Municípios do Pajeú são reconhecidos com Selo de Transparência nos Festejos Juninos 2025

Nos dias 1º e 2 de março de 2025, a Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria de Educação, realizou a dedetização de todas as unidades escolares municipais e do prédio da Secretaria de Educação. 

“A iniciativa visa eliminar pragas e insetos, proporcionando um ambiente mais seguro, higiênico e adequado ao aprendizado dos estudantes e ao trabalho dos profissionais da educação”, informou a assessoria de comunicação.

A dedetização faz parte das ações preventivas da gestão municipal para manter as escolas limpas e protegidas, evitando problemas de saúde e contribuindo para o bem-estar de toda a comunidade escolar. “Com essa medida, os espaços ficam mais preparados para acolher os alunos e garantir um ensino de qualidade”, diz a assessoria.

A secretária de Educação, Norma Zendron, reforçou a importância da iniciativa para o funcionamento adequado das escolas. “Nosso compromisso vai além da qualidade do ensino, pois também envolve o cuidado com o ambiente escolar. Essa ação é fundamental para que nossas escolas estejam sempre limpas, seguras e preparadas para receber nossos alunos e profissionais.” 

“Cuidar das nossas escolas significa investir no futuro da nossa cidade. Com essa ação, proporcionamos um ambiente mais saudável e adequado aos nossos estudantes e educadores, reafirmando nosso compromisso com a qualidade do ensino em Solidão”, destacou o prefeito Mayco Pablo.

O Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, juntamente com os Auditores Fiscais Simone Brasil, Edson Cantarelli e Lívia Macedo, participaram como palestrantes do Congresso de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais organizado pela União dos Vereadores de Pernambuco, na quinta-feira, 22 de junho, das 09h às 14h.

O Congresso, realizado no SENAC de Caruaru, teve o objetivo de enriquecer as discussões sobre políticas públicas necessárias para o desenvolvimento de cada município do Estado de Pernambuco. Na ocasião, o Superintendente Geovane Freitas, destacou a importância da Economia Solidária para o crescimento econômico e social do Estado como um todo. Além disso, o Auditor Fiscal Edson Cantarelli apresentou uma palestra enriquecedora sobre Matadouros Públicos e a necessidade de mais segurança no setor.

Também palestraram as Auditoras Fiscais Lívia Macedo e Simone Brasil que trataram respectivamente de Trabalho Infantil e Aprendizagem, ambos, temas da Campanha mais recente promovida pela Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco – Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil -, de grande relevância para o desenvolvimento do Estado.

Tais palestras,  retrataram a necessidade de garantia à dignidade para as crianças e adolescentes, destacando, assim, a importância do Programa de Aprendizagem e o cumprimento da Lei 10.097/2000, que afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.

Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas eleitorais de Inácio Manoel do Nascimento (conhecido por “Nino”) e José Pereira da Silva Filho, prefeito e vice-prefeito reeleitos no município de Nazaré da Mata (PE) nas eleições de 2020, aplicou-lhes multa e os tornou inelegíveis por oito anos. 

Os dois são acusados de abuso de poder político por terem concedido aumento generalizado de remuneração a quase todos os servidores do município em período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, o aumento foi concedido por meio da edição de três leis no primeiro semestre do ano eleitoral, 2020. 

Consideradas em conjunto, essas normas configuram abuso de poder político, devido à vedação contida no artigo 73, inciso VIII, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe revisão geral de remuneração de servidores públicos ao longo do ano da eleição, em nível que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo.

Em recurso interposto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra a sentença que os condenou em primeira instância, o prefeito e o vice-prefeito alegam que as normas (Leis Municipais 436, de 5 de março, 444, de 16 de julho, e 446, de 27 de julho) não tratavam de aumento, não fixavam valores ou porcentagens a serem concedidos nem determinaram reposição de perdas decorrentes da inflação. Argumentam ainda que foram editadas antes do período vedado pela Lei 9.504/1997.

