No Senado, Teresa Leitão fala sobre a relação das fake news com a violência nas escolas

Como noticiado, o Plenário do Senado aprovou substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema. Caso a lei receba a sanção da presidente Dilma Rousseff, Pernambuco pode ganhar cinco novos municípios, situados na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no interior do estado.

Dos 26 projetos de emancipação que estão tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco, apenas cinco atendem à exigência proposta na lei para a criação de municípios na Região Nordeste. Como os futuros novos municípios devem apresentar uma população mínima de 12 mil habitantes, apenas dois distritos no Agreste e três na RMR podem alcançar essa condição. São eles: São Domingos, de Brejo da Madre de Deus; São Domingos, de Buíque; Ponte dos Carvalhos, do Cabo de Santo Agostinho; Nossa Senhora do Ó, de Ipojuca, e Cavaleiro, de Jaboatão dos Guararapes.

O novo texto “enterra” as pretensões de distritos em alguns municípios sertanejos. No Pajeú, distritos como Fátima (Flores), Jabitacá (Iguaraci) e Ibitiranga (Carnaíba) não se enquadram nos requisitos estabelecidos. Nem agregando outras áreas. Em Ibitiranga, por exemplo, o vereador Luiz Alberto queria atrelar Novo Pernambuco e Serra Branca a território. Ainda assim, não passa por não atingir os 12 mil habitantes.

Por André Luis

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chamou o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) de delinquente.

O senador usou a sua conta no Twitter, para questionar a mentira divulgada por Bolsonaro. Durante uma live em suas redes sociais na última quinta-feira (21), Bolsonaro citou inexistentes “relatórios oficiais” no Reino Unido para afirmar que vacinados têm mais facilidade para desenvolver síndrome de imunodeficiência adquirida (Aids). Ontem, o Facebook e o Instagram retiraram o vídeo da transmissão do ar.

“Temos um delinquente contumaz na Presidência da República”, tuitou Randolfe, completando que a CPI vai incluir “a fala mentirosa e absurda de Bolsonaro associando a vacina contra a COVID-19 à AIDS”, no relatório da Comissão.

Ainda segundo Randolfe, um ofício será encaminhado ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pedindo que Bolsonaro seja investigado por esse absurdo no âmbito do inquérito das notícias falsas e recomendaremos às plataformas de redes sociais a suspensão e / ou o banimento do Presidente”, pontuou Randolfe.

A deputada estadual Laura Gomes, PSB, reforça o enfrentamento à homofobia, à discriminação por causa de orientação sexual ou identidade de gênero em Pernambuco. Ela protocolou na Assembleia Legislativa do Estado, Alepe, o Projeto de Lei no 002239/2021, que prevê penalidades a manifestações discriminatórias, violências simbólicas e atentatórias ao cidadão.

“A luta se fortalece neste dia Internacional contra a Homofobia, 17 de maio, num trabalho em parceria com a Coordenadoria LGBT do estado, visando garantir direitos, o respeito à diversidade e à dignidade humana”, declarou.

A parlamentar atua há décadas na defesa de direitos humanos, tendo exercido cargo no executivo com este segmento, e assegurando avanços em conquistas como a criação do  Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Pernambuco.

“As agressões e o desrespeito tem sido constantes ainda”, ressaltou, falando da importância de superar preconceitos para evitar casos como o que foi vivido pelo economista e pesquisador pernambucano, ex-BBB, Gilberto Nogueira (Gil do Vigor) na semana passada.

Segundo o novo Projeto de Lei da deputada, entre outras medidas, qualquer pessoa que por ação ou omissão praticar condutas discriminatórias descritas nesta Lei, pode estar sujeito às seguintes sanções:

I – advertência;

II – multa de valor a ser regulamentado pela Administração Pública;

III – suspensão temporária do alvará de autorização de funcionamento;

IV – cassação do alvará ou autorização do funcionamento, em caso de reincidência;

A data de 17 de maio representa um marco histórico pois neste dia, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a saúde ( CID), finalizou.

