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Tribunal de Contas julga irregulares cerca de 2.500 contratações da Prefeitura de Custódia

Por Nill Júnior

Foram apontadas como principais  irregularidades a ausência de seleção simplificada, fundamentação e extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. 

Por Juliana Lima

Em sessão realizada na última terça-feira (26), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE julgou irregulares dois processos de admissão de pessoal da Prefeitura de Custódia, conforme os Acórdãos Nº 1710 /2021 e Nº 1730/2021 , ambos sob relatoria do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O tribunal negou registro para cerca de 2.500 contratações temporárias para diversos  cargos, como  agente administrativo, apontador, assistente administrativo, auxiliar administrativo educacional, auxiliar de contabilidade, auxiliar de serviços gerais, coordenador, coveiro, digitador, encanador, engenheiro civil, fiscal de serviços urbanos, gari, mecânico, merendeira, mestre de obras, motorista, operador de máquinas, patroleiro, pedreiro, porteiro, professor, recepcionista, recreador, servente, supervisor, vigilante, agente comunitário de saúde, assistente de saúde bucal, assistente social, auxiliar de saúde bucal, diretor clínico, eletricista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, técnico de enfermagem, técnico de raio x, operador de máquinas, pedagogo, cuidador de idosos, monitor, terapeuta ocupacional, conselheiro tutelar, cozinheiro, cuidador, instrutor, médico, odontólogo e psicólogo.

Foram listadas como principais irregularidades nas contratações dos dois processos a ausência de seleção simplificada, a ausência de fundamentação fática com a necessidade excepcional e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF com a despesa com pessoal.

O TCE destaca que as contratações devem ser fundamentadas e deve haver demonstração da necessidade temporária de excepcional interesse público para cada um dos contratos, por se tratar de exceções à regra do concurso público. A contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, é vedada quando o ente estiver acima do limite prudencial da despesa com pessoal, conforme o parágrafo único, IV, do artigo 22 da LRF.

 

Outras Notícias

Itapetim realiza mutirão de ultrassonografias

No último sábado (13), o Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu um mutirão de ultrassonografias no Centro de Especialidades do município. Ao todo, mais de cem exames foram realizados pelo médico Dr. Renan Siqueira, em uma ação que teve como objetivo reduzir a demanda reprimida e agilizar o atendimento à […]

No último sábado (13), o Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu um mutirão de ultrassonografias no Centro de Especialidades do município.

Ao todo, mais de cem exames foram realizados pelo médico Dr. Renan Siqueira, em uma ação que teve como objetivo reduzir a demanda reprimida e agilizar o atendimento à população.

De acordo com a Secretaria de Saúde, iniciativas como essa reforçam o compromisso do município em ampliar o acesso da população aos serviços especializados.

Além do mutirão, o Centro de Especialidades mantém, de forma regular, a realização de ultrassonografias semanalmente.

Decisão do TCE: Guga Lins diz que problemas na previdência foram herança de gestões socialistas

Prezado Nill Júnior, Mais uma vez os que compõem a atual administração municipal tentam manchar a gestão Guga Lins, uma gestão que exaustivamente demonstrou aqui que foi transparente, que teve zelo com a coisa pública, que não usou recursos públicos com futilidades e nem fez negócio com empresa investigada pela Polícia federal. Uma gestão que […]

Prezado Nill Júnior,

Mais uma vez os que compõem a atual administração municipal tentam manchar a gestão Guga Lins, uma gestão que exaustivamente demonstrou aqui que foi transparente, que teve zelo com a coisa pública, que não usou recursos públicos com futilidades e nem fez negócio com empresa investigada pela Polícia federal.

Uma gestão que já teve aprovada suas contas de 2013 e 2014. Mais uma vez tentam esconder, usando de artifícios dissimulados e covardes, a falta de transparência tanto do poder executivo, quanto do legislativo municipal em Sertânia.

A Câmara de Vereadores de Sertânia, que hoje tem como presidente o irmão do atual prefeito, o senhor Antonio Henrique, está devendo à população diversas explicações sobre sua gestão, aquela casa legislativa.

Com nove meses de administração não colocou no ar o Portal da Transparência, deixando todos cegos e sem saber das informações sobre os gastos feitos na Câmara de vereadores até agora, castrando a população desse direito, fato que seguramente será denunciado ao MPPE e ao Tribunal de Contas. Nada tememos, fizemos uma administração voltada para o bem da comunidade sertaniense e com transparência premiada no Estado.

