Advogado de Dinca diz que Nelly não pode ser sua vice

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Proposta apresentada pelo deputado federal Gonzaga Patriota classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos.

O Projeto de Lei 3390/20 do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para votação no plenário. 

As punições previstas no projeto são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato. 

A proposta, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota, foi motivada pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Gonzaga Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo coronavírus.

“Em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma.

O Presidente do Solidariedade em Serra Talhada, Waldir Tenório, participou de agenda com a prefeita Márcia Conrado.

Waldir tem sido usado como uma espécie de trunfo para confirmar que a vice-presidente nacional do Solidariedade,  Marília Arraes,  estará apoiando a reeleição da atual prefeita.

Uma curiosidade, a obra entregue conta com recursos alocados por Marília Arraes quando Deputada Federal. Waldir disse estar representando Marília no ato.

Márcia Conrado inaugurou a pavimentação de três vias na zona rural do município, em Santa Rita e São Lourenço.

O apoio de Marília não tem apenas peso político.  Está nas mãos dela o futuro da própria candidatura de Luciano Duque,  que é do Solidariedade.  Se não apoiá-lo, Marília praticamente inviabiliza sua candidatura pela legenda.

A governadora Raquel Lyra entregou na tarde desta quinta-feira (2) o Centro de Referência da Mulher (CRM) Josiane Maria da Silva em Barreiros, na Mata Sul do estado.

A nova unidade traz serviços de acolhimento e encaminhamentos para ampliar o acesso à proteção, à orientação e à garantia de direitos das vítimas de violência de gênero no município.

Ainda em Barreiros, a chefe do Executivo estadual entregou a requalificação urbana e infraestrutura viária da Avenida Tibiri, importante via do município, com investimento de R$ 823 mil.

“Hoje entregamos o 22º Centro de Referência da Mulher inaugurado na nossa gestão, um equipamento fundamental para garantir acolhimento e um caminho de proteção para mulheres vítimas de violência. Também entregamos obras importantes de infraestrutura e seguimos avançando com investimentos em segurança, mobilidade e habitação para a Mata Sul”, disse a governadora Raquel Lyra.

O prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira, agradeceu. “Hoje é um dia muito importante para nós. Recebemos investimentos que fortalecem a nossa cidade e mostram o compromisso do Governo do Estado com os municípios.”, comemorou o prefeito.

Ainda estiveram presentes na agenda o deputado federal Lula da Fonte; os prefeitos Miruca (Água Preta), Berg de Hacker (Rio Formoso) e Barbosa de Andrade (São José da Coroa Grande).

Apesar do esforço recente do prefeito de Flores e Coordenador do Cimpajeú, Marconi Santana, de juntar os cacos e unir os colegas após a tumultuada eleição para escolha da atual Diretoria, os reflexos dos aparentes erros mútuos no processo começam a aparecer.

O Prefeito de São José do Egito Evandro Valadares, acaba de confirmar ao blog através de sua Assessoria que formalizou seu pedido de retirada do Cimpajeú, cumprindo a promessa a partir da retirada de sete gestores da reunião que escolheu Marconi, Sávio Torres e João Batista, sob a alegação de que não foram ouvidos ou considerados.

Mais cedo, Marconi afirmou existir união entre os 20 prefeitos integrantes do consórcio. “Haverá um só consórcio”, garantiu. A fala foi feita após conversa com Adelmo Moura (Itapetim), um dos que revelaram a possibilidade de debandada de sete gestores do Cimpajeú.

“Não procuraram e não deram uma palavra conosco”, disse Adelmo. Para ele a gota d’água foi o dia da votação. “Posso garantir que a todo momento trabalhamos pela unidade do consórcio. Prova disso é que apelamos para que nosso grupo indicasse ao menos a vice para dar prova dessa unidade. Mas não aceitaram”, lamentou à época.

Por Anchieta Santos

Durante sessão da Câmara de vereadores em Tabira o vereador Aldo Santana, apresentou projeto propondo a redução da carga horária dos profissionais de enfermagem de 40 para 30 horas semanais.

A iniciativa do parlamentar que cumpriu o 1º mandato pelo PC do B e agora pelo PROS, deu uma clara demonstração de desconhecimento da Lei Orgânica Municipal e do Regimento da Câmara.

Depois da “bola fora” durante a sessão, o parlamentar foi advertido pelo jurídico da casa que a pauta não era da sua competência e sim do executivo. Enquanto a Secretaria de Saúde de Tabira está abrindo turnos de atendimento até a noite nos Postos de Saúde, o vereador Aldo Santana pelo projeto de 30hs se aprovado, reduziria o atendimento a apenas um único turno de seis horas.

A qualidade da Câmara de Tabira pelo menos neste início de ano não é exemplo a ser seguido.