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Dois pesos, duas medidas: Ministra que acatou prisão domiciliar à mulher de Cabral negou benefício para mãe pobre

Por Nill Júnior

Estadão

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, que autorizou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), negou um pedido feito no ano passado pela defesa de uma mulher – mãe de duas crianças – presa em flagrante com porte de drogas.

No caso da mulher de Cabral, a liminar foi deferida por razões processuais – a ministra considerou o recurso utilizado pelo Ministério Público inadequado, sem entrar no mérito da questão dos filhos do casal, o que restabeleceu a decisão de primeira instância.

A decisão de Maria Thereza de Assis Moura no segundo caso foi revertida nesta sexta-feira (31), por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Gilmar ressaltou que a ré possui duas crianças, que dependem da mãe para sua sobrevivência.

“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Destaco, ainda, que, nos termos das Regras de Bangkok, de dezembro de 2010, a adoção de medidas não privativas de liberdade deve ter preferência, no caso de grávidas e mulheres com filhos dependentes”, ressaltou Mendes, ao fazer referência às regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.

O Código de Processo Penal prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.

Em março do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em nome de uma mulher que, acompanhada de outras duas pessoas, estava em posse de três porções de cocaína, três porções de maconha e duas porções de crack no município de Tatuí (SP). A ré foi denunciada por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, “não há nenhum elemento concreto a demonstrar que, em liberdade, a paciente, que é mãe de duas crianças pequenas, representaria risco à instrução criminal, à aplicação da lei penal ou à ordem pública ou econômica, restando, assim, desproporcional e desnecessária a manutenção do cárcere”.

“A ré tem um filho de 3 anos e uma filha e 6 anos, idade na qual a presença afetuosa da mãe é essencial par a o desenvolvimento da criança, dessa forma a prisão domiciliar é importantíssima para garantia do bem-estar destes, sendo mesmo direito subjetivo da paciente a concessão do pedido em tela”, alegou a Defensoria.

Procurada pela reportagem nesta sexta-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que não dá entrevista a jornalistas.

REPERCUSSÃO. A decisão da ministra favorável à mulher de Cabral provocou uma grande repercussão nas redes sociais.

Em ofício encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Santos, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro a todas brasileiras em situação semelhante.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a “discordância do mérito da decisão é natural”, mas “não podem ser aceitos os ataques pessoais, a desqualificação e ofensas infundadas e injustas a qualquer magistrado pelo simples fato de ter exercido seu papel constitucional de aplicar a lei”. (Rafael Moraes Moura)

Outras Notícias

Equipe jurídica de Zeca Cavalcanti faz reunião de alinhamento 

A Procuradoria-Geral do município de Arcoverde realizou uma reunião com o Procurador Geral, Jabel Inojosa, o Procurador Adjunto, Pedro Melchior, e toda a sua equipe jurídica. O encontro, teve como objetivo o planejamento das ações e a definição das diretrizes jurídicas para o ano de 2025. O procurador-geral Jabel Inojosa destacou “a importância de um […]

A Procuradoria-Geral do município de Arcoverde realizou uma reunião com o Procurador Geral, Jabel Inojosa, o Procurador Adjunto, Pedro Melchior, e toda a sua equipe jurídica. O encontro, teve como objetivo o planejamento das ações e a definição das diretrizes jurídicas para o ano de 2025.

O procurador-geral Jabel Inojosa destacou “a importância de um trabalho integrado e contínuo, visando a transparência, a eficiência e o respeito aos direitos dos cidadãos”.

Já o Procurador Adjunto, Pedro Melchior, enfatizou “a necessidade de inovação e de adaptação às novas demandas legais”.

De acordo com o Procurador Geral, Jabel Inojosa, o prefeito Zeca Cavalcanti, orientou para que a equipe faça um acompanhamento rigoroso das demandas judiciais do município, seguindo sempre a legislação e defendendo o melhor para o município e os interesses da população.

