Coluna do Domingão

Para cumprir o Plano de Qualidade dos Gastos Públicos, uma das primeiras medidas anunciadas pela governadora Raquel Lyra, ainda na primeira semana de gestão, é que o Governo de Pernambuco vai racionalizar o uso de veículos oficiais e combustíveis. 

De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), que, em conjunto com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), está na coordenação do Plano, a meta é economizar pelo menos R$ 26 milhões com a gestão da frota do Poder Executivo estadual até o final deste ano. 

De acordo com o Plano, foi determinada a redução de pelo menos dez por cento dos veículos oficiais em circulação e das cotas mensais de combustíveis da frota. O Plano excetua o uso de veículos para prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Souza, o objetivo é qualificar o uso dos recursos públicos para que os montantes economizados sejam investidos de forma mais efetiva em prol da transformação no dia a dia dos pernambucanos. 

“Um dos exemplos de racionalização é a economia com a gestão da frota, que, preservando todas as áreas essenciais, vai economizar um montante importante, que, somado a outros, resulta na meta de 150 milhões de reais no ano”, explicou. 

Além dos R$ 26 milhões que estão sendo economizados na gestão de frota do Governo Estadual, outras metas dizem respeito, por exemplo, à redução do custo com passagens aéreas e diárias civis (R$ 6 milhões), economia com consumo de energia elétrica e água nos prédios públicos (R$ 19 milhões, manutenção predial (R$ 3 milhões) e locação de imóveis (R$ 3 milhões).

A nova administração estadual recebeu o Estado com 1.321 veículos próprios e 4.548 alugados, totalizando uma frota de 5.869 carros. A média mensal de consumo de combustível no ano passado foi de R$ 9,6 milhões. 

Além das medidas imediatas, o Decreto nº 54.393, de 5 de janeiro de 2023, que institui a racionalização e o controle de despesas públicas no âmbito de Pernambuco, prevê que, em 30 dias, todas as unidades gestoras apresentem um plano para a economia de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, e também de 25% dos contratos corporativos. 

Todos os itens são ressalvados, a critério da Câmara de Programação Financeira (CPF), nos casos de despesas envolvendo prestação de serviços essenciais em áreas como Defesa Social, Saúde e Educação.

Para o presidente do Congresso Nacional a segurança das urnas eletrônicas e a lisura das eleições no Brasil “não podem mais ser colocadas em dúvida” 

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (18), que a segurança das urnas eletrônicas e a lisura das eleições no Brasil “não podem mais ser colocadas em dúvida”.

O parlamentar divulgou nota à imprensa após o presidente Jair Bolsonaro promover um encontro com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para repetir suspeitas sem provas e já esclarecidas sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.

“Uma democracia forte se faz com respeito ao contraditório e à divergência, independentemente do tema. Mas há obviedades e questões superadas, inclusive já assimiladas pela sociedade brasileira, que não mais admitem discussão. A segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida”, afirmou Rodrigo Pacheco na nota.

O presidente do Senado também disse que não há razão para os questionamentos ao sistema eleitoral, que classificou como “ruins para o Brasil sob todos os aspectos”. Pacheco voltou a dizer que o Congresso, eleito pelo sistema eletrônico, “tem obrigação de afirmar à população que as urnas eletrônicas darão ao país o resultado fiel da vontade do povo, seja qual for”.

No evento desta segunda, Bolsonaro também atacou o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência, primeiro colocado em todas as pesquisas de intenção de voto, e os ministros Edson Fachin (presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prefeito eleito Miguel Coelho e a vice Luska Portela apresentaram na manhã desta sexta (14) a equipe que coordenará a transição de governo em Petrolina. O grupo será formado por três membros com perfil técnico e terá o papel de levantar dados sobre licitações, obras, contratos, convênios, gastos com pessoal, situação de programas sociais entre outros pontos. A equipe atuará até o final de dezembro e divulgará balanços periódicos da situação financeira e administrativa da Prefeitura de Petrolina.

