Na reta final, prefeitos ainda declaram apoio a Paulo Câmara

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) utilizou suas redes sociais para ressaltar o progresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que aborda o parcelamento previdenciário e estabelece um novo regime especial para os precatórios. A iniciativa, elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), alcançou um marco importante após a conclusão da coleta de assinaturas no Senado Federal.

A PEC, que teve seu pedido apresentado pela CNM, agora está pronta para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a relevância do apoio dos gestores municipais para fortalecer a proposta junto aos parlamentares de suas bancadas, ressaltando os benefícios que essa medida pode trazer para os Municípios.

O avanço da PEC representa um esforço conjunto para aprimorar a gestão financeira dos municípios, proporcionando meios mais flexíveis para o pagamento de precatórios e o parcelamento previdenciário. Essa iniciativa é vista como uma resposta às demandas e desafios enfrentados pelos municípios brasileiros, visando promover uma gestão mais eficiente e equilibrada das finanças públicas.

Ao destacar o progresso da PEC, a Amupe enfatiza o papel essencial que essa proposta desempenha na busca por soluções práticas para as questões previdenciárias e dos precatórios enfrentados pelos Municípios. A coleta de assinaturas concluída no Senado Federal representa um passo significativo para transformar essa proposta em realidade.

A CNM, por meio de seu presidente, reforça o apelo aos gestores municipais para que se engajem ativamente na defesa dessa proposta junto aos representantes no Congresso Nacional. A importância do apoio parlamentar é sublinhada como um fator crucial para o avanço efetivo da PEC e, consequentemente, para o benefício dos Municípios.

A expectativa é que a PEC 66/2023, ao trazer mudanças nos processos de parcelamento previdenciário e no regime especial dos precatórios, contribua para aliviar as demandas financeiras dos municípios, permitindo uma administração mais eficaz e sustentável dos recursos públicos.

A coligação “Pernambuco de Coração”, da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra, protocolou uma petição na Polícia Federal. O documento apresenta um suposto esquema coordenado de ataques virtuais, desinformação e violência política que envolve cabos eleitorais, servidores comissionados da Prefeitura do Recife e perfis de redes sociais ligados a integrantes do PSB.

A denúncia ganhou força após a detenção de Alexsandro Pereira, identificado como cabo eleitoral do PSB. De acordo com os documentos encaminhados à Polícia Federal, ele foi flagrado pela Polícia Militar conduzindo um grupo de falsos militantes com camisas de Raquel Lyra para o evento de um candidato à presidência que não conta com o apoio da governadora. A estratégia teria o objetivo deliberado de confundir o eleitorado no ambiente físico.

A investigação apresentada pela coligação mapeou uma estrutura que conecta as ações de rua a uma rede de ataques virtuais. No centro do ecossistema digital estão perfis como:

João Campos Platinado: Página que acumula 15 processos por difamação e mensagens de ódio contra a governadora. O número de telefone associado a este perfil é o mesmo do antigo perfil “Marília Debochada”, operado por Wladimir Quirino nas eleições de 2022.

Raquel Bolada: Administrado por Eduardo Nino, o perfil foi desativado recentemente após denúncias de incitação a ataques físicos contra a gestora estadual. Nino aparece em registros fotográficos ao lado de Alexsandro Pereira.

Ao todo, a coligação aponta 21 perfis dedicados à difamação, os quais já são alvos de pelo menos 64 representações na Justiça Eleitoral.

O documento destaca que todos os perfis acionados judicialmente compartilham o mesmo advogado de defesa: Celso Rocha, do escritório Rocha & Pinto Advogados.

As conexões políticas apontadas na denúncia detalham que Celso Rocha possui cargo no gabinete do vereador licenciado Eduardo Mota (PSB), atual secretário de Esportes do Recife.

Rocha é sócio de Américo Pinto, descrito como amigo de infância do prefeito do Recife, João Campos, e do deputado federal Pedro Campos.