Quanto ao processo sobre a Previdência, que hoje eles alardeiam buscando esconder sua mediocridade, esclarecemos aqui que o processo ainda cabe recurso e estamos certos de que igualmente as outras acusações feitas pelos nossos desesperados adversários, iremos mostrar que tudo foi fruto de uma herança maldita dos 16 anos do governo do PSB, grupo que hoje governa Sertânia e que por fazer uma administração pobre e frustrando a todos, busca factóides contra nossa administração para encobrir sua incompetência.

Herdamos um fundo de previdência sem reserva de capital, e contas a pagar, sendo obrigado a assumir os débitos da gestão passada, incluindo a folha de pagamento dos aposentados referente ao mês de dezembro de 2012, no valor de R$ 329.477,27, a folha de pagamento dos ativos referente a dezembro de 2012, e outros débitos que totalizaram R$ 4.409.030,21, fato que levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a denunciar a ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira e processada fez acordo com a justiça, estando ora impedida de frequentar bares e casas noturnas após as 22:00 horas.

Além de assumir restos a pagar da gestão anterior, o ex-prefeito Guga Lins foi obrigado a realizar um parcelamento junto ao INSS referente às contribuições previdenciárias devidas dos anos anteriores a 2013, num total de 53 parcelas.

Portanto, as dificuldades enfrentadas no governo Guga, referentes ao IPSESE, foram frutos das gestões do próprio Ângelo Ferreira e seu grupo, como frisamos acima, que entregaram o município com um fundo financeiro sem reserva de capital e incapaz de custear o aumento gradual de suas despesas.

Diante do exposto, fica amplamente demonstrado o compromisso da gestão Guga Lins com o Regime Próprio de Previdência Social, afastando assim, qualquer indício de irregularidade na gestão previdenciária durante o seu governo.

Essa é a verdade,

Ex-prefeito Guga Lins

Reunião virtual ASSERPE recebe Aldo Vilela

Âncora da CBN Recife debate o tema “Os desafios do jornalismo em tempos de pandemia” A Asserpe realiza nesta quinta (29) a partir das 16h30 sua reunião virtual dentro da 63ª Assembleia e a 177ª Reunião de Diretoria. Como convidado dentro do propósito de difundir conhecimento e experiências da radiodifusão, a reunião recebe o âncora […]

Âncora da CBN Recife debate o tema “Os desafios do jornalismo em tempos de pandemia”

A Asserpe realiza nesta quinta (29) a partir das 16h30 sua reunião virtual dentro da 63ª Assembleia e a 177ª Reunião de Diretoria.

Como convidado dentro do propósito de difundir conhecimento e experiências da radiodifusão, a reunião recebe o âncora da CBN Recife, jornalista e professor Aldo Vilela.

Apresentador do CBN Total, Aldo debate com radiodifusores o tema “Os desafios do jornalismo em tempos de pandemia”. O jornalista tem se destacado pela cobertura responsável da pandemia de Covid-19, discutindo com especialistas de várias áreas os caminhos no enfrentamento da doença.

Aldo também tem sido uma voz ativa no combate às fake news e na cobrança das diversas esferas para o combate aos efeitos desse período pandêmico, sempre alinhado à ciência e ajudando a salvar vidas.

O encontro é direcionado aos diretores, gerentes, Diretores de Jornalismo e também aberto aos profissionais de todo Estado que cobrem a pandemia de Covid-19. A radiodifusão de Pernambuco tem se destacado por sua missão de salvar vidas nesse período.

Serviço:
63ª Assembleia e a 177ª Reunião de Diretoria
Encontro Virtual: “Os desafios do jornalismo em tempos de pandemia”
Quinta, 29 de abril, 16h30
Pelo aplicativo Zoom
ID: 274 775 6973
Solicitar senha pelos fones (87) 9-9606-3543 ou (81) 9-9761-8641 ou (81) 9-99042240.

