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Iguaracy: TCE julga legais 205 contratações temporárias e não reconhece onze

Por Nill Júnior

Também foram julgadas nomeações em Brejão e quatro nomeações da Copergás

A Primeira Câmara julgou, em sessão realizada na última terça-feira (17), processos de admissão de pessoal dos municípios de Brejão, Iguaracy e Petrolina, e também da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), todos de relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel.

Em relação ao município de Brejão (processo n° 2055935-5), foram julgadas legais 13 nomeações, das 14 oriundas de concurso público realizado em 2019. Uma das nomeações, para a vaga de motorista, ocorreu mesmo sem a existência do cargo. Neste sentido, o relator recomendou à atual gestão que encaminhe projeto de lei visando à criação do cargo, hipótese na qual poderá resultar na convalidação do ato, para que se evite o afastamento de servidor aprovado em concurso público.

No processo de Petrolina (n° 2110236-3), foram julgadas legais 209 contratações temporárias para diversas funções, todas realizadas no primeiro e segundo quadrimestre de 2021.

“Considerando que a maioria dos pactos é destinada ao atendimento do Programa Criança Feliz e ao combate à Covid-19, formalizados pelas Secretarias Municipais de Governo e Agricultura, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (que envolve os serviços de cemitério), opino pela regularidade das admissões”, diz o voto.

No que diz respeito ao processo de Iguaracy (n° 2159965-8), o relator analisou 216 contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2021. Entendendo que os atos aconteceram em um momento agudo da pandemia de Covid-19, quando as regras concernentes ao setor público foram flexibilizadas a fim de manter os serviços essenciais prestados pelos municípios, o conselheiro julgou legais 205 contratações.

Oito contratações foram julgadas ilegais devido à existência de candidatos aprovados em seleção pública simplificada, ainda válida, aptos à admissão para as vagas. Outras três contratações foram também julgadas ilegais por ocorrerem para funções de direção, chefia e assessoramento, vagas voltadas tipicamente para cargo comissionado.

Por fim, o conselheiro julgou legais quatro nomeações realizadas pela Copergás (n° 2110130-9) oriundas de concurso público realizado em 2016.

Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara), Carlos Porto e Valdecir Pascoal. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.

Outras Notícias

Moro determina que PF devolva iPads dos netos do ex-presidente Lula

G1 O Juiz Sérgio Moro mandou a Polícia Federal devolver os iPads dos netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foram apreendidos em 4 de março de 2016, na operação Alethea. O petista havia reclamado da situação em depoimento prestado ao magistrado em maio deste ano. O despacho de Moro para a restituição […]

G1

O Juiz Sérgio Moro mandou a Polícia Federal devolver os iPads dos netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foram apreendidos em 4 de março de 2016, na operação Alethea.

O petista havia reclamado da situação em depoimento prestado ao magistrado em maio deste ano.

O despacho de Moro para a restituição do aparelho foi assinado em 19 de maio, nove dias após Lula ter feito o pedido.

“Não tem este Juízo notícia de tal apreensão, mas se ocorreu deve ser tributado ao desconhecimento pelos agentes policiais do conteúdo dos aparelhos eletrônicos”, escreveu Moro.

“De todo modo, poderia a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva ter requerido diretamente à autoridade policial a sua devolução, já autorizada pelo trecho acima destacado.”

O juiz afirmou ainda que determinou “a devolução de documentos e de equipamentos de informática se, após seu exame, constatar que não interessam à investigação”, quando autorizou a operação contra Lula, em fevereiro de 2016. Realizada no âmbito da operação Aletheia, a ação de busca e apreensão em endereços ligados ao petista ocorreu em 4 de março de 2016.

Em sua decisão, o juiz continua: “para evitar maiores delongas, deverá a autoridade policial informar se identificou, na apreensão, os referidos aparelhos pertencentes aos netos do investigado e, se positivo, para que promova a devolução mediante termo no prazo de 10 dias.”

A reclamação de Lula foi feita quando Moro fez questionamento ao ex-presidente com base em uma gravação em vídeo durante a condução coercitiva do petista. “Eu queria aproveitar, já que o senhor falou dessa coerção: determine que a Polícia Federal devolva os iPads dos meus netos. É uma vergonha. Ipad de neto de cinco anos. Está desde março do ano passado”, disse Lula.

“É só pedir a restituição que é devolvido, senhor presidente”, sugeriu Moro. “Não, não, não. Já pedi, já fui lá, já fui falar”, rebateu Lula. “Não pense que tudo que o senhor pede as pessoas fazem rapidamente. O senhor não viu como a Polícia Federal entrou na casa dos meus filhos. Não é com a educação que entraram na minha. Na casa dos meus filhos quebraram porta, quebraram portão”, concluiu Lula.

Flores: gestantes recebem repelentes

A distribuição de repelentes para gestantes cadastradas no programa Bolsa Família teve início nesta terça-feira (25) em Flores-PE. O ato simbólico e anúncio da entrega dos produtos que combatem o Aedes Aegypti, pernilongos e outros mosquitos que também transmitem doenças, ocorreram na sede administrativa do município. No município sertanejo, segundo a Secretaria de Saúde, quase […]

A distribuição de repelentes para gestantes cadastradas no programa Bolsa Família teve início nesta terça-feira (25) em Flores-PE.

O ato simbólico e anúncio da entrega dos produtos que combatem o Aedes Aegypti, pernilongos e outros mosquitos que também transmitem doenças, ocorreram na sede administrativa do município.

No município sertanejo, segundo a Secretaria de Saúde, quase 200 mulheres têm o direito a receber o repelente.

