Na China, Temer terá encontros com Xi Jinping e empresários

Foram apontadas como principais  irregularidades a ausência de seleção simplificada, fundamentação e extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. 

Por Juliana Lima

Em sessão realizada na última terça-feira (26), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE julgou irregulares dois processos de admissão de pessoal da Prefeitura de Custódia, conforme os Acórdãos Nº 1710 /2021 e Nº 1730/2021 , ambos sob relatoria do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O tribunal negou registro para cerca de 2.500 contratações temporárias para diversos  cargos, como  agente administrativo, apontador, assistente administrativo, auxiliar administrativo educacional, auxiliar de contabilidade, auxiliar de serviços gerais, coordenador, coveiro, digitador, encanador, engenheiro civil, fiscal de serviços urbanos, gari, mecânico, merendeira, mestre de obras, motorista, operador de máquinas, patroleiro, pedreiro, porteiro, professor, recepcionista, recreador, servente, supervisor, vigilante, agente comunitário de saúde, assistente de saúde bucal, assistente social, auxiliar de saúde bucal, diretor clínico, eletricista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, técnico de enfermagem, técnico de raio x, operador de máquinas, pedagogo, cuidador de idosos, monitor, terapeuta ocupacional, conselheiro tutelar, cozinheiro, cuidador, instrutor, médico, odontólogo e psicólogo.

Foram listadas como principais irregularidades nas contratações dos dois processos a ausência de seleção simplificada, a ausência de fundamentação fática com a necessidade excepcional e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF com a despesa com pessoal.

O TCE destaca que as contratações devem ser fundamentadas e deve haver demonstração da necessidade temporária de excepcional interesse público para cada um dos contratos, por se tratar de exceções à regra do concurso público. A contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, é vedada quando o ente estiver acima do limite prudencial da despesa com pessoal, conforme o parágrafo único, IV, do artigo 22 da LRF.

Blog do Magno

O ex-prefeito de Itaíba Claudiano Martins deu fortes declarações sobre o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, hoje.

O ex-gestor se pronunciou acerca de um vídeo gravado por Novaes, mais cedo, comentando o caso envolvendo o coordenador de campanha da prefeita Regina Cunha, que relatou ter sido chicoteado na própria residência por um homem encapuzado nesta manhã.

“Quero dizer ao povo de Itaíba que esse deputado dela [em referência à prefeita Regina Cunha], de mentira, que vem aqui em Itaíba difamar o povo e mentir, que vai cuidar de Floresta, onde ele já perdeu eleição. As famílias de Floresta se matando há mais de 50 anos, quando eu era moleque, os Ferraz e os Novaes lá. Que ele não venha querer implantar o mesmo sistema de Floresta, que aqui é Itaíba. Ele vem aqui se escondendo do povo com as estradas e não tem coragem de dizer ao povo de Itaíba que é secretário de Turismo”, disparou. 

Claudiano seguiu desferindo críticas contra Rodrigo Novaes, com raízes no município de Floresta.

“Assuma, deputado, seja homem como eu sou e venha me enfrentar. Venha aqui para eu olhar para a sua cara. Vai cuidar do seu turismo, ser deputado, mas não venha inflamar as famílias de Itaíba que aqui não tem briga. Ninguém tem intriga com a prefeita nem com familiares. São coisas que a Justiça está apurando e você verá os fatos. Venha trazer obra para o município que você foi votado. Não fique aí com sua camisinha regata na beira da praia fazendo bico para cá”, comentou.

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O prefeito de Vitória de Santa Antão, Paulo Roberto Arruda, juntamente com sua filha, a deputada federal Iza Arruda, ambos do MDB, firmaram seu total apoio à candidatura de Diógenes Patriota nas eleições de 2024 em Tuparetama.

Paulo Roberto é reconhecido por sua gestão em Vitória de Santo Antão, e a deputada Iza Arruda é uma das figuras políticas que vem se destacando em Pernambuco. A sua decisão de apoio a Diógenes Patriota é uma clara demonstração de confiança na capacidade e na visão do candidato. 

Diógenes Patriota, o atual vice-prefeito de Tuparetama, angaria o apoio dessas lideranças influentes, o que fortalece ainda mais sua candidatura.

Ao anunciar seu apoio, Paulo Roberto, que poderá ser candidato ao senado em 2026, destacou a importância de manter as políticas de sucesso que têm sido inovadoras em Tuparetama. “Acreditamos que Diógenes Patriota é uma pessoa certa para liderar Tuparetama e dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo prefeito Sávio Torres”.

A deputada Iza Arruda apresentou a mesma opinião. “É uma obrigação apoiar Diógenes Patriota, um candidato que compartilha dos valores e da visão que define que serão fundamentais a continuidade do desenvolvimento de Tuparetama.”

Diógenes Patriota agradeceu pelo apoio dos dois políticos e reafirmou seu compromisso com a cidade. “Estou profundamente honrado e motivado pelo apoio do prefeito Paulo Roberto e da deputada Iza Arruda. Juntos, trabalharemos arduamente para construir Tuparetama cada vez melhor.”

A prefeitura de Tabira, através da Secretaria Municipal de Saúde, sob a coordenação do odontólogo, Allan  Dias, secretário municipal de Saúde, promoveu na Câmara de Vereadores, na manhã de sexta, 16 de outubro a VI Audiência Pública da Saúde.

Com as presenças do prefeito Sebastião Dias , a vereadora, Nelly Sampaio, integrantes da equipe da Secretaria de Saúde, populares e o Conselho de Saúde, a audiência teve como objetivo informar à população tabirense sobre as ações, atividades e tudo o que aconteceu na saúde do município no período de Maio a Agosto de 2015.

“As audiências públicas da saúde são uma forma de manter a transparência da gestão quanto ao recebimento e a utilização dos recursos públicos. É de fundamental importância a participação popular”, destacou o secretário.

A Câmara de Vereadores de Carnaíba está seguindo os passos das casas legislativas de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira e também discute a inclusão na Lei Orgânica de um Orçamento Impositivo.

No fim do mês passado, os vereadores da bancada de oposição apresentaram Emenda à Lei Orgânica, no artigo 83-A, instituindo a ferramenta, no valor correspondente a 1,2% da Receita Corrente Liquida do município.

O princípio é o mesmo de Serra e Afogados. Mas há algumas diferenças. Em Serra, o orçamento impositivo foi aprovado e4m 2014, prevendo Estima-se que 0,7% do orçamento com ações apontadas pelas emendas impositivas. Em Afogados, a Câmara aprovou dia 31 1% da receita corrente líquida para ações indicadas pelos legisladores. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação. O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras.

O percentual proposto em Carnaíba é um pouco maior, mas ainda dentro da média em outras cidades do país. A proposta é dos vereadores da bancada de oposição, maioria na casa, que tem comando na Mesa Diretora. Ainda não há informações sobre a posição do prefeito Anchieta Patriota e da bancada governista, com quatro legisladores.