Na reta final, prefeitos ainda declaram apoio a Paulo Câmara

Ao todo, 60 prefeituras estão impedidas de receber recursos do governo federal, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por constarem na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

A plataforma que funciona como um grande banco de dados mostra diariamente a situação de prefeituras, estados e órgãos administrativos. Isso inclui informações públicas referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União.

Constam na lista prefeituras da BA, RN, PE, PI, SE, PB, MA, MG, SP, RJ, GO, RS e PR. Rio Grande do Sul e Sergipe são as Unidades da Federação com os maiores números de municípios bloqueados: são 26 gaúchos e 9 sergipanos.

Vale ressaltar que nem sempre a restrição ao nome do município se deve a atrasos, inadimplências e falta de pagamento de tributos. O bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento que a prefeitura, por exemplo, tenha se comprometido a encaminhar aos órgãos federais ou por não ter respeitado os prazos.

Segundo o consultor de Orçamento César Lima, os representantes das prefeituras que estão nesta situação devem procurar a Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de sua região para resolver o problema e continuar recebendo os repasses.

“O que eu indico é que esses municípios procurem a Receita Federal ou a PGFN para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, aconselhou o consultor, nos casos em que houver débitos.

Municípios bloqueados: em Pernambuco, estão relacionados os municípios de Arcoverde (PE) e Tabira (PE), ambos no Sertão. Na Paraíba, apenas a cidade de Pilar.

A informação foi confirmada e enviada pelo Brasil 61, em conteúdo compartilhado com esse blog. A redação manteve contato com as prefeituras e irá se posicionar tão logo obtenha resposta.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Tuparetama, juntamente com a comissão de eleição para Conselheiro Tutelar informam que já foi lançado o edital Nº01/2015 que trata do processo de escolha em data unificada dos novos membros do Conselho Tutelar de Tuparetama.

O edital está disponível para consulta nos órgãos públicos do município e os candidatos interessados devem procurar a sede do CRAS, de 06/04 até 04/05/2015, das 8:00 às 12:00 horas, para fazer suas inscrições, caso se enquadrem nas normas do edital.

A eleição será realizada no dia 04 de outubro de 2015. A votação será em turno único, das 08h às 17h.  A apuração dos votos acontecerá logo após todas as urnas terem sido recolhidas ao local de apuração, e procedida pela própria Mesa receptora em local determinado pela Comissão.

A posse dos eleitos será feita no dia 10 de janeiro de 2016 pelo Prefeito Municipal Dêva Pessoa em sessão solene do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Confira o edital:

http://www.tuparetama.pe.gov.br/processo-eleitoral-conselho-tutelar/

Afogados da Ingazeira e as demais cidades do Pajeú começam a semana hoje sem saber quando o abastecimento de combustíveis será normalizado.

Ontem, no sétimo dia de paralisação dos caminhoneiros, os bloqueios continuavam em estradas do país.

Eles protestam contra a alta dos preços dos combustíveis. Mas mesmo se a greve acabar, o fornecimento de combustíveis não se normalizará tão rápido.

Desde quinta-feira que os postos das cidades da região do Pajeú ficaram sem gasolina, etanol e diesel. Muita gente andou especulando nos últimos dias em Afogados.

Existem denúncias de que algumas pessoas estariam comercializando álcool e gasolina em fundo de quintal ao preço de R$10 e R$ 15 reais respectivamente, prática que é ilegal.

TRE-PE estipulou o pagamento de multa ao parlamentar

O deputado federal Carlos Veras (PT), que pretende se reeleger nas eleições gerais deste ano, foi condenado por utilizar outdoors para realizar atos de pré-campanha.

A decisão unânime (por sete votos) foi proferida, na terça-feira (14), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e atendeu à representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral em Pernambuco. A punição imposta ao parlamentar foi o pagamento de multa no valor de R$ 7,5 mil.

