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Moraes determina que Zambelli comece a cumprir pena de 10 anos de prisão

Por Nill Júnior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de prisão pelos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O magistrado também decidiu encaminhar a documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar início a um processo de extradição de Zambelli, que deixou o Brasil no final de maio e está atualmente na Itália. A deputada foi condenada, pela Primeira Turma da Corte, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Nesta sexta-feira (6), o colegiado também decidiu rejeitar recursos contra a condenação e determinar o fim da fase recursal.

A decisão de Moraes, publicada neste sábado, adota as primeiras providências para o início do cumprimento definitivo das penas de Zambelli. No documento, o ministro determina, ainda, o envio dos documentos do julgamento à Câmara, para que a Casa declare a perda do mandato da parlamentar.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

A deputada federal já é considerada foragida pela Justiça, uma vez que fugiu do país após a primeira sentença da Primeira Turma do STF, em maio, e é alvo de um mandado de prisão preventiva. O nome dela, inclusive, foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu que o Supremo envie os “documentos necessários” para formalizar o pedido de extradição junto ao Ministério da Justiça.

“Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o italiano, idioma oficial do República Italiana, e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública devidamente preenchido”, escreveu.

Além do pedido para dar início ao processo de extradição de Zambelli, o ministro do STF também determinou a remessa dos documentos do julgamento à Câmara dos Deputados. Segundo Moraes, com a documentação, a Casa deve cumprir a determinação do Supremo e declarar a perda do mandato de Carla Zambelli.

Na Câmara, de acordo com a Constituição, a perda do mandato pode ser decretada por um simples documento emitido pela Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de uma votação no plenário. É esta a hipótese mencionado pelo magistrado em sua decisão.

No entanto, há divergências dentro da Casa sobre esse entendimento. Há quem defenda que a perda do mandato por condenação criminal, que é o caso de Zambelli, precisa ser confirmada em votação e que são necessários pelo menos 257 votos para que isso ocorra.

Outras Notícias

Presidente de Portugal conhece em São Paulo obra de Rogaciano Leite

O Presidente de Portugal Marcelo Rebelo esteve na 26° Bienal Internacional do Livro de São Paulo, onde recebeu o livro “Carne e Alma”, de Rogaciano Leite. As informações são de Marcelo Patriota ao blog. Foi  durante a sua visita ao “Espaço Cordel e Repente – Sertão de Carne e Alma”, na Bienal. “É Portugal vindo […]

O Presidente de Portugal Marcelo Rebelo esteve na 26° Bienal Internacional do Livro de São Paulo, onde recebeu o livro “Carne e Alma”, de Rogaciano Leite. As informações são de Marcelo Patriota ao blog.

Foi  durante a sua visita ao “Espaço Cordel e Repente – Sertão de Carne e Alma”, na Bienal. “É Portugal vindo até Rogaciano e a poesia de Rogaciano Leite indo para Portugal”, comemorou Helena Roraima, filha de Rogaciano.

O itapetinense, um dos grandes nomes da literatura brasileira está sendo homenageado na Bienal com seu livro sendo lançado em uma nova edição, em comemoração ao seu centenário, ocorrido em 2020.

A ação é promovida pelo Espaço Cordel e Repente, organizado pela editora IMEPH. O evento vai até dia 10 de julho.

Lançada originalmente em 1950, a coletânea de poesias “Carne e Alma” é dividida nesta versão em três partes: “Poemas Sertanejos”, “Versos a Esmo” e “Lianas Amazônicas”.

Além disso, conta com artes do ilustrador Maurício Negro.  Filha de Rogaciano Leite, Helena Roraima Leite ficou responsável pela organização da edição especial de “Carne e Alma” – obra que agora chega à sua quinta versão.

