Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, é afastado após operação da PF

Número representa quase 38% das prestações de contas referentes às eleições de 2018

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desaprovou 37,9% das prestações de contas referentes às eleições de 2018, apresentadas por candidatos e partidos políticos. Foram examinadas pelos desembargadores 1.103 prestações de contas. Destas, 418 foram reprovadas. O levantamento é da Comissão de Exame de Contas Eleitorais (Coece), núcleo coordenado pela Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE-PE.

Ainda de acordo com os números da Coece, 184 contas foram aprovadas (16,68%), 348 foram aprovadas com ressalvas (31,55%) e 139 (12,60%) foram consideradas não prestadas.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais, estaduais e municipais e deve ser feita sob rigorosa observância das formalidades legais. Trata-se de uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Assim que terminam as eleições, técnicos e magistrados do TRE se debruçam sobre as prestações de contas daqueles que foram eleitos. Passada a diplomação, que acontece sempre em dezembro do ano eleitoral, as contas de todos os outros candidatos (não eleitos) passam a ser examinadas e julgadas também. O TRE-PE encerrou os julgamentos referentes às eleições de 2018 no último dia 29 de novembro.

Os candidatos que tiverem as contas de campanha desaprovadas poderão ser investigados por eventual abuso do poder econômico, bem como responder por crimes eleitorais, após a Justiça Eleitoral encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral.

Os partidos políticos que tiverem as contas desaprovadas perderão o direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário no ano seguinte, após a decisão transitar em julgado, por período entre um e doze meses. Além disso, os dirigentes dos partidos ou comitês financeiros podem ser responsabilizados pessoalmente por infrações.

Finalmente saiu uma notícia boa para o prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva, o Joelson, aquele mesmo que se notabilizou por deixar de pagar servidores e fazer festas com dinheiro público no passado, sendo alvo de ação do MP.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou e aprovou nesta terça (24) com ressalvas as contas de 2013 do gestor. O orgão do TCE  emitiu parecer prévio à Câmara de Vereadores recomendando a aprovação com ressalvas das contas do prefeito.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. O processo tem o número 14500681. A aprovação aconteceu por unanimidade. Como se deu com ressalvas, o TCE fez também determinações ao gestor, que devem ser evitadas. Mas olhando para trás, pode-se dizer que o prefeito “está acordando pra Jesus”.

O Colégio Municipal Cônego Torres representará o município de Serra Talhada na 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ocorrerá de 16 a 22 de julho de 2017, no campus Pampulha da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, MG.

Na oportunidade, o colégio serra-talhadense apresentará quatro trabalhos de pesquisa em extensão científica desenvolvidos por professores da escola e que foram selecionados para o evento, que marcará os 90 anos da UFMG e terá como tema “Inovação – Diversidade – Transformações”. Os trabalhos aprovados tratam sobre cultura indígena, africanidades, aprendizagem matemática e letramento.

Desde 2012 o Colégio Municipal Cônego Torres vem se destacando no campo de pesquisa de extensão com o objetivo de promover e vivenciar o conhecimento científico dentro da escola, que trabalha dentro de uma perspectiva pedagógica de projetos, visando a melhoria do desempenho dos alunos dentro das disciplinas.

Foram aprovados os trabalhos “Compartilhando Saberes: Construindo conhecimento da cultura indígena”, “Africanidades: A contribuição do negro na economia e na cultura pernambucana”, “Desbloqueando o aprender e o pensar: Um passeio a partir da modelagem matemática”e “Enxurradas claricianas na travessia escolar: uma proposta de letramento literário para o Ensino Fundamental II”.

Depois dos Prefeitos das cidades de Surubim, Vitória de Santo Antão, Petrolândia,  Tuparetama de Pernambuco e Taperoá e Água Branca, da Paraíba, visitarem Tabira para conhecer a atuação da Guarda Municipal, ontem foi a vez do gestor de Angelim, cidade do agreste Pernambucano, Douglas Duarte (PSB).

