No Dia Mundial da Saúde, Eduíno Brito critica setor no Estado

O novo presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Carlos do Rêgo Vilar, empossado nesta quarta-feira (20) por ato do governador Paulo Câmara, foi apresentado aos colaboradores da empresa, em evento realizado no auditório do edifício-sede.

Vilar substitui Marcos Baptista, nomeado novo secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco.
Sertanejo de Itapetim, o novo presidente tem vasta experiência na área portuária.

Formado em economia, Vilar é servidor do Porto do Recife há 43 anos. Já exerceu as funções de gerente de negócios, diretor comercial e de operações, e atualmente exercia o cargo de presidente do Porto do Recife, desde março do ano passado.

Já havia exercido o mesmo cargo anteriormente, entre setembro de 1991 e maio de 2000. Em seu discurso, o gestor disse esperar contar com o apoio do corpo funcional da empresa para realizar uma gestão de continuidade das ações e projetos que vêm sendo desenvolvidos ao longo dos últimos anos.

“Eu tenho uma vida dedicada só a porto. É a primeira vez que eu saio da minha casa para vir para outra casa e espero contar com o apoio de todos que fazem o Complexo Industrial Portuário de Suape. Quero dizer que é uma honra enorme assumir a presidência desta empresa”, disse no início do seu discurso.

A OAB – Serra Talhada em nota está convidando todos os membros da classe, bem como a população em geral, para participarem da Campanha de Arrecadação de Brinquedos para o Dia das Crianças.

Início de operações seria amanhã, diz 15

A população do Pajeú, ávida pelo início das operações da rota entre serra Talhada e Recife pela operadora Azul vai ter que esperar um pouco mais. Coincidência ou não, o início das operações agora tem previsão de início no mês de setembro, às vésperas das eleições no Estado.

O Deputado Federal Sebastião Oliveira disse à imprensa serra-talhadense que novas exigências da ANAC e pela Azul Linhas Aéreas impedem que as operações sejam iniciadas antes disso. Dentre as exigências, uma cerca par evitar entrada de animais na pista, construção de uma pista de segurança, além de uma estação meteorológica.   “Antes de setembro não tem vôo”, disse o Secretário Sebastião Oliveira. A estação meteorológica será doada pela Infraero.

Data bem diferente do 15 de maio, esta terça, prometida pelo gerente de convênios da Setra (Secretaria Estadual de Transportes), Allan Pereira Sá em 24 de março. Em, janeiro, a informação era de que o Aeroporto já atendia às exigências técnicas, com  a visita de Gilberto Neumann, técnico da Hobeco Sudamericana, empresa contratada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado ao Comando da Aeronáutica. O especialista verificou as condições físicas do aeroporto.

Em 21 de dezembro, foi testada e aprovada a nova iluminação do Aeroporto. No mesmo mês, a Azul Linhas Aéreas confirmou que iria operar quatro vôos na semana na rota Serra Talhada-Recife a partir do primeiro semestre.

A Universidade de Pernambuco (UPE) suspendeu momentaneamente o concurso para advogados do órgão para fazer modificações no edital do concurso. A decisão da UPE ocorreu após questionamento do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre o edital e as provas que seriam aplicadas.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, recebeu denúncia dos atuais advogados concursados da UPE, contra o edital do concurso em andamento para a carreira. Segundo os servidores, o edital só previa a aplicação de provas objetivas (de múltipla escolha), sem provas escritas, como é praxe em concursos da carreira jurídica.

O MPCO notificou a UPE para esclarecer “a justificativa para a inexistência de fase discursiva no âmbito do certame, nos termos do respectivo edital”.   Em aviso no site do concurso, foi anunciado que um novo edital se encontra em elaboração.

A Secretaria Estadual de Administração tinha divulgado, em 13 de junho, edital de concurso para selecionar advogados para atuar na UPE. Eram previstas nove vagas para atuação na Região Metropolitana do Recife e nas cidades de Garanhuns, no Agreste, e Arcoverde e Petrolina, no Sertão. A remuneração inicial era de R$ 3.205,00.

Entre as atribuições do cargo, está a consultoria e assessoria jurídica, além de representação judicial e extra-judicial da UPE. As inscrições tiveram início em 25 de junho e seguiriam até o dia 25 de julho, exclusivamente pela internet, mas agora estão suspensas. A taxa para participar da seleção é R$ 100.

O MPCO aguarda a publicação de novo edital, para avaliar se foram sanadas as irregularidades apontadas na denúncia dos servidores do órgão.

Estadão

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, que autorizou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), negou um pedido feito no ano passado pela defesa de uma mulher – mãe de duas crianças – presa em flagrante com porte de drogas.

No caso da mulher de Cabral, a liminar foi deferida por razões processuais – a ministra considerou o recurso utilizado pelo Ministério Público inadequado, sem entrar no mérito da questão dos filhos do casal, o que restabeleceu a decisão de primeira instância.

A decisão de Maria Thereza de Assis Moura no segundo caso foi revertida nesta sexta-feira (31), por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Gilmar ressaltou que a ré possui duas crianças, que dependem da mãe para sua sobrevivência.

“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Destaco, ainda, que, nos termos das Regras de Bangkok, de dezembro de 2010, a adoção de medidas não privativas de liberdade deve ter preferência, no caso de grávidas e mulheres com filhos dependentes”, ressaltou Mendes, ao fazer referência às regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.

O Código de Processo Penal prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.

Em março do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em nome de uma mulher que, acompanhada de outras duas pessoas, estava em posse de três porções de cocaína, três porções de maconha e duas porções de crack no município de Tatuí (SP). A ré foi denunciada por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, “não há nenhum elemento concreto a demonstrar que, em liberdade, a paciente, que é mãe de duas crianças pequenas, representaria risco à instrução criminal, à aplicação da lei penal ou à ordem pública ou econômica, restando, assim, desproporcional e desnecessária a manutenção do cárcere”.

“A ré tem um filho de 3 anos e uma filha e 6 anos, idade na qual a presença afetuosa da mãe é essencial par a o desenvolvimento da criança, dessa forma a prisão domiciliar é importantíssima para garantia do bem-estar destes, sendo mesmo direito subjetivo da paciente a concessão do pedido em tela”, alegou a Defensoria.

Procurada pela reportagem nesta sexta-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que não dá entrevista a jornalistas.

REPERCUSSÃO. A decisão da ministra favorável à mulher de Cabral provocou uma grande repercussão nas redes sociais.

Em ofício encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Santos, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro a todas brasileiras em situação semelhante.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a “discordância do mérito da decisão é natural”, mas “não podem ser aceitos os ataques pessoais, a desqualificação e ofensas infundadas e injustas a qualquer magistrado pelo simples fato de ter exercido seu papel constitucional de aplicar a lei”. (Rafael Moraes Moura)