Iguaracy: TCE julga legais 205 contratações temporárias e não reconhece onze
Também foram julgadas nomeações em Brejão e quatro nomeações da Copergás
A Primeira Câmara julgou, em sessão realizada na última terça-feira (17), processos de admissão de pessoal dos municípios de Brejão, Iguaracy e Petrolina, e também da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), todos de relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel.
Em relação ao município de Brejão (processo n° 2055935-5), foram julgadas legais 13 nomeações, das 14 oriundas de concurso público realizado em 2019. Uma das nomeações, para a vaga de motorista, ocorreu mesmo sem a existência do cargo. Neste sentido, o relator recomendou à atual gestão que encaminhe projeto de lei visando à criação do cargo, hipótese na qual poderá resultar na convalidação do ato, para que se evite o afastamento de servidor aprovado em concurso público.
No processo de Petrolina (n° 2110236-3), foram julgadas legais 209 contratações temporárias para diversas funções, todas realizadas no primeiro e segundo quadrimestre de 2021.
“Considerando que a maioria dos pactos é destinada ao atendimento do Programa Criança Feliz e ao combate à Covid-19, formalizados pelas Secretarias Municipais de Governo e Agricultura, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (que envolve os serviços de cemitério), opino pela regularidade das admissões”, diz o voto.
No que diz respeito ao processo de Iguaracy (n° 2159965-8), o relator analisou 216 contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2021. Entendendo que os atos aconteceram em um momento agudo da pandemia de Covid-19, quando as regras concernentes ao setor público foram flexibilizadas a fim de manter os serviços essenciais prestados pelos municípios, o conselheiro julgou legais 205 contratações.
Oito contratações foram julgadas ilegais devido à existência de candidatos aprovados em seleção pública simplificada, ainda válida, aptos à admissão para as vagas. Outras três contratações foram também julgadas ilegais por ocorrerem para funções de direção, chefia e assessoramento, vagas voltadas tipicamente para cargo comissionado.
Por fim, o conselheiro julgou legais quatro nomeações realizadas pela Copergás (n° 2110130-9) oriundas de concurso público realizado em 2016.
Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara), Carlos Porto e Valdecir Pascoal. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.
Nesta sexta, o prefeito Sávio Torres, vai entregar à população de Tuparetama, mais uma unidade de atendimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O posto fica localizado no Bairro da Patrona, ao lado do Abrigo de Idosos Josefa Torres.
Em razão do afastamento do prefeito Aílton Suassuna (MDB), preso preventivamente em (30) de novembro, em um desdobramento da Operação República, o vice prefeito Luiz Poeta assumiu.
A Prefeitura Municipal de Calumbi divulgou nota oficial repudiando o episódio envolvendo o secretário de Esportes e Lazer do município, Numeriano Luiz de Sá, preso em flagrante por tentativa de feminicídio no Recife. A gestão informou que o fato ocorreu fora dos limites territoriais de Calumbi e que, até o momento, as informações disponíveis são aquelas divulgadas pela imprensa e pelos órgãos responsáveis pela investigação.
A operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (18) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro teve apoio de 59% das menções monitoradas nas redes sociais, segundo levantamento divulgado neste sábado (19) pela Quaest.
O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, esteve na manhã desta terça-feira, (20), recebendo em seu gabinete o comando do 23º BPM, através do comandante, Tenente Coronel Costa Júnior, do Subtenente Éder Praxedes e da Sargento Mary Ane.
Você precisa fazer login para comentar.