Múltipla : Luciano Duque mais atrapalha que ajuda seus candidatos. Inocêncio ainda tem peso para 53%

Em decisão judicial, o juiz Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (29/1) o leilão do tríplex que fica no Guarujá (SP) atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No documento, ele afirmou que “a omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos.”

Até o julgamento, o imóvel será vendido em leilão público e o produto da venda será depositado em conta judicial.

Condenação

O suposto recebimento do tríplex rendeu a Lula uma condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Inicialmente, a pena atribuída ao petista pelo juiz Sérgio Moro foi de nove anos e meio. O ex-presidente e o MPF recorreram à segunda instância — o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre — que manteve a condenação e ampliou a pena para 12 anos e um mês em regime fechado.

A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar embargos declaratórios, mas a decisão, unânime, dificulta a possibilidade de uma candidatura do petista à Presidência da República. O cumprimento da pena começa após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF4.

Na segunda instância, Lula acabou derrotado por 3 a 0. O presidente da 8ª Turma do TRF4, desembargador Leandro Paulsen, e o desembargador Victor Laus, acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Gebran Neto. “No caso da pena do réu Luiz Inácio Lula da Silva, considero a culpabilidade extremamente elevada. Trata-se de presidente da República, com a gravidade dele nomear diretores que participaram do esquema”, justificou o relator, que aplicou, ainda, 280 dias-multa, à razão unitária de cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso.

A pena de 12 anos e 1 mês do ex-presidente é a somatória de oito anos e quatro meses por corrupção, e três anos e nove meses por lavagem de dinheiro, ambos referentes ao apartamento no Guarujá. Lula só foi absolvido no processo de lavagem de dinheiro no caso do armazenamento do acervo presidencial.  “Há prova acima do razoável de que o tríplex estava destinado ao presidente como vantagem indevida”, disse Gebran Neto. O relator comparou como se a OAS fosse um laranja de Lula no apartamento. “Houve crime de lavagem pela ocultação do verdadeiro destinatário do apartamento e também em relação às reformas e benfeitorias”, explicou.

O Deputado Estadual Júlio Cavalcanti (PTB) fez hoje em sua rede social um balanço das ações do Pernambuco de Verdade ocorrido esta semana no Agreste pernambucano, em Santa Cruz do Capibaribe.

O parlamentar trabalhista elencou os principais problemas identificados no município, a exemplo da Insegurança, falta de água, falta de limpeza de barragens, saúde pública sucateada, duplicação da PE-160, entre outros.

Muito dos problemas foram relatados em audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Além do deputado Júlio, estiveram presentes os deputados Silvio Costa Filho (PRB), Socorro Pimentel (PSL), Augusto César (PTB) e Joel da Harpa (Pros).

“Lamentavelmente esse é o quadro que estamos vendo por onde passamos: obras inacabadas, obras abandonadas, saúde sucateada e a insegurança e violência reinando em todas as regiões do Estado”, disse Júlio Cavalcanti.

Na agenda, os deputados visitaram as obras de duplicação da BR-104, assumidas pelo Estado, e PE-160, prometidas há “mais de dez anos” e ainda não concluídas, além do 24º Batalhão de Polícia Militar, a diretoria regional da Compesa, a UPA de Santa Cruz do Capibaribe, a rodoviária municipal e a farmácia do Lafepe, que sofre com desabastecimento de medicamentos.

 “Continuamos com um governador, mas sem governo”, disse em referência ao governador Paulo Câmara (PSB) que está com uma avaliação negativa de 74% segundo recente pesquisa divulgada pelo Instituto Uninassau.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) defendeu eleições gerais para o Brasil, como solução para a crise que o País vem enfrentando. Para ele, apenas um novo governo, eleito pelo povo, será capaz de conduzir as mudanças necessárias. Nesta segunda-feira (4), os deputados socialistas Paulo Foletto (ES) e Júlio Delgado (MG), também defenderam, no Plenário, eleições gerais em outubro.

A preocupação de Gonzaga é que, com a saída de Dilma, Michel Temer nada faça para diminuir a crise que o País atravessa, já que tem compromissos com a elite. “Será que o PMDB, presidido por Temer, fez certo em tomar a decisão de sair do Governo em 3 minutos? O PMDB come no governo há 13 anos, desde o início do Governo do presidente Lula. Temos que olhar isso bem direitinho”, avaliou Patriota.

Gonzaga Patriota ainda revelou sua preocupação em relação aos avanços sociais ainda existentes, como as bolsas Família e Renda, Minha Casa Minha Vida e, em particular, a aposentadoria dos homens e mulheres do campo, proposta de sua autoria. “Saindo Dilma e entrando Temer, será que esses programas irão continuar?”.

