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Moraes determina que Zambelli comece a cumprir pena de 10 anos de prisão

Por Nill Júnior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de prisão pelos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O magistrado também decidiu encaminhar a documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar início a um processo de extradição de Zambelli, que deixou o Brasil no final de maio e está atualmente na Itália. A deputada foi condenada, pela Primeira Turma da Corte, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Nesta sexta-feira (6), o colegiado também decidiu rejeitar recursos contra a condenação e determinar o fim da fase recursal.

A decisão de Moraes, publicada neste sábado, adota as primeiras providências para o início do cumprimento definitivo das penas de Zambelli. No documento, o ministro determina, ainda, o envio dos documentos do julgamento à Câmara, para que a Casa declare a perda do mandato da parlamentar.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

A deputada federal já é considerada foragida pela Justiça, uma vez que fugiu do país após a primeira sentença da Primeira Turma do STF, em maio, e é alvo de um mandado de prisão preventiva. O nome dela, inclusive, foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu que o Supremo envie os “documentos necessários” para formalizar o pedido de extradição junto ao Ministério da Justiça.

“Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o italiano, idioma oficial do República Italiana, e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública devidamente preenchido”, escreveu.

Além do pedido para dar início ao processo de extradição de Zambelli, o ministro do STF também determinou a remessa dos documentos do julgamento à Câmara dos Deputados. Segundo Moraes, com a documentação, a Casa deve cumprir a determinação do Supremo e declarar a perda do mandato de Carla Zambelli.

Na Câmara, de acordo com a Constituição, a perda do mandato pode ser decretada por um simples documento emitido pela Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de uma votação no plenário. É esta a hipótese mencionado pelo magistrado em sua decisão.

No entanto, há divergências dentro da Casa sobre esse entendimento. Há quem defenda que a perda do mandato por condenação criminal, que é o caso de Zambelli, precisa ser confirmada em votação e que são necessários pelo menos 257 votos para que isso ocorra.

Outras Notícias

CAIXA vai ampliar expediente e abrir aos sábados

Primeira Mão A Superintendência da Caixa Econômica Federal em Pernambuco acaba de confirmar algumas medidas para evitar maior fluxo e filas em cidades onde há registro de problemas no acesso aos serviços, como o recebimento do auxílio emergencial. De segunda a sexta, nas cidades onde houve identificação de maior fluxo, haverá duas horas a mais […]

Primeira Mão

A Superintendência da Caixa Econômica Federal em Pernambuco acaba de confirmar algumas medidas para evitar maior fluxo e filas em cidades onde há registro de problemas no acesso aos serviços, como o recebimento do auxílio emergencial.

De segunda a sexta, nas cidades onde houve identificação de maior fluxo, haverá duas horas a mais de expediente, com abertura às 8h da manhã. Também haverá abertura aos sábados.

Outra medida é a contratação de vigilância externa para organizar as filas nas agências com maior dificuldade.

A informação foi confirmada pela Superintendência Estadual do banco ao presidente da AMUPE, José Patriota, que havia cobrado ação imediata para o problema verificado nas filas, prometendo judicializar a questão com os municípios, caso não houvesse solução.

TJPE pagou R$ 2,5 mi para levar caravanas aos EUA

Frederico Vasconcelos/Folha de São Paulo Em um período de restrições orçamentárias, o Tribunal de Justiça de Pernambuco pagou cerca de R$ 2,5 milhões em diárias a duas comitivas de magistrados e servidores que viajaram aos Estados Unidos, no final de 2019. Previsto para premiar o desempenho de juízes e servidores do primeiro grau, o programa […]

Frederico Vasconcelos/Folha de São Paulo

Em um período de restrições orçamentárias, o Tribunal de Justiça de Pernambuco pagou cerca de R$ 2,5 milhões em diárias a duas comitivas de magistrados e servidores que viajaram aos Estados Unidos, no final de 2019.

Previsto para premiar o desempenho de juízes e servidores do primeiro grau, o programa abriu espaço para a inclusão de membros da cúpula do tribunal.

O tribunal é o mesmo que em dezembro do ano passado foi alvo de polêmica por ter pago a juízes e desembargadores rendimentos líquidos, em novembro, que chegam a até R$ 853 mil.

Em um dos casos, a quantia bruta paga pela corte a uma juíza foi de R$ 1,2 milhão. A razão para essas altas cifras, segundo o TJ-PE, foi o pagamento de férias acumuladas.