Gonzaga Patriota defende legado de Osvaldo Coelho em discurso

  Em discurso na Câmara hoje, o Deputado Federal Gonzaga Patriota homenageou o ex-Deputado Osvaldo Coelho. “Formado em Direito, nasceu em 24 de Agosto de 1931, e dedicou mais de 40 anos de sua vida à política em defesa do sertanejo. O ex-deputado, Osvaldo de Souza Coelho, tinha 84 anos e fez uma extensa carreira […]

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Em discurso na Câmara hoje, o Deputado Federal Gonzaga Patriota homenageou o ex-Deputado Osvaldo Coelho. “Formado em Direito, nasceu em 24 de Agosto de 1931, e dedicou mais de 40 anos de sua vida à política em defesa do sertanejo. O ex-deputado, Osvaldo de Souza Coelho, tinha 84 anos e fez uma extensa carreira na política em Petrolina, no Sertão pernambucano, mas teve feitos que refletiram em todo o estado e até mesmo pelo Brasil. Filho de Clementino de Souza Coelho, o Coronel Quelê, e dona Josefa, Osvaldo Coelho foi um dos grandes nomes defensores da irrigação e da educação para o Vale do São Francisco. Foram mais de 40 anos da sua trajetória dedicados às políticas pelo Nordeste para desenvolvimento do Semiárido.

Em Petrolina, foi de Osvaldo Coelho a luta pela implantação do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, que transformou o cenário local em uma das maiores potências na fruticultura irrigada do país. A produção em larga escala de frutas, como manga e uva, fez do Vale do São Francisco um local atrativo para grandes investidores.

A implantação da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que tornou a região um polo na educação, também teve influência do, então, deputado. Além disso, Osvaldo Coelho foi responsável pela criação da Escola Técnica e Agrotécnica em Petrolina. Somente na Assembleia Legislativa, Osvaldo Coelho foi eleito três vezes. Em outras oito atuou na Câmara dos Deputados.

Conhecido como o Deputado da Irrigação, Osvaldo Coelho era visto como a Força do Sertão, justamente por priorizar o homem sertanejo nos projetos de desenvolvimento”.

E segue: “Osvaldo Coelho tinha na família o seu principal berço para a política. Assim como ele, os irmãos também fizeram história em Pernambuco e ganharam destaque. Nilo Coelho foi eleito governador do estado após o Golpe Militar de 1964. Augusto Coelho foi prefeito de Petrolina e Geraldo Coelho foi deputado em Pernambuco”.

Ao final, transcreveu no discurso, o artigo escrito por Antônio José Simões, Agrônomo, com mestrado em irrigação, que começa assim: “Nós somos filhos da seca/Ela é a dona de nossas vidas.Ela nos impõe todos os sofrimentos:A fome, a sede, a pobreza/As novas gerações devem ser filhas/da irrigação das águas do São Francisco/Livres, prósperas, felizes”.

Decreto Federal dispensa cópias autenticadas e reconhecimento de firma

Um decreto em vigor desde a última terça-feira (18) simplifica a entrega de documentos, atestados, certidões e dispensa cópias autenticadas ou reconhecimentos de firma no serviço público. Sancionado pelo presidente Michel Temer, o decreto tem por objetivo desburocratizar o atendimento aos cidadãos nas repartições públicas. A principal mudança introduzida pelo decreto é a obrigação de o órgão […]

Um decreto em vigor desde a última terça-feira (18) simplifica a entrega de documentos, atestados, certidões e dispensa cópias autenticadas ou reconhecimentos de firma no serviço público.

Sancionado pelo presidente Michel Temer, o decreto tem por objetivo desburocratizar o atendimento aos cidadãos nas repartições públicas.

A principal mudança introduzida pelo decreto é a obrigação de o órgão público – em vez do próprio cidadão ou empresa – buscar noutras repartições os diferentes documentos exigidos para a prestação de um serviço.

Por exemplo: se para a emissão de uma certidão são necessários comprovantes de quitação eleitoral e da situação do contribuinte em relação ao imposto de renda, é o próprio órgão emissor da certidão que terá de obter essas informações no cartório eleitoral e na Receita Federal.

O decreto diz que, ao cidadão, bastará somente escrever uma declaração de próprio punho informando que não dispõe dos documentos exigidos.

Se a pessoa fizer uma declaração falsa, estabelece o decreto, ficará sujeita a sanções administrativas, civeis e penais.

O decreto também estabelece que cabe aos órgãos a aplicação de soluções tecnológicas, com linguagem clara, com a finalidade de simplificar o atendimento aos usuários e também melhorar as condições para o compartilhamentos das informações entre as repartições