Nill Júnior Podcast: MP volta a alertar para ilegalidade do projeto de André Maio

Do Diário de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acusa o prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), de receber indevidamente R$ 77 mil, em transações bancárias, e até uma Hilux, para uso pessoal, de empresários favorecidos em um suposto esquema de corrupção no Agreste.

Cacique Marcos e outras 12 pessoas viraram réus na última sexta-feira (25). A denúncia, obtida com exclusividade pelo Diario de Pernambuco, trata de organização criminosa, fraude em licitações e desvio de mais de R$ 15,7 milhões do município.

Os crimes teriam acontecido entre janeiro de 2021 e setembro de 2022. Também respondem à acusação os vereadores Jucenildo José Simplício Freira, conhecido como Sil Xukuru (PT), e José Maria Alves Pereira Júnior, o Pastinha Xukuru (PP), que é ex-presidente da Câmara Municipal de Pesqueira, além de funcionários públicos e empresários.

No documento, o MPPE afirma que Cacique Marcos seria o líder do esquema, responsável por validar os acordos e “bater o martelo” sobre as ações do grupo. Também diz ter encontrado provas de que ele “solicitou e aceitou promessa de vantagem indevida” de empresários.

Segundo a investigação, o direcionamento das licitações seria para retribuir o apoio financeiro – de cerca de R$ 2 milhões – recebido durante a campanha eleitoral de 2020.

Alvo da Operação Pactum Amicis, deflagrada pela Polícia Civil, o prefeito de Pesqueira chegou a ser afastado do cargo no início deste mês. Na ocasião, ele alegou inocência e disse ser vítima de perseguição política.

Indícios contra Cacique Marcos

Um dos casos que pesam contra o Prefeito de Pesqueira é o de uma tomada de preço, no segundo semestre de 2022, com suspeita de direcionamento para uma construtora. Segundo o MPPE, mensagens interceptadas na investigação mostram que um dos empresários envolvidos teria aceitado R$ 400 mil para não participar da disputa.

O acerto teria sido autorizado pelo próprio Cacique Marcos, segundo a promotoria. “Marquinho vai vir em casa aqui amanhã de manhã, pra gente resolver esse negócio da licitação lá de Pesqueira… aí eu passo uns 400 mil de obra pra Washington e eu vou sozinho entendesse?”, diz mensagem atribuída ao empresário Paulo Antônio Paezinho de Araújo, também denunciado. “Já conversei com o homem [Marquinhos] ta tudo resolvido, beleza?”, registra outro áudio.

Segundo o MPPE, em outra conversa, o mesmo investigado menciona que iria destinar “5% ao homem” para garantir a vitória em uma licitação. Essa seria uma das formas em que os participantes da suposta organização criminosa se referiam ao líder do esquema, também chamado de “chefe”, “cacique” ou “prefeito”.

A investigação aponta uma série de transferências bancárias envolvendo o prefeito de Pesqueira e empresas privadas. Os pagamentos fracionados serviriam para dissimular as propinas e lavar dinheiro, de acordo com a promotoria.

Segundo a denúncia, Cacique Marcos recebeu R$ 38.686, em sete depósitos bancários, da empresa Cavalcanti & Cavalcanti Ltda, ligada ao empresário José Janailson Cavalcanti, outro réu no processo. Os pagamentos seriam referentes “à sua cota na divisão ilícita de valores de contrato com a Compesa, conforme extrato bancário e diálogos interceptados”.

A promotoria diz, ainda, que encontrou uma anotação manuscrita (“Chefe 20.000 maio”), que seria referente a um pagamento de R$ 20 mil, além de canhotos de cheque, destinados a “Marquinhos”, no valor de R$ 18.400.

Em uma planilha de controle, atribuída a Cavalcanti, o MPPE afirma ter encontrado registro de que o prefeito recebeu um carro de luxo. “Verificou-se, ainda, o direcionamento de recursos da organização para seu benefício pessoal, como o uso de veículo Hilux associado ao seu nome”, diz.

“Ao receber as mencionadas vantagens indevidas, de forma dissimulada (…) [Cacique Marcos] concorreu, durante todo o período, para a Lavagem de Dinheiro Majorada pela Prática via Organização Criminosa”, afirma a promotoria, na denúncia.

Quem são os denunciados

Ao todo, o MPPE lista 15 certames com indícios de fraude em Pesqueira. Segundo a promotoria, o grupo era organizado em dois núcleos.

Formado por integrantes da Prefeitura, o núcleo “Público” seria responsável por direcionar concorrências, fornecer informações privilegiadas e aprovar pagamentos indevidos. Já o “Privado”, composto por empresários, pagavam propinas e participavam da lavagem dos valores obtidos.

Acusados de participar do primeiro núcleo, também viraram réus Adailton Suesley Cintra Silva Taumaturgo, então secretário municipal de Infraestrutura; Francisco Alves do Nascimento, engenheiro responsável por fiscalizar os contratos, e Adilson Ferreira, que foi presidente de Comissões Permanentes de Licitação entre 2021 e 2022.

