Evandro tem aprovação de 67,6% em São José do Egito, diz Múltipla

O Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, coordena nesse momento a Mobilização Municipalista no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, com centenas de prefeitos.  O objetivo é sensibilizar deputados e senadores para as pautas que podem trazer benefícios às administrações locais.

Dentre os temas na pauta,  o movimento pede a manutenção dos critérios estabelecidos no Senado que têm como base os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). A matéria determina a divisão dos recursos em 30% para Estados e Municípios, sendo 15% para cada Ente, além de 3% a Estados produtores. Essa medida pode representar mais de R$ 10,9 bilhões aos Municípios brasileiros nesse fim de mandato, caso a matéria seja aprovada até outubro, em função do leilão já marcado para novembro.

Ainda cinco premissas para a Reforma Tributária: evitar perdas aos Municípios; possibilitar maior compartilhamento de todas as receitas com os Entes locais; aumentar participação no bolo tributário; fortalecer os impostos sobre o patrimônio e obter paridade de representação nos órgãos gestores dos novos tributos. Uma comissão especial analisa a proposta.

Também em discussão o 1% do FPM (PEC 391/2019). O acréscimo de 1% no primeiro decêndio do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será fundamental para o equilíbrio dos cofres das prefeituras em um mês que, historicamente, tem queda considerável no repasse. Estimativas apontam que o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023. A matéria já foi aprovada em comissão especial e aguarda votação em Plenário.

O movimento luta para garantir o ressarcimento pelas efetivas desonerações do ICMS (Lei Kandir) e a liberação dos recursos do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) de 2018 e 2019 a Estados e Municípios. A matéria está pronta para ser pautada em Plenário.

Os gestores querem mais prazo para fim dos lixões (PL 2.289/2015): a matéria prorroga os prazos para elaboração dos planos de resíduos sólidos e o encerramento dos lixões de acordo com o porte do Município – a data final era agosto de 2014. Os Entes municipais receberam a atribuição de substituí-los pelos aterros sanitários e implantar a coleta seletiva e compostagem sem a previsão de auxílio técnico e financeiro para tanto.

Sertanejo procurado continua foragido, fiz Polícia Civil

A Polícia Civil do Rio prendeu neste sábado (17) Rafael Gomes da Costa, 26 anos, apontado como um dos vendedores dos apartamentos que caíram na Muzema, Zona Oeste do Rio, no dia 12 de abril, matando 24 moradores.

Ele foi preso no Leblon e levado para a 16ª delegacia, na Barra da Tijuca, responsável pela investigação.

A Justiça decretou a prisão temporária de três investigados no desabamento de dois prédios na comunidade da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro no dia 19 de abril. Desde esta data eles eram considerados foragidos.

Além de Rafael Gomes, foi pedida a prisão de José Bezerra de Lima, o Zé do Rolo, Renato Siqueira Ribeiro, que continuam foragidos. Eles são suspeitos de construir e vender os apartamentos dos prédios que desabaram. A polícia acredita que Zé do Rolo tenha fugido para o Nordeste. Ele é de Santa Terezinha, no Alto Pajeú.

Os três vão responder por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar, segundo informações da polícia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

Moraes é o relator, na Primeira Turma da Corte, do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista – parte de uma organização criminosa que tentou manter o ex-presidente no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como relator, Moraes foi o primeiro a votar no julgamento. Os demais ministros – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam se posicionar.

Os tamanhos das penas ainda serão debatidos e definidos pelos magistrados. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12).

O ministro votou pela condenação de todos os oito réus pelos seguintes crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República:

Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Nos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, Moraes votou pela condenação de sete dos oito réus do núcleo crucial. A única exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) – a ação contra o parlamentar por esses dois crimes foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.

Para Moraes, Jair Bolsonaro, que está preso em regime domiciliar, liderou a organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder e tentou impedir ou depor o governo eleito.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi diplomado, pela nona vez consecutiva, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Com isso, a partir de janeiro de 2019 será decano da Câmara dos Deputados. A solenidade aconteceu nesta quinta-feira (06), no Classic Hall, em Olinda, onde receberam o diploma todos os 25 deputados federais eleitos por Pernambuco, além dos senadores, vice-governador, governador e os 49 deputados estaduais eleitos em 07 de outubro.

Patriota ressaltou que a emoção de conquistar o nono mandato consecutivo e viver novamente o momento da diplomação é a mesma de quando foi eleito pela primeira vez. O socialista ainda destacou a importância do trabalho que tem realizado e que o credenciou à reeleição. “Nosso trabalho é realizado para todos, mas continuamos mantendo o foco em causas que considero vitais pelo perfil de nosso eleitorado. Respeito as decisões dos colegas da Casa, do meu partido, do qual estou há mais de 27 anos, mas meu principal objetivo é representar os interesses do povo de Pernambuco e do Brasil. Minha linha continuará a mesma, defendendo minhas pautas e meus projetos sempre em prol da sociedade”, disse.

A diplomação dos eleitos é a cerimônia de entrega dos diplomas emitidos pela Justiça Eleitoral que declara que um candidato foi eleito. É a última fase do processo eleitoral e a entrega do certificado permite que o candidato tome posse no cargo. Os diplomas têm o nome completo do candidato, o cargo que foi eleito e o nome da legenda pela qual concorreu. Alguns podem apresentar a quantidade de votos que o candidato recebeu ou outras informações, se o juiz eleitoral ou o Tribunal decidirem que é necessário.

Nesta quinta-feira (01), o deputado estadual Waldemar Borges se tornou eleitor do município de Gravatá, Agreste Central do Estado. O parlamentar chegou ao Cartório Eleitoral da 30ª Zona para realizar a transferência do domicílio eleitoral acompanhado pelo presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, pelo presidente do PSB em Gravatá, Ozano Brito, e pelo secretário executivo da Casa Civil de Pernambuco, Marcelo Canuto.

O ato mobilizou amigos e militantes de várias correntes políticas. O deputado reuniu mais de 200 pessoas, que foram parabenizá-lo pela decisão, entre eles lideranças políticas, empresariais e comunitárias de Gravatá. Participaram do encontro, os deputados estaduais Rodrigo Novaes, Priscila Krause, Claudiano Martins Filho e Everaldo Cabral; os vereadores João Paulo de Lemos, Elson Campos, Júnior de Obras, Dona Sônia e Luiz Preque; os empresários Fernando Cavalcanti, Maviael Ferreira (Matuto de Sairé), Seu Brasil, Zeca da Charque, Ivan da Farmácia, Cuíca, Arnaldo Lucena, o ex-vereador Cecé,  Euler Freitas, Queiroz, Janailson Lins, Elson Campos, Doca da Carvalhada, Rana, Gilmário, Matuto, Janjão, Lula do Padre, o líder comunitário José Luiz Alves (Miaeiro), além dos vices-prefeitos Rafael Prequé (Gravatá), Natanael (Sairé) e Breno Borba (Bezerros), entre outros.

Durante o encontro, Waldemar Borges colocou a opção em transferir o seu endereço eleitoral para Gravatá como uma decisão de contribuir para um debate elevado, que coloque no centro da discussão questões importantes para a população da cidade, como a educação, a saúde e a segurança.

“Não há uma decisão, pelo menos ainda, de uma candidatura. Transfiro o título para não inabilitar uma opção que caminhe nesse campo futuramente. Optei em mudar o título porque quero participar ativamente do processo político-eleitoral de Gravatá, que reclama por um debate em outro nível. Uma cidade com o perfil que Gravatá  não pode ficar presa a um debate pequeno, personalizado, que não gera resultados para a cidade”, destacou.