Multa da repatriação será dividida entre estados e municípios

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Gomes da Rocha Neto, determinou o bloqueio de R$ 415 mil das contas do Estado para garantir mais dois meses de tratamento para Ávila Gabrielly.

“Determino o bloqueio online do valor de R$415.170,00 (quatrocentos e quinze mil, cento e setenta reais), necessários para aquisição dos itens prescritos para a autora, para o período de 02 (dois) meses, conforme menor orçamento apresentado no Id.134076247.”

E seguiu: “Após o bloqueio realizado, deverá a Secretaria oficiar ao Banco do Brasil para realizar a transferência de forma paulatina e mensal. Sendo: A 1ª transferência no valor bloqueado de R$ 237.240,00 (duzentos e trinta e sete mil, duzentos e quarenta reais)”.

“Já a 2ª Transferência no valor bloqueado de R$ 177.930,00, à empresa FG FARMA GOIÁS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, devendo o agente financeiro comunicar de imediato, ao presente juízo acerca da transferência”.

É mais uma vitória da defesa de Ávila, capitaneada pela advogada Andrea Nelby Wanderley de Siqueira.

Agora é o organismo reagir bem ao tratamento. Todos estamos confiantes. Depois, o próximo passo será o transplante de medula. O pai será o doador.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, o decreto Nº 46.404, que cria o “Programa de Apoio às Comunidades Terapêuticas de Pernambuco”, visando qualificar e fortalecer as parcerias entre sociedade civil e Governo do Estado.

A iniciativa irá atuar na regulamentação e capacitação das entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de drogas.

Integram o programa as Secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ); Saúde (SES); Justiça e Direitos Humanos (SJDH); e o Conselho Estadual de Política sobre Drogas (CEPAD). O decreto será publicado, amanhã, no Diário Oficial do Estado.

O objetivo também é identificar oportunidades e estratégias para que as entidades estruturem e qualifiquem a prestação dos serviços oferecidos, acreditando na necessidade de promover a articulação e integração em rede de serviços de atendimento aos usuários de drogas no que se refere à acolhida e proteção. A parceria inclui também a capacitação e instrumentalização de órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas fiscalizações e monitoramentos dos desses serviços.

Por André Luis

O Banco do Nordeste (BNB) já contratou R$ 2,3 bilhões em obras de esgotamento sanitário e tratamento de água na sua área de atuação, em 2023. O valor é superior aos R$ 2,2 bilhões mobilizados entre 2018 e 2022.

Os dados foram apresentados pelo presidente do BNB, Paulo Câmara, em suas redes sociais, na quarta-feira (27). Ele participou do seminário “Saneamento e Desenvolvimento Sustentável”, realizado no Recife.

“Investir em saneamento é investir em saúde pública, em turismo e desenvolvimento econômico. O BNB tem priorizado esse setor e ampliado os financiamentos na área”, disse Câmara.

O seminário, realizado pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania (IBC PRO), reuniu representantes do setor público, privado e da sociedade civil para discutir os desafios e oportunidades do saneamento no Brasil.

O presidente do BNB destacou que o banco está à disposição dos municípios e estados para apoiar o desenvolvimento do saneamento básico.

“O BNB está comprometido com a universalização do saneamento no Brasil”, disse Câmara. “Essa é uma prioridade do governo federal e do BNB.”

Benefícios do saneamento

O saneamento básico é essencial para a saúde pública, o turismo e o desenvolvimento econômico.

O acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário reduz a incidência de doenças, melhora a qualidade de vida da população e atrai investimentos.

No Brasil, ainda há cerca de 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada e 100 milhões sem acesso ao esgotamento sanitário.

O governo federal tem um plano para universalizar o saneamento básico até 2033.

Tribunal entende que posts em redes sociais privadas e apoio voluntário de servidores não anulam eleição em Belo Jardim

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrou mais um capítulo da disputa jurídica sobre a eleição em Belo Jardim. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram os embargos de declaração que tentavam reverter a vitória do prefeito Gilvandro Estrela e de seu vice, José Lopes Silveira. A decisão reafirma que não houve abuso de poder ou uso indevido da máquina pública durante a campanha.

A oposição buscava apontar irregularidades em postagens de redes sociais e na participação de servidores municipais em atos políticos, mas o tribunal considerou as provas frágeis e insuficientes para cassar os mandatos.