Nela, é resgatada a versão original de 1950, acrescentadas ilustrações e texto introdutório de Helena “em reverência à obra e ao centenário do poeta” e aos 70 anos da primeira edição.  A programação da abertura teve cordel e Contação de História, com Cleusa Santo; Pocket Show com o Grupo Cordel Cantante e Poetas Luciano Braga e Edi Maria, além de show com a cantora Kelly Rosa, Maciel Melo, Xangai, Bia Marinho, Encanto e Poesia.

Rogaciano Leite nasceu no dia 1 de julho de 1920 no Sítio Cacimba Nova, município de Itapetim. Iniciou a carreira de poeta-violeiro aos 15 anos de idade, quando desafiou, na cidade paraibana de Patos, o cantador Amaro Bernadino.

Em seguida, o poeta seguiu para Rio Grande do Norte, onde conheceu e iniciou amizade com o renomado poeta recifense Manuel Bandeira. Aos 23 anos de idade mudou-se para Caruaru, no agreste pernambucano, onde apresentou um programa diário de rádio.

De Caruaru, seguiu para Fortaleza, onde tornou-se bancário e casou-se com Maria José Ramos Cavalcante, natural de Aracati, que a conhece ainda quando aluna do Colégio Estadual Liceu do Ceará, com quem teve seis filhos: Rogaciano Leite Filho, Anita Garibaldi, Roberto Lincoln, Helena Roraima, Rosana Cristina e Ricardo Wagner.

Em 1968 deixou o Brasil para uma temporada na França e outros países da Europa. Na Rússia, deixou gravado, em monumento na Praça de Moscou, o poema Os Trabalhadores. Alguns dos poemas mais conhecidos de Rogaciano Leite são Acorda Castro Alves, Dois de Dezembro, Poemas escolhidos, Os Trabalhadores e “Eulália.

Faleceu no Hospital Souza Aguiar, no Rio de Janeiro no dia 7 de outubro de 1969. O corpo foi trazido para Fortaleza através do jornal “A Folha”, acompanhado pela jornalista Neuza Coelho.

Governador e Presidente da Azul tem encontro nesta sexta. Sertão aguarda rota Serra-Recife

O governador Paulo Câmara tem reunião com o presidente da Azul Linhas Aéreas, José Mario Caprioli. O encontro está programado para as nove horas, no Palácio do Campo das Princesas. Pelo que o blog foi informado, a reunião foi solicitada pelo próprio Caprioli ao gestor estadual. A expectativa é de que na pauta seja colocada a discussão […]

José Mario Caprioli, presidente da Azul

O governador Paulo Câmara tem reunião com o presidente da Azul Linhas Aéreas, José Mario Caprioli. O encontro está programado para as nove horas, no Palácio do Campo das Princesas. Pelo que o blog foi informado, a reunião foi solicitada pelo próprio Caprioli ao gestor estadual.

A expectativa é de que na pauta seja colocada a discussão sobre as operações na companhia no estado, incluindo a rota entre Recife e Serra Talhada, muito aguardada pelos sertanejos.
Em julho do ano passado, a companhia solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorização para operar frequências para Serra Talhada.
Pouco antes, a cidade recebeu o vôo experimental, fato histórico para a região.

As opções de voos que a Azul pretendia oferecer iniciariam em 28 de outubro. Partindo do Recife com destino a Serra Talhada, os voos seriam às segundas, quintas, sextas e aos domingos, sempre às 14h. A rota Serra Talhada-Recife seria às quintas, sextas e aos domingos, às 16h40. O pleito nesses horários e frequências foi feito para o período de 28 de outubro do ano passado até 29 de março deste ano, com a mesma antecipação em uma hora no período do horário de verão. Ou seja, a previsão não foi cumprida.

Em novembro, foi noticiado que o Aeroporto Santa Magalhães, ainda precisava de ajustes antes de receber certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como o alargamento da pista e a construção de uma cerca ao redor do sítio aeroportuário.

A Azul garantiu que está pronta para iniciar as operações em Serra Talhada e está “apenas aguardando” a certificação do aeroporto.