Petrolina segue como a maior cidade do Sertão

G1 Petrolina Petrolina continua sendo a maior cidade do Sertão pernambucano, com uma população estimada em 354.317 pessoas. Em 2019, tinha um pouco mais de 349.000 habitantes. Na última quinta-feira (27), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros em 2020.  Petrolina é atualmente o […]

G1 Petrolina

Petrolina continua sendo a maior cidade do Sertão pernambucano, com uma população estimada em 354.317 pessoas.

Em 2019, tinha um pouco mais de 349.000 habitantes.

Na última quinta-feira (27), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros em 2020. 

Petrolina é atualmente o quinto maior município de Pernambuco, atrás do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Caruaru.

Juntas Codeputadas realizam turnê pelo Sertão a partir desta quarta-feira

Pré-cocandidatas à reeleição, Jô Cavalcanti, Joelma Carla e Kátia Cunha participam de atividades relacionadas a mulheres, trabalho rural, juventude e comunidades quilombolas. Robeyoncé Lima, pré-candidata a deputada federal, integra a caravana Esta semana as Juntas Codeputadas pegam a estrada para compartilhar das experiências do Fórum de Mulheres do Pajeú, que realiza evento nesta quarta (13) […]

Pré-cocandidatas à reeleição, Jô Cavalcanti, Joelma Carla e Kátia Cunha participam de atividades relacionadas a mulheres, trabalho rural, juventude e comunidades quilombolas. Robeyoncé Lima, pré-candidata a deputada federal, integra a caravana

Esta semana as Juntas Codeputadas pegam a estrada para compartilhar das experiências do Fórum de Mulheres do Pajeú, que realiza evento nesta quarta (13) e quinta-feira (14), respectivamente, nos municípios de Carnaíba (Sertão do Pajeú) e Sertânia (Moxotó).

A agenda das parlamentares na região continua até sábado (16) com visitas às comunidades e encontros com companheiras e companheiros do PSOL e lideranças locais também em Mirandiba (Sertão Central) e Afogados da Ingazeira (Pajeú). Participam da jornada as codeputadas Jô Cavalcanti, Joelma Carla e Kátia Cunha, atuais pré-cocandidatas à reeleição; e Robeyoncé Lima, pré-candidata à deputada federal.

O Fórum de Mulheres do Pajeú é uma audiência pela vida, de combate à violência contra a mulher e efetivação de políticas públicas de gênero. Integram o Fórum a Casa da Mulher do Nordeste, Grupo Mulher Maravilha, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Diaconia, Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais e Comissão Pastoral da Terra.

As atividades do Fórum ocorrem em um momento alarmante para as mulheres de Pernambuco. De acordo com dados da Secretaria de Defesa Social, 87 mulheres foram mortas por causa do gênero em 2021. Este ano, apenas de janeiro a maio, foram registrados 34 feminicídios.

“Voltarmos ao Sertão do Pajeú é sempre uma alegria”, comemora Kátia Cunha. “Termos a oportunidade de acompanhar a luta política de nossas mulheres sertanejas nos fortalece, sobretudo porque pactuamos diversos ideais e alguns deles são a luta pelo direito das mulheres e pelo fim do racismo, da LGBTfobia, do sexismo, das violências políticas contra nós, que estamos na vida partidária, mas também na política cotidiana que exercermos ao gerenciar nossas casas, nossos filhos, nossos corpos”, explica a codeputada.

“E, mesmo ainda na pandemia, queremos sentir o abraço de nossas companheiras que, assim como nós, faz luta todos os dias. Trazer sempre nossa mandata ao Sertão é dizer que a política, em especial o Poder Legislativo, tem por obrigação descentralizar suas ações mostrando que o interior do Estado tem tanta importância quanto a capital e a Região Metropolitana do Recife”, enfatiza.

