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Multa da repatriação será dividida entre estados e municípios

Por Nill Júnior

4101dc2e-1c5c-4e87-8efd-dc7fb7126336Os estados e municípios vão contar com um reforço de caixa neste fim de ano. Durante viagem oficial ao Nordeste, o presidente da República, Michel Temer, reforçou que a União repassará às unidades da federação parte dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

“Nós decidimos muito recentemente que no tocante à multa, sobre a qual havia uma dúvida, essa multa será partilhada com os governadores. E até devo registrar, acho que é o primeiro momento que falo disso, também com os municípios. Os municípios também estão em dificuldade muito grande e esta verba será dividida também com os municípios”, afirmou.

De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com as multas previstas da legislação. É essa quantia que será dividida.

A repatriação de recursos permitiu a regularização de bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. Para regularizar a situação, o contribuinte paga 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado. O prazo para pagar a multa terminou em 31 de outubro.

Outras Notícias

Governo autoriza licitação para projeto da PE-340 entre Betânia e Floresta

A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos autorizou a abertura de licitação para elaboração do projeto de engenharia da rodovia PE-340, trecho entre Betânia e Floresta. A rodovia tem 46,2 quilômetros de extensão até o entroncamento da PE-360, próximo a Airi e tem o valor máximo aceitável de R$1.457.208,31. A autorização, publicada no Diário […]

A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos autorizou a abertura de licitação para elaboração do projeto de engenharia da rodovia PE-340, trecho entre Betânia e Floresta.

A rodovia tem 46,2 quilômetros de extensão até o entroncamento da PE-360, próximo a Airi e tem o valor máximo aceitável de R$1.457.208,31.

A autorização, publicada no Diário Oficial neste sábado (30), foi comemorada pelo prefeito de Betânia, Mário Flor. “Mais um grande passo foi dado hoje para a nossa tão sonhada PE-340, trecho entre Betânia e Floresta. Publicado o edital para elaboração do projeto”.

“Não queremos dinheiro público usado dessa maneira”, diz Bolsonaro sobre propaganda do BB

G1 O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã deste sábado (27) que o governo não quer que dinheiro público seja utilizado para fazer propagandas como a peça publicitária do Banco do Brasil, voltada para os jovens, retirada do ar após decisão do governo. Na propaganda, de 30 segundos, eram exibidas imagens de pessoas que, segundo […]

G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã deste sábado (27) que o governo não quer que dinheiro público seja utilizado para fazer propagandas como a peça publicitária do Banco do Brasil, voltada para os jovens, retirada do ar após decisão do governo.

Na propaganda, de 30 segundos, eram exibidas imagens de pessoas que, segundo a locutora, “fazem carão”, “biquinho de ‘vem cá me beijar'”, “quebrada de pescoço para o lado”, “papada negativa”, “cara de rica irritada” e “movimento natural esquisito”. Enquanto a narradora falava, eram exibidas imagens de pessoas agindo conforme a narração.

Apareciam no vídeo uma mulher careca negra, um homem em um salão de beleza, uma mulher negra com cabelo loiro, outra mulher com cabelo rastafári, um homem com cabelo rosa, uma mulher com cabelo curto e um homem em ambiente de festa.

De acordo com Bolsonaro, a peça publicitária não é a “linha” de pensamento dele já que, segundo o presidente, a “massa quer respeito a família”.

A interferência do governo sobre o teor de peças de propaganda de empresas estatais não é permitida, pois fere a Lei das Estatais.

Na noite desta sexta (26), a Secretaria de Governo divulgou uma nota informando que não haverá interferência sobre as propagandas das estatais. A nota foi divulgada após o secretário de Publicidade e Promoção, Glen Lopes Valente, ter enviado um e-mail a empresas – como Petrobras e Correios – determinando que as peças de propaganda fossem submetidas à Secretaria de Comunicação Social, subordinada à Secretaria de Governo.

Questionado sobre como pretendia controlar o conteúdo das propagandas a partir de agora, Bolsonaro respondeu: “Olha, por exemplo, meus ministros, eu tinha uma linha, armamento. Eu não sou armamentista? Então ministro meu ou é armamentista ou fica em silencio. É a regra do jogo”.

Amupe anuncia 7° Congresso Pernambucano de Municípios

O 7º Congresso Pernambucano de Municípios, idealizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) já tem data para ser realizado. Durante a última assembleia de prefeitos e prefeitas, o novo presidente da Associação, Marcelo Gouveia, anunciou a realização do evento entre os dias 15 e 17 de abril, no pavilhão do centro de convenções de Pernambuco. […]

O 7º Congresso Pernambucano de Municípios, idealizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) já tem data para ser realizado. Durante a última assembleia de prefeitos e prefeitas, o novo presidente da Associação, Marcelo Gouveia, anunciou a realização do evento entre os dias 15 e 17 de abril, no pavilhão do centro de convenções de Pernambuco.

O Congresso é um marco para o municipalismo em Pernambuco, e neste ano terá como tema: “Rumo à excelência na gestão pública”. Serão três dias de debate com o objetivo de elaborar soluções para as gestões públicas municipais. Além do lançamento de dois cadernos de boas práticas municipais, um alinhado às ações para mulheres e outro para práticas em geral.

As inscrições serão divulgadas em breve, assim como a programação completa do evento.

Congresso de 2023

No ano passado, o 6° Congresso foi o maior da história, com mais de 3.200 participantes, 22 mesas temáticas e 114 estandes.

Câmara de Tabira vota hoje salário dos vereadores com base na Lei Orgânica, mas teto não muda

O valor não vai mudar: R$ 7.596,00 será o teto a ser pago a partir de janeiro de 2017 até janeiro de 2020 a cada vereador tabirense. Objetivando atender a revogação de lei que aumenta salário dos vereadores de Tabira pelo Ministério Público, o Presidente da Câmara Marcos Crente marcou para hoje a sessão de […]

camara2blaO valor não vai mudar: R$ 7.596,00 será o teto a ser pago a partir de janeiro de 2017 até janeiro de 2020 a cada vereador tabirense.

Objetivando atender a revogação de lei que aumenta salário dos vereadores de Tabira pelo Ministério Público, o Presidente da Câmara Marcos Crente marcou para hoje a sessão de votação em primeiro turno.

Desta vez os vereadores votarão o reajuste seguindo a orientação da Lei Orgânica Municipal e não tomando como base os salários dos deputados estaduais.

Perguntar não ofende: Já que o valor do salário do vereador não vai mudar e sim a forma de se dar o aumento, o Movimento Fiscaliza Tabira que morreu no nascedouro, ressuscitará?

Sertânia vive drama hídrico

Em Sertânia, o Açude Barra está em colapso. Em novembro, a abertura da comporta da Barragem de Campos deu esperanças de perenização do manancial. Mas a baixa vazão não resolveu o problema. A cidade ampliou o racionamento. O Açude Barra está com praticamente 5% do seu manancial, metade do que tinha quando foi iniciada a […]

Em Sertânia, o Açude Barra está em colapso. Em novembro, a abertura da comporta da Barragem de Campos deu esperanças de perenização do manancial.

Mas a baixa vazão não resolveu o problema. A cidade ampliou o racionamento.

O Açude Barra está com praticamente 5% do seu manancial, metade do que tinha quando foi iniciada a operação que visava sua recuperação.

O Deputado Pedro Campos prometeu buscar solução junto à Compesa, APAC e Ministério da Integração Nacional.

Ele esteve no local com o vereador Antônio Henrique,  o  Fiapo (PSB), e prometeu articulação com os governistas e o prefeito Ângelo Ferreira.