Foster em que ela denuncia Paulo Roberto Costa. “Gostaria de te apresentar parte da documentação que tenho”, destacou o Fantástico.

Refinaria Abreu e Lima
Na entrevista, ela confirmou que assinou termos aditivos para liberação de valores para acelerar as obras da refinaria Abreu e Lima, em Suape. O projeto inicial da refinaria era de US$ 2,3 bilhões, mas acabou pulando para mais de US$ 20 bilhões. Ela negou ser “cúmplice” do ex-diretor Paulo Roberto Costa, que está em prisão domiciliar e fez acordo de delação premiada. “Eu não trabalho se tiver que contrariar o código de ética da empresa. Quando comecei a ver as irregularidades, eu falei para ele que estava sendo assediada. Eu não cedi. Se eu tivesse participado (do esquema), eu não teria ido ao Ministério Público, eu não estaria aqui. Entreguei ao Ministério Público o meu computador com todos os documentos desde 2002”, afirmou.

Sobre as denúncias de beneficiar o ex-marido com um contrato, ela disse “na verdade, foram dois contratos, um em 2004 e outro em 2006, eu me casei em 2007. A condição para que nós assumíssemos o relacionamento foi a descontinuidade deste contrato em 2007. Eu quero deixar bem claro que essa empresa (a dele) é muito competente”, afirmou.

Após ter feitos as denúncias, em 2009, Venina foi transferida para a Ásia. “Aparentemente eu estaria ganhando um prêmio indo para Singapura. Quando cheguei lá, disseram que não era para eu ter contato com a empresa e buscar um curso”, disse.

As denúncias da ex-gerente surgiram há nove dias quando o jornal Valor Econômico publicou as denúncias. Entre elas, irregularidades em contratos de pequenos serviços da área de comunicação que atingiram R$ 133 milhões, ultrapassando os R$ 39 milhões previstos para a área.

Sindicato da categoria diz que professora Dinalva Lima é vítima de perseguição por atuação sindical e fará mobilização. Prefeitura alega que ela contratou substituta sem autorização da Secretaria. 

Esta manhã de quarta será movimentada em Tabira com a conclusão do processo administrativo contra a professora Dinalva Lima, Diretora Geral do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco, SINDUPROM, Dinalva Lima.

A categoria, que promete ato contra o processo administrativo alega que trata-se de ato perseguidor da gestão Sebastião Dias.

“A Prefeitura de Tabira não aceitou a derrota no campo jurídico e apelou para a esfera administrativa em mais uma tentativa de enfraquecer o movimento sindical e a luta por melhores condições de trabalho para os professores da Rede Municipal de Ensino”.

Segundo o Sindicato, após ser obrigada pela Justiça a garantir o direito à professora Dinalva Lima de se licenciar para desempenhar as funções de diretora geral do Sinduprom, a gestão do prefeito Sebastião Dias abriu processo administrativo contra a profissional, que poderá ser demitida do cargo conquistado há mais de três décadas em concurso público.

“O jurídico do Sinduprom alega que a ex-secretária Aracelis Amaral e a atual secretária Lúcia Santos autorizaram a professora a colocar substituto, bem como que há comprovação por meio de e-mails e áudios, além de depoimentos testemunhais”, diz o Sindicato.

O processo administrativo será julgado nesta quarta-feira (20). “Indignados com a medida, profissionais da Rede Municipal de Ensino organizaram um Ato Público. O mesmo ocorre a partir das 7h30 em frente à Câmara de Vereadores”, informam em nota.

Procurada, a prefeitura de Tabira diz que recebeu oficialmente a denúncia em fevereiro de 2019, através de sua Ouvidoria contra a servidora. “A partir desse momento, os trâmites legais foram realizados, inclusive a abertura de um processo Administrativo Disciplinar (PAD) e formação de comissão para atuar no caso, com o direito a ampla defesa a fim de apurar os fatos contidos na denúncia”.

No processo, consta que a servidora Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello ganhava o montante de R$ 15.336,40 de dois vínculos de professora, com carga horária de 400 h/a mensais, entretanto não comparecia ao trabalho, utilizando de substitutos para ministrar aulas em seu lugar, o que é totalmente contrário aos deveres do funcionário público.

“De acordo com o inciso VII do artigo 230 da Lei Municipal 019/1997, não permite, a colocação gratuita ou onerosa, por servidor público, de terceiro estranho (substituto) ao serviço público, para desempenhar as atividades inerentes a seu cargo ou função, atendendo ao interesse particular de ausência, temporária ou duradoura, ao trabalho”, diz o município.

“As folhas de frequências dos meses de janeiro de 2017 a dezembro de 2018 apresentam 180 faltas da servidora Dinalva e a assinatura de substitutos, comprovando que o trabalho estaria sendo desenvolvido, ilegalmente, por pessoa estranha ao serviço público, o que constitui ato de improbidade administrativa”, acrescenta.

Contém ainda, declarações da ex-Secretária de Educação, Aracelis Batista e da atual Secretária Lúcia Santos afirmando que nunca autorizaram tal irregularidade, bem como que a servidora foi advertida de sua falta funcional, ao contrário do que diz a categoria.

“A Prefeitura de Tabira respeita o livre exercício de manifestação, e reafirma que o amplo direito de defesa é garantido em todos os processos disciplinares. É importante esclarecer que esses processos, conduzidos pela Comissão Processante de Inquéritos de forma técnica e imparcial, investigam a atuação de servidores, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa. Não há, no trabalho da Comissão Processante de Inquéritos, qualquer juízo de valor político, apenas o cumprimento da legislação vigente”, acrescenta.

Do Uol

A presidente Dilma Rousseff foi vaiada ao afirmar na tarde desta terça-feira (2) que “não pode prescindir de medidas temporárias para estabilidade fiscal” como a aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), em sua mensagem ao Congresso Nacional. Enquanto parte do Congresso vaiava, outra aplaudia o discurso apoiando a medida.

“Peço que levem em conta a excepcionalidade do momento. Levem em conta dados, e não opiniões”, afirmou a presidente.

Ao chegar ao plenário da Câmara Federal, Dilma foi aplaudida. Porém alguns deputados mostravam cartazes onde se lia “Xô CPMF!”, referência direta ao imposto sobre contribuição financeira que o governo pretende retomar neste ano.

Por tradição, a mensagem do chefe do Executivo ao Congresso abre os trabalhos parlamentares do ano legislativo. Esta é a segunda vez que Dilma, como presidente, entrega pessoalmente ao Congresso sua mensagem. A primeira vez foi 2011, primeiro ano de seu primeiro mandato. Na ocasião, a presidente conclamou os governantes municipais e estaduais a se unirem em um “pacto de erradicação da miséria”.

O texto costuma ser levado pelo ministro da Casa Civil. No governo Lula, quando ocupava este posto, a própria Dilma foi ao Congresso levar o texto. Com sua ida ao Legislativo, a presidente pretende fazer um gesto mostrando sua disposição para o diálogo com os parlamentares. O Poder Judiciário também envia sua mensagem e está representado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski.