Levy diz que Imposto de Renda maior 'pode ser um caminho'

Nesta sexta-feira (15), o Governo Municipal de Itapetim realizou evento para os agricultores.

A Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, em parceria com o Governo do Estado, realizou a entrega de 125 kits agrícolas na Quadra Poliesportiva Eduardo Campos.

Os kits contam com 66 forrageiras e 59 roçadeira.

“Quero parabenizar todos os presidentes de associações e vamos continuar unidos em luta de cada vez mais benefícios e agradecer ao governador Paulo Câmara pelo apoio e compromisso”, disse o prefeito Adelmo Moura.

O prefeito também anunciou, através do Governo do Estado e do Secor, a construção de 50 cisternas de 52 mil litros. Nestes 60 dias já vai iniciar a obra, beneficiando todas as comunidades rurais de Itapetim.

A ação também teve o apoio da Sara, Seap e Secor.

Também estiveram presentes, presidentes de associações comunitárias, agricultores, o vice-prefeito Junio Moreira, o representante do Cecor, José Elias, o diretor de Recursos Hídricos, Douglas Nunes, o diretor de Agricultura, Alexandre Ramos, além dos vereadores.

Estudantes da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Paulo Freire desenvolveram o Filtropinha, um filtro sustentável para casas de farinha, com o objetivo de reduzir a poluição causada pela manipueira, o resíduo tóxico gerado na produção de farinha de mandioca. O projeto é finalista do prêmio Solve For Tomorrow Brasil 2024, da Samsung, iniciativa que incentiva a produção científica e tecnológica de estudantes de escolas públicas.

A ideia surgiu da preocupação de solucionar problemas enfrentados nas casas de farinha do Quilombo do Caroá, em Carnaíba, no Sertão do Pajeú pernambucano. A manipueira, um líquido amarelado que contém ácido cianídrico, contamina o ecossistema e pode causar problemas de saúde, como dores de cabeça, tonturas e falta de ar. Os estudantes identificaram que os trabalhadores das casas de farinha muitas vezes desconhecem os riscos da manipueira e trabalham sem equipamentos de proteção.

O Filtropinha visa reduzir o descarte inadequado da manipueira e a poluição tóxica, promovendo a sustentabilidade e a reutilização da água utilizada na lavagem da mandioca. Segundo pesquisas da equipe, as farinheiras chegam a gastar de 15 a 20 mil litros de água por produção. Os estudantes visitaram a comunidade quilombola, explicaram a problemática do descarte da manipueira e apresentaram o filtro como uma solução, despertando o interesse dos moradores.

O filtro é composto por um modelo impresso em 3D, com camadas de algodão, papel filtro, farinha de cascas de pinha e carvão ativado, produzido a partir da queima dessas cascas. O protótipo possui uma rosca para facilitar sua implementação nas caixas d’água que armazenam a manipueira. O custo inicial do projeto é de R$ 5.

Testes realizados com o Filtropinha mostraram que a taxa de germinação de sementes chega a 80% com a manipueira tratada, enquanto a taxa cai para 20% com o líquido em seu estado natural. A manipueira tratada pode ser reutilizada para lavar as raízes da mandioca, evitando a contaminação do solo.

A ETE Professor Paulo Freire é reconhecida por seus projetos científicos, que abordam desde fraldas biodegradáveis até luvas que estabilizam tremores em pessoas com Parkinson. Essas criações são incentivadas por disciplinas eletivas do Novo Ensino Médio em Pernambuco e por projetos de incentivo à pesquisa, como o Espaço CRIA, centros de criação, inovação e aprendizagem presentes nas Escolas Técnicas Estaduais e em Escolas de Referência em Ensino Médio.

O Filtropinha surgiu na disciplina Produções Sustentáveis, que incentiva os alunos a encontrarem soluções para problemas do seu entorno. A turma propôs seis soluções para os resíduos das casas de farinha, buscando promover o desenvolvimento científico e crítico dos estudantes.

A repercussão do projeto traz visibilidade para a comunidade quilombola e para a problemática da manipueira, conscientizando a sociedade sobre a importância da produção sustentável e da melhoria da qualidade de vida nessas comunidades.

Recurso questiona decisão do TRF1 que rejeitou denúncia contra ex-presidente e outras pessoas no inquérito dos portos, sem analisar provas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que reconsidere a absolvição do ex-presidente da República Michel Temer em caso envolvendo corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão defende a instauração de ação penal contra Temer e outras cinco pessoas, a partir da denúncia feita pelo MPF em 2018, após investigação que apurou irregularidades na edição do Decreto 9.427/2017. 

O órgão aponta que o ato normativo beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, em troca do pagamento de vantagens indevidas ao então presidente da República.

O recurso busca anular decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou a denúncia e impediu a instauração de ação penal contra os acusados, sem considerar as provas apresentadas pelo MPF. 

Segundo o procurador regional da República Guilherme Schelb, há diversos elementos colhidos no curso da investigação que apontam indícios da prática criminosa, sendo suficientes para justificar a instauração de ação penal. É o caso de movimentações financeiras para empresas e contratos de fachada; diálogos entre os acusados, interceptados mediante prévia autorização judicial; registros de pagamento de vantagens indevidas em planilhas que relatam com riqueza de detalhes o repasse de valores.

“O que se pretende aqui não é comprovar a autoria e materialidade dos crimes imputados aos réus, mas demonstrar que há justa causa para a instauração da ação penal proposta, obstada pela absolvição sumária indevidamente decretada no juízo sem a apreciação das provas apresentadas”, sustenta o procurador. 

Segundo ele, a decisão do TRF1 afronta jurisprudência do STJ, visto que a absolvição sumária do acusado (sem análise das provas) não pode servir como impedimento para se buscar a verdade real sobre os ilícitos criminais. Diante disso, o MPF pede que, após o reconhecimento da existência das provas, a ação seja instaurada e o mérito julgado na 1ª instância.

Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o MPF aponta que o Grupo Rodrimar era um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer, por meio de empresas de fachada, como a Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. 

Ao todo, foi apontada movimentação indevida de R$ 32,6 milhões. De acordo com provas colhidas na investigação, os registros do envolvimento do ex-presidente com negociações referentes ao setor portuário data de 1998. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República também detalhou como se deram as negociações que levaram à edição do decreto que ampliou por até 70 anos a duração de dois contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário, em troca de vantagens indevidas.

Fatos e provas – No recurso, o procurador rebate os argumentos do TRF1 de que o MPF não teria indicado qual vantagem teria de fato sido prometida ou recebida pelos acusados, nem comprovado o vínculo espúrio entre os envolvidos. “A conexão entre o recebimento e a função pública exercida por Michel Temer é evidente e está suficientemente descrita na denúncia e comprovada por meio de provas robustas, especialmente os diálogos mantidos pelos réus e interceptados judicialmente”, afirma Guilherme Schelb.

Segundo o procurador, os elementos colhidos na investigação demonstram a conexão entre as quantias milionárias repassadas pelo grupo Rodrimar e a função pública privilegiada e estratégica ocupada por Michel Temer, que teria servido de ferramenta para favorecer os controladores da empresa portuária. O procurador também destaca que há provas incontestáveis – não analisadas, nem afastadas pelo TRF1 – sobre a prática de lavagem de dinheiro, por meio das empresas de fachada mantidas pelo ex-presidente para movimentar dinheiro ilícito. 

“Com a exposição, a transcrição e a reprodução de diálogos e imagens, resta evidente a existência de justa causa a amparar a imputação dirigida aos recorridos e prosseguimento da ação penal”, sustenta. Segundo o MPF, o objetivo do recurso é anular a decisão que desconsiderou as provas apresentadas e não a reanálise desses elementos – o que deverá ser feito no curso da ação penal.

Em resposta ao blog, a Secretaria de Educação e Esportes informou que vem dando prioridade a melhoria da educação e incentivando a prática esportiva.

A secretaria também ressaltou que “o formato utilizado para a realização dos Jogos Escolares Regionais já funciona há oito anos e que a cada edição vem aumentando a quantidade de modalidades oferecidas”.

“Os Jogos Escolares Regionais, este ano, está envolvendo mais de 100 escolas particulares e públicas, e ainda, aproximadamente, 3 mil estudantes”, conclui a nota.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a permissão para doações de campanha por parte de empresas. A data foi marcada após Gilmar Mendes ter liberado, na semana passada, seu voto sobre o assunto, permitindo que o caso seja retomado pelo plenário.

A ação judicial proposta pela OAB sobre a doação eleitoral por empresas começou a ser julgada em 2013 pelo STF, mas em abril do ano passado foi interrompido por Gilmar Mendes. Quando o julgamento estava 6 a 1 pelo fim das doações, ele pediu vista (mais tempo para estudar o processo), e a sessão foi suspensa. Desde então, o ministro ficou com o processo em mãos por um ano e cinco meses.

A decisão final do Supremo depende do voto da maioria dos 11 ministros do tribunal.

Em diversas manifestações, Gilmar Mendes afirmou que o assunto deveria ser analisado primeiramente pelo Legislativo.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a permissão para que empresas doem a partidos políticos, porém não mais a candidatos, como atualmente.

Questionado nesta terça sobre a situação, Mendes disse que a decisão do STF sobre o tema prevalecerá, inclusive sobre o projeto de lei aprovado no Legislativo, que, para valer, ainda depende de sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Se o Supremo manifestar que é inconstitucional, será inconstitucional a doação de empresa e ponto final”, afirmou.

Mendes também afirmou que uma eventual proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais poderá elevar o chamado “caixa dois” – contribuições não declaradas à  Justiça Eleitoral, o que é crime.

“Quer dizer, voltamos ao status pré-Collor, em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso. É um amontoado de caixa dois. Que essa era a realidade”, criticou Mendes.

“Nós temos dificuldades na situação atual às vezes de fiscalizar 20 empresas – doadoras, etc e tal. Agora imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organizações sociais, todas elas, podendo ter dinheiro que vai ser distribuído por CPF”, completou o ministro. (G1)