O sócio de Alexsandro Pereira em uma empresa de internet, Eduardo da Cruz Silva, atua como gerente-geral de Finanças da Secretaria de Esportes do Recife.

A defesa da coligação “Pernambuco de Coração” argumenta que as evidências demonstram uma estrutura financiada indiretamente para desestabilizar a campanha de Raquel Lyra, unindo a articulação de rua com a propagação de conteúdo difamatório na internet. O caso agora segue sob análise da Polícia Federal.

Com informações da Assessoria da Coligação Pernambuco de Coração 

Em 3 de novembro de 2015 – Vereadores da Copap,   Comissão Parlamentar do Pajeú, iniciaram um protesto fechando a entrada da empresa MRM, responsável pelas obras da segunda etapa Adutora do Pajeú.

Eles cobraram celeridade nas obras que promete acabar com o drama da crise hídrica que vive cidades como Iguaracy, Tuparetama, Ingazeira e São José do Egito.

Uma comissão formada por Joel Gomes, Sávio Pessoa e Tanta (Tuparetama), Antônio de Pádua e Djalma Nunes (Ingazeira) e Augusto Martins (Afogados da Ingazeira) esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú esclarecendo à população os motivos que os levaram a realizar o protesto e quais serão as próximas medidas adotas por eles.

Na semana passada o vereador Joel Gomes já tinha denunciado a situação nas estações elevatórias. Na de Afogados da Ingazeira, por exemplo, o transformador está a 15 dias no chão, sem ser instalado. Quanto à EE de Tabira, os cabos estão pendurados no poste e o restante não dá sinais de celeridade.

Os vereadores confirmaram que foram lá cobrar celeridade nas obras e se queixaram dos prazos que a todo o momento mudam.

“Mais de 30 dias sem a população receber água. O compromisso era de maio pra junho chegar água da Adutora. A Compesa já resolveu a questão da energia investindo R$ 275 mil e a gente não tem nenhum compromisso de que dia vai chegar a água”, disse Sávio Pessoa.

Os vereadores informaram que o protesto foi encerrado  após encaminhamento que  caso dia 20 de novembro as obras não estejam concluídas, será realizado um novo e grande protesto, com maior representação, fechando a empresa e a PE 292, entre Afogados e Iguaracy.

Ouça o Debate na íntegra ouvindo o Portal Pajeú Radioweb, clicando aqui.

Do Congresso em Foco

O abaixo-assinado que pede para que o presidente Michel Temer (MDB) vete o reajuste salarial de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 2 milhões de assinaturas em dois dias. Criado na quarta-feira (7), quando o aumento foi aprovado no Senado, a petição on-line ultrapassou a marca de 2 milhões na manhã de hoje (sexta, 9). A meta é atingir os 3 milhões de assinaturas.

O abaixo-assinado foi criado pelo partido Novo e, além de pedir assinaturas, o partido também pede mobilização nas redes sociais por meio das hashtags #AumentoNão e #VetaTemer. Há também a convocação para manifestação contra o aumento para o próximo domingo (11), em Brasília. Os salários dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, reajuste de 16,38%.

No texto da petição, o partido afirma que o plano dos parlamentares é aumentar o teto remuneratório constitucional para incrementarem os próprios salários e de outras funções públicas. O Novo afirma ainda que o impacto do reajuste nas contas públicas é de R$ 6 bilhões, mas não cita fonte da estimativa. Segundo estudo da consultoria do Senado, o impacto será de pelo menos R$ 5,3 bilhões.

Para passar a valer, Temer tem de sancionar o projeto de lei. Antes das eleições, o presidente chegou a conversar com o ministro Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar o auxílio-moradia no Supremo caso o reajuste fosse aprovado no Congresso. Em sua primeira entrevista após assumir a presidência do STF, em setembro, Toffoli afirmou que o Supremo julgaria a questão do auxílio moradia caso o Senado aprovasse o projeto no Senado.

