‘Não tenho atividade político-partidária’, diz desembargador que determinou que Lula fosse solto

Quais são as falhas na rede de proteção às pernambucanas? Essa pergunta norteou audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta terça (25). Com o tema “Tolerância zero para violência contra a mulher”, o encontro ouviu representantes de órgãos públicos e da sociedade civil que atuam nesse enfrentamento.

Presidente do colegiado, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) apresentou um diagnóstico sobre a questão no Estado. De acordo com o levantamento, Pernambuco registrou 43.752 boletins de ocorrência de violência doméstica e familiar em 2022. Muitos municípios, contudo, tiveram menos de 40 boletins desse tipo no último ano. Na visão da parlamentar, isso indica uma subnotificação e torna essas cidades prioridade nas políticas públicas de proteção às mulheres.

A deputada é autora do Projeto de Lei (PL) n° 137/2023, que garante às vítimas de violência doméstica, familiar e sexual o atendimento por policiais femininas nas Delegacias de Polícia Civil de Pernambuco. “A mulher que acabou de ser agredida por um homem vai ter medo de fazer a denúncia para outro homem”, avaliou.

A importância da rede de apoio, que envolve a articulação de diversos atores para agir nessa proteção, foi lembrada por muitas participantes. Coordenadora do Grupo de Violência Doméstica da Defensoria Pública de Pernambuco, Virgínia Moury frisou essa necessidade. “Não basta a atuação da Defensoria se a mulher não tem para onde ir. Essa estrutura precisa ser integrada e estar presente não apenas na Capital, mas também no Interior”, salientou.

Dificuldades

O Estado conta com quatro Casas Abrigo, espaços mantidos pelo Governo e destinados ao acolhimento de mulheres que passam por violência doméstica. Esses equipamentos, no entanto, precisam de melhorias, como apontou a Secretária da Mulher de Pernambuco, Regina Célia. “A situação é insalubre. Precisamos fazer uma reestruturação imediata e, em alguns casos, mudar de casa, pois os locais deixam de ser seguros quando se tornam conhecidos. Esse deve ser um espaço de esperança, para de fato acolhermos e reerguermos essas mulheres”, afirmou a gestora.

A juíza Luciana Marinho, que integra a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destacou que o Judiciário estadual conta com dez varas especializadas para esse tipo de caso: três no Recife, cinco em outros municípios da Região Metropolitana, uma em Caruaru (Agreste) e uma em Petrolina (Sertão).

“Nessas varas, o acolhimento à mulher inclui atendimento multidisciplinar, com assistente social, psicólogo, além de juízes, promotores e defensores especializados nesse tema. É fundamental que esses espaços se espalhem, porque eles têm um outro olhar para tratar tais casos”, analisou a magistrada. Ela também apontou a importância de integração com municípios para atender às mulheres em situação de violência nos locais em que não existe vara específica.

Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora Bianca Stella considera a violência contra a mulher “hiperendêmica”: constante e crescente. “Temos uma das melhores leis do mundo, mas não temos efetividade no cumprimento dessa legislação. Só em 2022, a Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público recebeu mais de 3 mil pedidos de socorro. Essa alta demanda liga um alerta para o MP”, observou.

A deputada Dani Portela (PSOL) contou que fez parte do Grupo de Trabalho de elaboração da Lei Maria da Penha e lembrou que, apesar da norma, o país mantém altos índices de violência doméstica e familiar. “O Brasil é o quinto País do mundo mais violento para mulheres. A pandemia mostrou que nem dentro de casa estamos seguras”, afirmou.

Propostas

A necessidade de destinação de recursos públicos para projetos direcionados às mulheres, a valorização profissional e o combate às violências obstétrica e política foram outras questões levantadas no encontro. A deputada Simone Santana (PSB) apontou formas como a Alepe pode contribuir: “Além da criação de leis que nos protejam, podemos promover espaços de diálogo e atividades como a Ação Formativa Mulheres na Tribuna Adalgisa Cavalcanti, que estimula o surgimento de lideranças políticas para atuarem nos municípios”, elencou.

As deputadas Rosa Amorim (PT), Socorro Pimentel (União) e o deputado Gilmar Júnior (PV) também participaram da reunião. Gleide Ângelo fez uma avaliação positiva do encontro. “Tivemos mais de 50 municípios representados, além da rede de instituições envolvidas na proteção às mulheres. O comparecimento massivo significa que estão todos conscientes da necessidade de discussão e de aperfeiçoamento”, considerou. 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai reunir as contribuições e elaborar um relatório com sugestões para um programa de tolerância zero à violência de gênero em Pernambuco.

Aeronave KC-390 Millennium, da Força Aérea Brasileira (FAB), saiu de Tel Aviv com destino ao Aeroporto de Guarulhos (SP). Governo negocia para trazer brasileiros que estão no lado palestino

Nesta quinta-feira (12), o terceiro voo da operação Voltando em Paz saiu de Tel Aviv, em Israel, com mais 69 brasileiros repatriados da zona de conflito no Oriente Médio. A aeronave é um KC-390 Millennium e decolou às 17h55 (horário local, 11h55 de Brasília). O plano de voo prevê aterrissagem no Brasil no Aeroporto de Guarulhos (SP) nesta sexta-feira (13), após paradas técnicas em Portugal e em Cabo Verde. 