Consultado sobre as viagens, o tribunal não comentou nem forneceu dados sobre a previsão de gastos e os critérios de seleção.

Um primeiro grupo participou do curso “Estudo do direito americano e suas influências no direito brasileiro”, de 11 a 15 de novembro, na Fordham University The School of Law, em Nova York.

O evento foi incluído no programa “Muito Além das Metas”, criado em 2018 para estimular a produtividade da primeira instância, segmento mais sobrecarregado do Judiciário. Essa prioridade, contudo, não foi mantida.

Dos 45 participantes, 19 eram desembargadores, ou seja, magistrados da segunda instância e dirigentes da corte. Também viajaram 19 juízes e 7 servidores.

A segunda caravana viajou nas férias do Judiciário para um curso de extensão, realizado de 2 a 13 de dezembro, na Universidade da Geórgia, nos EUA. Dos 40 participantes, 22 eram servidores. Embarcaram 14 juízes e apenas quatro desembargadores.

Os magistrados e servidores assumiram os gastos com transporte aéreo e terrestre. O tribunal cobriu os gastos com hospedagem e alimentação, pagando oito diárias internacionais de US$ 691 para a viagem a Nova York, e 15 diárias, para a Geórgia.

O presidente do tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e o 1º vice-presidente, desembargador Cândido José da Fonte Saraiva, viajaram a Nova York (cada um recebeu diárias de R$ 25,2 mil).

O presidente do TJ-PE desistiu de ir para a Geórgia. Em seu lugar, o corregedor-geral, Fernando Cerqueira, incluiu seu colega desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, que viajara a Nova York.

Lima Filho recebeu R$ 71,7 mil em diárias correspondentes às duas viagens. Cerqueira, que o acompanhou na Georgia, recebeu R$ 46,5 mil.

Em nota, Flávio Bolsonaro rebate Paulo Marinho. “Não passa de invenção”

Oposição cobra anulação de eleições e CPI após revelações de Paulo Marinho Em resposta às acusações feitas pelo empresário Paulo Marinho, a assessoria de Flávio Bolsonaro disse haver interesse político da parte do suplente. “Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão”, diz a nota divulgada pelo gabinete do […]

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Oposição cobra anulação de eleições e CPI após revelações de Paulo Marinho

Em resposta às acusações feitas pelo empresário Paulo Marinho, a assessoria de Flávio Bolsonaro disse haver interesse político da parte do suplente.

“Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão”, diz a nota divulgada pelo gabinete do senador neste domingo (17).

Segundo a nota, Marinho tem interesse em prejudicar Flávio porque é seu sucessor no Senado, caso o senador seja afastado do cargo.

De acordo com Marinho, que é presidente do PSDB no Rio e pré-candidato a prefeito, o filho do presidente Bolsonaro foi avisado pela Polícia Federal de que o assessor Fabrício Queiroz seria alvo de investigação na Operação Furna da Onça.

Próximo à família Bolsonaro, Queiroz era funcionário de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e é investigado por acusações de rachadinha e desvio de dinheiro público na Alerj.

Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O desespero de Paulo Marinho causa um pouco de pena. Preferiu virar as costas a quem lhe estendeu a mão. Trocou a família Bolsonaro por Dória e Witzel, parece ter sido tomado pela ambição.

É fácil entender esse tipo de ataque ao lembrar que ele, Paulo Marinho, tem interesse em me prejudicar, já que seria meu substituto no Senado.

Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão. E por que somente agora inventa isso, às vésperas das eleições municipais em que ele se coloca como pré-candidato do PSDB à Prefeitura do Rio, e não à época em que ele diz terem acontecido os fatos, dois anos atrás?

Sobre as estórias, não passam de invenção de alguém desesperado e sem votos.

Repercussão – Deputados federais e senadores de oposição e ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional reagiram às declarações do empresário Paulo Marinho em entrevista ao jornal Folha de São Paulo neste sábado com pedidos de investigação, impeachment e até cassação da chapa que elegeu o presidente e seu vice Mourão, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) caso as denúncias do empresário sejam comprovadas.

“Se comprovadas as denúncias, o TSE pode anular as eleições de 2018 ele pode cassar a chapa Jair Bolsonaro e Mourão para que tenha novas eleições ainda em 2020”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), do MBL (Movimento Brasil Livre). “As denúncias são gravíssimas.”

