Ciro Gomes recebe notificação judicial na Globo

O governador Paulo Câmara visitou, nesta segunda-feira (29.05), os municípios de Barreiros, Belém de Maria e Palmares, onde conversou com a população e com os prefeitos para conhecer as demandas prioritárias de cada localidade. Nos três municípios – assim como os demais onze que estão em estado Calamidade – estão sendo instalados Gabinetes de Crise, unificando o trabalho do Governo do Estado no enfrentamento às fortes chuvas que caíram no ultimo final de semana.

“Temos 14 escritórios disponibilizados nos municípios em estado de Calamidade, então, vai ter gente sempre de prontidão da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, Saúde, Assistência Social e Habitação. Nesse momento, o que nós queremos e temos que fazer de imediato é reestabelecer os serviços de água e energia, e ajudar na limpeza das cidades e na remoção dos entulhos”, frisou Paulo Câmara.

O prefeito de Palmares, Altair Junior, explicou sobre os trabalhos desenvolvidos no município. “Desde ontem, nós estamos com equipes da Defesa Civil acompanhando a situação, tirando as pessoas das áreas de risco, que são as partes mais baixas da cidade – os bairros Santo Onofre, Pedreiras e Cohab I -, além do centro comercial. Hoje, começamos a operação limpeza, e vamos continuar trabalhando”, detalhou.

Até momento, o Governo de Pernambuco contabiliza dois óbitos, 2.279 desabrigados (abrigados em prédios públicos), e 33.625 (desalojados, abrigados em residências de parentes e amigos), após os dois de chuvas intensas na Mata Sul e parte do Agreste.

Acompanharam o governador Paulo Câmara nas visitas desta segunda-feira o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; os secretários estaduais Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária), Iran Costa (Saúde), Frederico Amâncio (Educação), o chefe da Casa Militar, coronel Eduardo Pereira; o presidente da Compesa, Roberto Tavares; o deputado federal João Fernando Coutinho; o deputado estadual Clodoaldo Magalhães; e secretário executivo de Recursos Hídricos, coronel Mário Cavalcanti.

Municípios também não tem suporte de unidades de Defesa Civil

Mais uma vez, as unidades dos Bombeiros em Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – na verdade pertencentes a uma única regional – não conseguiram dar resposta a uma demanda de incêndio em área rural de Afogados da Ingazeira.

Foi na comunidade Curral Velho. Segundo relatos de  ouvintes do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o fogo começou pela manhã. Chamados por várias vezes desde as dez da manhã, os bombeiros de Afogados da Ingazeira chegaram às duas da tarde e alegaram difícil acesso à área. Mas dizem ouvintes, o foco estava a cinco quilômetros da pista. “Quando foram chegar lá já era mais de duas da tarde”.

Mais tarde, chegou uma unidade de Serra Talhada, mas segundo moradores, não tinha a menor condição de atender a demanda. Só a noite uma unidade de São José do Egito chegou para dar suporte ao pleito.

A situação também denuncia que a Defesa Civil municipal, que poderia montar uma rede de prontidão com carros pipa, não funciona. Prova é de que após contato com autoridades do município, até o prefeito José Patriota e o vice Sandrinho, dizem que houve alegação de dificuldades para articular uma solução porque não era fácil articular pipeiros. Uma extensa área foi atingida.

G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (29), por meio de sua conta no Twitter, que é contra a mudança da meta fiscal de 2017, que prevê um déficit (despesa maior que a receita) de R$ 139 bilhões nas contas públicas.

Com a dificuldade do governo em cumprir a meta fiscal fixada para este ano, alguns especialistas já alertam que o Executivo federal pode ter que mudar a meta fiscal prevista para 2017, aumentando ainda mais a previsão de déficit deste ano. Para alterar a meta, o governo precisa enviar uma proposta ao Congresso Nacional para que os parlamentares aprovem a mudança.

Primeiro na linha de sucessão da Presidência da República, Maia escreveu neste sábado na rede social que “todo mundo tem o seu orçamento e precisa viver dentro do seu orçamento”. Na avaliação do deputado do DEM, que pode vir a comandar o Palácio do Planalto se Michel Temer for afastado do cargo, essa regra inclui a União, os estados e os municípios.

Segundo Maia, se não há condições de cumprir a meta, que se construa as soluções sem aumentar ainda mais os gastos públicos.

“A minha posição é que a meta fiscal fique onde está. Não é correto gerar mais 30, 40, 50 bilhões de gastos para a população pagar”, enfatizou.

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), que também preside o Cimpajeú, tem uma agenda extensa nesta sexta-feira (11). Em Afogados, ao lado de Nilton Mota, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, às 9h30, o prefeito entrega 28 (vinte e oito), ensiladeiras do Projeto Proinf, território da cidadania e SARA para os municípios do território do Pajeú/Moxotó.

Mas, antes do ato de entrega, às 9h, haverá a abertura oficial da Reunião do Núcleo de Intermunicipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do CIMPAJEÚ – NAMARH/CIMPAJEÚ, na sede do Centro Tecnológico e Inclusão Digital em Afogados da Ingazeira/PE (antiga CAGEP), localizada na Rua José de Sá Maranhão, s/n, São Francisco, da mesma cidade.

Após a agenda em Afogados, Marconi segue para Flores, onde no Sítio Matolotagem, ao lado Nilton Mota e do Deputado Federal Danilo Cabral, assinam a ordem de Serviço do Sistema Simplificado de Abastecimento d’ Água da mesma comunidade. A ação vai beneficiar 200 famílias.

Este é o segundo sistema, que Marconi entrega a população rural de Flores. O primeiro já está em pleno funcionamento no Povoado do Tenório.

A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) instaurou nesta quinta-feira, 18, Notícia de Fato a partir das informações prestadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, considerando que o prefeito da referida cidade, por meio de vídeo, incentiva a liberação do funcionamento do comércio, indo de encontro ao Decreto Estadual n.º 50.433/2021. 

Tendo em vista o conteúdo do vídeo divulgado e a representação feita pelo promotor de justiça da promotoria de Belo Jardim, a Procuradoria-Geral imediatamente notificou o gestor municipal para que ele preste esclarecimentos em até 24h, alertando que o descumprimento das medidas estaduais e federais podem repercutir em infrações descritas no Código Penal e outras normas penais pátria. 

A Procuradoria-Geral de Justiça, que tem atribuição para atuação na esfera criminal, advertiu, assim, que a gestão municipal cumpra as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as relativas ao isolamento social, a fim de que prevaleçam as normas emanadas pelo Estado e União. 

O descumprimento do Decreto Estadual poderá ensejar responsabilização criminal, com a adoção de medidas de persecução penal cabíveis, inclusive o requerimento de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme o caso. 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu competência concorrente para legislar sobre a proteção e defesa da saúde à União e aos Estados, cabendo ao primeiro o estabelecimento das normas gerais, deixando aos Municípios suplementar-elas, apenas para atender a situações de interesse local (art. 24, §§ 1° e 2° c/c art. 30, ll). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou este entendimento nas decisões exaradas na ADI n.º 6.341 e nas ADPFs n.º 672, 669 e 669.