Acompanhado de vereadores e do Procurador Jurídico do Munícipio, Duarte recebeu do Secretário tabirense Flávio Marques de Administração todas as informações sobre a atuação da Guarda. Hoje o Governo Sebastião Dias mantém a Guarda a um custo de R$ 45 mil reais/mês.

O efetivo soma 51 agentes que são distribuídos entre os órgãos públicos e os grupamentos ostensivos. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Flávio disse que a Guarda começou apenas com a farda e a coragem e hoje tem frota própria formada por caminhonetes e motos, central de monitoramento e o resultado tem sido bastante positivo com atuação no transito e a parceria com a PM no combate a criminalidade. “O prefeito de Angelim saiu encantado com a nossa Guarda”, disse Flávio.

Por Jefferson Calaça

Intitula-se jovem advogado o profissional que se inscreveu há menos de cinco anos na Ordem dos Advogados do Brasil. Apesar da importância que possui, a entidade surpreende a quem está começando na profissão pela falta de amparo que fornece a estes profissionais.

O desafio de ser um jovem advogado tem feito estudantes de Direito passarem a não mais enxergar a advocacia como principal caminho após a conclusão dos cursos jurídicos.

Além da remuneração baixa e inadequada nos grandes escritórios do Estado, a jornada de trabalho é prolongada e sem qualquer regulamentação. A implementação do piso salarial para a classe deveria ser questão de urgência dentre as pautas tratadas pelo Conselho Estadual, porém, foi completamente esquecida durante os últimos nove anos.

Outro ponto importante que merece destaque é a falta de orientação teórica e prática aos jovens profissionais. A Ordem estadual precisa ter um plano de ações para preparar este importante segmento da advocacia para enfrentamento cotidiano de um mercado vil e selvagem.

Há alguns anos, a OAB-PE disponibilizava um escritório modelo para quem estava no início de carreira jurídica ou para profissionais que desejassem utilizar aquela estrutura física do Conselho Estadual. O uso desse local era gratuito e o espaço era localizado na sede da entidade, no centro da cidade.

Em 2013, o escritório modelo foi fechado e só veio a ser reaberto após uma cobrança pública do Movimento A Ordem è Para Todos em Carta aberta a advocacia registrada em cartório, em um diferente endereço e com uma mudança ainda mais preocupante: exigindo pagamento.

Com o fim da gratuidade no uso do escritório modelo, o projeto perde o seu principal objetivo que era o de auxiliar os advogados. Estando ou não em início de carreira, muitos necessitam de um local de trabalho com a estrutura básica de funcionamento com telefone, internet e espaço para receber clientes.

Situação mais agravante é aquela vivida pelo jovem advogado nas diversas Cidades do Estado de Pernambuco. Na grande maioria dos municípios o abandono é geral. O sentimento de orfandade é comum no seio destes e dos demais advogados. Inexistem as mínimas condições para o exercício profissional, onde sequer salas de advogados existem e onde existem, não possuem internet, nem sistema de wi-fi essencial para interposição de ações no Processo Judicial Eletrônico.

Outro fenômeno que afeta o jovem advogado em grande parte das Cidades é o exercício ilegal da profissão, causado pelo descaso e falta fiscalização por parte da entidade de classe estadual. É comum encontrar-se indivíduos sem a devida conclusão acadêmica no curso de direito captando clientes abertamente e atuando nos fóruns sem qualquer reprimenda ou vigilância do Conselho Estadual.

Por fim, é necessário e urgente um novo olhar para a jovem advocacia pernambucana. A criação de uma central de correspondentes, organizada e estruturada pelo Conselho Estadual com determinação de valores mínimos aprovados e ratificados em audiência pública, com repasse integral para os advogados dos seus valores, gerará oportunidades de trabalho e incentivo para melhores dias para os que sonham em laborar numa profissão que representa a voz da cidadania. Afinal como dizia o poeta, precisamos do grito dos jovens, para acordar os que dormem na indiferença.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.