O adversário de Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais, Fernando Haddad (PT-SP), afirma que houve fraude. “Conforme suspeita, suplente de Flavio Bolsonaro confirma que PF alertou-o, entre o 1° é o 2° turno, de que Queiroz seria alvo de operação, que foi postergada para evitar desgaste ao clã durante as eleições. Isso se chama FRAUDE!”, escreveu no Twitter.

*Com informações do UOL e Congresso em Foco.

Lucas Ramos faz discurso em homenagem a Eduardo Campos e Miguel Arraes

Nesta quinta-feira (13), data que marca os dez anos do falecimento de Miguel Arraes de Alencar e de um ano de Eduardo Campos, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) prestou homenagens aos companheiros de partido. No início da tarde, o parlamentar esteve no Cemitério de Santo Amaro, onde foram enterrados os dois líderes políticos, para […]

Lucas Ramos _foto Rinaldo MarquesNesta quinta-feira (13), data que marca os dez anos do falecimento de Miguel Arraes de Alencar e de um ano de Eduardo Campos, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) prestou homenagens aos companheiros de partido. No início da tarde, o parlamentar esteve no Cemitério de Santo Amaro, onde foram enterrados os dois líderes políticos, para visitar os túmulos. Lucas Ramos teve a companhia de outros colegas parlamentares.

Mais cedo, o vice-líder do governo na Alepe proferiu um discurso durante sessão plenária, em memória a Miguel Arraes e a Eduardo Campos. “Tenho muito orgulho de dizer que acompanhei parte da trajetória desses dois grandes políticos do Brasil”, disse. Vários deputados de diferentes legendas fizeram apartes ao discurso do socialista, aproveitando para tratar da importância política do ex-governador Eduardo Campos, além de ressaltar as características pessoais, como a inteligência, a determinação e a paixão pelo que fazia.

“Eduardo transformou a política em Pernambuco e estava preparado para fazer isso no Brasil. Se o nosso país não pôde conhecê-lo de perto, hoje temos a oportunidade de seguir seu exemplo, trabalhar seus ideais e tocar suas ações adiante”, comentou Lucas Ramos. O socialista participa logo mais, às 19h30, da missa em memória ao falecimento de Eduardo, que será na Paróquia de Casa Forte, no Recife.

Adelmo Moura deve retomar agenda política no segundo semestre

Após um período de baixa visibilidade pública, o ex-prefeito de Itapetim e ex-deputado estadual Adelmo Moura (PSB) deve intensificar sua movimentação política a partir do segundo semestre.  Observando com cautela os primeiros passos de outros nomes do Sertão, como Luciano Duque (Solidariedade), Breno Araújo (PSB), Sebastião Oliveira (Avante) e Marconi Santana (Republicanos), Adelmo se prepara […]

Após um período de baixa visibilidade pública, o ex-prefeito de Itapetim e ex-deputado estadual Adelmo Moura (PSB) deve intensificar sua movimentação política a partir do segundo semestre. 

Observando com cautela os primeiros passos de outros nomes do Sertão, como Luciano Duque (Solidariedade), Breno Araújo (PSB), Sebastião Oliveira (Avante) e Marconi Santana (Republicanos), Adelmo se prepara para retomar uma agenda mais robusta, tanto regional quanto estadual.

A expectativa é de que o socialista reforce sua presença em municípios do Sertão do Pajeú, onde ainda mantém influência política, e inicie articulações em novos polos de votação, mirando a viabilização de uma eventual candidatura para 2026. O movimento deve incluir visitas a lideranças locais, participação em eventos e a reativação de sua rede de apoios.

Aliados próximos indicam que Adelmo aposta na construção de uma candidatura mais consolidada e menos dependente de Serra Talhada, cidade onde outros pré-candidatos já travam uma disputa por espaço. A estratégia busca ampliar sua base eleitoral, diversificando o perfil de apoios e evitando sobreposição com nomes que já despontam com maior projeção na região.

Mesmo fora dos holofotes neste momento, o nome de Adelmo segue sendo ventilado em conversas políticas e é visto como uma peça importante no tabuleiro do PSB para o próximo ciclo eleitoral. A partir do segundo semestre, a movimentação nos bastidores deve se traduzir em presença física e articulação direta com potenciais aliados.