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Moraes determina que Zambelli comece a cumprir pena de 10 anos de prisão

Por Nill Júnior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de prisão pelos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O magistrado também decidiu encaminhar a documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar início a um processo de extradição de Zambelli, que deixou o Brasil no final de maio e está atualmente na Itália. A deputada foi condenada, pela Primeira Turma da Corte, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Nesta sexta-feira (6), o colegiado também decidiu rejeitar recursos contra a condenação e determinar o fim da fase recursal.

A decisão de Moraes, publicada neste sábado, adota as primeiras providências para o início do cumprimento definitivo das penas de Zambelli. No documento, o ministro determina, ainda, o envio dos documentos do julgamento à Câmara, para que a Casa declare a perda do mandato da parlamentar.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

A deputada federal já é considerada foragida pela Justiça, uma vez que fugiu do país após a primeira sentença da Primeira Turma do STF, em maio, e é alvo de um mandado de prisão preventiva. O nome dela, inclusive, foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu que o Supremo envie os “documentos necessários” para formalizar o pedido de extradição junto ao Ministério da Justiça.

“Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o italiano, idioma oficial do República Italiana, e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública devidamente preenchido”, escreveu.

Além do pedido para dar início ao processo de extradição de Zambelli, o ministro do STF também determinou a remessa dos documentos do julgamento à Câmara dos Deputados. Segundo Moraes, com a documentação, a Casa deve cumprir a determinação do Supremo e declarar a perda do mandato de Carla Zambelli.

Na Câmara, de acordo com a Constituição, a perda do mandato pode ser decretada por um simples documento emitido pela Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de uma votação no plenário. É esta a hipótese mencionado pelo magistrado em sua decisão.

No entanto, há divergências dentro da Casa sobre esse entendimento. Há quem defenda que a perda do mandato por condenação criminal, que é o caso de Zambelli, precisa ser confirmada em votação e que são necessários pelo menos 257 votos para que isso ocorra.

Outras Notícias

Deputado socialista critica Câmara em Tuparetama

Em Tuparetama o prefeito do município, Sávio Torres (PTB) comandou inaugurações na tarde desta sexta-feira (05) – segundo dia de festividades do Tradicional São Pedro do Município. A agenda do petebista teve início com uma visita ao canteiro de obras da escola de 12 salas padrão FNDE, que seguiu com a entrega da reforma da Unidade […]

Deputado Federal Ricardo Teobaldo, Sávio Torres; deputado estadual Clodoaldo Magalhães e Tanta – vice-prefeito/ Imagem: Bruno Araújo

Em Tuparetama o prefeito do município, Sávio Torres (PTB) comandou inaugurações na tarde desta sexta-feira (05) – segundo dia de festividades do Tradicional São Pedro do Município.

A agenda do petebista teve início com uma visita ao canteiro de obras da escola de 12 salas padrão FNDE, que seguiu com a entrega da reforma da Unidade Mista Severino Souto Siqueira, e inaugurações da Praça Anchieta Mendes, na Vila Bom Jesus e Praça Alonço Rodrigues – esta última ganhou um letreiro.

Sávio Torres foi acompanhado pelo Deputado Federal Ricardo Teobaldo do Podemos e pelo deputado estadual, Clodoaldo Magalhães (PSB), Primeiro Secretário na  Alepe. Ele fez críticas a Câmara, por não liberar recursos para o município, segundo o blogueiro Júnior Campos.

“Eu só venho a juntar a vocês e dizer que vamos guerrear para cobrar os recursos que são legais, como o do FEM que deveria está aqui para ajudar nesta obra. Então nós vamos atrás do governador. É uma cidade que precisa e que merece e que não tem o devido tratamento por parte do governo do Estado”, disparou o aliado de Câmara em tom de indignação.

Já Sávio ajudou a bater.“Eu nunca tive direito de um copo d’ água do seu governo [Paulo Câmara], mas como ele [Paulo Câmara], ainda é um governador jovem aí eu boto na mão do deputado estadual [Clodoaldo Magalhães] que é aliado do governador para ver se a gente tem direito alguma coisa do Governo do Estado, que até agora nós não tivemos”, sustentou.

Sandrinho evita confronto e destaca unidade com vereadores que votam em Mendonça. “A gente continua unido”

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comentou a decisão do presidente da Câmara, Vicentinho Zuza, e de outros seis vereadores da base governista de apoiar Mendonça Filho (PL) na disputa pelo Senado. Sandrinho afirmou que não foi pego de surpresa pela decisão e explicou que Vicentinho havia conversado previamente com ele e comunicado […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comentou a decisão do presidente da Câmara, Vicentinho Zuza, e de outros seis vereadores da base governista de apoiar Mendonça Filho (PL) na disputa pelo Senado.

Sandrinho afirmou que não foi pego de surpresa pela decisão e explicou que Vicentinho havia conversado previamente com ele e comunicado que não pretendia apoiar Humberto Costa. Segundo o prefeito, não houve uma negociação para definir o voto, mas apenas uma comunicação sobre a decisão que seria tomada.

Sandrinho disse que respeitou a escolha e que seguirá apoiando Humberto Costa, destacando sua trajetória e a linha política que acredita. Para o prefeito, a divergência de votos para o Senado não significa uma ruptura dentro da base.

