‘Não tenho atividade político-partidária’, diz desembargador que determinou que Lula fosse solto
Por André Luis
Da EBC
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, negou que tenha tomado a decisão por ter ligações com o Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Favreto teria sido filiado ao PT por quase 20 anos, desfiliando-se em 2010 para se tornar juiz.
Favreto chegou a trabalhar no governo federal durante as gestões de Lula. Na década passada, ele atuou nos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social, além de ter sido chefe da assessoria especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
O magistrado, responsável pelo plantão desse fim de semana no tribunal, atendeu em sua decisão a um pedido de habeas corpus apresentado por parlamentares petistas. A decisão foi vista por críticos como política.
Por Inaldo Sampaio O PSB adotou como tática não valorizar a saída do advogado Antônio Campos dos quadros do partido e a filiação dele a uma das legendas que fazem oposição ao governo de Paulo Câmara. Pode ser uma estratégia equivocada, pois não está em jogo nessa travessia a quantidade de votos que Antônio Campos […]
O PSB adotou como tática não valorizar a saída do advogado Antônio Campos dos quadros do partido e a filiação dele a uma das legendas que fazem oposição ao governo de Paulo Câmara.
Pode ser uma estratégia equivocada, pois não está em jogo nessa travessia a quantidade de votos que Antônio Campos eventualmente possa ter como candidato a deputado federal. E sim a carga simbólica que ele representa como neto de Miguel Arraes e irmão de Eduardo Campos, ambos ex-governadores.
Ao deixar o governo, portanto, para engrossar as fileiras da oposição, o advogado contribui para o fortalecimento da candidatura do senador Armando Monteiro ao governo estadual, o que não é pouca coisa.
Será um “Campos” no palanque de Paulo Câmara (João, chefe de gabinete do governador) e outro (Antônio) no palanque do senador, que poderá ter ainda um parente de Miguel Arraes (Marília, vereadora recifense) pedindo votos para ele.
Se, por um lado, a filiação de Antônio Campos ao “Podemos” fortalecerá a candidatura de Armando Monteiro (PTB) a governador, por outro neutralizará a exploração que aliados do senador vinham fazendo da “Operação Fair Play”, que investigou a compra do avião que se acidentou com Eduardo Campos em agosto de 2014.
Do Afogados On Line A perturbação do sossego que vem acontecendo com frequência em Afogados da Ingazeira levou a vereadora Antonieta Guimarães apresentar requerimento solicitando do Executivo fiscalização para coibir esse abuso. Foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta (30). Segundo a vereadora, o barulho com carros de som (paredões) e em algumas festas […]
Em 2012 várias pessoas foram às ruas de Afogados protestar contra a decisão da promotora
Do Afogados On Line
A perturbação do sossego que vem acontecendo com frequência em Afogados da Ingazeira levou a vereadora Antonieta Guimarães apresentar requerimento solicitando do Executivo fiscalização para coibir esse abuso. Foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta (30).
Segundo a vereadora, o barulho com carros de som (paredões) e em algumas festas que estão acontecendo no município vem tirando o sossego dos afogadenses. Ainda de acordo com Antonieta, missas, cultos e até repartições públicas estão sendo prejudicadas com o barulho produzido por carros de som que aumentou a quantidade desses veículos sem que sejam legalizados.
Todos lembram que a então promotora de Justiça, Ana Clézia, foi uma das que combateu esse abuso que estava acontecendo no município de Afogados e que alguns afogadenses foram contrários à promotora e foram às ruas protestar com faixas que diziam que a Lei estava sendo cumprida.
Hoje o município de Afogados está aquém no tocante a fiscalização com a questão de volume de som em eventos e de carros de publicidades, bem como da ocupação das calçadas por parte de alguns comerciantes.
Contas de Totonho aprovadas em segundo turno : As contas de 2009 do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, foram aprovadas com ressalvas por maioria na noite desta quarta (30) durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores.
Dos 12 vereadores que compareceram, apenas o vereador José Carlos votou contra a aprovação com ressalvas das contas do ex-gestor. Ele manteve o voto contrário, como aconteceu na primeira votação das contas naquela Casa. Apenas o vereador Cícero Miguel não compareceu.
Foto: Erika Targino/IFPE/Divulgação O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) vem a público informar que o lançamento dos editais do Processo de Ingresso para novos estudantes 2021.1 ocorrerá até o dia 22 de janeiro. Serão disponibilizadas 4.830 vagas para adolescentes, jovens e adultos nos nossos cursos técnicos e superiores, distribuídas em […]
O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) vem a público informar que o lançamento dos editais do Processo de Ingresso para novos estudantes 2021.1 ocorrerá até o dia 22 de janeiro. Serão disponibilizadas 4.830 vagas para adolescentes, jovens e adultos nos nossos cursos técnicos e superiores, distribuídas em 16 campi.
