Mulher de Cabral consegue liminar para cumprir prisão domiciliar

O Ministério Público de Minas Gerais vai abrir inquérito civil para examinar a construção do aeroporto de Cláudio, a 150 km de Belo Horizonte, numa propriedade de um tio de Aécio Neves, o fazendeiro Múcio Tolentino. A obra foi executada pelo Estado quando Aécio era o governador.

O objetivo, segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, é colher elementos para uma possível ação civil pública.

O promotor quer saber os fundamentos da desapropriação do terreno de Múcio Tolentino, se houve interesse público que justificasse a decisão do governo estadual de construir o aeroporto, e por que parentes de Aécio controlam na prática o aeroporto, que deveria ser público.

O bloco que faz oposição ao PSDB na Assembleia Legislativa de Minas vai propor a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o assunto.

O deputado estadual Rogério Corrêa (PT) disse que começará a colher assinaturas nesta semana. Minoria na Assembleia, a oposição nunca conseguiu criar uma CPI para investigar o governo Aécio.

Líder do Solidariedade na Câmara, o deputado federal Augusto Coutinho, participou nesta quinta-feira (15), da reunião da Executiva Nacional do partido na qual foi discutido o planejamento da sigla para as eleições municipais de 2020.

Também no encontro foi construído um conjunto de metas para o partido até 2026. “Falamos sobre algumas mudanças para tornar o Solidariedade um partido cada vez mais moderno e antenado com as exigências da sociedade brasileira”, disse Augusto Coutinho.

O encontro também debateu os projetos: Lidera+ e o PoliticAção. Ambos são cursos de formação de pessoas para o ano eleitoral e têm por intuito preparar os candidatos para os desafios de uma campanha nos dias atuais.

Uma nova agenda de reuniões terá início na próxima semana, quando deputados federais do Solidariedade terão reunião em Brasília. Esses encontros terão por foco a discussão de pautas atuais como a Reforma Tributária e de que maneira a bancada pode apresentar propostas para que elas se construam de maneira justa à população.

Ainda durante o encontro foram estabelecidas novas linhas de atuação do partido, entre as quais esteve a criação de uma secretaria nacional de Proteção e Defesa dos Animais no âmbito da Executiva Nacional do partido.

Segundo o secretário Mézio Ribeiro Xavier: “essa foi uma bandeira que levantamos há algum tempo, a necessidade da proteção aos animais, algo que tem a ver com a saúde pública, e que ganhou respaldo dos demais estados para termos a instituição desta secretaria, hoje”, falou o secretário.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, informa que a população não será prejudicada devido à greve deflagrada pelos servidores do Órgão. Os procedimentos que dependam de prazos, tais como transferência de propriedade de veículos, recursos de infração de trânsito, primeiro emplacamento, principalmente os que já venceram, serão prorrogados  após o termino do movimento grevista, medida que será publicada por meio de Portaria no Diário Oficial do Estado.

Ribeiro lembra ainda que as Operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro estão atuando nas ruas garantindo a segurança necessária aos cidadãos e que as Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANs, localizadas no interior estão funcionando parcialmente.

Com o objetivo de evitar transtorno aos usuários da Autarquia, todos os Órgãos de trânsito do Estado, Polícia Rodoviária Federal – PRF, Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran, Departamento de Estrada e Rodagem – DER, Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV, e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU, e demais Órgão municipais de trânsito serão informados dessa decisão.

Censo da Educação Básica indicou que o estado tem 62,5% dos alunos do ensino médio matriculados em escolas dessa modalidade, bem acima da média nacional, que é de 20,4%

Pernambuco tem a maior rede de ensino em tempo integral do país. É o que revela o Censo da Educação Básica, divulgado nesta quinta-feira (9) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação.

Segundo o PSB, o resultado é um legado direto dos ex-governadores Eduardo Campos e Paulo Câmara.

Em Pernambuco, 62,5% dos alunos do ensino médio da rede pública de ensino estão matriculados em escolas em tempo integral, bem acima da média nacional, que é de 20,4%, e de estados mais ricos, como Paraná (4,4%) e Rio Grande do Sul (4,7%), que aparecem nas últimas colocações. Estão no topo da lista, juntamente com Pernambuco, outros três estados nordestinos: Paraíba (57,8%), Ceará (42,1%) e Sergipe (30,7%). Os dados do censo são referentes a 2022.

“Não posso deixar de mencionar o estado de Pernambuco, com mais de 62% dos estudantes do ensino médio frequentando escolas em tempo integral. É um avanço importante a ser destacado, juntamente com outros estados, como Paraíba, Ceará, Sergipe, caminhando fortemente no tempo de permanência do estudante na escola”, afirmou o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Moreno, responsável pela apresentação dos dados em entrevista coletiva realizada em Brasília.

A análise do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no plenário do Senado está marcada para a próxima terça-feira (17) e pode reverter decisão anterior do Supremo Tribunal Federal após julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal realizado na quarta-feira (11).

Em votação bastante equilibrada, os ministros do STF concluíram que o afastamento de deputados e senadores de seus mandatos por ordem do Supremo só será possível com o aval do Congresso. Foram 6 votos a 5, contando com o voto de desempate da presidente do STF, Cármen Lúcia.

Os ministros avaliaram que o Judiciário pode aplicar medida cautelar contra um parlamentar, desde que não interferiram “direta ou indiretamente” no exercício do mandato.

Apenas nesses casos a decisão será encaminhada à Câmara ou Senado (dependendo se o caso envolver deputado ou senador) para o aval da respectiva Casa Legislativa.

Embora o caso específico de Aécio Neves não tenha sido citado durante a sessão, a decisão do Supremo atinge especificamente o parlamentar. Além do afastamento, o recolhimento domiciliar noturno, também imposta ao senador pelo STF, também pode ser revogado pelos colegas do tucano na próxima semana.

Aécio Neves foi afastado do mandato no fim de setembro e terá seu processo encaminhado pelo STF ao Senado em até 24 horas após o julgamento de quarta-feira (11).

O processo de Aécio, que está afastado do mandato desde o fim de setembro, será remetido ao Senado pelo STF em até 24 horas após a decisão da noite desta quarta, cujo relator foi o ministro Marco Aurélio de Mello. No entanto, quem fará o encaminhamento ainda não está definido.