No grupo de passageiros brasileiros, há duas gestantes. Do total de 69 embarcados, 29 têm como destino final a cidade de São Paulo, nove vão para o Rio de Janeiro, outros nove para Belo Horizonte, cinco para Recife, quatro para Goiânia, quatro para Porto Alegre, dois para Vitória, um para Uberlândia (MG) e um para Cuiabá. 

Enquanto o KC 390 decolou de Israel, outras aeronaves da FAB estão em deslocamento. Nesta quinta, às 8h48, um KC-30 da FAB chegou a Roma, na Itália, país que tem servido como escala nessa operação, para em seguida também se dirigir a Israel e trazer outros brasileiros amanhã.

Também nesta quinta, o Governo Federal incluiu na operação a aeronave VC-2 (Embraer 190), da Presidência da República. Com capacidade para 40 lugares, o avião teve o acionamento feito em caráter de urgência nesta tarde. A decolagem será da Base Aérea de Brasília, com destino a Roma, na Itália. De lá, aguarda autorização do Egito para buscar os brasileiros que estão em Gaza. 

Essa é a articulação mais complexa para o Itamaraty nesse momento tem sido para conseguir deslocar cerca de 30 brasileiros que manifestaram interesse em retornar ao Brasil e que estão no lado palestino do conflito. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, entrou em contato ontem com o ministro das Relações Exteriores do Egito, Sameh Shoukry, para garantir uma passagem humanitária para os brasileiros fazerem a travessia entre Gaza e o Egito, a partir de onde seria mais viável permitir aos brasileiros um retorno seguro.

“Pedi ao ministro que nos apoiasse e nos ajudasse para facilitar a passagem de ônibus com passageiros brasileiros que se encontram na Faixa de Gaza pela passagem de Rafah, para que entrem no território egípcio, onde estarão a salvo. Conto com o apoio egípcio para isso e creio que será a saída para evacuar os brasileiros que se encontram nessa região conflagrada e correndo risco”, afirmou Mauro Vieira, por meio das redes sociais do Itamaraty.  

O Governo Federal trabalha nesse instante para reunir toda a documentação dos brasileiros e dos veículos que seriam usados na operação, para garantir a segurança do deslocamento até a fronteira e informar autoridades egípcias, palestinas e israelenses o dia e o horário em que o ônibus faria esse trajeto.

A repatriação também foi um dos temas de videoconferência realizada na manhã desta quinta-feira pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com os ministros José Múcio (Defesa), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secom), além de Celso Amorim (Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República) e Marco Aurélio Marcola (Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República).

JÁ DE VOLTA – O primeiro voo com 211 brasileiros chegou ao Brasil na madrugada de quarta-feira, na Base Aérea de Brasília, a bordo de um KC-30. Uma segunda aeronave de mesma configuração aterrissou na madrugada desta quinta no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, com 214 passageiros e, pela primeira vez, também trouxe animais domésticos: um cachorro e três gatos.

“É incrivelmente satisfatório chegar depois de tudo o que a gente viveu lá. Nem de perto estive no front ou perto de explosão real, mas saber que estamos no Brasil depois da iminência de um ataque, de sentir a tensão da guerra, as sirenes tocando, é incrível”, disse o produtor de vídeo brasiliense Gleik Max assim que chegou ao país. Ele estava em Israel para uma gravação de um documentário. “Só quero agradecer a esse milagre divino e a ação do Governo Federal, que foi muito positiva, rápida e efetiva”, afirmou.

O Secretário de Meio Ambiente do Estado anunciou na Rádio Pajeú um encontro que sequer havia sido marcado com o grupo Fé e Política.

Segundo revelou a Coluna do Domingão,  José Bertotti chegou a dizer que se reuniria com o Grupo, ligado à Diocese de Afogados,  que cobra ação enérgica contra o desmatamento da caatinga.

Mas faltou combinar com o grupo, avisado assodadamente e em cima da hora na sexta. Pelo desrespeito,  não aceitaram o convite.

No grupo em rede social que tem a presença do grupo, a atitude do Secretário foi muito criticada. “Para um reunião como essa é preciso articulação e preparação prévia”, reclamou o Padre Luiz Marques Ferreira.

Nomes como Afonso Cavalcanti e Adelmo Santos também criticaram o gesto do Secretário.  À Rádio Pajeú,  Bertotti prometeu ampliar o combate ao desmatamento da vegetação nativa da região.  Ambientalistas dizem que só acreditam vendo.

Após a missa campal que será celebrada às dez horas, blocos culturais como Maracatu Rural devem se apresentar em frente ao Palácio.

“Não vamos desistir do Brasil” é a frase que estampa as camisetas amarelas em homenagem a Eduardo Campos. Foi uma das últimas frases ditas por Eduardo Campos em sua entrevista ao Jornal Nacional na última terça-feira (12).

As famílias de Eduardo Campos, Carlos Percol e Alexandre Severo passaram a madrugada no Palácio do Campo das Princesas. Mais de 150 mil pessoas devem comparecer ao velório.

“Com a leveza de uma flor é a maneira como Renata Campos trata essa catastrofe familiar”, afrimou Gustavo Krause, ex-mnistro da Fazenda.