Ratificamos aquilo que havíamos anunciado anteriormente: o processo será unificado, mas não se dará no formato tradicional de vestibular, com a aplicação presencial de provas. Na ocasião de lançamento dos editais, os cursos disponíveis, o cronograma de inscrições e as etapas para a seleção de novos estudantes serão detalhados com as informações necessárias.
Frente à alarmante evolução da pandemia no nosso Estado, depois de muitos estudos sobre os formatos que respeitassem as medidas sanitárias exigidas pelo momento, excluímos do processo de ingresso 2021.1 todas as etapas presenciais de seleção. A redação, inicialmente pensada como complemento à análise do histórico escolar para o ingresso nos cursos superiores, não será mais aplicada. Portanto, estudantes que desejam entrar nos cursos superiores terão duas opções de ingresso, de acordo com o campus: através da nota do Enem, podendo ser consideradas as edições dos anos 2015 a 2019, ou através da análise direta do histórico escolar do Ensino Médio.
Conforme nota divulgada em outubro deste ano, o processo de ingresso nos cursos técnicos nas modalidades Integrado e Subsequente será realizado por meio de análise de desempenho dos candidatos. Essa análise ocorrerá com base no histórico escolar de anos anteriores. No caso do Integrado, serão levadas em conta as notas obtidas do 6º até o 8º ano do Ensino Fundamental. Já no Subsequente, serão avaliadas as notas do 1º e 2º anos do Ensino Médio. Esse nosso posicionamento objetiva não prejudicar estudantes no último ano de seus respectivos níveis que tiveram as atividades de ensino paralisadas por conta da pandemia.
Destacamos que o sistema de reserva de vagas para estudantes oriundos de escola pública será mantido. Nesse processo, 60% das vagas disponíveis serão direcionadas para esses candidatos. É fundamental que os interessados fiquem atentos aos prazos e às datas limites para cada etapa da seleção e preparem os documentos necessários com o máximo de antecedência possível. Em nossos canais de comunicação (site e perfis em mídias sociais), estaremos lembrando os prazos do cronograma e destacando as etapas correntes do processo, buscando sanar eventuais dúvidas e questionamentos.
Salientamos, por fim, o nosso empenho na construção de um processo de ingresso inclusivo, amplo e unificado, levando em consideração as demandas e os cuidados ao período delicado que estamos vivendo e às particularidades de nossos 16 campi. 2020 foi um ano de grandes desafios que nos demandaram ainda mais sabedoria e sensibilidade nas tomadas de decisões.
O trabalho árduo permanece indispensável para a construção do ano letivo de 2021, e o processo de ingresso para novos estudantes é apenas a primeira etapa desse percurso. Todos os nossos esforços visam à garantia do acesso democrático e justo para aqueles que sonham em fazer parte do IFPE e buscam uma oportunidade de transformação de vida através da educação pública de qualidade.
Nesta sexta-feira (25), o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM foi flagrado por fiscais da Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) jogando lixo comum e resíduos hospitalares em um terreno baldio nas imediações do CEU das Artes, no bairro da Caxixola, em Serra Talhada. Segundo informações da AMMA, esta já é […]
Nesta sexta-feira (25), o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM foi flagrado por fiscais da Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) jogando lixo comum e resíduos hospitalares em um terreno baldio nas imediações do CEU das Artes, no bairro da Caxixola, em Serra Talhada.
Segundo informações da AMMA, esta já é a segunda vez que o HOSPAM é flagrado descartando lixo de forma irregular no município, já tendo sido multado e notificado pela irregularidade, mesmo assim, além de não pagar a multa, a unidade ignorou a notificação e continua descartando lixo – inclusive resíduos hospitalares – em terrenos baldios, poluindo o meio ambiente e colocando em risco a saúde da população.
Em nota, a AMMA cobra explicações do governo do estado, através da XI Gerência de Saúde, pela prática irregular e irresponsável do hospital, além de acusar o HOSPAM de não ter apresentado a licença ambiental obrigatória e nem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS. A agência municipal informa ainda que a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Serviços Públicos, já se disponibilizou para realizar a coleta regular do lixo comum, porém o serviço nunca foi solicitado pelo hospital.
Quanto ao lixo hospitalar, a unidade é obrigada a respeitar o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde (PGRSS) desenvolvido pela Anvisa,um documento que aponta e descreve ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos considerando os aspectos referentes a geração, segregação, condicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.
