Gonzaga Patriota entrega trator à comunidade rural de Itapetim

Mesmo com parecer técnico do TCE pela aprovação com ressalvas, Câmara rejeitou as contas de 2019 do ex-prefeito por 13 votos a 4; advogada Tassiana Bezerra aponta possibilidade de reversão na Justiça

A decisão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada de rejeitar as contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque, referentes ao exercício de 2019, gerou ampla repercussão política e jurídica. Em entrevista ao podcast Causos & Causas, a advogada Tassiana Bezerra classificou a votação como “um julgamento político” e destacou que a rejeição não significa automaticamente inelegibilidade, como sugerem adversários do parlamentar.

A votação, realizada na última terça-feira (8), contraria o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou a aprovação com ressalvas das contas de Duque. Em dezembro passado, o TCE publicou no Diário Oficial a conclusão de sua 37ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, recomendando a aprovação das contas pela Câmara Municipal.

No entanto, 13 dos 17 vereadores votaram pela rejeição, em sua maioria aliados da atual prefeita Márcia Conrado, adversária política de Duque. Apenas quatro vereadores seguiram a recomendação do TCE.

Durante a entrevista, Tassiana destacou o caráter não vinculante do parecer do TCE, explicando que a decisão final cabe ao Legislativo Municipal. “O parecer do TCE é somente um parecer, ele não vincula. Quem julga as contas do prefeito é a Câmara, que tem essa prerrogativa constitucional. Mas é importante dizer: não é um julgamento técnico, é um julgamento político”, explicou.

Para a advogada, a conjuntura política local pesou contra Duque. “Luciano hoje é oposição ao município. Se o filho dele tivesse vencido a eleição passada, talvez as contas não tivessem sido rejeitadas”, avaliou.

Tassiana também afirmou que, do ponto de vista jurídico, ainda há caminhos para reverter a decisão da Câmara, caso sejam identificadas irregularidades no trâmite legislativo. “Tem que verificar se o quórum foi o correto, se todos estavam presentes, se passou pelas comissões, se cumpriu os prazos. Se faltou alguma dessas etapas, é possível reverter a votação”, afirmou, lembrando que já atuou em casos semelhantes com sucesso.

Questionada sobre o risco de inelegibilidade de Duque nas eleições de 2026, a advogada foi categórica: “Não quer dizer que ele está inelegível. Existe, inclusive, grande chance de ele não estar. A rejeição das contas por si só não basta — é necessário demonstrar dolo, improbidade administrativa ou ato doloso de gestão para caracterizar inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa”, explicou. As informações são do Causos & Causas.

 

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Em aparte ao deputado Tony Gel (PMDB), que falava sobre o processo de tentativa de dissolução da executiva do PMDB-PE, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) disse que “diante de violência tão grande como a que se está sendo observada contra a legenda do PMDB em Pernambuco, gostaria de se solidarizar aos que fazem a seccional pernambucana do partido”.

“Fui presidente da juventude do PMDB nos anos 80 e estou aqui para dizer que, apesar de em alguns momentos discordar de caminhos tomados pelo partido, é inquestionável a decência e a honestidade de propósitos que sempre embasaram as decisões tomadas por Jarbas Vasconcelos, Raul Henry e tantos outros expoentes do partido”, falou.

O parlamentar ressaltou que não é possível se referir ao PMDB-PE como uma seccional qualquer.

“Aqui o partido tem história, tem gente com consistência, que defendeu ideais caros a todos nós, como a defesa do regime democrático. Gente que combateu o arbítrio e sempre soube fazer do PMDB de Pernambuco uma referência nacional. Então quero trazer esse meu gesto de solidariedade a Jarbas, a Raul e a todos vocês que fazem o PMDB nesta Casa. Quero parabenizá-los também por essa defesa altiva, correta, elevada, que vocês têm feito”, concluiu.

O programa “Qualifica Itapetim”, do Governo Municipal, coordenado pela Agência de Empreendedorismo, iniciou a segunda etapa ofertando dois novos cursos profissionalizantes.

O primeiro é o curso de Ovos de Páscoa e Bombons de Chocolate que conta com duas turmas totalizando 60 pessoas recebendo qualificação profissional.

Já o curso de Cuidador Infantil conta com 20 participantes sendo preparados para o mercado de trabalho.

Ao todo, 80 itapetinenses estão participando dos cursos, que são realizados com recursos próprios do município, em parceria com o SEBRAE e o SENAC.

Acatando ações de impugnação ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) indeferiu nove pedidos de registro de candidatura ao pleito deste ano.

Foram negadas as candidaturas de Dennison Oliveira Lima, mais conhecido como Denny Oliveira (Podemos), José Martins da Silva Júnior (PV), Kaline Bernadete da Silva (Patriota), José Luiz de Lima Sampaio (Solidariedade), Áureo Cisneiros Luna Filho (Psol), Emanuel Dantas do Nascimento (Agir) e Waldir Tenório Júnior (Solidariedade), todos pretendiam concorrer ao cargo de deputado federal.

Também foram considerados inelegíveis Glauco Matias de Souza (Republicanos) e Givanildo Pedro da Silva (Solidariedade), que desejavam concorrer a uma vaga de deputado estadual.

Luiz Cabral de Oliveira Filho, mais conhecido como Lula Cabral (Solidariedade), havia tido o registro de candidatura a deputado estadual indeferido. 

Ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, no exercício de 2017, quando era prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho. Mas, na sessão do Pleno do TRE da última sexta-feira (7), o registro do candidato foi deferido, pois ele obteve medida liminar na Justiça Estadual que tornou sem efeito a decisão da Câmara Municipal, que rejeitou suas contas. 

O TRE determinou ainda retotalização dos votos. Com isso, os votos atribuídos a ele passam a ser válidos. Contudo, esse procedimento deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado ou mediante determinação de Tribunal Superior Eleitoral nesse sentido. Contra o acórdão do TRE/PE, cabe recurso.

Motivos de inelegibilidade – Em relação a Denny Oliveira, a argumentação do MP Eleitoral foi a de que ele estaria inelegível, com base no art. 1º, inciso I, alínea e-9, da Lei Complementar 64/1990. Na ação de impugnação, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, enfatiza que embora tenha sido extinta, em 10 de setembro de 2021, a punibilidade do ex-apresentador pelo cumprimento da pena de reclusão pelo crime de atentado violento ao pudor, somente a partir dessa data começa a contar o prazo de inelegibilidade de oito anos. 

Sendo assim, o candidato não poderia concorrer às eleições até 2029. Outros dois candidatos que tiveram as candidaturas impugnadas por conta de condenação criminal foram Kaline da Silva e Waldir Tenório Júnior.

José Martins teve sua candidatura indeferida por conta de demissão do serviço público, após processo administrativo disciplinar (PAD). Ele era servidor do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio). 

A demissão foi publicada, em 2 de junho deste ano, no Diário Oficial da União. Com isso, de acordo com a legislação, o ex-servidor fica inelegível por oito anos. Outros casos semelhantes foram dos ex-servidores públicos Glauco Matias de Souza (demitido do Tribunal de Justiça de Pernambuco), Áureo Cisneiros Luna Filho (demitido da Polícia Civil de Pernambuco) e Emanuel Dantas do Nascimento (demitido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama).

Givanildo Pedro da Silva e José Luiz de Lima Sampaio foram considerados inelegíveis por terem as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pela Câmara Municipal de Caetés (PE), respectivamente.

Candidaturas deferidas e renúncias – Foram deferidas as candidaturas ao cargo de deputado estadual de João Francisco de Lira (Patriota), Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos (Avante), Izaias Regis Neto (PSDB), João Inocêncio Guido (PL) e Lula Cabral (Solidariedade). Também foram autorizadas as candidaturas ao cargo de deputado federal de Adeíldo Paraíso da Silva (PSOL) e de José Augusto Maia (Solidariedade). 

Já André Luiz Rangel de Farias (PSDB), Márcia Solange Carvalho Lucas Martins (PSDB) e Valdecírio de Oliveira Cavalcanti (Republicanos), que pretendiam concorrer ao cargo de deputado federal, renunciaram à candidatura.

Ações – O MP Eleitoral ajuizou, entre os dias 2 e 18 de agosto, 19 ações de impugnação de registro de candidatura para o pleito deste ano, sendo 12 contra postulantes ao cargo de deputado federal e sete a deputado estadual.