Flores: prefeitura reabre Academia das Cidades

O zelo pela integridade física e moral do profissional da educação é uma das prioridades para o desenvolvimento do trabalho cotidiano junto aos estudantes. Por isso, a Alepe estabeleceu procedimentos para os casos de violência contra esses trabalhadores ocorridos nas redes pública e privada de ensino de Pernambuco. As medidas estão previstas na Lei Estadual nº 18.663/2024, sancionada no início de setembro, e que entra em vigor a partir da próxima quinta (3/10).

A nova legislação considera diferentes graus nos atos de violência contra profissionais de educação, indo desde o dano moral e patrimonial até a lesão corporal ou mesmo a morte. O texto da Lei prevê iniciativas a serem adotadas para a redução ou a eliminação da violência no ambiente escolar, e um protocolo de ações caso ocorra algum ato de violência contra os educadores.  

“Uma das ideias é determinar equipe multidisciplinar nas diretorias executivas de ensino e gestão da rede estadual e nas escolas particulares para mediação de conflitos no âmbito da unidade de ensino e para acompanhamento psicológico, social e jurídico da vítima no ambiente escolar”, registra o deputado Renato Antunes (PL), autor do projeto.

Protocolo

A norma legal estabelece a criação e manutenção de protocolo online para registro de ameaça ou agressão física ou verbal, com fácil acesso e uso. Esse protocolo deve ter ampla divulgação nas unidades de ensino e nas estruturas administrativas do sistema público de ensino. 

Caso ocorra a prática de violência física contra o profissional da educação, o gestor imediato deverá tomar providências imediatas, como acionar autoridades policiais, encaminhar o profissional agredido ao atendimento de saúde, acompanhar o mesmo até o local da ocorrência para retirada de pertences. Caso o agressor seja menor de idade, deve comunicar aos responsáveis, Conselho Tutelar e o Ministério Público. 

Ainda cabe ao gestor comunicar oficialmente, por escrito, às diretorias executivas de Ensino e Gestão da rede estadual a agressão ocorrida; e informar ao profissional da educação os direitos a ele conferidos pela Lei 18.633.

O protocolo ainda garante, no prazo de 36 horas após a ocorrência, acompanhamento psicológico, social e jurídico e o afastamento do profissional da educação vítima de agressão do convívio com o agressor no ambiente escolar. Para isso, pode ser permitida a mudança de turno ou de local de trabalho ou o afastamento das atividades, assegurada remuneração completa. 

Além disso, o protocolo previsto na lei ainda prevê no mesmo prazo de 36 horas o registro em ata do episódio, contendo o relato do agredido, e que sejam iniciados  os procedimentos necessários para a caracterização de violência sofrida no ambiente de trabalho.

No caso de instituições de ensino privado, o descumprimento deste protocolo pode gerar advertência, primeiramente, e multa para a escola, numa segunda autuação. O valor da punição pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil, a depender do porte do estabelecimento de ensino e das circunstâncias da infração. 

Formação

Para adoção efetiva desses procedimentos, a legislação prevê a formação dos agentes públicos que serão responsáveis pelos procedimentos criados para acolher as vítimas. 

A nova lei também prevê a realização de seminários, palestras e debates semestrais sobre o tema da violência no ambiente escolar, com a participação de alunos e servidores da unidade de ensino, pais e comunidade escolar. 

Além disso, devem ser realizados eventos nas escolas que informem os procedimentos a serem adotados em caso de violência ou ameaça.

Governadora e candidata à reeleição passou por três municípios neste domingo (13) e destacou intervenções em rodovias e a desativação da Penitenciária Barreto Campelo.

Raquel Lyra (PSD) participou neste domingo de uma carreata pelo Litoral Norte de Pernambuco, com passagem por Itamaracá, Itapissuma e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.

Durante a agenda, a governadora citou ações realizadas pela gestão estadual na região, entre elas a desativação da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, e obras nas rodovias PE-035 e PE-001.

Segundo o governo, a restauração da PE-001, no trecho entre o Forte Orange e a PE-035, recebeu investimento de R$ 22,3 milhões.

“A gente tem batido recordes de investimento no Litoral Norte de Pernambuco e não vai parar por aqui, não”, afirmou Raquel durante a passagem pela região.

A candidata esteve acompanhada da vice-governadora Priscila Krause (PSD) e dos candidatos ao Senado Túlio Gadêlha (PSD) e Eduardo da Fonte (PP).

Também participaram da mobilização prefeitos e outras lideranças políticas da Região Metropolitana e de municípios aliados à candidatura.

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Buscando mobilizar e sensibilizar a população sobre importância da separação dos resíduos sólidos em suas residências a Prefeitura de Iguaracy, em parceria com a Diaconia, lança nesta quarta-feira (14), a partir das 7h30, no Conjunto Habitacional Otaviano Bezerra, a campanha: Eu me Comprometo. Veja algumas informações sobre a importância da separação dos resíduos sólidos e como pode ser feito em sua residência:

O que é reciclável?

É reciclável todo o resíduo descartado que constitui interesse de transformação de partes ou o seu todo. Esses materiais poderão retornar à cadeia produtiva para virar o mesmo produto ou produtos diferentes dos originais.

