Rubinho do São João celebra inauguração de novo Posto de Identificação Civil

O presidente Jair Bolsonaro empossou, hoje, Gilson Machado Neto como novo ministro do Turismo. A posse foi realizada no Palácio do Planalto, uma semana após o “Diário Oficial da União” publicar a exoneração de Marcelo Álvaro Antônio do cargo de ministro e a nomeação de Machado, que até então comandava a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Machado afirmou no discurso de posse que o turismo auxilia na recuperação econômica do país, afetado pela pandemia. Segundo ele, o setor tem boas perspectivas para o verão, porém não pode passar por novas restrições nas atividades – medida adotada por prefeitos e governadores para tentar conter o contágio pelo novo coronavírus.

“O trade não aguenta uma decretação de segundo lockdown. Nosso país foi exemplo na América Latina de manutenção de empregos. Dos países turísticos, o nosso país foi o que menos desemprego teve, em torno de 25%”, disse.

Machado citou a situação de Búzios (RJ), onde Justiça do Rio de Janeiro determinou que a cidade volte para a Bandeira Vermelha – Risco 3 de combate à pandemia da Covid-19. Com isso, os turistas hospedados na cidade devem deixar os hotéis, pousadas e imóveis de aluguel para temporada do município em até 72 horas.

O ministro afirmou também que, por ideia da primeira-dama Michelle Bolsonaro, o governo pretende “fazer história com o turismo de inclusão”, voltado para pessoas com deficiência e idosos, por exemplo.

O mês de março é dedicado à prestação de contas dos gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As informações referentes ao exercício de 2025 devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelos administradores e demais responsáveis pela gestão de recursos públicos, incluindo prefeitos que tenham atuado, durante o ano, como ordenadores de despesas relativas a bens, dinheiros e valores públicos.

O Tribunal analisa dois tipos de contas. As contas de governo referem-se aos gastos da Governadora do Estado e dos prefeitos, abrangendo aspectos técnicos e legais, além da avaliação da condução dos recursos públicos, especialmente nas funções de planejamento, organização, controle e direção de políticas públicas.

As contas de gestão, por sua vez, dizem respeito aos atos dos ordenadores de despesas, que podem ser prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal.

Nessa análise, o TCE-PE examina itens como contratos, licitações e compras, verificando se os recursos foram utilizados de forma legítima e em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

PRAZOS – O dia 30 de março é a data-limite para a prestação de contas dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, bem como dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, incluindo secretarias de Estado, autarquias, fundos especiais, fundações públicas e demais unidades gestoras estaduais. 

No dia 31 de março devem prestar contas os prefeitos, os presidentes das Câmaras Municipais e os responsáveis pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal.

A prestação de contas da Governadora do Estado deverá ser entregue até 06 de abril, respeitando o prazo regimental de 90 dias após a abertura da sessão legislativa para encaminhamento à Assembleia Legislativa. As empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto estaduais quanto municipais, têm prazo até 15 de maio.

O envio das prestações de contas deve ser feito por meio da plataforma e-TCEPE, disponível no site do Tribunal. Todos os responsáveis pela documentação precisam estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado no sistema eletrônico. O credenciamento é feito no site do TCE-PE, e quem já possui cadastro não precisa repetir essa etapa.

O descumprimento dos prazos, o envio de informações falsas ou a omissão de dados podem resultar na aplicação de multa ao responsável pelo sistema, e ao representante legal do órgão. O TCE-PE ressalta que não haverá prorrogação de prazos.

No primeiro ano de atuação da unidade já foram realizados mais de 106,6 mil procedimentos, 12,2 mil consultas, 93,8 mil exames e 628 cirurgias

A Prefeitura de Serra Talhada e a Fundação Altino Ventura (FAV) estão comemorando o primeiro ano de atuação da Unidade Avançada em Oftalmologia da FAV implantada no município. A parceria entre a Prefeitura e a instituição foi firmada em agosto de 2018, quando a unidade foi inaugurada na Avenida Dr. Ademar Xavier, 335, Bairro Nossa Senhora da Conceição.

A Unidade Avançada em Oftalmologia da FAV de Serra Talhada dispõe de oftalmologistas e profissionais qualificados, que atuam todas as semanas, utilizando moderna infraestrutura, equipada com centro diagnóstico. São realizados exames e consultas especializados para detecção e tratamento das doenças oculares das áreas de córneas e segmento anterior, retina, glaucoma e catarata, serviços custeados pelo município.

No primeiro ano de atuação da unidade já foram realizados mais de 106,6 mil procedimentos oftalmológicos, 12,2 mil consultas, 93,8 mil exames complementares e 628 cirurgias realizadas. “Com a Unidade da FAV aqui, os pacientes foram poupados do enorme desgaste do deslocamento para o Recife em busca de atendimento”, destaca a secretária de Saúde, Márcia Conrado. Para o prefeito Luciano Duque, “chegada da FAV ajudou a melhorar a qualidade de vida da população”.