No ato de instalação da equipe e do escritório cedido pela Caixa Econômica, Miguel defendeu uma transição com responsabilidade e transparência de informações para garantir o funcionamento pleno dos serviços públicos. “Não se trata do fim do governo Lóssio ou do início do trabalho de Miguel, mas sim do interesse da população em ter seus serviços e direitos garantidos e continuados. Verificar se não será deixada uma herança que inviabilize a gestão como folha de pagamento inchada, serviços comprometidos ou outro tipo situação que dificulte o começo do novo governo. Portanto, é preciso, acima de tudo, ter transparência e responsabilidade com a população”, defendeu Miguel.

A equipe de transição será coordenada pelo advogado especializado em administração pública Diniz Eduardo Cavalcanti. Ainda fazem parte do grupo o servidor da Polícia Federal Albérico Lacerda e a advogada Talita Andrade. Pela atual gestão da Prefeitura de Petrolina foi designada a ex-secretária de Saúde Lúcia Giesta para fazer o repasse das informações solicitadas pelo prefeito eleito Miguel Coelho.

O grupo de transição já entregou ao prefeito Julio Lóssio um documento com 19 itens prioritários para o levantamento de dados. Dentre essas informações estão o organograma e os custos de cada secretaria, a situação dos contratos e convênios com Governo Federal e do Estado e a dívida interna da Prefeitura. “Nosso objetivo é fazer uma transição tranquila e detalhada para saber tudo que a prefeitura nos deixará entre os compromissos e responsabilidades. Dessa forma, a partir de janeiro, a gente poderá trabalhar realizando as obras e ações tão desejadas pela população”, resumiu Miguel Coelho.

Confira os perfis da equipe de transição: 

Diniz Eduardo Cavalcanti

Advogado com especialidade no ramo de administrativo pública com ênfase em gestão fiscal (contratos administrativos e licitações). Será o coordenador da equipe de transição.

Albérico Lacerda

Bacharel em direito e servidor público licenciado na Polícia Federal. Tem como área de atuação o setor fiscal. Na transição, Lacerda vai ficar responsável pela análise de contratos, licitações e demais documentações da Prefeitura.

Talita Andrade

Advogada, Talita ficará responsável pela análise da área social, em especial, programas como Nova Semente, Bolsa-Família, políticas para indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Nesta segunda-feira (15/06), o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, estará no Recife (PE) para anunciar investimentos da União ao estado e apresentar as ações do Ministério da Integração Nacional.

O primeiro compromisso oficial do ministro no estado será às 9h30 com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, Gilberto Occhi anunciará novos recursos da União para o estado do Pernambuco.

Em seguida, às 10h30, o ministro fará uma palestra na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco sobre as ações do Ministério da Integração Nacional.

Occhi deve falar muito nos encontros sobre obras como  a segunda etapa da Adutora do Pajeú, o eixo leste da Transposição, a Adutora do Agreste e a Barragem de Ingazeira. Com prefeitos do Cimpajeú e representantes do MP, uma próxima reunião ficou acertada para a primeira quinzena de julho.

No primeiro turno das eleições municipais, apoiei a candidatura de Mendonça Filho à Prefeitura do Recife por estar convencido de que seu nome melhor representava os anseios de mudança da população e o campo de centro-direita.

Nesse sentido, trabalhei pela união dos partidos em torno da candidatura do Democratas e, sem êxito, não fomos para o segundo turno.

Os números do pleito de domingo demonstram que estávamos certos. No momento em que duas candidaturas do campo da esquerda disputam o segundo turno, como líder do governo do Presidente Jair Bolsonaro, assumo a posição de neutralidade.

Mantenho, contudo, a disposição de continuar trabalhando em favor da população do Recife, ajudando na interlocução com o Governo Federal e contribuindo com o desenvolvimento da nossa capital seja qual for o resultado final da eleição.

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)