A Prefeitura de Tabira informou em nota que efetuou o pagamento da primeira parcela referente a aquisição da Usina de Asfalto, no valor de R$ 162 mil.

No ato da licitação o Governo Municipal firmou compromisso com a Empresa J. Colombo, vencedora do certame, em pagar o valor da usina de asfalto em três parcelas, sendo que a primeira já seria efetuada agora em fevereiro.

As próximas parcelas serão pagas nos dias 20 de março e 20 de abril no valor de R$ 155 mil cada, totalizando o valor de R$ 472 mil. Também no ato da licitação ficou acordado que no dia 1º de março pelo menos quatro das cinco máquinas, já iriam chegar ao município.

Em janeiro,  o prefeito anunciou que iria sacrificar o carnaval para poder comprar a usina de asfalto. “Nos 70 anos de Tabira, em maio, o maior presente que a gente pode dar ao município é promovermos ruas asfaltadas e sem buracos”, disse Sebastião.

O Governo do Estado não descarta realizar mudanças no Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) para garantir maior equilíbrio territorial ao desenvolvimento dos municípios pernambucanos. O tema esteve em pauta, nesta quarta (13), durante explanação do diretor-presidente da Ad Diper, Roberto Abreu, realizada na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Atualmente, o incentivo concedido pelo Prodepe aos empreendimentos que se instalam em Pernambuco é geográfico, variando de 75% a 95%, de acordo com a região. Mas, segundo Abreu, outros estados já utilizam índices como o IDH municipal ou o PIB per capta para conceder o benefício com maior igualdade.

“O Prodepe dá um incentivo maior quanto mais distante o município for da Capital, mas, às vezes, você fala: ‘Tem uma cidade na Zona da Mata que é mais pobre que muitas do Agreste e do Sertão e por que essa cidade do Agreste e do Sertão vai ter um incentivo maior?’ Então, é possível, sim, a Secretaria da Fazenda, em parceria com a área de Desenvolvimento Econômico e outras áreas, rediscutir essa distribuição do Prodepe e levar em consideração a questão municipal, utilizando o PIB per capta, o IDH e outros indicadores”, esclareceu Abreu.

Segundo o deputado Romário Dias (PSD), vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e autor da proposta para a vinda do diretor-presidente da Ad Diper à Alepe, “o Prodepe é um grande programa de incentivos fiscais”. “O rebate dado pelo Prodepe é reinvestido pela própria empresa, gerando mais emprego e renda no município onde ela está instalada. Isso é de extrema importância para o desenvolvimento do Estado, especialmente nas cadeias produtivas mais distantes da Região Metropolitana”, afirmou. Dias ainda sugeriu que fosse realizada uma reunião, na própria Ad Diper, para o programa mais detalhado aos parlamentares.

PIB

Roberto Abreu também ressaltou, durante o encontro na Alepe, que a disparidade da concentração do PIB no Estado é alta, o que aumenta as desigualdades regionais. “Se traçarmos um raio de Caruaru para no Recife, temos 20% do território pernambucano que concentra 82% do PIB estadual”, revelou. O diretor-presidente da Ad Diper também falou sobre as estratégias e políticas que estão sendo realizadas por Pernambuco para driblar a crise econômica e melhorar o ambiente de negócios no Estado.

Diante de tudo o que foi apresentado, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Erick Lessa (PP) colocou o colegiado à disposição para colaborar com o Governo Estadual. A importância do trabalho em conjunto entre Estado, Poder Legislativo, prefeituras e sociedade civil também foi ressaltada pelos secretários de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, e de Ciência e Tecnologia, Aluísio Lessa. Também estiveram presentes na reunião, o secretário executivo de Relações Institucionais da Casa Civil, Zé Maurício; os deputados membros da comissão, Simone Santana (PSB), Alessandra Vieira (PSDB), Clóvis Paiva (PP) e Sivaldo Albino (PSB); além de demais parlamentares estaduais, representantes do setor empresarial e da sociedade civil.