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Caso Miguel: Sarí Corte Real é indiciada por abandono de incapaz, seguido de morte

Por André Luis

Foto: Yacy Ribeiro/JC Imagem

Resultado do inquérito está sendo apresentado neste momento em entrevista coletiva online, comandada pelo delegado Ramon Teixeira, responsável pelas investigações.

JC Online

A Polícia Civil de Pernambuco indiciou por abandono de incapaz com resultado de morte a moradora Sarí Corte Real, pela queda do garoto Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, ocorrida no dia 2 do mês passado. 

O resultado do inquérito foi apresentado na tarde desta quarta-feira (01.07), em entrevista coletiva online, comandada pelo delegado Ramon Teixeira, responsável pelas investigações. 

“A conduta de permitir o fechamento da porta, claramanete intencional, conduziu a criança à área de insegurança, diante dos vários riscos existentes no edifício. Com essa ação, diversas poderiam ser as formas de encontrar o resultado morte indesejável, mas previsível”, afirmou o delegado.

Ele afastou a possibilidade do homicídio doloso e do dolo eventual. Ramon Teixeira ressaltou que, apesar de ser um caso difícil, o inquérito buscou agir mais de forma isenta do que verdadeiramente ocorreu. “A gente sempre zelou pela transparência, porque a sociedade merece e precisa de respostas para o que aconteceu. Desde o primeiro momento agimos com zelo, exclusivamente pautado pela técnica”, disse.

Além do delegado, participou da coletiva o perito do Instituto de Criminalística (IC) André Amaral, um dos responsáveis pelo laudo pericial. 

“Com sincronias de imagens, conseguimos visualizar a dinâmica de tudo o que aconteceu. Do momento em que ele sai do elevador até o momento da queda. Foi possível, diante dessa cronometragem, afirmar que não havia a possibilidade da existência de outra pessoa no local, no momento da queda”, afirmou André Amaral. Nesta quarta-feira (01) encerrava-se o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito.

Miguel caiu do 9º andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, conhecido como Torres Gêmeas e localizado no bairro de São José, Centro do Recife. Ele foi deixado sozinho no elevador por Sarí Corte Real, que era patroa da mãe do garoto, Mirtes Souza. Com quase três volumes e mais de 400 páginas, o inquérito reuniu mais de 20 depoimentos, incluindo moradores e funcionários do prédio.

No dia seguinte à queda, o delegado Ramon Teixeira chegou a autuar em flagrante a patroa da mãe do garoto, por homicídio culposo. O policial afirmou, na época, que Sarí foi negligente por deixar Miguel usar um elevador sozinho, mas não teve a intenção de matá-lo. A pena para esse crime é de até três anos de detenção. Com a conclusão do inquérito, o caso segue para o Ministério Público, a quem caberá fazer a denúncia. A promotoria poderá concordar ou não com o indiciamento feito pela polícia.

Uma das peças mais importantes do inquérito é a perícia científica, realizada pelos peritos do InstituTo de Criminalística. Na última sexta-feira, o delegado recebeu o laudo pericial feito no edifício. 

No documento, com mais de 80 páginas, os peritos constataram que Sarí Corte Real apertou o botão da cobertura, antes de deixar a criança sozinha no elevador. O laudo mostrou também que não houve participação direta de ninguém na queda de Miguel, depois que o menino desce do elevador no 9º andar.

VERSÃO CONTESTADA

A conclusão da perícia desconstrói a declaração prestada por Sarí Corte Real. Em depoimento à polícia, na última segunda-feira, ela negou ter apertado o botão da cobertura. Na Delegacia de Santo Amaro, ao ficar frente a frente com Mirtes Souza, a mãe de Miguel, Sarí também garantiu que não havia apertado a tecla do equipamento.

Sarí Corte Real mora no 5º andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, conhecido como Torres Gêmeas e localizado no bairro de São José, Centro do Recife. Ao descrever todos os passos dados por Miguel, depois que ele é deixado sozinho no elevador, a perícia mostrou que o equipamento desce até o 2º andar. A porta se abre, mas Miguel não sai. Depois, o elevador sobe direto para o 9º andar, justamente onde o garoto desce.

Ao sair do equipamento, o menino passa por uma porta corta-fogo, que dá acesso a um corredor. No local, ele escala uma janela de 1,20 m de altura e chega a uma área onde ficam os condensadores de ar. É desse local que Miguel cai, de uma altura de 35 metros.

Ao reconstituir toda a dinâmica que antecedeu a queda da criança, a perícia concluiu que a morte foi “acidental, e não provocada”. O termo “provocada” é para deixar claro que Miguel não se suicidou nem foi empurrado por ninguém.

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É a quarta derrota seguida que o PT impõe aos tucanos nas eleições presidenciais. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma venceram José Serra – duas vezes — e Geraldo Alckmin nas eleições de 2002, 2006 e 2010.

Com Dilma, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) também foi reeleito. Os dois tomarão posse do novo mandato em 1º de janeiro de 2015.

Puxa-encolhe: STF decide que Lula fica em Curitiba

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (7), por maioria, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar a favor da suspensão da decisão da Justiça Federal de […]

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (7), por maioria, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar a favor da suspensão da decisão da Justiça Federal de Curitiba que havia determinado, a pedido da Polícia Federal (PF), a transferência do ex-presidente para instituição prisional de São Paulo.