Por exemplo: Folhas e aparas de papel, jornais, revistas, caixas, papelão, PET, recipientes de limpeza, latas de cerveja e refrigerante, canos, esquadrias, arame, todos os produtos eletroeletrônicos e seus componentes, embalagens em geral e outros.

Como separar o lixo doméstico?

Não misture recicláveis com orgânicos – sobras de alimentos, cascas de frutas e legumes. Coloque plásticos, vidros, metais e papéis em sacos separados.

Lave as embalagens do tipo longa vida, latas, garrafas e frascos de vidro e plástico. Seque-os antes de depositar nos coletores.

Papéis devem estar secos. Podem ser dobrados, mas não amassados.

Embrulhe vidros quebrados e outros materiais cortantes em papel grosso (do tipo jornal) ou colocados em uma caixa para evitar acidentes. Garrafas e frascos não devem ser misturados com os vidros planos.

O que não vai para o lixo reciclável?

Papel-carbono, etiqueta adesiva, fita crepe, guardanapos, fotografias, filtro de cigarros, papéis sujos, papéis sanitários, copos de papel. Cabos de panela e tomadas. Clipes, grampos, esponjas de aço, canos. Espelhos, cristais, cerâmicas, porcelana. Pilhas e baterias de celular devem ser devolvidas aos fabricantes ou depositadas em coletores específicos.

E as embalagens mistas: feitas de plástico e metal, metal e vidro e papel e metal?

Nas compras, prefira embalagens mais simples. Mas, se não tiver opção, desmonte-a separando as partes de metal, plástico e vidro e deposite-as nos coletores apropriados. No caso de cartelas de comprimidos, é difícil desgrudar o plástico do papel metalizado, então descarte-as junto com os plásticos. Faça o mesmo com bandejas de isopor, que viram matéria-prima para blocos da construção civil.

Outras dicas:

Papéis: todos os tipos são recicláveis, inclusive caixas do tipo longa-vida e de papelão. Não recicle papel com material orgânico, como caixas de pizza cheias de gordura, pontas de cigarro, fitas adesivas, fotografias, papéis sanitários e papel-carbono.

Plásticos: 90% do lixo produzido no mundo são à base de plástico. Por isso, esse material merece uma atenção especial. Recicle sacos de supermercados, garrafas de refrigerante (pet), tampinhas e até brinquedos quebrados.

Vidros: quando limpos e secos, todos são recicláveis, exceto lâmpadas, cristais, espelhos, vidros de automóveis ou temperados, cerâmica e porcelana.

Metais: além de todos os tipos de latas de alumínio, é possível reciclar tampinhas, pregos e parafusos. Atenção: clipes, grampos, canos e esponjas de aço devem ficar de fora.

Isopor: Ao contrário do que muita gente pensa, o isopor é reciclável. No entanto, esse processo não é economicamente viável. Por isso, é importante usar o isopor de diversas formas e evitar ao máximo o seu desperdício. Quando tiver que jogar fora, coloque na lata de plásticos. Algumas empresas transformam em matéria-prima para blocos de construção civil.

O dia amanheceu tranquilo após um motim no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), na Zona Oeste do Recife, na noite de véspera e Natal (24 de dezembro). De acordo com o Corpo de Bombeiros e com o Instituto de Medicina Legal (IML), nenhum interno da unidade foi morto durante a rebelião. De acordo com a Secretaria-Executiva de Ressocialização (seres), 12 reeducandos ficaram feridos. A confusão começou depois que agentes penitenciários do presídio frustaram uma tentativa de fuga.

Os focos de incêndio foram controlados por duas equipes do Corpo de Bombeiros. O IML não registrou saídas para o local.

O Batalhão de Choque também foi acionado e precisou usar bombas de efeito moral para acabar com a rebelião. Segundo parentes de internos do presídio, o incêndio e a rebelião teriam começado por volta das 20h. “Estamos ouvindo tiros”, relatou Ligiane Castro, que diz ter familiares presos.

A situação no Presídio Frei Damião de Bozzano ficou mais calma por volta da 1h desta quinta-feira (25). De longe, a reportagem do JC conseguiu avistar vários presos sendo colocados em um campo existente dentro do complexo prisional. Nesta manhã, a rotina da unidade foi retomada.

A 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital havia pedido este mês a interdição parcial do Complexo Prisional do Curado, alegando falta de condições de abrigar presos. O objetivo era restringir o ingresso de novos detentos.

Arthur Cunha – Blog do Magno

O deputado estadual reeleito Rodrigo Novaes vai mesmo ser secretário. Ele comandará o Turismo.

O parlamentar chega ao primeiro escalão depois de ter seu nome especulado no passado. Rodrigo é ligado ao governador e já trabalhou com Paulo Câmara na Secretaria de Administração antes de ser deputado.

A dúvida é se ele entra na cota pessoal de Paulo Câmara ou na do PSD. Nos bastidores, dizem que o presidente da sigla, André de Paula, indicaria o nome de outra pasta.

A ida de Rodrigo para o secretariado abre a vaga na Alepe para o primeiro suplente da coligação, Sivaldo Albino, que fará oposição ao prefeito de Garanhuns, Izaías Régis.