Atividades

A programação é comum aos dois dias do evento, a partir das 7h30, com realização de mística, mesas temáticas “Lugar de Mulher é na Política SIM!” e “Violência Política e Racismo”, debates e encaminhamentos. Ainda ocorrem encontros no Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, no Centro Afogados da Ingazeira, nesta quarta; e no Assentamento Cachoeira do Guilherme, em Albuquerque Né, município de Sertânia, na quinta, sempre antes das dinâmicas do Fórum.

“Mais uma vez reforçamos esse laço de compromisso com o Fórum de Mulheres do Pajeú”, afirma Jô Cavalcanti. “Muitas vezes essas mulheres são esquecidas e nosso apoio fortalece muito a luta delas, que também é a nossa. Nesses quatro anos de mandata das Juntas temos o sentimento de estarmos fortalecendo essas mulheres que também estão na luta contra a violência de gênero – mais sofrida devido à localidade, pois no interior do Estado as políticas não chegam mais diretamente -, trabalhadoras que fazem o dia a dia ser essa potência de mulheres fortes no âmbito rural”, destaca a pré-cocandidata.

Mais reencontros

Ainda nesta quarta, às 16h, as Juntas participam de encontro com mulheres do Sertão no Espaço Benvirá, em Afogados da Ingazeira. Na quinta, também à tarde, as codeputadas vão ao Cine-Teatro São José e visitam o Projeto Judô para Todos, iniciativa contemplada pela mandata com uma emenda, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, captada pela Liga Desportiva de Igarassu e que irá beneficiar projetos da modalidade esportiva também em Caruaru, Sertânia, Araçoiaba e Itapissuma.

Em Mirandiba, as codeputadas visitam a feira pública na sexta-feira. No dia seguinte participam de encontros nas comunidades Quilombola do Sítio Feijão e Posse, Fazenda Açude Novo, Fazenda Riacho do Meio, Quilombo Fazenda Quixabeira Helena Gomes da Silva e Quilombo Serra do Talhado; além de diálogo com lideranças no Centro de Cidadania Zumbi dos Palmares. O município, onde há 21 comunidades quilombolas, foi o quinto em todo o Estado a definir diretrizes para a educação quilombola, a partir de reivindicação das próprias comunidades, por meio da Lei Municipal n° 683/2020.

“Essa viagem vai nos permitir um reencontro e uma reconexão com nossas bases – com as mulheres do Fórum, as mulheres agriculturas, as mulheres negras, as mulheres diversas que temos em nosso Estado, mas também com os quilombos, os territórios ancestrais que também são de luta, de resistência e há muitos anos vêm lutando por sua sobrevivência”, projeta Joelma Carla.

“É um momento muito importante, depois de dois anos desde o início desta pandemia, sem vivenciar presencialmente a cultura dessas populações do interior, tanto na área rural quanto urbana dos municípios. Vai ser um momento muito forte, de muito pertencimento e muita troca”, anseia. “Trabalhamos escuta com essas comunidades buscando compreender o que estão necessitando neste momento, como estão fazendo para sobreviver com suas produções de agricultura familiar e agroecologia, seus modos de produção para sua existência e sobrevivência nos territórios, nos quilombos, na zona rural. É a oportunidade para nossa mandata retomar in loco o trabalho nesse espaço que já vínhamos construindo há muito tempo”, define.

Petrolina: pé de serra anima vaqueiros no tradicional Forró da Espora

O Estádio Paulo de Souza Coelho, em Petrolina, abriu as portas neste sábado (23), para receber algo diferente do que se espera para o espaço: gibão, chapéu de couro, bota e muito arrasta pé. O tradicional Forró da Espora levou uma multidão de vaqueiros e pessoas dispostas a fazer a poeira subir no pátio do […]

Foto: Alexandre Justino

O Estádio Paulo de Souza Coelho, em Petrolina, abriu as portas neste sábado (23), para receber algo diferente do que se espera para o espaço: gibão, chapéu de couro, bota e muito arrasta pé. O tradicional Forró da Espora levou uma multidão de vaqueiros e pessoas dispostas a fazer a poeira subir no pátio do centro esportivo.