Veja a nota na íntegra:
A destinação irregular de resíduos sólidos é um problema que afeta o meio ambiente e a qualidade de vida da população, representando um risco à saúde pública. Nesse sentido, a Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) vem a público repudiar a atitude do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM pela destinação inadequada de lixo em locais inapropriados localizados no município de Serra Talhada.
Nesta sexta-feira (25), fiscais da AMMA flagraram pela segunda vez um caminhão jogando lixo oriundo do HOSPAM – tanto lixo comum quanto hospitalar – em um terreno nas imediações do CEU das Artes, no bairro da Caxixola. A AMMA informa que o hospital, que é de responsabilidade do Governo do Estado de Pernambuco, já havia sido multado e notificado pela irregularidade e por não apresentar a licença ambiental obrigatória e nem um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS.
O hospital, no entanto, além de não pagar a multa e não procurar a AMMA para a devida regularização continuou desrespeitando o órgão regularizadormunicipal e jogando lixo na cidade, mesmo a Prefeitura de Serra Talhada tendo se colocado à disposição para realizar a coleta regular do lixo comum.
Por fim, a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) cobra explicações da XI Gerência Regional de Saúde, ao mesmo tempo em que lamenta a conduta de um órgão estadual como o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM, que mesmo tendo a missão de cuidar da saúde das pessoas e salvar vidas, insiste numa prática irregular e perigosa, que além de poluir o meio ambiente, representa um grave risco para a sociedade humana.
Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA)
Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para tratar da troca de mensagens divulgadas pela Vaza Jato, choveram críticas à ausência do procurador da República Deltan Dallagnol. Convidado oficialmente para comparecer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa, o membro do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná enviou uma […]
Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para tratar da troca de mensagens divulgadas pela Vaza Jato, choveram críticas à ausência do procurador da República Deltan Dallagnol.
Convidado oficialmente para comparecer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa, o membro do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná enviou uma justificativa em que se disse “impossibilitado” de participar do debate. Dallagnol argumentou que prefere “concentrar na esfera técnica” as manifestações sobre o tema, evitando debates políticos.
“Fica aí o Dallagnol fujão. Antes, ele vivia aqui na Casa. Não era deputado, mas vinha pra falar das ‘dez medidas contra a corrupção’, pra fazer lobby em torno delas. Pra isso, ele tinha funções que considera importantes [no parlamento]. Infelizmente, fica mais uma vez aí a ausência dele, que já se negou também a vir outra vez, na Comissão de Direitos Humanos (CDHM)”, criticou o deputado Rogério Correia (PT-MG), após ler a justificativa do procurador.
“Também não veio ninguém pra defendê-lo. Isso significa que ele está ficando sem defesa aqui no parlamento”, acrescentou Correia, classificando ainda a ausência como “desaforo” e “desrespeito ao povo brasileiro”.
“Ele não está [na audiência] porque está fugindo do debate, que é técnico e político, e não só político”, criticou o deputado Bohn Gass (PT-RS).
Responsabilização: em conversa com a imprensa, o jornalista Leandro Demori, editor-executivo do site The Intercept Brasil, também lamentou a ausência de Dallagnol na sessão.
“Seria importante que ele tivesse vindo hoje. A gente está esperando. Eu vim como convidado. Isso daqui não é uma intimação.Esta daqui é a casa do povo brasileiro, a gente vai ter uma transmissão ao vivo pra todas as pessoas que querem acompanhar. Ele, na verdade, deveria ter mais interesse e mais obrigação do que eu de estar aqui, porque ele é servidor público, pago com os nossos impostos e deveria vir explicar como operou durante cinco anos nas sombras, que é o que a Vaza Jato está mostrando”,alfinetou Demori.
O jornalista destacou que o Intercept ainda tem “muito material para publicar” sobre o escândalo da Vaza Jato. Ele também comentou a atuação das instituições brasileiras após o início da publicação da série de reportagens.
“Como a gente vem falando, esse arquivo é extenso, mas acredito que o material já publicado, supondo que a Vaza Jato terminasse hoje, por exemplo, é suficiente pra abrir várias investigações contra as pessoas dos diálogos. A gente viu atropelos de lei, procuradores e juízes atuando muitas vezes na ilegalidade, de fato. Me impressiona que as instituições ainda não estejam funcionando. Espero que seja só uma questão de tempo e que essas pessoas sejam responsabilizadas ”.
Ameaças: as ameaças à equipe da redação do Intercept também foram destaque na sessão sobre a Vaza Jato. Demori sublinhou que os jornalistas do veículo já sofriam ataques antes da divulgação da série por causa de outras denúncias, mas ressaltou que a situação piorou após a divulgação do escândalo que envolve os membros da Lava Jato.
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