SOLENIDADE E ORDEM DE SERVIÇO

O primeiro ano de parceria será celebrado na próxima sexta-feira, 1º de novembro, às 09h, no Maria’s Recepções, localizado na Concha Acústica. Na ocasião, haverá prestação de contas dos serviços e atendimentos oferecidos pela Unidade FAV à população de Serra Talhada durante o primeiro ano de parceria com a Prefeitura Municipal; lançamento do Projeto de Retinopatia Diabética na unidade e assinatura da ordem de serviço para construção do Bloco Cirúrgico Oftalmológico de Serra Talhada.

Os detalhes da solenidade foram definidos na última sexta-feira (25), durante reunião entre a coordenação da Fundação Altino Ventura e a Prefeitura Municipal, no Recife. “Foi uma reunião importante, onde definimos os últimos encaminhamentos para o evento de prestação de contas dos atendimentos, a ordem de serviço do bloco oftalmológico e o funcionamento de um projeto pioneiro no Norte e Nordeste que usa inteligência artificial para combater a cegueira provocada pela Retinopatia Diabética, doença que é uma das principais causas de cegueira no mundo”, informou o secretário executivo de Saúde, Aron Lourenço.

SERVIÇOS

Celebração do primeiro ano de parceria entre a Prefeitura Municipal de Serra Talhada e a Fundação Altino Ventura (FAV)

Local: Maria’s Recepções

Data: Sexta-feira, 1º de novembro de 2019

Horário: 09h

Durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (27), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, voltou a comentar o processo que envolve o ex-secretário Jandyson e que tem sido usado por setores da oposição para levantar a possibilidade de cassação do gestor. Sandrinho afirmou estar “tranquilo” em relação ao andamento da ação e destacou que deseja que o julgamento aconteça quanto antes.

O prefeito disse compreender a preocupação de aliados e apoiadores, que o abordam com frequência para pedir informações sobre o caso. Segundo ele, o processo, que trata de um episódio ocorrido há cerca de um ano, segue sendo acompanhado pela sua equipe jurídica.

Sandrinho informou que uma nova audiência foi marcada para o dia 9 de dezembro, data em que pretende acompanhar presencialmente o andamento da ação. Ele destacou, entretanto, que não participa como testemunha.

 

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em entrevista exclusiva ao Blog do Matheus Leitão, que “a política não pode destruir o país”. Para o ministro, “o impeachment é um momento de abalo político, e é isso que nós estamos atravessando agora”. “O país vai passar alguns meses sob turbulência, com o custo que isso tem para a sociedade”, disse.

Defensor de um modelo semipresidencialista, sistema de governo híbrido que une o parlamentarismo à preservação de alguns poderes do presidente eleito pelo voto direto, ele acredita que a conveniência de fazer essa mudança agora tem que ser uma decisão da sociedade. “Trocar o pneu com o carro em movimento pode ser uma alternativa ou não. Aí já não é mais um juízo institucional, é um juízo político que eu não me sinto autorizado a fazer. Mas verdadeiramente precisamos fazer alguma coisa”.

Na última semana, o voto de Barroso foi decisivo para a definição do rito do impeachment, porque foi seguido pela maioria da Corte. O ministro nasceu em Vassouras, interior do Rio de Janeiro, mas viveu na capital fluminense a partir dos cinco anos. Em Brasília, nos últimos anos, tornou-se um dos mais respeitados advogados do país antes de ser escolhido por Dilma Rousseff, em 2013, para se tornar ministro do STF.

Quando a presidente Dilma o convidou, Barroso já tinha aceitado um convite do Instituto de Altos Estudos de Berlim, na Alemanha, e teve de desistir de dar aulas na instituição que recruta professores de várias partes do mundo para assumir no Supremo. Apaixonado pela docência, o professor Barroso demonstra isso quando o assunto é dar aulas, orientar teses de doutorado e até participar de bancas.  “É o que gosto de fazer”, diz.

Isso foi comprovado em um discurso que proferiu como patrono de uma turma da UERJ, em 2015, que viralizou na internet pelo alto conteúdo emocional. Com uma visão humanista da vida, Barroso formou-se em direto na UERJ, fez mestrado na Universidade de Yale, nos EUA, voltou à UERJ para um doutorado e aos EUA para o pós-doutorado na respeitada Harvard, em 2011.

Assim que entrou na UERJ ingressou no movimento estudantil, na segunda metade da década de 1970, de 76 a 80, pós anos de chumbo, mas um período ainda de perseguição política sob o comando do general Ernesto Geisel. Barroso militou na Construção, organização de esquerda liberal com membros do Partido Comunista Brasileiro, o partidão, que não aderiu à luta armada contra a ditadura militar.

Nesta entrevista, ele trata de temas do ano de 2015, que parece não ter fim, do STF, do sistema eleitoral brasileiro, da posição do Estado na economia, da militância política de ideias contra a ditadura. Defendeu, abertamente, a legalização da maconha como um teste para descriminalização das drogas no Brasil. “Eu legalizaria a maconha”, defende. Não quis comentar as decisões do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, mas lembrou que elas não têm sido reformadas.