O governo estadual também deve lançar a licitação para escolher uma nova administradora para o Aeroporto Santa Magalhães. A última empresa à frente do equipamento, a Dix Empreendimentos, deixou a administração após o Estado atrasar repasses. A questão teria sido equacionada com a empresa anterior. No mais, há a torcida para que as questões sejam equacionadas neste semestre.

Novo protesto vai cobrar a pavimentação da PE entre Iguaracy e Custódia

Moradores de Iguaracy e Custódia entraram em contato com o blog para informar que deverão fazer um protesto reivindicando o início das obras de asfaltamento da PE 310, que ligas as duas cidades. De acordo com o vereador Marcílio Ferraz (PP), de Custódia, o  protesto está marcado para dia 19 de junho. Eles prometem fechar […]

Moradores de Iguaracy e Custódia entraram em contato com o blog para informar que deverão fazer um protesto reivindicando o início das obras de asfaltamento da PE 310, que ligas as duas cidades.

De acordo com o vereador Marcílio Ferraz (PP), de Custódia, o  protesto está marcado para dia 19 de junho. Eles prometem fechar a BR 232 em Custódia por tempo indeterminado.

Vai fazer um ano, em julho de 2017, que um outro ato cobrou empenho das autoridades para a sonhada pavimentação  da via. Uma equipe de TV no local chegou a registrar imagens.

O deputado Gonzaga Patriota informou que já destinou R$ 4 milhões, da sua verba parlamentar orçamentária, para ajudar o Estado de Pernambuco na pavimentação dessa rodovia. Ricardo Teobaldo também destinou R$ 4 milhões. Mas para R$ 32 milhões, valor total da obra, é determinante a participação do Estado ou outras alternativas.

O promotor Lúcio Almeida levou uma proposta alternativa que seria fazer a obra com o Exército. O custo cairia a 50%.

A via recebeu o nome de Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, através da lei 15.468, de abril de 2015, de autoria do deputado Adglailson Júnior. Havia quem imaginasse que a homenagem a Eduardo poderia acelerar a obra. A pavimentação da PE 310 foi um dos temas levantados no Todos Por Pernambuco, assim como a PE 312, que liga Custódia a Ibimirim.

O Governador Paulo Câmara chegou a sinalizar que buscaria  agilizar o projeto do asfalto entre Custódia a Iguaraci.

Iguaracy: Pedro Alves anuncia projeto de modernização para a entrada do distrito de Jabitacá

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve na entrada de Jabitacá, na PE-282, rodovia que liga o distrito à sede do município, realizando uma vistoria técnica no local onde a gestão municipal pretende implantar um projeto de modernização urbanística para o principal acesso da comunidade. A iniciativa faz parte de um conjunto de intervenções planejadas […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve na entrada de Jabitacá, na PE-282, rodovia que liga o distrito à sede do município, realizando uma vistoria técnica no local onde a gestão municipal pretende implantar um projeto de modernização urbanística para o principal acesso da comunidade.

A iniciativa faz parte de um conjunto de intervenções planejadas para melhorar a mobilidade, organizar o espaço urbano e valorizar ainda mais a entrada do distrito.

A visita contou com a presença do secretário de Administração, Luís Henrique, da secretária distrital Lígia Torres, do servidor da Secretaria de Obras Maciano e do chefe de gabinete Júlio Veras.

No local, o prefeito detalhou a proposta de pavimentação da entrada do distrito, dando continuidade à Rua Antônio de Souza, além de intervenções estruturais em pontos estratégicos próximos ao riacho que cruza a PE-282 e à conhecida Porteira de Pedra.

Outro ponto destacado no projeto é a melhoria da via que dá acesso à PE-275, criando um trajeto alternativo que funcionará como um anel viário, facilitando o fluxo de veículos, especialmente os de maior porte.

Com as obras, a gestão municipal pretende transformar a entrada de Jabitacá em um espaço mais organizado, funcional e visualmente mais atrativo, fortalecendo a infraestrutura e valorizando um dos principais acessos ao distrito.