Contudo, estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado indica que o corte total do auxílio-moradia não seria capaz de compensar o aumento para juízes. Segundo dados obtidos pelo jornal O Globo, o auxílio-moradia de juízes federais custa aproximadamente R$ 333 milhões por ano. O reajuste aprovado custará R$ 717 milhões aos cofres da União.

A relação entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o bilionário Elon Musk, foi do apoio mútuo à hostilidade aberta em menos de seis meses. Nesta quinta-feira (5), Trump ameaçou encerrar subsídios e contratos governamentais com empresas de Musk, após o empresário criticar o projeto de lei orçamentária que tramita no Congresso.

Durante um encontro com o chanceler alemão Friedrich Merz, na Casa Branca, Trump declarou estar “muito decepcionado” com Musk e disse não saber se eles manterão “uma ótima relação como antes”. O presidente afirmou ainda que “mandou Musk embora” do governo porque o empresário o estava “irritando”, acusando-o de ter “ficado louco” após a retirada do chamado “Mandato dos Carros Elétricos” — referência às políticas de incentivo à eletrificação automotiva, implementadas na gestão Biden.

Pouco depois, Musk respondeu pelo X (antigo Twitter), afirmando que Trump está sendo ingrato e negando ter sido informado sobre o projeto fiscal: “Sem mim, Trump teria perdido a eleição. Os democratas controlariam a Câmara e os republicanos estariam em 51-49 no Senado. É muita ingratidão”.

Em nova resposta, Trump ameaçou cortar contratos: “A maneira mais fácil de economizar bilhões e bilhões de dólares em nosso Orçamento é encerrar os subsídios e contratos governamentais de Elon Musk”, escreveu no Truth Social, ressaltando sua surpresa pelo fato de o presidente Joe Biden não ter feito isso antes.

A tensão aumentou quando Musk acusou Trump de estar ligado ao escândalo sexual envolvendo Jeffrey Epstein: “Donald Trump está nos arquivos de Epstein. Essa é a verdadeira razão pela qual eles não foram tornados públicos. Tenha um bom dia, DJT!”.

O bilionário ainda comentou “Sim” em uma publicação que defendia o impeachment de Trump e sua substituição pelo vice-presidente J.D. Vance. Além disso, Musk anunciou que, diante da postura do presidente, a SpaceX deixará de comissionar a cápsula Dragon, usada pela Nasa para levar cargas e astronautas ao espaço.

A ruptura ocorre após Musk ter deixado, na semana passada, o comando do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), criado por Trump para cortar gastos federais. Nomeado pelo presidente, Musk promoveu cortes de empregos e contratos, mas não alcançou as metas prometidas. Apesar da saída discreta, Trump havia elogiado o empresário: “Elon trabalhou incansavelmente ajudando a liderar o programa de reforma governamental mais abrangente e consequente em gerações”.

Nos últimos dias, no entanto, Musk intensificou críticas ao novo pacote orçamentário proposto por Trump, classificando-o como “escandaloso” e “eleitoreiro”: “Este projeto de lei de gastos do Congresso é uma abominação repugnante. Os que votaram a favor deveriam sentir vergonha”.

As críticas de Musk irritaram integrantes do alto escalão da Casa Branca, como o vice-chefe de gabinete Stephen Miller e a chefe de gabinete Susie Wiles, que interpretaram as declarações como uma ruptura definitiva com o governo.

Trump, por sua vez, minimizou a briga, dizendo não se importar com o distanciamento de Musk e defendendo o projeto orçamentário: “Se esse projeto não for aprovado, haverá um aumento de 68% nos impostos — e coisas muito piores. Eu não criei essa bagunça, estou aqui apenas para consertá-la”.

Assim, uma aliança política que parecia sólida terminou em uma troca pública de acusações e ameaças, com potencial impacto bilionário para contratos do governo norte-americano com empresas como Tesla e SpaceX. Com informações do g1.