O MP Eleitoral relata, porém, que os aumentos foram concedidos de forma velada, para que passassem despercebidos. Eles foram inseridos em leis que tratavam de assuntos diversos, como a concessão de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Esse adicional foi criado de forma definitiva, ou seja, não foi instituído apenas enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid‑19, o que demonstra ter havido, na realidade, aumento remuneratório.

A Prefeitura de Nazaré da Mata já havia concedido, por meio da Lei Municipal 437, de 5 de março de 2020, revisão geral de remuneração dos servidores municipais em 2020. Com a edição das outras normas, os investigados concederam favores remuneratórios de forma indiscriminada à quase totalidade dos servidores públicos, incluindo a própria remuneração e a dos secretários municipais, demonstrando a intenção do prefeito e candidato a reeleição de angariar apoio e empenho de seu secretariado na campanha eleitoral, a fim de garantir continuidade do mandato.

Para o MP Eleitoral, esse aumento remuneratório não atingiu somente determinada classe ou carreira, mas beneficiou todos os servidores públicos efetivos, causando impacto na igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição, devido à quantidade de famílias beneficiadas e ao fato de ter sido concedido a 112 dias da eleição, já no período vedado. “A conduta dos gestores é extremamente grave e caracteriza abuso de poder político”, declarou o procurador regional eleitoral.

Presidente também nomeou a advogada Hérica Nunes Brito como procuradora da Casa

Na posse do presidente da Câmara de São José do Egito, João de Maria,  no último domingo, a garantia foi de mais diálogo. Além dele, a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 tem os vereadores Maurício do São João, Aldo da Clipsi e Damião de Carminha.

João parabenizou os demais empossados e agradeceu aqueles que o escolheram para o cargo e mesmo aos que divergiram. “Todos tiveram a mesma importância no exercício do voto que assegurou a plena liberdade democrática, onde fui eleito pela maioria e me torno novamente o presidente de todos, adotando, sempre, o critério da mesma igualdade e respeito”.

E enfatizou: “Egipcienses, nessa minha nova missão digo a todos que tenho consciência das minhas responsabilidades, por isso quero, e desejo, que minha segunda gestão nesta casa legislativa seja mais dinâmica e interativa com a sociedade, e ao mesmo tempo em que procure administrar com sabedoria as divergências de opiniões e ideias, se direcionando para um debate produtivo, onde a fiscalização, aprovação e criação de leis resulte em benefícios concretos para o nosso povo”. João de Maria ainda destacou o que foi desenvolvido em sua primeira gestão como chefe do legislativo da Terra dos Poetas.

João inicia seu segundo mandato como presidente da Casa Arlindo Leite Lopes nomeando a advogada Hérica Nunes Brito como procuradora da edilidade. A profissional é a única mulher a assumir aquela função no legislativo de São José, entretanto pela segunda vez. Nunes Brito também é a única mulher a ter assumido a procuradoria do município (2013/2016).

Após um dia inteiro de intensa movimentação no Complexo Portuário de Suape, com a saída de mais de 650 caminhões para abastecer todo o Estado com combustível e gás de cozinha, o governador Paulo Câmara destacou, em entrevista coletiva de Imprensa, que o Governo de Pernambuco vai trabalhar para garantir a brevidade necessária para assegurar a volta da normalidade em todo território pernambucano.

“Vamos buscar celeridade para que combustíveis e gás de cozinha cheguem a todos os municípios, para que a normalidade seja restabelecida já nos próximos dias”, garantiu o governador Paulo Câmara, ressaltando que, agora, o Estado conta com apenas um ponto de bloqueio, na cidade de Ouricuri. Esses bloqueios chegaram a 29 no ponto alto da manifestação.

A rede estadual de ensino conta com aulas normais nesta quinta-feira (31.05). Por determinação do governador, o ponto facultativo por conta do feriado de Corpus Christi foi transferido para a próxima sexta-feira (01.06). O governador reforçou, ainda, que, desde segunda-feira, o Governo do Estado manteve o transporte público nas ruas para atender à população.