Sertania: Vereador diz que Prefeito quer criar trem da alegria no município

Através de um e-mail, o vereador Antônio Henrique Ferreira –Fiapo (PSB), relatou que prefeito Guga Lins (PSDB) quer implantar um “trem da alegria” no município. Veja a baixo o e-mail enviado pelo vereador: “O prefeito de Sertânia, Senhor Gustavo Maciel Lins de Albuquerque – Guga Lins-, encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei, […]

unnamed (1)Através de um e-mail, o vereador Antônio Henrique Ferreira –Fiapo (PSB), relatou que prefeito Guga Lins (PSDB) quer implantar um “trem da alegria” no município.

Veja a baixo o e-mail enviado pelo vereador:

“O prefeito de Sertânia, Senhor Gustavo Maciel Lins de Albuquerque – Guga Lins-, encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei, criando um verdadeiro “trem da alegria”. O PL 02, de 02 de junho de 2014, trata da criação de 229 cargos comissionados. Cargos sem a menor necessidade para o município, como Secretaria de Comunicação, Secretaria de Cerimonial, Secretaria de Controle dos Conselhos Municipais, Secretaria de Defesa Civil ( vão precisar criar as calamidades, tipo enchentes, deslizamentos de barreiras, terremoto, etc) Todos esses cargos com vencimentos de R$ 3.200,00 e que no projeto de lei sequer tem atribuições.

 Só para que se tenha uma ideia, apenas na Secretaria de Saúde,  das mais criticadas da gestão, comandadas pela primeira dama  Dra. Tatiana Mindelo, estão criando 10 cargos de assessor de gabinete e 10 de auxiliar de secretaria. O gabinete do prefeito passará a ter 45 cargos comissionados (a estrutura física não suporta tanta gente), entre eles três cargos de gerente geral (se é geral não seria apenas um?).

Serão quase cem cargos a mais do que os atuais e o custo será de R$ 5 milhões  por ano.

O custo anual referente aos cargos apenas do Gabinete do prefeito  e da Secretaria de Saúde será de mais de um milhão e novecentos mil reais  . Pode esse prefeito falar em crise?

Em Sertânia  falta remédios, merenda,  muitas vezes falta transporte escolar por vários dias e o Governo quer fazer essa farra?

E tem mais: o Projeto de Lei foi encaminhado com solicitação de tramitação em regime de urgência  e ainda com efeitos financeiros retroativos a 1º  de maio.

Por que a urgência e por que retroativo? Será que já distribuíram os cargos e por isso toda essa pressa? É muito estranho essa urgência, já que o Governo Municipal ainda  não encaminhou à Câmara de Vereadores a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício 2015, que teria que ser enviada até 30 de abril.

O mais grave é que o Projeto de lei   é inconstitucional,  pois desobedece a  Lei Complementar 101/2000 – Lei de  Responsabilidade Fiscal, que impede a criação de cargos, quando o município  estiver comprometendo 51,30% de sua receita corrente líquida com pessoal e o município de Sertânia  está comprometendo mais de 65%.

Apesar de ser inconstitucional, conter muitas falhas, faltar documentos obrigatórios, como  a declaração do prefeito  a respeito da devida adequação financeira( art. 16,  inciso II, da LRF), o projeto será votado e certamente aprovado, já que o Prefeito conta com 7 vereadores na Câmara,

Embora a sua coligação tenha elegido apenas 5 vereadores, o prefeito conseguiu a adesão vergonhosa dos Vereadores do PC do B, Damião Silva e Magaly Andrade Galindo que, certamente, como os demais vereadores da base do governo terão mais alguns cargos.

Para que servirá esse “trem da alegria”? Não será apenas para colocar mais parentes do prefeito  (já  tem 3 primos como secretários outros em diverso cargos) e mais  apadrinhados  e garantir votos para os seus candidatos?

Iremos recorrer à Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público para proibir essa grande farra que pretendem fazer com o dinheiro público”, concluiu. A sessão da Câmara acontece na próxima segunda feira dia 30 de junho.