Sandrinho descarta ida para o PSDB

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, juntamente com a secretária de Agricultura, Aurivoneide Santos, e do vereador Tony de Zerivan, estiveram vistoriando os serviços de reparos que estão sendo realizados no sistema de abastecimento de água dos sítios, Mussambê e Caldeirão.

O sistema está a mais de 3 anos parado e apresentou problemas nos encanamentos. Ao todo, vão ser beneficiadas 185 residências, que serão abastecidas por três poços interligados. Os primeiros testes já começaram.

“Sou filho de agricultores, passei minha infância e minha adolescência trabalhando na agricultura junto com meus pais e meus irmãos mais velhos. Sei o quanto sofre o pequeno agricultor na batalha diária para conseguir água para sua família e para os animais. É pelos pequenos que irei trabalhar, para diminuir o sofrimento dos nossos irmãos brejinhenses”, disse o servidor Adriano Dantas, que acompanhou os serviços de reparos.

G1

O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu nesta quarta-feira (2) a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), programado para ocorrer no sábado e domingo (5 e 6). O pedido tem como base o adiamento da prova para mais de 191 mil candidatos devido a ocupações de locais onde a avaliação é aplicada. Para o procurador do Ministério Público Federal no Ceará, as provas em diferentes datas, com temas diferentes da redação, fere a isonomia da seleção.

“O que se pede na ação é que haja uma alteração, que a Justiça determine uma alteração no calendário [de aplicação das provas] de modo que o novo calendário preserve uma data em que todos os alunos vão fazer a mesma redação, ou seja, uma unificação do calendário no dia da prova de redação”, explica Oscar Costa Filho.

A ação será julgada pelo juiz Ricardo Cunha Porto, titular da 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Caso a Justiça aceite os argumentos do procurador, a mudança no calendário do Enem é válida para todo o Brasil. Devido à urgência, o pedido deve ser julgado até sexta-feira (4), de acordo com a Justiça Federal.

“O MEC aplica a teoria da resposta ao item (TRI) na prova objetiva, o que equilibra o nível de dificuldade da prova para todos os candidatos, o que significa que mesmo os que fazem uma segunda prova que mesmo com  questões de conteúdo diferente, elas têm em comum o mesmo grau de dificuldade. Nesse cado, o princípio da igualdade está preservado O mesmo não se dá com a redação, porque tendo temas diferentes você não tem como dizer que o nível de dificuldade seja o mesmo”,  argumenta o procurador Oscar Costa Filho.

Como opção para evitar a suspensão do Enem, o procurador sugere na ação que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adie a aplicação da redação para todos os candidatos, e não só para os 191 mil que farão exame onde há ocupações.

“Peço que o juiz determine que o Inep adote as providências. Aí ele pode adotar o que ele quiser. Ele pode fazer a prova objetiva e deixar só a redação para fazer depois, todo mundo junto, ou pode levar todo mundo para os dias 3 e 4 (de dezembro)”, finaliza.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirma que solicitou à Advocacia Geral da União que apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador Oscar Costa Filho.

Segundo o MEC, “todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos”.  Por fim o MEC diz lamentar “ qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”.

Na terça-feira (1º), o Inep anunciou o adiamento do Enem 2016 para 191 mil alunos. Eles fariam a prova em 304 escolas ou universidades que foram alvo de ocupações estudantis e ainda seguiam ocupadas na manhã de terça-feira. No dia 19 de outubro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, havia dado um prazo para a desocupação das escolas até as 23h59 de segunda-feira (31).

Ferramenta também atenderá a servidores municipais e contribuintes.

Visando melhorar a qualidade do atendimento ao público e aos servidores municipais nesse momento de crise em virtude da pandemia do novo coronavírus, o Governo de Serra Talhada, através da Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle e Secretaria de Planejamento e Gestão, lançou uma ferramenta de atendimento eletrônico para requerimento de todos os serviços ofertados pela Prefeitura Municipal.

A ferramenta eletrônica “Atendimento ao Público e Servidor Municipal” pode ser acessada no portal institucional http://www.serratalhada.pe.gov.br/, onde serão registradas e acompanhadas as demandas requeridas.

Para utilizar a ferramenta, o usuário deverá acessar a página clicando aqui, fazer o cadastro dos dados pessoais, registrar o conteúdo da solicitação e aguardar a geração de um protocolo de atendimento necessário para acompanhamento da solicitação junto ao governo.

O Secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto, comenta a importância da ferramenta. “Essa ferramenta eletrônica tem o objetivo de colaborar com a política de combate à COVID-19, proporcionado segurança não apenas ao servidor como a toda população municipal, garantindo a manutenção do atendimento ao público e ao servidor sem a necessidade do atendimento presencial nas repartições, diminuindo assim os riscos de contaminação”, disse.

Segundo Thehunnas Peixoto, a ferramenta continuará disponível à população mesmo após a crise do coronavírus. “É uma ferramenta que engloba todos os setores da Prefeitura, e através dela toda a população e os servidores públicos municipais poderão requerer eletronicamente toda e qualquer demanda ao Governo Municipal, a exemplo de requerimento de férias, licenças, documentos, serviços de tributos, entre outros. Assim, os atendimentos que eram feitos presencialmente agora poderão ser requeridos através da internet”, concluiu.

FERRAMENTA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

O Governo Municipal lançou também a ferramenta Portal do Contribuinte, que pode ser acessada no portal da Prefeitura, clicando aqui. A ferramenta contém os links úteis para serviços como Emissão de Certidão Negativa de Débitos, consulta de autenticidade de DAM (boletos), NFS-e, NFS-e Avulsas, Alvarás ISS/ V. Sanitária/Veículos, Recibo de Retenção, RPS, Certidão Negativa e Guia de Informação; Emissão de DAMs, Débitos Anteriores, IPTU, ISSQN/Taxas e Parcelamento de Débitos; Consulta de DAM (Boletos) PAGOS e Emissão NFS-e/ Substituição Tributária/COSIF.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, o lançamento desta plataforma demonstra que todos os setores governamentais estão empenhados no combate ao avanço da pandemia. “Serra Talhada buscou na tecnologia uma forma de conter a circulação de pessoas nas vias públicas e repartições municipais aliada à continuidade da prestação de serviços por parte do poder público”, afirmou.

Por Rênio Líbero*

Em decisão histórica, proferida em junho de 2025 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 849, o Supremo Tribunal Federal alterou de forma significativa o modelo de controle externo das contas públicas municipais. A Corte reconheceu força vinculante aos pareceres emitidos pelos Tribunais de Contas na análise das contas anuais dos prefeitos.

O que muda com a decisão:

Se o Tribunal de Contas aprovar as contas, a Câmara Municipal não poderá rejeitá-las;

Se o Tribunal de Contas reprovar, a Câmara não poderá aprová-las com base em critérios meramente políticos.

A decisão visa coibir desvios de finalidade e barganhas políticas, evitando contradições entre análises técnicas e decisões político-partidárias. Busca-se, também, fortalecer a fiscalização técnica e garantir maior segurança jurídica, sobretudo em matéria de inelegibilidade, nos termos do art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90.

Por outro lado, surgem críticas quanto ao risco de tecnocratização do controle externo, diante da concentração de poder nos Tribunais de Contas, que, embora técnicos, não integram o Poder Judiciário nem estão submetidos às mesmas garantias de imparcialidade.

Além disso, ao conferir eficácia plena ao parecer técnico, a decisão torna o contraditório e a ampla defesa perante os Tribunais de Contas ainda mais relevantes, pois eventual rejeição das contas poderá, por si só, ensejar a inelegibilidade do gestor, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

*Advogado, professor universitário, mestre em Direito, especialista em Processo Civil, autor de livros e um nome respeitado dentro da OAB de Pernambuco. Atualmente, preside a Comissão de Direito Digital da subseção da OAB em São José do Egito e também é vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da mesma subseção.

Proposta de elevar a 15 o número de vereadores não onera ou muda repasse do duodécimo à Câmara 

O vereador Rodrigo Roa (PODEMOS) apresentou na primeira sessão na Câmara de Arcoverde uma emenda à Lei Orgânica para elevar dos atuais dez para quinze os vereadores da casa a partir da próxima legislatura.

A mudança,  se aprovada, valeria a partir de 2028. Importante dizer, o aumento no número de vereadores não muda ou aumenta o valor do duodécimo. Clique aqui e entenda a proposta.

Com base na legislação,  a Casa James Pacheco já recebe um valor que poderia manter até 17 vereadores,  com base na população atual de Arcoverde.

A questão é que, por estratégia,  os parlamentares mantiveram o número de dez ao longo do tempo, favorecendo a reeleição de medalhões e dividindo o bolo maior de recursos para um número menor de parlamentares.

Aumentar para 15 vereadores não aumenta os custos,  mas melhora a representatividade,  que pode ser muito mais plural que hoje. Problema é que isso nem sempre é explicado e parte da população acaba rejeitando a medida sob o falso argumento de que vai haver aumento de gastos.