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Tribunal de Contas julga irregulares cerca de 2.500 contratações da Prefeitura de Custódia

Por Nill Júnior

Foram apontadas como principais  irregularidades a ausência de seleção simplificada, fundamentação e extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. 

Por Juliana Lima

Em sessão realizada na última terça-feira (26), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE julgou irregulares dois processos de admissão de pessoal da Prefeitura de Custódia, conforme os Acórdãos Nº 1710 /2021 e Nº 1730/2021 , ambos sob relatoria do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O tribunal negou registro para cerca de 2.500 contratações temporárias para diversos  cargos, como  agente administrativo, apontador, assistente administrativo, auxiliar administrativo educacional, auxiliar de contabilidade, auxiliar de serviços gerais, coordenador, coveiro, digitador, encanador, engenheiro civil, fiscal de serviços urbanos, gari, mecânico, merendeira, mestre de obras, motorista, operador de máquinas, patroleiro, pedreiro, porteiro, professor, recepcionista, recreador, servente, supervisor, vigilante, agente comunitário de saúde, assistente de saúde bucal, assistente social, auxiliar de saúde bucal, diretor clínico, eletricista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, técnico de enfermagem, técnico de raio x, operador de máquinas, pedagogo, cuidador de idosos, monitor, terapeuta ocupacional, conselheiro tutelar, cozinheiro, cuidador, instrutor, médico, odontólogo e psicólogo.

Foram listadas como principais irregularidades nas contratações dos dois processos a ausência de seleção simplificada, a ausência de fundamentação fática com a necessidade excepcional e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF com a despesa com pessoal.

O TCE destaca que as contratações devem ser fundamentadas e deve haver demonstração da necessidade temporária de excepcional interesse público para cada um dos contratos, por se tratar de exceções à regra do concurso público. A contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, é vedada quando o ente estiver acima do limite prudencial da despesa com pessoal, conforme o parágrafo único, IV, do artigo 22 da LRF.

 

Outras Notícias

Moro diz que não se vê como político e que cargo de ministro ‘é técnico’

G1 O  juiz Sérgio Moro comentou nesta segunda-feira (5) a decisão de deixar a Operação Lava Jato para comandar o Ministério da Justiçano governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e disse que não se vê “ainda como um político verdadeiro”. Moro fez palestra em Curitiba, durante evento sobre o mercado de construções sustentáveis no […]

G1

O  juiz Sérgio Moro comentou nesta segunda-feira (5) a decisão de deixar a Operação Lava Jato para comandar o Ministério da Justiçano governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e disse que não se vê “ainda como um político verdadeiro”.

Moro fez palestra em Curitiba, durante evento sobre o mercado de construções sustentáveis no Brasil e no mundo.

Ele disse ainda que, como ministro, vai trabalhar com aquilo que conhece, que é a Justiça.

Na palestra, que durou cerca de uma hora, o juiz ressaltou que mantém válida a promessa que fez anos atrás, de que jamais entraria para a política.

“Não pretendo jamais disputar qualquer espécie de cargo eletivo. Mas Ministério da Justiça e da Segurança Pública, para mim, eu estou em uma posição técnica, para fazer o meu trabalho”, ressaltou.

Moro se afastou das atividades de juiz federal e da Lava Jato logo após aceitar o convite para ser ministro. Em ofício, ele comunicou que vai sair de férias por 17 dias a partir desta segunda e que vai pedir a exoneração da magistratura em janeiro.

Com a saída de Moro, a juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, fica à frente dos processos da Lava Jato interinamente, até que seja escolhido um novo responsável.

Nesta segunda, Gabriela ouviu os depoimentos de dois réus no processo da Lava Jato que investiga se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu propina de empreiteiras por meio da aquisição e de reformas em um sítio em Atibaia. O depoimento de Lula nessa ação está marcado para o dia 14.

O novo juiz da Lava Jato será definido pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

Carnaíba: MP ingressa com ação contra Zé Mário

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, ingressou com nova  ação civil pública. Esta por improbidade administrativa, dano ao erário e violação dos princípios administrativos, em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano. Após consulta pública, verificou-se que a ação tramita na Comarca de […]

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, ingressou com nova  ação civil pública.