A vaqueirama aproveitou a festa em sua homenagem para curtir ao som de Lu Vaqueira; Novo Skema; Sérgio do Forró e Adennys Vaqueiro. Além do tradicional pé de serra, o Forró da Espora é conhecido pelas brincadeiras que delimitam os espaços, como ‘Já tem dono’, ‘Quem me quer’ e ‘Rabo da Gata’.

O evento começou por voltas das 19h e seguiu até às 2h da madrugada, quando a vaqueirama se recolheu para o descanso. Neste domingo (24) de manhã, a festa dará lugar ao ritual com o desfile pelas ruas da cidade e a Missa do Vaqueiro na Orla de Petrolina. “Fizemos um grande São João e esse evento só existe por conta da tradição. Por isso, o Forró da Espora e a Missa do Vaqueiros são bens imateriais e culturais que precisam ser valorizados pela prefeitura e pelo povo de Petrolina”, ressaltou o prefeito Miguel Coelho, que esteve presente ao Forró da Espora.

Gilmar e Lewandowski batem boca sobre impeachment no STF

Quase três meses depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski bateram boca durante a sessão plenária da tarde desta quarta-feira, 16. A troca de farpas entre os dois ocorreu durante um julgamento sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre adicional […]

Quase três meses depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski bateram boca durante a sessão plenária da tarde desta quarta-feira, 16.

A troca de farpas entre os dois ocorreu durante um julgamento sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre adicional noturno, de insalubridade e terço de férias. Diante de um caso com grandes implicações para as finanças públicas, o ministro Gilmar Mendes decidiu pedir vista, mesmo depois de ter declarado voto favorável à incidência da contribuição previdenciária nesses casos.

O pedido de vista de Gilmar Mendes foi questionado pelo ministro Lewandowski, que considerou a postura do colega “inusitada”.

“Perdão, pela ordem, o ministro Gilmar Mendes já não havia votado? Tenho a impressão de que acompanhou a divergência. Sua Excelência está abrindo mão do voto já proferido?”, indagou Lewandowski, que votou contra a contribuição previdenciária nesses casos. “Data Vênia, um pouco inusitado isso (pedir vista mesmo depois de ter votado)”, acrescentou Lewandowski.

Gilmar Mendes rebateu, logo em seguida: “Enquanto eu estiver aqui, posso fazer. Vossa Excelência fez coisa mais heterodoxa. Basta ver o que Vossa Excelência fez no Senado.”.

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A votação fatiada do impeachment de Dilma Rousseff já foi duramente criticada por Gilmar Mendes, que considerou o formato da votação algo, “no mínimo, bizarro”, que “não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional”. O Senado cassou o mandato de Dilma, mas manteve o direito da petista de exercer funções públicas.

Diante da crítica de Gilmar Mendes à forma como conduziu o processo final de impeachment de Dilma, Lewandowski rebateu: “No Senado? Basta ver o que Vossa Excelência faz diariamente nos jornais, é uma atitude absolutamente, a meu ver, incompatível”.

Lewandowski também disse que “graças a Deus” não segue o exemplo de Gilmar Mendes em matéria de heterodoxia. “E faço disso ponto de honra!”, ressaltou.

Gilmar Mendes retrucou o ministro, observando que fala aos jornais para “reparar os absurdos” cometidos por Lewandowski.

“Absurdos, não! Vossa Excelência retire o que disse. Vossa Excelência está faltando com o decoro, não é de hoje! Eu repilo, repilo, qualquer… Vossa Excelência, por favor, me esqueça!”, pediu Lewandowski.

Depois de Gilmar Mendes avisar que não retirava o que havia dito, Lewandowski falou: “Vossa Excelência está faltando com o decoro que essa Corte merece”.