“O que não quer dizer, de forma e maneira nenhuma, que houve um rompimento do grupo com Sandrinho. A gente está apoiando pessoas diferentes, mas a gente continua unido”, afirmou.

O prefeito também destacou que mantém 11 vereadores e vereadoras na base aliada e ressaltou a atuação conjunta no desenvolvimento de Afogados da Ingazeira. Segundo Sandrinho, mesmo quando há questionamentos aos projetos enviados à Câmara, eles acontecem com o objetivo de aperfeiçoar as propostas, e não de impedir sua aprovação.

Sandrinho ainda afirmou que recentemente reuniu os vereadores da base para discutir não apenas o cenário político, mas também projetos e ações para o município. Ele defendeu que as divergências políticas não devem impedir o trabalho conjunto e deixou para a população a avaliação nas urnas.

Iniciada segunda etapa de vacinação contra o sarampo em Afogados da Ingazeira

No horário noturno, as Unidades de saúde funcionarão das 18h às 20h, para vacinar o público-alvo. Após a primeira etapa de vacinação contra o sarampo, direcionada às crianças ter ultrapassado as metas preconizadas pelo Ministério da Saúde, tem início em Afogados da Ingazeira, a segunda etapa com a meta de vacinar 95% dos adultos entre […]

No horário noturno, as Unidades de saúde funcionarão das 18h às 20h, para vacinar o público-alvo.

Após a primeira etapa de vacinação contra o sarampo, direcionada às crianças ter ultrapassado as metas preconizadas pelo Ministério da Saúde, tem início em Afogados da Ingazeira, a segunda etapa com a meta de vacinar 95% dos adultos entre 20 e 29 anos, que não tenham se vacinado ou não estejam com o esquema completo de vacinação contra o sarampo.

A campanha teve início esta semana e segue até o dia 30 de novembro, em todas as unidades de saúde do município, na cidade e também na zona rural. E para reforçar a campanha e garantir o atendimento da meta, a Prefeitura vai abrir à noite algumas unidades de saúde para atender àqueles que não puderem se vacinar durante o dia. Confira os dias e locais de atendimento noturno:

Segunda – Mandacaru II

Terça – Mandacaru I, São Francisco, Borges, Padre Pedro Pereira e Sobreira

Quarta – São Sebastião, São Braz l e ll

O Sarampo é uma doença grave que causa dor, sofrimento, sequelas e pode levar à morte. A única forma segura de combater a doença é tomar a vacina. Vacine-se, cuide de você e dos que você ama!

Banco do Nordeste confirma realização de concurso público para provimento de 500 vagas

O Banco do Nordeste obteve autorização para realização de concurso público para provimento de 500 vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista bancário e especialista técnico em Tecnologia da Informação (TI). A seleção será conduzida pela Fundação Cesgranrio e o edital deverá ser publicado até o final de janeiro de […]

O Banco do Nordeste obteve autorização para realização de concurso público para provimento de 500 vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista bancário e especialista técnico em Tecnologia da Informação (TI). A seleção será conduzida pela Fundação Cesgranrio e o edital deverá ser publicado até o final de janeiro de 2024.

A autorização da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) foi concedida nesta quarta-feira, 6 de dezembro. Serão 410 vagas para o cargo de analista bancário, com remuneração inicial de R$3.788,16, para candidatos com nível médio de escolaridade; e 90 vagas de especialista técnico em TI, com remuneração inicial de R$ 6.556,92, para candidatos com nível superior. Após três meses no exercício do cargo, os especialistas técnicos em TI farão jus a um salário de R$ 10.099,82.

“Em breve, divulgaremos o edital com todos os detalhes do concurso e as datas das provas. Vamos fortalecer o BNB e levar mais desenvolvimento aos estados dentro da nossa área de abrangência”, declarou o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

Os candidatos contratados pelo Banco estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terão jornada de trabalho de 30 horas semanais. Entre os benefícios, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva, e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

Dilma escreverá carta para senadores e outra ‘para a história’, dizem aliados

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo Dilma Rousseff pretende dividir a já célebre carta sobre o impeachment em duas partes. A primeira será enviada ao Senado nos próximos dias. A outra deve ser divulgada no dia de seu afastamento definitivo, se ele ocorrer. A segunda será, de acordo com aliados, um documento “para a história”, uma espécie […]

dilma-golpe-ditaduraMônica Bergamo – Folha de S.Paulo

Dilma Rousseff pretende dividir a já célebre carta sobre o impeachment em duas partes. A primeira será enviada ao Senado nos próximos dias. A outra deve ser divulgada no dia de seu afastamento definitivo, se ele ocorrer.

A segunda será, de acordo com aliados, um documento “para a história”, uma espécie de carta-testamento, como foi a que Getúlio Vargas deixou ao se suicidar, em 1954. Dilma deve falar da memória do país e das lutas da esquerda brasileira em contraponto às forças contrárias, introduzindo-se, e também a Lula, nesse contexto.

A carta ao Senado, por sinal, deverá ter, sim, a palavra “golpe”.

“A presidenta me disse que vai usar essa expressão, que define com precisão o momento que vivemos”, diz o senador Lindberg Farias (PT-RJ). Ele se reuniu com ela na noite de quinta (11).

O uso da palavra “golpe” na carta virou uma novela. Ela saiu do rascunho do documento pela primeira vez por sugestão do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que passou os últimos meses dizendo estar indeciso sobre o impeachment mas votou a favor da saída da presidente.