Conforme consta no processo, Carlos Veras realizou propaganda antecipada, por meio vedado na legislação eleitoral (outdoors), a pretexto de divulgação de ato parlamentar e parabenização pelo aniversário do ex-presidente Lula. Para isso, foram fixados dois outdoors nas rodovias BR 423 e PE 300, nas entradas para o Município de Águas Belas (PE), que é o seu reduto eleitoral.

Em um deles há fotografia de Carlos Veras e informação do projeto de lei sobre “vale-gás”; e no outro, constam imagens de Lula e do parlamentar com felicitações em virtude do aniversário do ex-presidente. 

O promotor da 64ª Zona Eleitoral propôs “notícia de irregularidade em propaganda eleitoral” e o juiz eleitoral, no exercício do poder de polícia, determinou remoção dos outdoors, o que foi cumprido pelo deputado.

Em sua defesa, Carlos Veras alegou que não tinha conhecimento da divulgação dos outdoors e, assim que soube, providenciou a imediata retirada das mídias. O TRE considerou ser impossível o deputado não ter tido prévio conhecimento da propaganda, já que as peças de dimensões consideráveis foram fixadas nos dois acessos principais do Município.

Irregularidades – Acatando as argumentações do MP Eleitoral, o TRE considerou comprovada a prática de propaganda antecipada, pois foi realizada antes do período permitido (16 de agosto) e por meio ilícito (uso de outdoors). 

Segundo o procurador regional eleitoral auxiliar, Adílson Amaral, “a decisão é extremamente importante, pois se soma a outros acórdãos no mesmo sentido, a sinalizar que o TRE/PE não irá admitir o uso de meios proscritos (outdoor) nem antes, nem durante a campanha eleitoral, por serem formas de propaganda de alto custo, acessíveis apenas a candidatos melhor providos de recursos financeiros, sendo capazes de pôr em risco o equilíbrio da disputa eleitoral”.

O Carlos Veras pode recorrer do acórdão do TRE.

Durante discurso, ex-presidente voltou a recomendar que as pessoas peguem os R$ 600,00 do Auxílio Brasil e “deem uma banana a Bolsonaro”

Por André Luis

Assim como fez em Garanhuns mais cedo, o ex-presidente Lula, voltou a defender a chapa da Frente Popular no Estado que tem os pré-candidatos Danilo Cabral (governador), Teresa Leitão (senadora) e Luciana Santos (vice-governadora).

“Não confundo minha relação de amizade com a minha relação política. Não estou em Serra Talhada para ser contra ninguém. Em Pernambuco meu candidato é Danilo Cabral”, bradou o ex-presidente. 

Lula voltou a defender que as pessoas peguem os R$ 600,00 do Auxílio Brasil. “Se aparecer dinheiro na conta de vocês, peguem, porque se você não pegar e acabar as eleições, o Guedes pega pra ele. Peguem e comprem comida para a casa de vocês, não se envergonhem, mas na hora de votar dê uma banana pra ele”, defendeu Lula.

Ainda segundo Lula as pessoas não podem acreditar em fantasia. “Não dá pra gente acreditar nesse genocida que não teve coragem de botar vacina quando precisava”, disse Lula.

O pré-candidato também aproveitou para lembrar o contexto da eleição deste ano. “Não estamos fazendo uma eleição comum, esta eleição é diferente. Porque não estamos fazendo uma disputa entre dois candidatos, entre dois partidos, estamos fazendo uma candidatura que defende a democracia, que defende os direitos humanos e do outro lado um cara desumano, um cara que nunca teve coragem de derramar uma lagrima pelas vidas perdidas para a Covid-19, destacou Lula. 

Se dirigindo a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), Lula disse ter uma dívida de gratidão com o município. Lembrou que nunca perdeu uma eleição para presidente na cidade. “A última eleição pra presidente que eu participei, nesta cidade foram 90,8% dos votos”, lembrou.