Para Júlio Delgado, o País deveria aproveitar as eleições municipais que ocorrem este ano, para realizar eleições de todos os pleitos, conjuntamente, o que representaria, segundo ele, economia de gastos. “O Governo da presidente Dilma já está esgotado e não tem mais condições de permanecer”.

O deputado Foletto afirmou que a presidente Dilma perdeu sua legitimidade e não tem mais condições políticas de administrar o País. “O povo brasileiro quer rever os seus votos que foram dados há menos de dois anos. A população votará em prefeitos e vereadores, não há nenhum problema aumentar a quantidade de votos. Precisamos fazer uma revisão de quem foi eleito no Brasil”.

Do JC Online

A maré ruim que ainda se manteve no mercado de usados este ano vai beneficiar quem paga o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Pernambuco. Pelo sexto ano consecutivo, o IPVA 2015 vai cair. O número exato será divulgado esta semana pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Mas todo ano o Estado segue a tendência do que houve em outros Estados – desta vez, uma queda em torno de 4%. Os governos estaduais calculam o reajuste do IPVA com base no valor de venda dos usados, que caiu no País inteiro outra vez.

São Paulo divulgou o IPVA 2015 no mês passado e terá uma queda média de 4,2%. Minas Gerais fez o anúncio já este mês, uma redução de 3,73% para o ano que vem. Os dois Estados, assim como Pernambuco, tomam como base para o reajuste do imposto o valor de mercado dos automóveis usados calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A conta da entidade resulta na famosa Tabela Fipe, conhecida especialmente no ramo de seguros de automóveis. A Tabela Fipe é utilizada por vários governos estaduais para fazer a conta do reajuste anual do IPVA.

Em Pernambuco, o cálculo leva em consideração também aspectos como a variação da frota de automóveis. A divulgação do reajuste é sempre no mês de dezembro. O IPVA já caiu cinco vezes consecutivas. O imposto pago este ano, por exemplo, que teve o reajuste divulgado em dezembro de 2013, caiu 4,62%.

O valor do imposto toma por base alíquotas de 1% a 2,5%, aplicadas ao valor de venda dos veículos. O pagamento pode ser à vista, com desconto de 5%, ou em três parcelas sem o desconto. Os boletos começam a ser enviados aos contribuintes em fevereiro, com o primeiro vencimento em março, em datas escalonadas conforme o final das placas do veículo.

É bom que fique claro, as reduções do IPVA não são acompanhadas de quedas nas demais cobranças que chegam com o boleto, como a taxa do Corpo de Bombeiros. O DPVAT, mais conhecido como seguro obrigatório, é calculado de forma independente pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), um órgão federal.

O secretário da Fazenda, Décio Padilha, informou que o governo ainda trabalha no fechamento dos cálculos e, portanto, até o final da semana passada não tinha ainda o valor médio do reajuste definido. Desde que o IPVA começou a cair, o governo adotou a política de convocar toda a imprensa para divulgar as reduções do imposto. Afinal, todo mundo quer dar notícia boa.

PSC cede vaga e tucano Bonifácio de Andrada segue na CCJ

Por: Paloma Rodrigues/Poder 360

O relator da 2ª denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Bonifácio de Andrada (MG), afirmou que se manterá na função, mesmo com seu partido, o PSDB, o retirando da vaga na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “Sou daqueles que acha que a Câmara é mais importante que os partidos, porque é parte do povo, e faz parte do legislativo, que é o poder do povo”, disse.

O deputado ficará com a vaga do PSC na comissão. Segue como relator da denúncia. O acordo foi costurado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Sobre a decisão do próprio partido, o deputado afirmou se tratar de 1 ato político do líder da bancada na Câmara, Ricardo Tripoli (SP). “Foi 1 ato político, da consciência dele”, afirmou. “Ele tem esse poder, porque é o líder do partido. Elegante e delicado ele foi, mas me tirou da comissão.”

O relator afirmou que não pretende conversar com os advogados de defesa do presidente Michel Temer e dos ministros denunciados. Segundo ele, ao ouvir a defesa, precisaria também ouvir a parte que fez a denuncia –a PGR (Procuradoria Geral da República).

O deputado defendeu que a atribuição de definir a admissibilidade da denúncia deve ficar com a Câmara. “Um juiz tende a fixar todos os seus raciocínios a norma da lei, mas não está muito acostumado a vida social. Nós estamos mais próximos ao povo.”