Os produtos serão distribuídos na Sede da Secretaria de Bem-Estar Social, na Rua Marechal Deodoro, nº 6. “Exclusivamente das 15h às 18h”, alertou Maurício Vieira.

As futuras mamães deverão portar um documento oficial de identificação com foto, CPF, cartão do titular do Bolsa Família (obrigatórios) e a Caderneta da Gestante (caso possua). As mulheres que não estiverem sendo acompanhadas no pré-natal serão encaminhadas para acolhimento nas unidades da rede municipal.

Todas as gestantes integrantes de famílias com cadastro ativo no programa terão direito ao repelente. Quem ainda não estiver sendo assistida pelo pré-natal será direcionada para um posto de saúde próximo de sua residência, mas isso não invalida o recebimento dos repelentes.

O ato foi prestigiado, pelo prefeito do município Marconi Santana, a primeira dama Lucila Santana, a Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro, do Coordenador do Bolsa Família, Maurício Vieira e do Coordenador de Endemias, Vaneílson Francisco.

Irmão de Vicente Nery diz acreditar que cantor se contaminou em live

Agradecendo as orações dos fãs e amigos pela saúde do cantor Vicente Nery, o irmão e empresário Vilton Nery falou nesta terça-feira (20), a Rádio Cidade FM.  Vilton informou que o artista tem reagido positivamente ao tratamento contra a Covid-19 em hospital de Fortaleza e que está deixando a UTI e sendo transferido para o […]

Agradecendo as orações dos fãs e amigos pela saúde do cantor Vicente Nery, o irmão e empresário Vilton Nery falou nesta terça-feira (20), a Rádio Cidade FM. 

Vilton informou que o artista tem reagido positivamente ao tratamento contra a Covid-19 em hospital de Fortaleza e que está deixando a UTI e sendo transferido para o apartamento onde deverá permanecer sobre cuidados médicos até o final de semana quando deverá receber alta. 

Perguntado se teria ideia de onde Vicente Nery teria se contaminado com o vírus, Vilton respondeu que tinha dúvida sobre a ida a sua cidade natal, Pedra Branca/CE, onde lá teria tomado banho de açude com amigos e fãs. 

Mas declarou acreditar que o pior teria acontecido durante uma live que fez com cantores amigos, onde sua sobrinha também teria contraído a doença.

Brasil passa da marca de 300 mil mortes por Covid-19

Trezentas mil vidas. Este é o tamanho da tragédia brasileira em um ano de pandemia da Covid-19. Tragédia que, infelizmente, está longe de terminar e dá poucos sinais de que vai melhorar. O número foi atingido mesmo com mudança no sistema de notificação do Ministério da Saúde que causou atrasos no registros de mortes nesta quarta-feira (24). […]

Trezentas mil vidas. Este é o tamanho da tragédia brasileira em um ano de pandemia da Covid-19. Tragédia que, infelizmente, está longe de terminar e dá poucos sinais de que vai melhorar.

O número foi atingido mesmo com mudança no sistema de notificação do Ministério da Saúde que causou atrasos no registros de mortes nesta quarta-feira (24).

O país atinge mais uma marca assombrosa um dia depois de registrar, pela primeira vez, mais de três mil mortes em apenas 24 horas. E num momento de colapso nos hospitais, tanto públicos quanto privados. UTIs superlotadas desafiam profissionais de saúde já esgotados.

Com dados novos de 10 estados (AL, BA, GO, MG, MS, MT, PR, RN, SP e TO) desde a véspera, o país soma agora 300.015 óbitos. Casos confirmados de Covid-19 são 12.183.338.

Os níveis de contágio seguem elevados, e governadores e prefeitos tentam conter o avanço do vírus com medidas mais duras de restrição.

Ainda assim, o Brasil não chegou a viver nenhum tipo de lockdown completo, como ocorreu em outros países.

Sem direcionamento nacional efetivo para lidar com a pandemia, medidas de isolamento seguem sendo desrespeitadas em larga escala.

Vereador cobra soluções para Presídio de Arcoverde

O Vereador Wevertton Siqueira, o Siqueirinha (PSB) de Arcoverde usou o seu tempo em Sessão da Câmara de Arcoverde desta segunda (19) para externar preocupação com a Segurança do Presídio Brito Alves, em Arcoverde. A unidade tem capacidade em média para 350 detentos e se tem quase 1000, ou seja, três vezes mais de sua […]

O Vereador Wevertton Siqueira, o Siqueirinha (PSB) de Arcoverde usou o seu tempo em Sessão da Câmara de Arcoverde desta segunda (19) para externar preocupação com a Segurança do Presídio Brito Alves, em Arcoverde.

A unidade tem capacidade em média para 350 detentos e se tem quase 1000, ou seja, três vezes mais de sua capacidade. Está enfrentando grandes dificuldades devido à fragilidade da vigilância.Fugas são constantes. De novembro de 2017 a fevereiro de 2018, já são três fugas e uma tentativa. “Sem contar os objetos que são arremessados para o interior da penitenciária”.

A segurança externa é realizada pela Polícia Militar, onde se tem seis guaritas e apenas duas são ativadas. Quatro não tem ninguém. As fugas e os objetos arremessados são justamente próximo as guaritas desativadas.

O Vereador diz que em novembro apresentou um requerimento solicitando ao Secretário de Ressocialização Cícero Márcio. “Parece que esta situação é invisível às autoridades competentes. Será que não enxergam que está em jogo a vida de Agentes Penitenciários e de Policiais Militares que trabalham na unidade?” – questionou.

Mais uma fuga foi registrada dia 11, domingo, além de uma tentativa no dia 12. O parlamentar levou a questão ao conhecimento do Ministério Público. Quer que o MP visite o local.