A lista de empresários denunciados, além de Paezinho e Cavalcanti, inclui José Washington Marques Cavalcanti, apontado como o verdadeiro proprietário da DLG Construtora Ltda, registrada no nome de familiares.

Os outros réus são Rozelli Cícera de Souza, Maria Janaína Cavalcanti, Jaelson dos Santos Júnior e José Djailson Lopes da Silva. Esse último, que é 1º Tenente da Polícia Militar de Pernambuco, também responde à investigação na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS).

O Diario procurou a Prefeitura e Câmara Municipal de Pesqueira neste domingo (27), mas ainda não obteve resposta. A defesa dos demais citados não foi localizada. O espaço segue aberto para manifestação.

Em junho, tarifas estavam com a bandeira verde, sem custo adicional

Estadão Conteúdo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que as contas de luz vão ter a bandeira amarela no mês de julho, com taxa extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Em junho, as tarifas estavam com a bandeira verde, sem custo adicional para o consumidor.

“Julho é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios”, disse a Aneel.

“Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do preço da energia (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) em patamares condizentes com o da bandeira amarela.”

As duas variáveis que definem o sistema de bandeiras tarifárias são o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e o nível dos reservatórios das hidrelétricas, medido pelo indicador de risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês).

Escala

No sistema de bandeiras tarifárias, a bandeira verde não tem cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 4,00 a cada 100 kWh. E no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 6,00 a cada 100 kWh.

O sistema indica o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa e tinha a incidência da taxa básica de juros. A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em agosto no dia 26 de julho.

Nos últimos dias 13 e 14/04 aconteceu na Associação Médica de Pernambuco (AMPE), o Encontro Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Pernambuco, promovido pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS-PE.

A secretária de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, Thaynnara Queiroz, participou do evento, que discutiu a reconstrução do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

“Essa política é vital para a construção de uma sociedade igualitária, com dignidade para todos e todas. Cabe a toda a sociedade fazer a defesa de nossa política de Assistência, com o compromisso de avançar cada vez mais no acesso da população que dela necessita” explicou a secretária.

Durante o evento houve a eleição da nova diretoria do COEGEMAS/PE, Conselho responsável por avançar nas melhorias da política pública de assistência no Estado.

Do G1 – Petrolina

O homem suspeito de tentar matar o secretário-executivo da Autarquia Municipal de Mobilidade Petrolina (Ammpla), José Carlos Alves, foi preso na noite desta sexta-feira (20) na cidade de Juazeiro do Norte, no Ceará.

Com Wellington Pereira dos Santos, de 27 anos, os policiais militares do Ceará encontraram uma pistola com dois carregadores, um supressor (silenciador) e cerca de R$ 5 mil.

Wellington deu quatro tiros no secretário José Carlos Alves, no dia 11 de dezembro, quando a vítima se preparava para sair de casa, no bairro Cidade Universitária, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O servidor segue se recuperando em um hospital particular de Petrolina.

Petistas de Serra Talhada reclamam que cidade foi preterida politicamente. Patriota nega

 O Governador Paulo Câmara já anunciou o cronograma da primeira fase do Todos por Pernambuco, programa que se notabiliza por agregar propostas dos municípios e condensar no programa de governo, seminário criado pelo ex-governador Eduardo Campos.

O cronograma definido terá encontros em todas as regiões do Estado. No Sertão, passará dia 13 de março por Araripina, seguido por Petrolina (dia 14), Salgueiro (dia 15), Floresta (dia 19) e Afogados da Ingazeira dia 20. No total serão 12 seminários, que irão até o dia 29 de abril.

Em Serra Talhada, houve questionamentos pela Capital do Xaxado – gerida pelo petista e crítico do governo Luciano Duque –  não sediar nenhum dos encontros. O evento do Pajeú acontecerá em Afogados da Ingazeira, administrado por José Patriota (PSB), aliado de Paulo Câmara.

Falando à Cultura FM, o Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota,  afastou qualquer conotação política para a decisão, segundo informa o Caderno 1.

“Não tem nenhuma retaliação política por parte do governo do Estado. Não tem isso de Serra Talhada ser governada por um prefeito de oposição. O prefeito  de Serra Talhada é respeitado por nós…pelo nosso governo, como uma aliado da mesma forma”.

Depois de dizer que três municípios estavam cotados para receber o encontro, Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Carnaíba, Anchieta alegou que os prefeitos do Alto Pajeú, como Tuparetama e Itapetim colocaram a questão da distância para que o evento acontecesse no “meio geográfico” da região, favorecendo Afogados, que pelo mesmo motivo é sede de alguns órgãos regionais.

“A  distância de Afogados a Serra Talhada é de 80 quilômetros, da mesma forma que de Afogados para São José, Tuparetama, Brejinho, Santa Terezinha,  é a mesma distância… Foi uma maneira de facilitar o acesso das pessoas. Assim, cai por terra este discurso de prefeito adversário”, justificou.