Esta por improbidade administrativa, dano ao erário e violação dos princípios administrativos, em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano.

Após consulta pública, verificou-se que a ação tramita na Comarca de Carnaíba nos autos do PJE n° 0000381-25.2018.8.17.2460.

Isso porque, no ano de 2013, o então prefeito de Carnaíba, realizou várias contratações sem realizar concurso público. O Tribunal de Contas julgou irregular às contratações tendo em vista a ausência de fundamentação para as contratações temporárias,
caracterizando burla ao concurso público, a ausência de seleção simplificada.

As contratações ocorreram quando o município se encontrava acima do limite prudencial da despesa com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na época também, existiam candidatos aprovados no concurso público vigente.

Perdão de IPVA não deveria envolver motos de flagrados em imprudência

O projeto de perdão do IPVA para motos de até 165 cilindradas deveria ter uma restrição. Para motociclistas cujo veículo foi flagrado em direção perigosa, envolvido em acidentes com dolo ou colocando em risco a vida de outros. A “exibição” desse jovem do registro, por exemplo, que deve ter muito tempo livre foi filmada na […]

O projeto de perdão do IPVA para motos de até 165 cilindradas deveria ter uma restrição.

Para motociclistas cujo veículo foi flagrado em direção perigosa, envolvido em acidentes com dolo ou colocando em risco a vida de outros.

A “exibição” desse jovem do registro, por exemplo, que deve ter muito tempo livre foi filmada na PE 275, entre Placas de Piedade e Brejinho.

Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa: Infração – gravíssima; Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

A produção encaminhou o vídeo com a placa para a Regional da SDS.

Além de não ter graça nenhuma, quando cai dá despesa ao Sistema Único de Saúde e preocupação aos familiares.

Após chuvas, Raquel Lyra visita Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe

A Governadora Raquel Lyra visita, neste domingo (19), Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, cidades atingidas pelas chuvas no fim de semana. Foram registrados maiores volumes nos municípios de Santa Cruz do Capibaribe (118mm), onde o esperado para o mês inteiro de março seria 71mm e em Caruaru que choveu 92mm, no qual esperava-se 75mm. […]

A Governadora Raquel Lyra visita, neste domingo (19), Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, cidades atingidas pelas chuvas no fim de semana.

Foram registrados maiores volumes nos municípios de Santa Cruz do Capibaribe (118mm), onde o esperado para o mês inteiro de março seria 71mm e em Caruaru que choveu 92mm, no qual esperava-se 75mm. Nos demais municípios do agreste, as chuvas ficaram abaixo de 50 mm.

O Governo do Estado está atuando no Agreste, junto aos órgãos municipais, para atender aos desabrigados atingidos pelas chuvas. Equipes da Defesa Civil, Bombeiros e Secretaria de Saúde em ação.

Itapetim realiza 10ª Conferência Municipal de Assistência Social

Itapetim realizou nesta quinta-feira (6), a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, trazendo como tema “O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Na conferência foram discutidas propostas para a melhoria do SUAS e dos recursos para a Assistência Social do município.  O evento contou com a leitura e aprovação do Regimento Interno, palestra […]

Itapetim realizou nesta quinta-feira (6), a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, trazendo como tema “O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Na conferência foram discutidas propostas para a melhoria do SUAS e dos recursos para a Assistência Social do município. 

O evento contou com a leitura e aprovação do Regimento Interno, palestra com Breno Castro – Coordenador da Vigilância Socioassistencial da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, além de louvor com Alba Joelma, apresentação do grupo de dança do SCFV, da poetisa Evellyn Marianny e do sanfoneiro Aldinho.

Estiveram presentes o vice-prefeito Chico de Laura, a secretária de Assistência Social Edilene Machado, os secretários Ailson Alves (Cultura), Aline Karina (Saúde) e Luciana Paulino (Educação), o diretor de Assistência e articulador do Selo UNICEF Diego Nunes, a presidente do Conselho de Assistência Social Joana Pauliclea, os vereadores Lailton, Carlos Nunes, Romão e Antônia Batista, além de outras autoridades.