A juíza Carolina Lebbos havia autorizado transferência do ex-presidente a pedido da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está detido desde abril de 2018. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses pela condenação na Lava Jato no caso do triplex em Guarujá (SP).

A PF do Paraná alegou que, por conta da prisão de Lula, os órgãos de segurança têm de atuar de forma permanente para evitar confrontos entre “grupos antagônicos” e que toda a região teve a rotina alterada.

Governo autoriza elevação de juros para empréstimo consignado de aposentados

Do DP Os aposentados e pensionistas da Previdência Social vão pagar mais caro por empréstimos consignados. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, ontem, as novas taxas limites de crédito consignado. Para empréstimo pessoal, o percentual passa de 2,14% para 2,34%. Para empréstimos feitos pelo cartão de crédito, a taxa sai de 3,06% para […]

Aposentados e pensionistas do INSS que recorrem aos empréstimos consignados pagarão juros maiores, segundo o governo
Aposentados e pensionistas do INSS que recorrem aos empréstimos consignados pagarão juros maiores, segundo o governo

Do DP

Os aposentados e pensionistas da Previdência Social vão pagar mais caro por empréstimos consignados. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, ontem, as novas taxas limites de crédito consignado. Para empréstimo pessoal, o percentual passa de 2,14% para 2,34%. Para empréstimos feitos pelo cartão de crédito, a taxa sai de 3,06% para 3,36%. A mudança passará a valer somente com a publicação no Diário Oficial da União, nos próximos dias.

Segundo o Ministério da Previdência Social, desde maio passado, o conselho já debatia o aumento dos juros. O sistema financeiro pleiteava taxa limite de 2,48% para o empréstimo pessoal e 3,49% para a modalidade cartão de crédito, mas segundo o ministério, essa proposta não foi aceita.

No último dia 22, o Diário Oficial da União publicou a lei que amplia o limite de renda que pode ser comprometido com crédito consignado, descontado em folha de pagamento. O limite passou de 30% para 35%. O percentual adicional de 5% só pode ser destinado para pagar dívidas de cartão de crédito ou para saque por meio de cartão.

TRF-2 decide soltar Cachoeira e empresários sem tornozeleiras

A desembargadora Nizete Lobato, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu neste domingo (10), que o dono da Construtora Delta Fernando Cavendish, o contraventor Carlinhos Cachoeira e outros dois presos na Operação Saqueador cumpram prisão domiciliar. Conforme informou a GloboNews, eles poderão deixar a cadeia ainda neste domingo sem tornozeleiras eletrônicas e serão monitorados […]

downloadA desembargadora Nizete Lobato, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu neste domingo (10), que o dono da Construtora Delta Fernando Cavendish, o contraventor Carlinhos Cachoeira e outros dois presos na Operação Saqueador cumpram prisão domiciliar. Conforme informou a GloboNews, eles poderão deixar a cadeia ainda neste domingo sem tornozeleiras eletrônicas e serão monitorados por agentes da Polícia Federal.

Os presos estão no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio. Eles deveriam, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixar a cadeia mediante uso de tornozeleiras.Como o estado está sem os equipamentos, o TRF-2 concordou que eles cumpram a prisão domiciliar mesmo sem o monitoramento eletrônico.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), até as 17h20 não havia sido apresentado nenhum alvará de soltura para os empresários. Eles são réus em ação penal e acusados de lavagem de R$ 370 milhões supostamente desviados de contratos de obras públicas realizadas pela construtora Delta.

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia determinado a soltura dos empresários. No entanto, ressalvou que as medidas cautelares deveriam ser determinadas pelo juiz do caso.

Adir Assad não será beneficiado pela decisão do STJ e vai continuar preso porque tem outro mandado de prisão expedido na Operação Pripyat, que investiga irregularidades na Eletronuclear.

Segundo a defesa de Carlinhos Cachoeira, que entrou com o habeas corpus, o pedido questionou a decisão do TRF2 de anular o aval para o contraventor deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar.

Contas de Luciano Torres referentes a 2012 aprovadas com ressalvas pelo TCE

A Segunda Câmara do TCE  e aprovou com ressalvas as contas de 2012 do prefeito da Ingazeira, Luciano Torres. Segundo o Afogados On line, a Segunda Câmara aplicou multa ao gestor e fez orientações ao chefe do executivo. Ainda deu quitação a Ilka Cristina de Oliveira T. Morais (Assessora Jurídica), Marcos Antônio de Souza Medeiros, Allan Mileno […]

0A Segunda Câmara do TCE  e aprovou com ressalvas as contas de 2012 do prefeito da Ingazeira, Luciano Torres. Segundo o Afogados On line, a Segunda Câmara aplicou multa ao gestor e fez orientações ao chefe do executivo.

Ainda deu quitação a Ilka Cristina de Oliveira T. Morais (Assessora Jurídica), Marcos Antônio de Souza Medeiros, Allan Mileno da Silva Vera e Genivaldo de Souza e Silva (membros da Comissão Permanente de Licitação).

Ao final, entendeu que as contas são passíveis de aprovação, por unanimidade. O relator foi o Auditor Marcos Flávio, Conselheiro em Exercício. O processo tem o número 13701071.