Um dos pontos centrais do julgamento foi o uso de redes sociais. A acusação alegava que o uso de “slogans” e identidades visuais que remetiam à prefeitura configuraria propaganda institucional irregular. No entanto, o TRE-PE aplicou a Súmula nº 16, que diferencia o que é oficial do que é privado.

Perfil Privado: O tribunal entendeu que postagens feitas em perfis pessoais dos candidatos, sem o uso de dinheiro público ou símbolos oficiais, não violam a Lei das Eleições.

Liberdade de Expressão: O uso de elementos gráficos que lembrem a gestão, quando feitos em contas particulares, não foi considerado ilícito, já que não ficou provado o gasto de verbas do município nessas publicações.

Outro argumento derrubado pelo tribunal foi o de que servidores estariam trabalhando para a campanha em horário de serviço. Segundo o acórdão, os depoimentos colhidos mostraram uma realidade diferente:

“Servidores públicos teriam atuado voluntariamente em atos de campanha, fora do horário de expediente, sem prova de ordem superior e sem utilização de bens públicos”, diz trecho da fundamentação.

O tribunal também analisou um episódio isolado envolvendo um veículo público, mas concluiu que um fato único, sem prova de comando direto ou gravidade que desequilibrasse o pleito, não é capaz de configurar abuso de poder.

Ao rejeitar o recurso, o TRE-PE fixou uma tese importante para futuros casos eleitorais: para cassar um mandato por abuso de poder, é necessária uma “prova robusta” e a demonstração de que o fato teve gravidade real. A simples soma de “fatos isolados ou frágeis” não serve como base para punições severas como a perda do cargo.

Com essa decisão, o colegiado considerou que os embargos foram apenas uma tentativa de “rediscutir o mérito” por inconformismo da parte derrotada, mantendo o resultado das urnas inalterado.

Roteiro ainda não foi confirmado, mas municípios como Sertânia e Monteiro poderão estar na rota

Depois de visitar um trecho do projeto de Transposição do Rio São Francisco no fim de semana, em Sertânia (PE), onde defendeu o legado dos governos Lula e Dilma na região, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), anunciou, nesta terça-feira (7), que o ex-presidente Lula vai a Pernambuco e à Paraíba este mês. As cidades ainda não foram anunciadas, mas municípios como Sertânia e Monteiro podem estar na rota.

O senador disse, no plenário da Casa, que conversou ontem com Lula sobre a obra, iniciada durante o seu segundo mandato, e que o ex-presidente decidiu ir ver de perto a transformação do antigo sonho do sertanejo em realidade.

“Vai ser um momento importantíssimo, de reencontro de Lula com o seu povo e com as suas realizações, um momento em que o presidente estará com o pé na estrada para mostrar a sua disposição de continuar com um projeto de país que foi abruptamente interrompido. Ele vai receber o abraço dos sertanejos, uma gente que, antes de tudo, sabe o valor da gratidão”, declarou Humberto. Ele ainda destacou a participação da presidenta Dilma na obra.

O parlamentar também voltou a criticar os políticos do PSDB por tentarem se apropriar da obra da transposição, empreendimento descartado pelos tucanos durante o governo Fernando Henrique Cardoso e tão criticado durante as gestões do PT.

Humberto ironizou ao destacar que os tucanos, ave raríssima na região, têm aparecido por lá para tentar tirar proveito político do projeto. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (SP), inclusive, postou um vídeo em suas redes sociais falando sobre o empreendimento.

“Ele não tirou foto ao lado do volume morto da Cantareira, mas teve a cara de pau de ir posar nos canais da transposição emprestando maquinário velho para a obra. Logo eles, essas aves de mau agouro, que tanto falaram mal da obra, como o presidente do PSDB, Aécio Neves, que criticou duramente a transposição na sua campanha fracassada de 2014”, disparou.

Hoje, a imprensa noticiou que Lula  anunciará sua pré-candidatura à Presidência dia 20, na sede do PT de São Paulo, e contará com a presença de artistas e intelectuais como Chico Buarque, Leonardo Boff e Aderbal Freire Filho. Dirigentes nacionais de partidos aliados, como PDT e PCdoB, também vão participar da cerimônia.